O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convidado pelo Ministério da Marinha, mais especificamente pela Secretaria da Comissão Interministerial dos Recursos do Mar, tive a oportunidade de participar da 17ª Operação Antártica, uma operação conjunta desenvolvida pelos Ministérios da Marinha e da Aeronáutica, com a participação de universidades, institutos de pesquisa e representantes do Poder Legislativo. Participaram também da viagem os Deputados Edinho Bez e Aldo Rebelo.

Trata-se de uma viagem de rotina, feita, portanto, nas condições de austeridade próprias das instituições militares, mormente no momento difícil que estamos vivendo, mas que me permitiu ter conhecimento do Programa Antártico Brasileiro, da sua importância para o nosso desenvolvimento e para o conhecimento de numerosas pesquisas que ali vêm se desenvolvendo.

A Antártica é regida por um tratado internacional, que data de 1957, do qual o Brasil tornou-se signatário em 1975. Desse tratado fazem parte os países membros consultivos, que para tanto devem manter alguma base - não no sentido militar -, ou estrutura em funcionamento naquele continente, gerando inclusive pesquisas e tecnologia. De dois em dois anos, há uma reunião para reexaminar o tratado, que afasta, praticamente de maneira definitiva, as pretensões territorialistas de certos países como Chile, Argentina e outros, que defendem a tese de que teriam direito a considerar parte da Antártica território nacional. O tratado, contudo, é feito de maneira que confere caráter de internacionalização, e os países lá representados se sujeitam a cumprir rígidas normas em relação à proteção e conservação do meio ambiente, realização de pesquisas ambientais, estudos sobre a fauna e a flora que lá existem, bem como estudos geológicos, entre outros.

Com todas as limitações próprias de um País como o nosso, em que há inúmeros outros problemas que devemos enfrentar, sobretudo de cunho social, a boa vontade e a determinação dos representantes dessas instituições têm permitido que a base Comandante Ferraz, instalada na ilha Rei George, possa não apenas exercer suas atividades, mas também ampliar-se e modernizar-se para responder ao interesse brasileiro naquele continente.

Certamente, corro o risco de afirmar um truísmo, mas voltei mais brasileiro depois da viagem à Antártica, onde as condições ambientais são extremamente inóspitas. Não apenas na base, mas em barracas e outras estruturas precárias chamadas de refúgios, há pesquisadores em situações absolutamente adversas, inclusive com grande risco pessoal.

Faço esse registro, primeiramente para justificar perante o Senado a minha ausência durante essa semana, já formalizada mediante requerimento, e, em segundo lugar, trazer, neste momento de tanta dificuldade, uma palavra de estímulo, de apoio e de otimismo ao País. Quem conhece o desenvolvimento deste Programa certamente tem uma crença, uma confiança muito grande nas nossas instituições e no futuro do Brasil.

Finalmente, devo salientar que a articulação do Programa com os diversos Ministérios - entre os quais o Ministério de Ciência e Tecnologia, visando à obtenção de recursos destinados às pesquisas; Ministério da Educação, por meio da atuação das universidades, principalmente da Fundação Universidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul; os Ministérios Militares, e assim por diante -, enseja que o Brasil, tendo aderido ao Tratado e fazendo parte dos países membros, chamados países consultivos, possa amanhã, na medida em que forem desenvolvidas novas tecnologias, participar da exploração dos grandes recursos naturais que lá existem.

Há uma grande reserva de petróleo na Antártica e, evidentemente, nas condições de hoje, não há tecnologia para fazer a exploração, sobretudo sem grandes danos ao meio ambiente. Todavia, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia certamente levarão a que o mundo, num determinado momento, possa se apropriar dessas riquezas de maneira a respeitar o meio ambiente, a renovação dos recursos naturais. Esse é o compromisso básico, é o compromisso fundamental que deve ser observado pelos países que lá têm suas bases, suas instalações.

Sr. Presidente, quero dizer aos que tiverem oportunidade de ser convidados para realizar essa viagem que a façam porque, por mais que se leia e que se saiba sobre aquele continente, nada como estar lá. Chegamos ainda no verão, época em que há algumas áreas de vegetação rasteira, liquens e outros vegetais. É, portanto, um período muito bonito para fazer uma comparação entre as diferentes paisagens naturais e o funcionamento do ecossistema.

A oportunidade foi importante, uma vez que estava fundeado, próximo à base brasileira, o navio quebra-gelo Ari Rangel, da Marinha do Brasil, que apóia essas operações em determinada época do ano, quando, entre outras coisas, traz pesquisadores, leva material para a manutenção da base Comandante Ferraz. Isso tudo nos permitiu uma visão integrada do desenvolvimento desse processo e sobre a sua importância para que o Brasil possa assegurar a sua voz, no concerto das nações, em relação ao destino de uma área tão importante e extensa do mundo como o é o Continente Antártico.

Em que pesem reivindicações territoriais de países que tiveram exploradores percorrendo aquele continente, tais como Noruega, Argentina e Chile, parece-me que, definitivamente, foi afastada essa hipótese, estando, hoje em dia, sob a guarda de um acordo internacional aonde se busca preservar o meio ambiente e respeitar os ecossistemas. Na medida da evolução dos acontecimentos, poder-se-á até explorar algum recurso natural sob condições rígidas de respeito à natureza. Para isso, nem toda a tecnologia está disponível. No futuro, a Antártica poderá ser uma grande fonte de suprimento para a humanidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.