O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Os temas são muitos importantes, Sr. Presidente, mas é preciso cumprir o Regimento e respeitar a vontade da maioria dos Senadores desta Casa. Penso que a Mesa deveria ter mais rigor. O Senador Fernando Bezerra extrapolou o seu tempo em exatamente 40 minutos. S. Exª tinha 20 minutos para falar, e o seu pronunciamento durou uma hora. Não me consta que um Senador da Oposição teve oportunidade igual na tribuna desta Casa. Em momento nenhum, nesses quatro anos de meu mandato, presenciei um Senador da Oposição ter essa concessão de qualquer Presidência da Mesa desta Casa, fazendo uso da palavra por 60 minutos, quando dispunha de apenas 20 minutos.  

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Senador Ademir Andrade, hoje mesmo o Presidente Geraldo Melo foi também condescendente com o Senador José Eduardo Dutra, que ultrapassou o tempo. No caso em questão, V. Exª testemunhava ao meu lado – eu o consultava –, e o tema debatido merecia essa atenção, por isso permiti que o tempo se estendesse. Mesmo assim consultei V. Exª, que não quis assumir a Presidência, como 2º Vice-Presidente, e suspender o discurso do Senador Fernando Bezerra.  

O SR ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Mas eu vinha à tribuna, por isso não assumi a Presidência. Contudo, penso que 40 minutos de excesso chegam a ser exatamente um exagero que a Mesa não pode permitir.  

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Reconheço que fui generoso.  

O SR ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Mas antes de entrar no tema que me trouxe à tribuna, Sr. Presidente, quero responder a algumas questões formuladas pelo Senador Fernando Bezerra.  

Em primeiro lugar, o Senador Fernando Bezerra diz que a Oposição nunca teve proposição. Digo que, neste País, ninguém tem proposição, a não ser a equipe econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso. Nem o Governo, nem o PFL, nem o PMDB, nem o PSDB, nem o PTB, ninguém está tendo proposição de coisa alguma. Aliás, todos têm proposição, mas obedecem ordens. Ninguém discute as ordens emanadas do Palácio do Planalto e da equipe econômica do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Ninguém ousa discutir as ordens que recebe. É muito bonito vir à tribuna, como o Senador Fernando Bezerra, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e integrante do PMDB, fazer um discurso contra isso ou aquilo e obedecer ordens oriundas do Palácio do Planalto. Isso é que precisa ser mudado! A Oposição e os outros partidos possuem propostas. No entanto, somente são ouvidas e escutadas as emanadas do Palácio do Planalto.  

O Governo estabelece a CPMF de 0,38%, e este Congresso Nacional não tem competência de discutir se a alíquota é 0,37% ou 0,39%. É 0,38%, e está acabada a conversa. Ninguém a discute. No momento em que o PMDB e o Senador Fernando Bezerra dizem que somente aceitam votar o imposto verde mediante processo de discussão que englobe a reforma tributária, o PMDB como um todo já está negociando com o PSDB a aprovação conjunta do imposto verde junto com a CPMF na Câmara dos Deputados. É muito fácil vir aqui discursar e defender posições, e, na hora de votar e tomar atitudes, não fazer nada. É por isso que estamos vivendo essa situação.  

A Oposição não é a milagrosa, nem tem a pretensão de ser a dona da verdade. Nunca nos deram oportunidade de nos escutar, como não deram oportunidade de escutar o próprio Fernando Bezerra, o PMDB, o PFL e os demais partidos que fazem parte da base do Governo. Ninguém é escutado. Aqui se dão e se cumprem ordens. É isso que o Congresso Nacional tem feito até hoje. Era essa, de certa forma, a ponderação que gostaria de fazer à manifestação do Senador Fernando Bezerra.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Gostaria de fazer um breve aparte.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Se V. Exª realmente for breve, concedo-o.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Sempre sou breve. Gostaria de dizer a V. Exª que o PFL não recebe ordens e, como V. Exª declara que não é o dono da verdade e não pretende ser, quero contribuir com o discurso de V. Exª dizendo que o PFL elaborou um calendário de propostas e o ofereceu ao Presidente da República, e muitas das sugestões do PFL estão sendo adotadas pelo Governo. Algumas questões estão erradas no Governo, temos de admitir, V. Exª tem razão, mas, no geral, o Governo procura acertar e, dentro desses acertos, há muita coisa do PFL.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Até posso retificar minha colocação, Senador Edison Lobão. Talvez o PFL esteja ditando as cartas nesse Governo, talvez as ordens venham do próprio PFL, e eu tenha me enganado nesse aspecto.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Não é tanto assim.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - O Governo do Presidente Fernando Henrique é um Governo neoliberal e, de certa forma, as ordens saem daqui, mas voltam de lá, chegam aqui. O fato é que quando se diz que é 0,38% é 0,38%, e nem o PFL discute.  

