O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que o Brasil está numa seriíssima crise financeira todos os brasileiros sabem e estão sofrendo enormemente com isso, principalmente as camadas mais pobres da população, notadamente os assalariados e os sem-salário, os desempregados. Esses estão pagando a conta!  

Os brasileiros estão exauridos pelos sacrifícios: o pagamento de excessiva quantidade de impostos, a perda de parcela significativa de direitos adquiridos, principalmente pelo arrocho salarial. No entanto, o Governo Federal não toma a iniciativa de adotar ações simples que poderiam aumentar nossas receitas sem mais sacrifício para o nosso povo como, por exemplo, o corte de supérfluos.  

Aqui quero chamar a atenção para os gastos do Governo Federal com órgãos ineficientes ou inúteis, que, em vez de serem supervisores e fiscalizadores das políticas nacionais, são, na verdade, órgãos executores de ações na esfera municipal e estadual, executando mal as atividades que os municípios e os Estados realizam sempre melhor. Há duplicidade, superposição de ações, com desperdício de recursos financeiros e humanos. Muitos desses órgãos devem ser extintos, fundidos ou transformados em secretarias ministeriais, gerências ou agências, encarregadas apenas de fiscalizar e supervisionar a correta execução da política nacional em cada setor. Várias instituições executam, por exemplo, ações de saúde, enquanto faltam recursos para os Municípios e os Estados atenderem às necessidades básicas do setor.  

A Funai - Fundação Nacional do Índio, a FNS - Fundação Nacional de Saúde, o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente poderiam ser extintos ou fundidos e suas atribuições e os seus orçamentos repassados para os Estados e municípios. Ficaria um único órgão federal encarregado de cuidar da política nacional relativa ao índio, ao meio ambiente, ao assentamento rural e à reforma agrária, assuntos que estão intimamente interligados e não devem ser tratados em órgão diferentes, estanques, que não se comunicam entre si e atropelam ações municipais e estaduais, desperdiçando recursos financeiros e obtendo resultados menores que se fossem executados e coordenados pelos Estados e pelos municípios.  

Falei até aqui sobre como racionalizar e diminuir despesas com órgãos supérfluos e ineficientes. Agora, quero abordar iniciativas que o Governo Federal poderia tomar que não sacrificariam o povo, não criariam novos impostos e aumentariam a receita do País. Aliás, são iniciativas que já estão propostas em projetos de lei, em emendas à Constituição ou em outras proposições que se encontram arquivadas ou em tramitação no Congresso Nacional. Portanto, o Senado, mais que a própria Câmara dos Deputados, deve adotar uma nova postura e cobrar ações que permitam a adoção de medidas simples que tornariam possível aumento de arrecadação e a geração de empregos. Faríamos, assim, a nossa parte na aprovação das propostas que interessam ao País.  

Vou enumerar aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns exemplos dessas iniciativas, que pretendo em pronunciamentos futuros me aprofundar mais:  

1º A permissão e regulamentação de abertura de cassinos - por uma incompreensível e ilógica falsa ótica puritana, os brasileiros não podem dispor de cassinos no Brasil e vão gastar verdadeiras fortunas em dólares no exterior, inclusive em países vizinhos como o Uruguai, nas ilhas do Caribe e no cada vez mais rico Estados Unidos da América;  

2º Ecoturismo - enquanto o Brasil é tímido nessa área, embora rico em belezas naturais na Amazônia e em outras regiões, a Venezuela, país vizinho ao Norte, fatura alto com essa atividade;  

3º Exploração racional dos recursos da Amazônia - o enfoque da grande imprensa nacional e internacional é para a falsa "devastação" da Amazônia, sem que haja uma política nacional de aproveitamento racional dos recursos naturais da região, como a madeira, os peixes, alguns animais, as frutas e a flora medicinal principalmente. Nós temos um enorme banco e os usuários desses recursos não somos nós, os brasileiros, uma atitude, no mínimo, pouco inteligente;  

4º Exploração mineral em reservas indígenas - Embora a própria Constituição Federal o permita, imensas riquezas minerais, comprovadamente existentes em áreas de reservas indígenas, não são exploradas. É uma postura romântica de que mais vale manter o índio pobre e morrendo à míngua do que ganhar dinheiro que permita melhorar, inclusive, as condições de pobreza e atraso em que vivem índios e não índios em quase todos os Estados brasileiros.  

Precisamos mudar essa realidade. Acredito que esse é o momento certo para fazermos isso, pois a crise está nos mostrando que urge inovar, ousar, criar e quebrar o imobilismo que tomou conta da Nação. E nós, Senadores, temos a obrigação de fazer isso em nome dos cidadãos dos nossos Estados e dos Municípios que nos elegeram.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

ø