O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço hoje uma denúncia e um apelo aos Poderes Executivo e Legislativo referente a um problema que considero da maior importância para o desenvolvimento da Amazônia.  

A Superintendência da Zona Franca de Manaus – Zona Franca que começou como um entreposto de importação e exportação –, vem, ao longo do tempo, transformando-se num órgão fomentador do desenvolvimento daquela região. Hoje, a Superintendência da Zona Franca de Manaus não deveria sequer ter esse nome, por ser responsável por uma ação muito presente e forte em todos os Estados e Municípios da Amazônia ocidental. Tenho acompanhado, por exemplo, em Municípios do Estado de Roraima, a liberação de recursos para a implantação de usinas de beneficiamento de arroz, de usinas de leite, de fábricas de farinha e de recuperação de estradas vicinais, indutoras do desenvolvimento daquela região.  

Para minha surpresa, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, a Suframa sofreu um verdadeiro golpe ao seu já combalido orçamento. Da sua receita própria, a Suframa teve retirados R$40 milhões sem uma justificação capaz de embasar tal decisão da área econômica do Governo. Da mesma forma, foi obrigada utilizar a sua receita própria para aplicar R$8 milhões em títulos do Tesouro Nacional. Então, é verdadeiramente estarrecedor perceber que o Governo Federal faz o trabalho ao contrário, na questão do desenvolvimento da Amazônia, à medida que um órgão da importância da Suframa é penalizado inclusive no seu próprio orçamento.  

Portanto, quero aqui fazer essa denúncia e, ao mesmo tempo, apelar ao Poder Executivo, representado pelo Senhor Presidente da República e pelo Sr. Ministro da Fazenda, e também a nós do Legislativo para que adotemos uma postura de não aceitar, de reagir contra o que considero um verdadeiro crime contra a economia da Amazônia.  

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR)- Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª aborda um tema ao qual não posso permanecer silente, porque a denúncia que faz tem toda procedência. Nós da Amazônia, tenho certeza, fazemos coro com V. Exª. Não há dúvidas de que a Suframa vem prestando, hoje, um serviço a toda a Região. V. Exª situou muito bem. Há uma orientação, sobretudo na gestão do Dr. Mauro, no sentido de ampliar o raio de ação e atingir todos os Estados da Amazônia. Isso é confortador, porque vemos que a Suframa é sensível aos problemas dos municípios de Rondônia. Temos uma série de projetos que foram aprovados, inclusive para o Estado de Rondônia. Agora, depois de tanta luta, temos o FNO. Sabemos que esses recursos também não são aplicados integralmente, há uma série de dificuldades e uma série de artifícios criados para que não sejam integralmente aplicados na Amazônia Legal. Assim também acontece com a Suframa. É um protesto com o qual não poderemos, de maneira nenhuma, concordar. Deveremos sair desta tribuna, do foro do Senado, para nos dirigir, em coro, aos órgãos do Poder Executivo, a fim de garantir esses recursos tão necessários para uma região tão carente. Durante o Império, essa luta era tão presente quanto hoje. Sempre os Estados mais pobres tinham uma participação insignificante, sequer proporcional a sua densidade populacional. O Suframa arrecada na região, tem um programa especial para o desenvolvimento regional - já não vamos falar em Zona Franca de Manaus - e, de repente, se observa uma ordem sem fundamento, no mínimo autoritária, das autoridades econômicas, determinando que esses recursos sejam devolvidos ou que sejam adquiridos títulos do Tesouro Federal, uma maneira até acintosa de devolução. Portanto, quero parabenizar V. Exª por ter assomado à tribuna para fazer um discurso brilhante em defesa da Região Amazônica. Muito obrigado.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço o aparte, V. Exª vem corroborar, com a voz de um representante do Estado de Rondônia, com a preocupação que desejo trazer nesta tarde diante de uma medida que considero absurda sob todos os aspectos.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Pois não, Excelência.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, representamos Estados de uma região periférica, e o que é pior: somos periferia da periferia, porque a Amazônia ocidental, segundo dados estatísticos de hoje, é a menos contemplada com recursos do FNO e com incentivos fiscais da Sudam. Resta-nos a Zona Franca de Manaus, com a Suframa, que, bem ou mal, aplica recursos da sua receita principalmente no Amazonas mas também no seu Estado, no Acre e em Rondônia. Sou partidário e defensor da tese de que a Suframa deve ser reformulada e deve se transformar efetivamente numa agência de desenvolvimento, gerindo um fundo rotativo distribuído de forma mais racional. Mas esse assunto merece uma discussão mais profunda. De qualquer modo, como afirmei, bem ou mal, ela presta inestimáveis serviços à região, e vem agora sofrer esse golpe que V. Exª está denunciando com muita oportunidade. Creio que já é tempo de nos unirmos mais em uma grande frente, não importando partidos, sejam Senadores da Oposição ou do Governo, para abrir uma trincheira em defesa da Amazônia. Há poucos dias, o Senador Amir Lando me abordou para levantar essa idéia que, evidentemente, não é original - nem S. Exª está pretendendo que seja. Infelizmente, por vários motivos, até hoje não conseguimos constituir esse bloco, essa frente, esse grupo parlamentar, seja como for denominado. Para que não fiquemos apenas nos protestos da tribuna, precisamos nos transformar num grupo efetivo de pressão junto ao Governo Federal, para que fatos como esse não se repitam. Parabéns pelo pronunciamento.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Senador Jefferson Péres, agradeço o aparte, Senador. V. Exª traz ao meu pronunciamento a voz do Estado do Amazonas nesse protesto contra mais um ato que vem prejudicar fortemente os nossos Estados da Amazônia que, como disse muito bem V. Exª, já são Estados periféricos.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti o aparte. Quero dividir, em termos de solidariedade, com os ilustres Senadores Amir Lando e Jefferson Péres, um posicionamento do Estado do Acre a favor de V. Exª nessa reivindicação, nesse apelo e nessa denúncia ao Governo Federal, para que reveja essas medidas, verdadeiras penalidades para o povo amazônico. Confesso, Senador Mozarildo Cavalcanti, que tenho muita dificuldade em compreender por que a Amazônia, que tem uma importância tão fundamental, tão orgânica para o nosso País, é uma referência da soberania brasileira, do futuro da humanidade, tem recebido esse tratamento por parte das políticas públicas. Um exemplo é a denúncia que V. Exª apresenta de uma discriminação em relação à retirada de recursos e viabilidade de financiamento que a Suframa possa receber, já que a referida superintendência se constituiu, em nossa Região, como uma agência de desenvolvimento informal. Conforme muito bem expõe o Senador Jefferson Péres, o Estado do Acre recebe benefícios marcantes na história da Suframa. Os financiamentos e os projetos aprovados pelo Governo do Estado trazem algum alento às Prefeituras e aos Governos Estaduais no sentido de criar uma condição mínima de infra-estrutura para o povo amazônico. Então, a população do Acre sente-se também vítima de uma situação desse tipo, caso seja levada adiante. O momento é oportuno para dizer ao Brasil que, se o País olha para a Amazônia com tanto interesse e respeito no que tange à necessidade de ela ser parte viva da nossa soberania nacional, é preciso ver o desenvolvimento humano na região como peça fundamental. O Senador Jefferson Péres alerta para essa discriminação do financiamento fazendo ponderações em relação aos recursos do BNDES, que diminuem a cada época quanto ao financiamento para a Amazônia, ainda mais com esse sacrifício da Suframa. O FNO é outro exemplo. Há uma disponibilidade virtual de uma quantia enorme de recursos. No ano passado, recebemos, ilustre Senador, R$42 milhões para investimento na produção no Estado do Acre, mas só conseguimos obter R$6 milhões, porque os entraves burocráticos e a falta de projetos e de assistência técnica ao trabalhador rural impediram a entrada de recursos no Estado e tivemos uma devolução de R$36 milhões. Então, penso que a Suframa, como agência de desenvolvimento que é, hoje na Amazônia, não pode ser sacrificada por isso, muito menos o povo amazônico. Parabéns a V. Ex.ª por discurso tão importante.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço a V. Exª pelo importante aparte, que vem enriquecer sobremodo o meu pronunciamento.  

