O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é com grande satisfação que, mais uma vez, venho registrar a postura lúcida e patriótica que a diplomacia brasileira está consolidando, no que diz respeito à abertura de uma rodovia transcontinental, unindo os oceanos Atlântico e Pacífico através de terras brasileiras e peruanas. A defesa dessa estrada é uma de minhas mais constantes preocupações na vida pública, coerente com as exigências desenvolvimentistas estratégicas do País.  

Afirma, destarte, a consciência de que não podemos continuar dependendo de rotas e entrepostos sujeitos ao controle de grandes potências e que se mostram desvantajosas para o Brasil, porque aumentam as distâncias e encarecem os custos do transporte.  

Em 27 de novembro último, nesta mesma tribuna, analisei correspondência que havia recebido do Embaixador do Brasil em Lima, José Viegas Filho, alusiva à importância das relações econômicas e políticas entre o nosso País e as nações andinas, particularmente aquela onde ele hoje presta seus valiosos serviços. E, nessa prioridade, incluiu, com destaque, a crucial questão rodoviária. Trocamos, então, correspondências e informações, culminando com a carta que recebi no final da semana passada, em que S. Exª encaminha documento por ele elaborado, especificamente sobre a citada interconexão rodoviária.  

Na apresentação do estudo técnico, o Embaixador José Viegas Filho informa que tem mantido contatos oficiais sobre o tema no Brasil e no Peru, bem como junto às respectivas comunidades empresariais, recebendo reações muito favoráveis. E acentua: "manifestei também a relevância do assunto às autoridades políticas dos demais Estados brasileiros interessados (Rondônia, Mato Grosso e Amazonas) – cabe, agora, estimular as autoridades competentes para que a vontade política, que existe em ambos os países, supere os obstáculos existentes em qualquer projeto político deste porte e significado". E, reafirmando a tese sempre por mim defendida, detalha os benefícios que o Estado do Acre receberá com a implantação dessa estrada, em termos de novos fluxos de comércio e de investimentos, além de incrementar e dinamizar os nossos mercados fronteiriços.  

É importante que se repita, textualmente, um dos trechos da missiva, firmada pelo embaixador José Viegas Filho: "empenho-me, portanto, para que o projeto de estrada entre o Peru e o Brasil receba tratamento patriótico e prioritário".  

A atualidade do tema redobra de importância, porque dentro de sessenta dias o Presidente Fernando Henrique Cardoso estará visitando a República do Peru, em missão oficial, para tratar das questões que dizem respeito a ambas as nações e ao papel exigido pelos povos da América do Sul nesta virada de século. Muitos temas, decerto, estarão sendo tratados pela primeira vez, mas jamais poderemos permitir que assuntos já encaminhados fiquem esquecidos, em plano secundário. E, no que tange às relações Brasil-Peru, nenhum ponto é mais importante que essa rodovia!  

Como todos sabemos, o traçado já está definido, embora as condições de tráfego, hoje em dia, oscilem de impraticável a precário. Mas isso não é novidade, ao contrário, é um desafio a ser enfrentado com lucidez e dedicação, nos termos do Acordo de Interconexão viária de 1981, que elegeu as cidades vizinhas de Assis Brasil e Iñapari, respectivamente, como pontos de conexão brasileiro e peruano.  

Só existe um senão no estudo elaborado pela Embaixada do Brasil em Lima: o trecho da BR-364 entre Rio Branco e Porto Velho já está pavimentado , necessitando, apenas, de reparos e manutenção permanente.  