O Sr. Edison Lobão (PSDB-MA) - Os acertos do Governo são do PFL.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/ PSB-PA) - Senador Edison Lobão, o Governo só está errando. Lamentavelmente, há quatro anos só encontro erros. O Governo está de tal forma perdido que parece um cego em tiroteio, para usar uma expressão popular. O que acontece neste País é uma verdadeira loucura.  

Quero tratar de dois assuntos específicos. Há uma semana o Ministro da Agricultura decidiu baixar uma portaria que proíbe a exportação de gado de alguns Estados brasileiros ameaçados pela febre aftosa. De repente, o Governo decide baixar uma portaria que proíbe a exportação de rebanho bovino. O meu Estado vende 70% da produção a outros Estados – lamentavelmente, ainda não podemos vender para o exterior. Foi preciso vir uma Bancada de Deputados Estaduais, uma Bancada de Deputados Federais e Senadores para se sentarem à mesa, e o Ministro voltar atrás em sua decisão. O Governo Federal não pensou em elaborar um programa para erradicar a febre aftosa no Brasil. Há décadas essa doença não existe na Europa e nos Estados Unidos, mas nós somos um submundo; até hoje temos focos dessa doença em todo o lugar. E o Governo, quando decide, não chama ninguém para discutir, simplesmente baixa uma portaria. E daí? Como vai ficar o abastecimento no Nordeste? O preço da carne subirá, estrondosamente, se não houver nosso fornecimento. Não se toma precaução; simplesmente, decide-se.  

No dia 12 de março, o Sr. Eduardo de Souza Martins, Presidente do Ibama, envia uma carta de duas linhas aos diretores do Ibama em todos os Estados do Brasil. Diz a carta: "A partir desta data, estão suspensas todas as autorizações de transporte de produtos florestais, as chamadas ATDF´s, até nova orientação do Ministro do Meio Ambiente", nosso querido Sarney Filho, filho do nosso ilustre colega e ex-Presidente da República José Sarney. Imaginem o que significa isso? Significa que nenhum caminhão poderá transportar uma única tora de madeira no País. Isso foi no dia 12 de março. Não sei se o Governo quer favorecer companhias aéreas – a impressão que temos é essa – porque, de repente, veio um mundo de gente do Pará, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos, empresários para contestar essa ordem absurda.  

