O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos conhecemos as dificuldades enfrentadas pelo País, a exigirem a solidariedade que já temos oferecido ao governo federal, dando-lhe os meios e as condições, por ele solicitadas, para que a administração possa superar um período que, estamos certos, será brevemente superado.  

A hora é de criar prioridades, o que deve ser a rotina na arte de governar, mas sabemos quão difícil é escolher opções. Na assistência à saúde, no amparo à criança, na educação, por exemplo, não há como se tentar o confronto das avaliações, pois são todos setores de exigências elementares em uma sociedade que mereça esse nome.  

Por outro lado, como relegar ao abandono, ou mesmo adiar-se, por exemplo, a manutenção das rodovias federais?... São sobejamente conhecidos os altíssimos prejuízos provocados por rodovias mal conservadas. A carência de manutenção custa ao erário muitas vezes mais do que sua futura recuperação, quando ainda possível, e é lastimável que faltem os recursos que assegurem a integridade de patrimônios que pertencem à Nação.  

Dói-me, Srªs e Srs. Senadores, constatar a cada passo o número de obras federais – para não me referir às estaduais e municipais – iniciadas e não concluídas. Não será exagero dizer-se que o Brasil está se dando ao luxo de atirar ao vento um montante considerável de recursos arrancados do seu povo!  

Sempre é bom lembrar que aqui mesmo, no Senado, se criou uma Comissão Especial que levantou o número das obras federais inacabadas. Foi um trabalho sério, do qual resultou o óbvio compromisso do Executivo de criar condições orçamentárias para a conclusão urgente das obras mais importantes, a tempo de salvá-las da total ruína.  

Não se levando adiante o compromisso mesmo informalmente pactuado em assunto de tal seriedade, estaremos aceitando passivamente que o País está conformado em perder vultosos recursos que investiu sob argumentos de que se faziam necessários ao nosso processo de desenvolvimento e ao bem-estar dos contribuintes.  

Há de ressaltar-se, Sr. Presidente, que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pressionado por tantos problemas na área econômico-financeira, tem demonstrado criatividade para senão superá-los, ao menos amenizá-los. Ainda agora, acompanho os esforços feitos na área da Saúde, criando mutirões – com recursos adicionais aos Estados e Municípios - nas áreas de cirurgia de catarata, hérnia, varizes e próstata, para acabar com as filas nos hospitais públicos. É uma ação possível, criativa, que irá amparar milhares de brasileiros que vêm sofrendo males para os quais não têm encontrado assistência adequada.  

Igualmente criativa a implantação, que agora se deseja ampliar, do Programa de Saúde da Família, que se propõe a estender a todos os Municípios brasileiros a assistência médica que, até novembro do ano passado, já mantinha 3.097 equipes no atendimento a 10,7 milhões de pessoas. O governo quer multiplicar as equipes de Saúde da Família, em convênios com as Secretarias de Saúde, pretendendo atender 85 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira, até o ano 2002.  

Neste passo, deve-se mencionar a colaboração que o Brasil tem recebido da Organização Não-Governamental norte-americana, Operation Smile , que presta um serviço inestimável de solidariedade humana. Trata-se de um mutirão que vai realizar cirurgias em 300 crianças com deformidades faciais em Fortaleza (agora em março) e em Brasília, em agosto. O mutirão será feito por 38 cirurgiões plásticos, ortodentistas, anestesistas, fonoaudiólogos e enfermeiros que fazem parte da referida ONG.  

No que se refere ao Programa de Saúde da Família, há críticas às exigências do Ministério da Saúde, que ameaça punir os municípios que não implantarem as equipes de Saúde da Família. Ocorre que o governo federal repassará apenas 28 mil reais aos municípios para manter as equipes, integradas cada uma, no mínimo, por um médico, uma enfermeira e um motorista. Como disse o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, Júlio Müller (MT), há regiões neste imenso Brasil em que não se conseguirá contratar um médico por menos de 6 mil reais por mês, como no interior do Amazonas e outros Estados mais afastados dos grandes centros brasileiros. Não se pode falar, pois, em punição, mas buscar a colaboração possível, conciliatória, dos municípios tão distantes dos centros metropolitanos, e com receitas de pouco vulto.  

O objetivo deste meu discurso, contudo, centra-se numa palavra de estímulo aos órgãos executivos do nosso País. Que continuem a desenvolver sua criatividade, superando com operacionalidades inteligentes as carências financeiras desta conjuntura. Mas que estejam atentos à premente necessidade de ativarem as ações orçamentárias adequadas que salvem as tantas obras – verdadeiras fortunas - que estão a deteriorar-se por absurdo abandono.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Obrigado. 

â