Apresentando condições um pouco mais precárias, embora também já existente, está o asfalto que sai da capital acreana até Brasiléia, na BR-317, sendo mais difícil a sua etapa seguinte, até a fronteira, ainda em leito de terra. Existe um forte consenso, no Brasil, de que esse é o trecho nacional mais propício e otimista para a nossa parte no projeto; no outro lado da fronteira, da mesma forma, as correntes majoritárias apontam a rota Iñapari/Urcos/Ilo, embora alguns setores defendam uma alternativa muito próxima ao Lago Titicaca e La Paz, integrando a Bolívia no processo.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte, ilustre Senador Nabor Júnior?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Com muito prazer, Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Gostaria de parabenizar V. Exª pelo assunto tratado neste Plenário, que é vital para o povo amazônico, de modo muito especial para o noroeste brasileiro. Naquela região - Peru, Bolívia e Estado do Acre -, temos mais de 20 milhões de habitantes, o que seria, numa visão comercial, mais de 20 milhões de consumidores para um intercâmbio comercial, cultural e científico. Infelizmente, essa rodovia bioceânica tem sido apenas um sonho, sem receber a atenção das autoridades deste País ao longo da nossa história. Sou testemunha da luta de V. Exª e de muitas outras personalidades do Estado do Acre, como a Senadora Marina Silva e o Governador Jorge Viana, em favor dessa interligação com o Pacífico, que, lamentavelmente, tem sido tratada de forma secundária. De fato, foi feito esse trecho da BR-317, que chega a Brasiléia, e temos pouco mais de 100 km até chegar a Assis Brasil, que seria a área limite da fronteira com os nossos vizinhos Bolívia e Peru. Segundo o Embaixador do Brasil em Lima, José Viegas Filho, já foram feitos 250 km em asfalto ligando Lima a Cuzco, e faltariam mais ou menos 250 km, que seria a trajetória até Puerto Maldonado, para que estivéssemos interligados. Imagino que seja inadiável o senso de prioridade em relação à viabilização dessa rodovia, fundamental para o desenvolvimento do noroeste do Brasil. E acredito que a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso naquela região, no mês de maio, possa ser um marco para viabilização do interesse do Brasil e do Peru nessa rodovia. Ilustre Senador Nabor Júnior, juntamente com a Senadora Marina Silva e Deputados Federais, como Marcos Afonso e Nilson Mourão, tive o prazer de fazer uma visita ao Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, quando discutimos a importância desse encontro regional entre as autoridades do Brasil, Peru, Bolívia e o Governo do Estado do Acre. Também esteve presente o Embaixador José Viegas Filho. Foi feito um ato de intenção do Ministro das Relações Exteriores para que no mês de maio, ou nos próximos meses, tenhamos um encontro no Estado do Acre que aprofunde essa discussão que V. Exª já trata há tanto tempo e que, sem dúvida alguma, é inadiável para o interesse dos dois países. Parabéns pelo importantíssimo discurso para o nosso Estado e para nossa Região.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Muito obrigado, Senador Tião Viana.  

Realmente, esse é um sonho acalentado pelos concidadãos do Estado do Acre e da Região Amazônica de um modo geral, há mais de trinta anos, quando essa rodovia foi implantada, com um traçado saindo de Limeira, no interior do Estado de São Paulo, passando por Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho e, nesta primeira etapa, atingindo Rio Branco. Na capital do Estado, faz-se a conexão com a BR-317, cujo asfalto, embora não seja de primeira qualidade, já chegou a Brasiléia, faltando apenas mais ou menos 100 km para alcançar Assis Brasil. O trecho brasileiro, como se vê, já está praticamente concluído em sua totalidade; falta apenas o Governo peruano implantar e pavimentar o traçado em seu próprio território, uma obra de 1000 km, até chegar a Porto de Ilo. Fazendo isso, estaremos vendo efetivadas a ligação do Atlântico com o Pacífico e a integração do Acre ao mercado peruano, que é um mercado consumidor de vinte e cinco milhões de habitantes.  

Como sabemos, no Peru a produção agrícola e pecuária não é muito expressiva e isso torna seu povo receptivo a produtos alimentícios não só do Acre, mas também de Rondônia e até de Mato Grosso. Nossa possibilidade de desenvolvimento está intrinsecamente ligada à conclusão dessa rodovia!  

Não vislumbro possibilidade concreta de progresso para o Acre sem a abertura de um mercado consumidor, interno ou externo, onde possa colocar o excedente de sua produção. Não são poucas as pessoas que contestam a viabilidade de incentivar-se o aumento da produção no Acre porque não temos, realmente, um mercado consumidor que absorva essa produção. Até jornalistas e técnicos de grande respeitabilidade afirmam isso – mas não podemos esquecer a existência do Peru, logo adiante, com seus 25 milhões de consumidores, que podem comprar grande parte da nossa produção. E não podemos deixar de olhar longe, vendo que essa estrada também viabilizaria a comercialização dos nossos produtos para os países da Ásia e da Costa Oeste das três Américas.  