Quero ratificar de maneira contundente a necessidade que nós, representantes da Região Amazônica, temos de nos unir, não só para apresentar ao Governo Federal o repúdio contra essa medida, mas também para propor-lhe uma política mais séria, que efetivamente seja capaz de desenvolver a Amazônia, respeitando o meio ambiente, mas sobretudo valorizando o ser humano que lá habita, seja índio, seringueiro, enfim qualquer cidadão.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - V. Exª concede-me um aparte, nobre Senador?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) -Ouço V. Exª, nobre Senador Moreira Mendes.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - Ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti, ouvi atentamente o seu pronunciamento, que, além da denúncia no conteúdo, traz também mais um alerta para nós, Parlamentares, que integramos a Bancada da Amazônia neste Parlamento. Corroborando as palavras do ilustre Senador Jefferson Péres, é preciso que a Amazônia deixe de ser o quintal deste País. É necessário que as autoridades do Planalto olhem para a Região com outros olhos. Nesse sentido, muito bem colocou o Senador Jefferson Péres, corroborado pelo nosso amigo do Acre, Senador Tião Viana, que devemos nos unir e formar uma Bancada forte, independente de cor partidária, para defender os interesses da Amazônia com mais segurança e responsabilidade. Parabenizo V. Exª por seu pronunciamento, que é mais um que se soma a tantos outros feitos nesta Casa e que demonstra claramente que nossa Amazônia, a cada dia, fica mais distante do desenvolvimento e de apoio. Entendo ser este o caminho: que cada um de nós se levante e faça sua denúncia. Assim, poderemos conseguir o nosso objetivo para o povo da Amazônia que também é Brasil. É bom que se lembre.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço o aparte de V. Exª.  

A Amazônia representa 2/3 do território nacional e merece urgentemente ter uma política de desenvolvimento capaz de levar aos milhões de brasileiros que lá vivem uma condição de vida melhor. Queremos deixar, de uma vez por todas, de ser tratados como o quintal do Brasil. Dessa forma, repudiamos essa política que somente vê o litoral do País e esquece o imenso continente que é a Amazônia. Muito obrigado.  

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