O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar sobre o potencial econômico e estratégico da Amazônia é desnecessário, face à enorme quantidade de material sobre o tema que certamente deve rechear grande parte dos anais desta Casa.  

A temática do meio ambiente também tem sido pauta obrigatória, desde a década passada, dos grandes meios de comunicação de massa e com certeza já suscitou acalorados pronunciamentos e debates neste Parlamento.  

No entanto, diante dos efeitos desastrosos à economia da região promovidos por portaria, instrução normativa e medida provisória, recentemente editadas pelo Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Governo Federal, respectivamente, vejo-me forçado, em defesa dos interesses do povo do meu Estado, a retomar o assunto e chamar a atenção das consciências esclarecidas do meu País para alguns pontos que considero importantes para a compreensão deste complexo tema.  

Como sempre ocorre todos os anos, exatamente nesta época em que se iniciam os preparativos para o plantio da próxima safra agrícola da região com as tradicionais queimadas, o anúncio do aumento do índice de desmatamento na Amazônia - verificado no ano passado, segundo levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - resultou em protestos por parte de organismos ambientalistas internacionais. Tais protestos foram bastantes para que o Ibama determinasse a imediata suspensão de autorizações para desmatamento na região e ordenasse uma devassa nas já concedidas por meio da Portaria nº 16-N, de 17 de fevereiro de 1999, já revogada no dia 25 do mesmo mês. Em compensação, Srs. Senadores, o Ministério do Meio Ambiente editou a Instrução Normativa nº 4/99, na mesma data, basicamente com o mesmo conteúdo da portaria revogada do Ibama, proibindo a abertura de novas áreas para a agricultura ou pecuária por prazo que vai até 120 dias. E agora, por último, a Medida Provisória nº 1.736-34, de 11 de março deste ano, proibiu o incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e na parte norte da Região Centro-Oeste. Por fim, volta o Ibama, via memorando expedido a todas as suas representações na Região Norte, suspendendo as autorizações para transporte de produtos florestais, as conhecidas ATPFS, até que seja emitida nova orientação pelo Ministério do Meio Ambiente.  

A propósito - nunca é demais lembrar, Sr. Presidente -, a questão do desflorestamento na Amazônia brasileira tem sido um dos argumentos prediletos do ambientalismo internacional para obstruir o desenvolvimento socioeconômico e o conseqüente povoamento da região. Não se pode negar que em alguns casos haja um genuíno interesse em preservar o meio ambiente para as gerações futuras, mas a maior parte das chamadas organizações não-governamentais ambientalistas, as tais ONGs, atuam interna e externamente em defesa de interesses inconfessáveis dos que querem reduzir a Amazônia à condição de santuário ecológico intocável, habitado apenas por silvícolas confinados em verdadeiros zoológicos humanos, as reservas indígenas.  

Assim procedem essas organizações, não raras vezes - para não dizer a maioria das vezes -, em absoluta sintonia e com a participação efetiva do Governo brasileiro que, para manter as aparências e atender às pressões internacionais, relega a Amazônia, nela incluído o meu Estado, à condição de quintal da República, esquecendo-se os burocratas de plantão que lá habitam milhões de brasileiros - ao contrário do que insinuou um conhecido jornalista em entrevista à revista Veja, nas páginas amarelas, quando afirmou que na Amazônia só vivem índios e onças.  

Na década de 80, o desflorestamento foi exatamente o tema da campanha internacional promovida pelos autodenominados "ambientalistas" para transformar o Brasil em predador mundial número um do meio ambiente. Entre outras ações, criou-se, em setembro de 1989, durante o Governo José Sarney, a Brazil NetWork, cujo propósito declarado era organizar uma federação internacional de ONGs para supervisionar as campanhas ambientalistas sobre a Amazônia.  

A Brazil NetWork, com sede em Londres e Washington, é integrada pela Oxfam, WWF, Greenpeace, Survival International, Anistia Internacional, além de outras, todas com militância ativa no Brasil. No mesmo ano de sua fundação, essa instituição promoveu a visita de diversos líderes indígenas brasileiros à Europa e aos Estados Unidos para expor os impactos ambientais dos projetos hidroelétricos então previstos para a Amazônia brasileira. Diante de tal pressão e propaganda, o Governo brasileiro acabou capitulando e criou o que redundou no Ministério do Meio Ambiente e todo o atual conjunto de regulamentações, órgãos e instituições agregadas.  