Desse modo, fica claro que essa rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, tese também esposada por V. Exª, cujo oportuno aparte a este discurso quero agradecer.  

Retomo, Sr. Presidente, a análise do documento que recebi do Embaixador Viegas Filho, que endossa reiteradamente aquilo que sempre afirmei: essa estrada, a transcontinental, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico, será a redenção para largos setores da sociedade e da economia nacionais. Tanto que, segundo S. Exª, "os contatos já mantidos com autoridades governamentais, entidades multilaterais e empresas indicam existir um interesse bem definido para a realização da obra". E acentua: " creio ser possível obter logo o financiamento do estudo de viabilidade que dará dimensões concretas ao projeto ". 

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Com muito prazer, ouço o Senador Gilberto Mestrinho, velho companheiro de luta do Estado do Amazonas.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Nabor Júnior, figura tradicional desta Casa e da política da Amazônia, V. Exª está abordando com profundidade um tema que é da maior importância para a Região Amazônica, especialmente para o Acre. O Estado do Acre vive isolado. Viveu algum tempo ligado ao Brasil exclusivamente pela calha do rio Acre, no tempo em que havia água nesse rio. A iniciativa de dinamitar a cachoeira da Extreminha fez com que o rio perdesse água e hoje, apenas durante dois ou três meses do ano, os gaiolas podem chegar a Rio Branco quando, no passado, chegava-se até Baupebra, no Peru. O Acre tem uma das melhores terras deste País para a agricultura. Há determinados tipos de agricultura que se ajustam à natureza amazônica. Mais do que isso, tem uma potencialidade fantástica para a silvicultura, ou seja, para a plantação de árvores, fundamental para a região amazônica também. A BR ligando o Acre ao resto do País foi e é importante, mas o Acre está mais perto do Pacífico do que do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Essa estrada é fundamental para o Acre, para Rondônia e em parte até para o Amazonas. Temos dois problemas com relação à estrada. Primeiramente, há uma falsa concepção de que na Amazônia não precisamos de estradas. Isso é profundamente errado. Era importante quando o homem não tinha capacidade de transporte, quando não tinha meios de transporte e não podia adentrar o continente, tendo de ficar na beira dos rios. Depois que o homem inventou o caminhão, a estrada de ferro, os veículos, nenhuma outra civilização floresceu às margens dos rios, porque o efeito civilizador do caminhão é incrivelmente superior ao do barco, que foi importante, embora seja muito demorado, de difícil manobra e sujeito a enchentes e vazantes. Portanto, a estrada ligando o Acre ao Pacífico vivificará aquele Estado, abrirá perspectivas, fará intercâmbio e conceder-nos-á a liberdade de escolha de mercados. Parabéns a V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Agradeço ao Senador Gilberto Mestrinho pelo aparte que, com o respaldo de sua vitoriosa vida dedicada ao progresso da Amazônia e do País, enriquece sobremaneira o meu modesto discurso.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na abordagem que estou fazendo do trabalho elaborado pela Embaixada do Brasil em Lima, faço uso, como sempre fiz, da prudência e da racionalidade - minhas balizas na vida pública tanto na atividade parlamentar como no período em que governei o Estado do Acre.  

