O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos que me trazem à tribuna nesta tarde. O primeiro deles, consentâneo com o discurso do Senador José Fogaça, é a questão do colapso de energia, que colheu parte do País na última semana.  

Assumi recentemente a Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, e essa Comissão pretende encaminhar um trabalho de fiscalização e de controle social do Poder Público, que exporei em discurso ainda esta semana. Quero registrar, como Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle – e já tendo mantido contato com alguns companheiros da Comissão – que esperamos aprovar ainda nesta semana a convocação do Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, do Presidente da Eletrobrás, Dr. Firmino Sampaio, bem como o Presidente da Operadora Nacional de Sistemas, Dr. Mário Santos, no intuito exato de discutir não só a questão energética, a sua fiscalização e a necessidade do seu controle, mas também o papel das agências reguladoras, inclusive na fiscalização do controle dos investimentos necessários para retomada dessa questão. Pretende a Comissão de Fiscalização e Controle não só tratar da questão da energia, responsável pelo colapso que tivemos, mas também discutir uma pauta para a convocação de membros da direção da Anatel e de outras agências reguladoras exatamente para tratar do controle e do acompanhamento que o Senado fará através da Comissão de Fiscalização e Controle das ações privatizadas ou privatizáveis no nosso País. Fica, portanto, o registro da importância que dá a Comissão de Fiscalização e Controle ao debate e à busca de uma solução que será discutida na Comissão e, posteriormente, aqui no Plenário por todos os seus membros.  

Quero também registrar que, nesta semana, dei entrada em projeto de lei que dispõe sobre a proibição de distribuição gratuita de bebida alcoólica a bordo de aeronaves comerciais brasileiras em vôos no Território nacional. Eu já havia apresentado projeto com a proibição do fumo. Essa questão foi amplamente discutida no País e posteriormente - não em projeto de lei sancionado, porque se encontra na Câmara dos Deputados, mas já através dos tribunais - implementada a sua ação, mediante a proibição do fumo. Agora, estudando as estatísticas e os fatos ocorridos em vôos, em que mais de 60% dos tumultos decorrem exatamente da distribuição gratuita de bebidas e de pessoas alcoolizadas, estamos colocando esse tema para a discussão em plenário, nas comissões e também junto à sociedade. Entendemos que a bebida alcoólica deve ter venda permitida sob controle nos aviões, podendo o comandante do avião proibir a sua venda a qualquer momento. A distribuição gratuita, contudo, além de encarecer as passagens aéreas também tem sido um importante foco de problemas, tumulto e conflitos em todo o Território nacional. É importante dizer que medidas como essas já foram implementadas em vários países e efetivamente colaboraram não só para a redução do preço da passagem, mas também para a redução dos conflitos a bordo. Vale registrar também que em seis meses, Sr. Presidente, dez princípios de incêndios foram registrados em aviões comerciais brasileiros. Grande parte dessas ocorrências se deram por conta de pessoas alcoolizadas que tentam fumar nos banheiros das aeronaves, colocando em risco a vida de todos os passageiros. Fica, portanto, o registro.  

Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que faça parte do meu discurso não só cópia do projeto de lei, mas também matéria do Jornal O Globo entitulada "Bebida em aviões pode ser reprimida", que relata um pouco desse quadro que descrevi aqui.  

Registro, finalmente, que, ainda esta semana, novamente a Comissão de Fiscalização e Controle deverá se reunir. Solicito a todos os seus componentes que colaborem para que a Comissão possa efetivamente exercer seu papel, atuando de forma direta, fiscalizando e acompanhando a atuação do Poder Público brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.