Para favorecer aos interesses do capital internacional, defendidos com esmero e competência por essas organizações que utilizam a questão ambiental como cortina de fumaça para confundir a opinião pública internacional, o Governo Federal vem adotando medidas que atentam contra a dignidade e a sobrevivência dos brasileiros que habitam a Amazônia. É como se, a exemplo da Antártida, dos oceanos e do espaço exterior, a Amazônia fosse um absoluto vazio de seres humanos, sem direito a desenvolvimento e autodeterminação.  

É preciso que se diga que na Amazônia estão localizadas algumas Unidades da Federação das mais carentes, financeira e institucionalmente, que pelas oportunidades de exploração do extrativismo que ali remanescem, atraíram e continuam a atrair correntes migratórias dispostas a subsistir em condições adversas.  

Entre 1820 e 1920, a população da Amazônia passou de 128 mil pessoas para cerca de 1,5 milhão. Hoje, vivem nela mais de 15 milhões de habitantes. Com a aceleração das últimas décadas, esse número cresceu em 115 vezes desde 1820, enquanto a população brasileira aumentou 33 vezes.  

Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses milhões de brasileiros que lá habitam, ao contrário do que se apregoa, no meu modo de ver, foram altamente competentes na preservação da Amazônia, pois, nos 500 anos de descobrimento do Brasil, apenas 13,7% da área amazônica foram desmatados, proporção que no meu Estado não chega a 21%, enquanto os americanos, apenas a título de exemplo, em 200 anos, liquidaram com mais de 80% das suas reservas florestais.  

Chamados e incentivados pelo Governo Federal de então, só na década de 70, chegaram a Rondônia aproximadamente 285 mil migrantes, com destino principalmente à área rural do Estado. A intensificação desse processo trouxe conseqüências desastrosas para Rondônia, impossibilitando, inclusive, o controle dos assentamentos. Por outro lado, a aplicação de técnicas inadequadas à pequena porcentagem de terras apropriadas ao plantio (menos de 21%), a derrubada acelerada da mata e as doenças tropicais geraram crises sucessivas na produção, pequenas taxas médias de produtividade e decepção entre os migrantes, agravando as pressões sobre a natureza e as populações indígenas.  

Apesar desse quadro geral de dificuldades e da redução substancial dos investimentos governamentais do Estado, a atividade primária prosperou com notável vigor, notadamente a bovinocultura de corte que conta hoje com um rebanho superior a cinco milhões de rezes, despontando ainda como o terceiro produtor nacional de café, segundo produtor nacional de cacau, gerador de excedente de grãos, especialmente feijão, milho e arroz, além de produzir mais de 300 milhões de litros de leite por ano.  

É imperioso frisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a contribuição da indústria de base florestal para a economia do Estado. Dados do "Perfil Econômico da FIERO/97" afirmam que 25% da arrecadação do ICMS do Estado tem origem no setor madeireiro, proporcionando nada menos do que 30 mil empregos diretos e mais de 100 mil indiretos. Essa indústria tem sido estigmatizada como a grande vilã do processo desordenado de ocupação de Rondônia e da Amazônia, quando, na verdade, tem-se constituído num verdadeiro agente de desenvolvimento, aproveitando uma pequena parcela do material lenhoso desperdiçado nas atividades de desmatamento e queimadas, algo em torno de 5% apenas do total do material lenhoso perdido.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois dessa breve retrospectiva histórica, somente para contextualizar as observações que pretendo fazer, resta-me lembrar que é consenso, hoje, no Brasil, a necessidade de preservação dos recursos naturais da Amazônia - embora considere melhor adequado o termo conservação. Mas é necessário ressaltar que as pressões excessivas para deixá-la intocada poderão abrigar interesses que em nada se relacionam com o "bem-estar das futuras gerações", tão difundido pelas ONGs. E que a utilização de suas riquezas, em um processo de desenvolvimento sustentável, em termos econômicos e ecológicos, deve ser ditada pelas conveniências e possibilidades dos Estados que a integram, no exercício de sua responsabilidade soberana.  