O uso responsável e criterioso dos recursos públicos e de seus potenciais multiplicadores de riqueza sempre foi para mim um princípio escrupulosamente observado, mas isso não pode jamais ser confundido com omissão ou tibieza. É indispensável que se examinem em conjunto os custos e os benefícios de cada proposta, sua viabilidade e seus objetivos construtivos.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Cumprimento V. Exª pelo oportuno pronunciamento e associo-me à sua expectativa com relação a essa estrada tão importante para o Estado do Acre como foi para o nosso Estado a BR-174, que nos ligava a Venezuela, permitindo também o acesso a um porto marítimo. Atualmente, estamos envidando esforços visando à conclusão de outra estrada que nos liga a Guiana e ao Atlântico. Os Estados da Amazônia, mormente o meu e o de V. Ex.ª, limítrofes com países de importância fundamental para a importação e a exportação, reclamam apoio mais intenso do Governo Federal em prol de uma solução como a que V. Ex.ª muito bem aponta em seu pronunciamento. Parabéns, Senador Nabor Júnior.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Agradeço-lhe o aparte com que me brinda, Senador Mozarildo Cavalcanti. E reafirmo que, sem dúvida alguma, poucas coisas mostram-se tão promissoras como a ligação rodoviária entre os dois grandes oceanos. Será a libertação da economia brasileira, hoje subordinada aos interesses dos entrepostos estrangeiros; será a viabilização dos transportes em grande escala, com a redução dos percursos e o barateamento dos fretes; será a consolidação da presença nacional na América Andina, hoje precariamente atingida apenas em seu terço meridional, a partir dos Estados do Sul, com um franco acesso a Peru, Colômbia, Equador e Panamá; será um caminho sem intermediários ou obstáculos para a Costa Oeste de Estados Unidos, para o México e para o Canadá; e, acima de tudo, será uma linha direta, também sem intermediários ou obstáculos, rumo ao Japão, à Coréia, a Taiwan e a todos os países asiáticos que não escondem seu desejo de receber maiores partidas de alimentos e insumos brasileiros. São itens de exportação que devem ganhar substancial competitividade se chegarem àqueles mercados com custos menores. Será, sem dúvida, um portentoso projeto de engenharia.  

Mas não há dúvidas de que estamos em condições de executá-lo a custo razoável e de que colheremos benefícios de imenso valor com sua implantação. A única grande obra de arte prevista é a ponte sobre o Rio Madre de Dios, no Peru, com um vão de 800 metros, ponte cuja construção já foi determinada pelo Presidente Alberto Fujimori e que, segundo o nosso Embaixador, já tem depositada no respectivo canteiro a estrutura de aço, faltando apenas montá-la.  

Contribuindo para a viabilidade do empreendimento, haveria no trecho peruano, se efetivamente for confirmada a opção pela sua região central, pouco mais de mil quilômetros de obras – 40km de Iñapari a Iberia, 190km de Iberia a Puerto Maldonado e 500km de Puerto Maldonado a Urcos –, onde se fará a conexão com a excelente Rodovia Pan-Americana, que, então, dará acesso aos portos peruanos e a toda a costa oeste da América do Sul. Atualmente, os primeiros 40km estão muito ruins; os 190km seguintes estão razoáveis; e os 500km até Pan-Americana oscilam de regular a ruim.  

Sr. Presidente, rogo a V. Exª que determine a transcrição do estudo intitulado "Uma estrada Brasil-Peru" como parte integrante deste discurso, que enriqueço com outra citação do importante documento: "A construção de uma estrada pavimentada entre Brasil e Peru é indispensável para o desenvolvimento do intercâmbio entre os dois países e da integração da América do Sul. A significativa redução dos custos de transporte, o estabelecimento de um corredor bioceânico de exportações, a geração de atividades comerciais e produtivas adicionais e o progresso social e econômico das populações locais são as vantagens principais inerentes ao projeto".  

Conclui o Embaixador José Viegas Filho: "o uso economicamente sustentável do meio ambiente, a proteção às comunidades indígenas, a presença efetiva das instituições e uma zona vulnerável são outras consideráveis vantagens que ele apresenta. Dos pontos de vista econômico, social, estratégico e ambiental, o projeto é recomendável e viável".  

Estou seguro de que o povo brasileiro, por intermédio de seus legítimos representantes no Senado Federal, saberá entender e incentivar esse projeto, como uma das mais legítimas e construtivas soluções para que o nosso País saia do atual quadro de dificuldades e consternações – habilitando-se a realizar a grande obra que nos foi reservada por Deus, cujas benesses e riquezas multiplicam-se pelas vastidões continentais hoje tão pouco exploradas.  

Solicito à Mesa que publique a proposta do Diplomata José Viegas Filho como parte integrante deste pronunciamento.  

Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.