E que as atuais organizações não-governamentais ambientalistas de nosso País e todas as organizações internacionais que apregoam e defendem a "preservação dos recursos naturais da Amazônia", já que são especialmente preocupadas e interessadas no assunto, viabilizem a criação de uma espécie de "imposto internacional" com essa finalidade, bem como a de suprir as necessidades e demandas dos que lá vivem. Que se crie uma forma diferenciada, no âmbito do nosso Governo, de cálculo do FPE, de forma a privilegiar com mais recursos os Estados que integram a Região Amazônica.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Com prazer, ouço V. Exª.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Acompanho o pronunciamento de V. Exª aqui no Senado e, com certeza, nós, que fazemos parte da Bancada da Amazônia, estaremos sempre colocando as questões referentes a essa área tão maravilhosa do nosso País, que representa mais de 50% do território nacional, com 20 milhões de habitantes. Devo dizer que, da nossa parte, talvez tenhamos que fazer uma ressalva no fato de que existem muitas organizações da sociedade civil e instituições religiosas - posso aqui citar o caso do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, ligado à igreja católica - que gozam da mais alta respeitabilidade. A minha observação, portanto, é no sentido de que não façamos uma generalização, porque existem pessoas e entidades que, realmente, têm um compromisso sério com a defesa da Amazônia, com suas populações tradicionais ou não e até mesmo com uma proposta diferente do que seria o desenvolvimento econômico e social da nossa Região. Quanto à observação que V. Exª faz em termos de uma política compensatória para os Estados que tenham área de preservação ambiental, tive a felicidade de apresentar um projeto dessa natureza, instituindo um acréscimo no Fundo de Participação dos Estados que tenham área de preservação, seja de reservas indígenas de preservação permanente, seja de reservas extrativistas, em que destinaríamos mais ou menos 1,5% do conjunto das finanças que compõem o Orçamento para esse fundo. E assim, Estados como o de Roraima, que me parece ter a maior área de preservação ambiental, teria um adicional de até R$ 25 milhões no seu Fundo de Participação, que estamos chamando de FPE-Verde. No caso do meu Estado, que tem um terço de área preservada, chegaria em torno de R$15 milhões. Acredito que essa contribuição, que V. Exª está colocando, já está tramitando na Casa. Esses recursos, portanto, seriam para o investimento no desenvolvimento econômico e social da região, quando poderíamos disponibilizar novas tecnologias. A Embrapa do Acre, por exemplo, já tem técnica para dobrar o nosso rebanho sem precisar derrubar mais nenhuma árvore. Ou seja, podemos dobrar o número de cabeças de gado de um milhão para dois milhões sem derrubarmos uma árvore. No entanto, os fazendeiros precisam de recursos para utilizarem essa técnica. Também estamos com a proposta da implementação dos sistemas agroflorestais, combinando esses sistemas com a agroindústria, que é o programa do Governador Jorge Viana. Com essa proposta, poderíamos beneficiar os projetos de colonização e os assentamentos extrativistas. O certo é que teríamos uma nova variável de desenvolvimento e contaríamos com recursos adicionais específicos para esses investimentos, em que estariam contempladas as preocupações de V. Exª de não engessar o crescimento econômico, fazer a preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, darmos respostas aos problemas sociais que enfrentamos na Amazônia, até pela ausência do Poder Público na área de saúde, educação, infra-estrutura e todo o rosário que são as questões da Amazônia, que V. Exª muito bem conhece. O projeto está tramitando - não sei se o Relator da matéria é o Senador Osmar Dias - e é uma iniciativa no sentido de contemplar essa reivindicação dos Governos que creio ser justa, porém, os recursos devem ser investidos com a preocupação de que os projetos sejam sustentados. Acredito que a classe empresarial da Amazônia, a cada dia que passa, tem a consciência de que seus projetos, suas propostas devem contemplar essa questão. Por dois anos seguidos, a Câmara de Comércio Exterior da Itália pede que eu indique três empresários que tenham três requisitos para fazer uma exposição naquele país, pois eles teriam, digamos assim, mercado para os seus produtos. Os três pré-requisitos seriam: qualidade ambiental, volume de produção e a qualidade fitossanitária dos seus produtos. Quando encontra-se um, não se encontra outro; às vezes, encontram-se dois e não se encontra o terceiro. Então, fica difícil, mas tenho absoluta certeza de que nós, na Amazônia, poderemos nos capacitar para fazermos aquilo que ninguém pode fazer: colocar para o mercado, principalmente externo, os nossos produtos, viabilizando a nossa economia e o nosso povo a partir da nossa autonomia e, assim, assegurando a nossa soberania sobre um território tão rico, tão importante, mas, infelizmente, tão esquecido pelo Governo Federal. Muito obrigada.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Agradeço a V.Exª o aparte. Estamos falando a mesma língua, embora usando adjetivos diferentes. Ainda me referindo ao aparte de V. Exª, quero dizer que, quando me reporto às ONGs, evidentemente, excluo essas que têm prestado um efetivo e grande serviço à nossa Amazônia, entre as quais a que bem lembrou V. Exª. O meu alerta é para que a Amazônia deixe de ser um instrumento de troca; como tem acontecido em ocasiões em que, diante de qualquer interesse internacional, qualquer palavra mais alta do FMI, por exemplo, apresenta-se, em primeiro lugar, a Amazônia, para se discutir o assunto e já com regras, regulamentos e portarias, dificultando a vida de quem lá vive. Esse é o meu alerta!  

Agradeço a V.Exª o aparte que me deixou muito satisfeito.  

Em que se pese os problemas de concepção do modelo de ocupação de seu território, o Estado de Rondônia tem-se esforçado para corrigir os erros do passado, procurando produzir melhor, a menores custos, utilizando materiais adequados, minimizando o impacto ambiental de sua atividade produtiva. Como em outros campos de atividade, porém, os resultados dependem aqui de recursos humanos, materiais e, sobretudo, financeiros, colocados à disposição do Estado.  

Para exemplificar, Rondônia ousou promover o reordenamento do seu território, ainda tempestivamente, através da implantação pioneira do Zoneamento Sócio-econômico e Ecológico (Lei Complementar nº 52/91), num gesto de antecipação às exigências do Governo Federal e da opinião pública internacional, não somente nos aspectos mais diretamente ligados ao meio ambiente e à qualidade dos produtos, mas também no que concerne às tendências da economia mundial.  

A segunda aproximação do zoneamento encontra-se em revisão final para publicação, fruto de estudo criterioso de seus recursos naturais, com análise de potencialidades e vulnerabilidades que permitem, no conjunto, avaliar de forma equilibrada as aptidões das diferentes regiões de Rondônia, inferindo sobre a capacidade do meio em suportar os mais diversos níveis de ação antrópica.  

O mencionado zoneamento contextualiza uma tendência de mudança de comportamentos em que várias medidas surgem como sua expressão material, tais como: o esforço compreendido pelo setor de indústria de base florestal na promoção do reflorestamento (lembrando que as estimativas do IBAMA apontam para um plantio de trinta milhões de árvores de essências florestais nativas e exóticas).  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Moreira Mendes, V. Exª, evidentemente, pode conceder o aparte, se desejar; apenas desejo dar conhecimento de que seu tempo já está esgotado em mais de um minuto.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Peço a compreensão da Presidência para que possa concluir o meu pronunciamento e ouvir o aparte do ilustre Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - É motivo de alegria, como homem da Amazônia, estar nesta Casa onde os representantes da Região buscam discutir seus problemas no sentido de encontrar caminhos para o desenvolvimento. Esses caminhos, às vezes, parecem divergir. Mas a verdade é que o caminho de um ponto a outro nem sempre é uma reta. Uns dão volta. O importante é que seja o mais fácil e o mais seguro. O que acontece com a Amazônia exatamente é essa influência nociva espalhada no mundo e na região, a forma como o mundo encara a Amazônia. Ainda hoje me telefonavam de Nova Jersey uns estudantes da high school dizendo que lá na escola seus colegas falam na "nossa Amazônia" - mas a Amazônia não é deles é nossa. Reconheço que há ONGs seriíssimas, até românticas, mas a maioria é subsidiadas com recursos externos para engessar a Amazônia. A maior delas influi efetivamente nas decisões nacionais e é uma hipocrisia. Lembro-me de uma conversa que tive com o Príncipe Charles, em que a primeira coisa que ele perguntou foi por que nós não tínhamos um grande parque madereiro no Amazonas. E ele é Presidente da maior ONG que influi na política brasileira contra a Amazônia. E eu respondi: "Por causa de vocês. Vocês não deixam, vocês têm interesses." Porque ele é o pano de fundo dessa organização. Ela é mantida por outros interesses e conheço todos. Considero muito boa a idéia da nobre Senadora Marina Silva de compensar essa maldade que se faz contra a Amazônia, em que se demarcam áreas para qualquer finalidade, sem nenhuma consulta às próprias populações. Há, por exemplo, o município de Pauini, no Amazonas, em que 95% da população foi expulsa de terras onde viviam secularmente para dar lugar a um parque nacional e essas pessoas saíram com a roupa do corpo, sem direito a voltar. Isso dói. Portanto, Senador Moreira Mendes, parabéns e conte conosco nessa luta, que não é minha, não é sua, não é da Senadora Marina, mas de todos, para encontrarmos um modelo ideal em que a nossa Amazônia não venha a ser dos outros. Muito obrigado.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Agradeço a V.Exª o aparte, que muito engrandece o meu pronunciamento. E continuo, Sr. Presidente, com a aquiescência de V. Exª, para concluir o meu discurso.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador, peço apenas a V. Exª que abrevie o seu pronunciamento, porque o seu tempo está ultrapassado em quase seis minutos.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - O que sugerimos é que, antes de atendermos aos interesses nem sempre bem claros daquelas entidades que se proliferam no cenário nacional e internacional, com flagrantes ingerências em assuntos que deveriam ser encaminhados, tendo em vista tão-somente os interesses nacionais e o bem-estar do povo brasileiro, o Poder Público leve em consideração os estudos promovidos pelas Unidades da Federação, como no caso em tela.  

O zoneamento socioeconômico e ecológico do meu Estado teve sua concepção espelhada nas diretrizes traçadas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e sequer foi levado em conta quando da elaboração das tais portarias, medidas provisórias e instrução normativa, que conflitam com seus ditames ao limitar, por exemplo, a exploração florestal em áreas destinadas à conversão para uso alternativo do solo.  

Ora, Srªs e Srs. Senadores, não existe economia no mundo que não esteja pautada na exploração dos recursos naturais. Certamente cabe ao Governo, mediante adequado planejamento e gerenciamento ambiental, minimizar os impactos negativos resultantes da atividade econômica. Esta ação do Poder Público, geralmente traduzida pela fixação de normas e regulamentos, por si só já implica elevação de custos sobre a própria estrutura da produção.  

Pelas peculiaridades da economia regional, os efeitos da Medida Provisória nº 1.736-34, de 11.03.99, da Instrução Normativa nº 4, de 25.02.99, do Ministério do Meio Ambiente, e a suspensão da ATPF - Autorização de Transporte de Produto Florestal pelo IBAMA -, somados ao quadro recessivo geral da Nação, que apresenta forte retração no mercado interno de vários bens e serviços, queda do poder aquisitivo, desestímulo aos novos investimentos e altas taxas de juros, acabarão por engessar a atividade pecuária, agrícola e industrial rondoniense, com a inevitável geração de milhares de desempregados, sobretudo no setor madeireiro, que se constitui em um terço da economia do nosso Estado.  

Rondônia, pelo exemplo que deu, com a implantação do zoneamento socioeconômico e ecológico, merecia ser premiada pelo seu pioneirismo e não penalizada, como vem sendo.  

Por isso tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que sugiro a outorga do Prêmio "Ambientalista do Século" para todos os habitantes daquela vasta região amazônica, que conseguiram, nos 500 anos da descoberta do Brasil, manter intactos mais de 87% de sua área de florestas, ao contrário dos ambientalistas internacionais, que destruíram suas reservas e agora se julgam no direito de nos impor regras e limites quanto ao uso e destinação daquilo que, soberanamente, pertence ao povo brasileiro.  

Finalizando, Srªs e Srs. Senadores, apelo à direção do Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama para que seja revista a revogação dos seus atos, que estão prejudicando sobremaneira as atividades produtivas do meu Estado e daqueles brasileiros que lá vivem.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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