Ora, não se podem tomar decisões sem que haja discussão com setores que estejam envolvidos com elas. Acho que as questões estão erradas no nosso País.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ademir Andrade?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Com muito prazer, Senador Carlos Bezerra, pedindo a V. Exª que seja breve porque não quero ultrapassar meu tempo.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - V. Exª tem razão com relação a esse assunto. Lá em Mato Grosso, a Famato entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, porque, além de tudo, essa medida é uma aberração jurídica. Uma portaria que passa por cima de uma lei, sob o ponto de vista legal, é um sacrilégio. Penso que essa questão ambiental no Brasil e, mais precisamente, na Amazônia não se resolve de forma abrupta, contundente, e o Governo, de seu turno, não tem dado à questão o encaminhamento correto. Até hoje, por exemplo, lutamos pela instituição da Universidade da Amazônia a fim de darmos um encaminhamento científico, inclusive, à questão ambiental e econômica daquela região. Começou em Mato Grosso um pequeno trabalho da Universidade Federal, com a Cidade de Humboldt, no Projeto Aripuanã. Houve uma falcatrua de parte do cidadão que foi dirigir o projeto e, por conta disso, acabou-se com todo e qualquer estudo na Amazônia relativamente à questão ambiental e à exploração das riquezas naturais da região. Por outro lado, o Governo Federal incentivou a ida de milhares de brasileiros de todo o Brasil para a Amazônia. Para Mato Grosso, o meu Estado, aviões da FAB transportaram gaúchos de Nonoai para a "Terra Nova" a fim de que lá constituíssem o seu município, com o apoio do Governo Federal. Como é que se proíbe agora, de um momento para outro, fazendo com que as pessoas que não têm alternativa de vida cessem toda atividade econômica da exploração na atividade primária na região. Isto não pode ser feito assim; isso é uma leviandade. Concordo, pois, com V. Exª. Em Mato Grosso, vários municípios decretaram estado de calamidade pública por conta disso, instaurando-se o pânico geral. Por outro lado, é bem verdade que o Ministério começou a flexibilizar essas medidas. A partir de ontem, teve início um processo de flexibilização dessas medidas. O que penso é que naquele Ministério deve haver uns dois ou três "luas pretas", que não têm lá muita cabeça, mas que estão com muita força e estão querendo impor uma política inadequada para uma questão tão complexa como esta. Penso, contudo, que o Ministro Sarney Filho é um grande político, habilidoso; foi meu colega na Comissão de Orçamento – eu, Relator; ele, Presidente. Estou um pouco espantado com essas decisões, que, creio, não são próprias do Deputado Sarney Filho – um político trabalhador e competente. Assim, registro que me causam estranheza essas decisões abruptas do Ministério. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Senador Carlos Bezerra, hoje pela manhã, em audiência, estivemos conversando com o Ministro, que nos disse da necessidade de haver um diálogo com esse segmento, declarando, ainda, que deseja implementar mudanças radicais na questão do desenvolvimento sustentável. Esta, a proposta de S. Exª. Acredito nisso e estamos dispostos a contribuir.  

Todavia, como se pode levar a efeito uma proposta de desenvolvimento sustentável na gestão de um Governo que não tem dinheiro para pagar absolutamente nada, a não ser banqueiros? Quero saber como! Afirmo, aqui, com conhecimento de causa, que mais de 50% da extração madeireira na Amazônia - se não chegar a 70% ou a 80% - é ilegal, é criminosa, porque não há fiscalização. O Ibama não tem condições de fiscalizar coisa alguma, pois se trata de um órgão falido e, muitas vezes, em algumas áreas, até corrupto. E o Governo, sem nenhum processo de discussão, baixa uma medida como essa.  

Somos defensores do desenvolvimento auto-sustentável; defendemos que as nossas florestas podem e devem ser exploradas de maneira racional – e, atualmente, existem tecnologias, como as utilizadas no Canadá, nos Estados Unidos, que permitem isso. Porém, esse Governo não tem competência para nada! É um Governo de aparência, de falácia, de mídia.  

Em função do desemprego, chegamos ao estado de miséria em que este País se encontra; ao ponto de as pessoas ocuparem as brenhas das matas, lugares onde não há acesso por estrada. O lavrador, para produzir alguma coisa, tem que derrubar a terra. Há lugares - em qualquer ponto do Estado do Pará pode-se ver isso - onde o cidadão entra na mata, derruba-a e ateia fogo, sem vender um pé de árvore sequer. Nem o aproveitamento econômico se faz, porque não há como se transportar aquela riqueza para fora. O cidadão anda de 10 a 40Km mata adentro para ocupar um pedaço de terra. Como não pode vender a madeira e tem de derrubar a floresta para plantar, ele simplesmente a incendeia, sem nenhum aproveitamento.  

O Governo vem, agora, discutir a questão proibindo o transporte da madeira que está sendo retirada. Talvez 20% ou 30% da extração seja fruto de uma atividade legal de madeireiras; porém, na sua maioria, a atividade é ilegal e não há nenhuma fiscalização. Hoje se tira madeira de onde bem se entende.  

Senador Carlos Bezerra, temos o exemplo da Reserva Nacional dos Tapajós, no oeste do Pará, a primeira que o Governo idealizou privatizar, onde, há mais de quatro anos, o povo do Mato Grosso está retirando madeira de maneira absolutamente ilegal. Onde estão o Governo e o Ibama para cuidar desse assunto? Por outro lado, toma-se uma decisão absurda como essa de que se trata aqui.  

Somos grandes exportadores de madeira. Só o Estado do Pará exporta US$800 milhões de madeira serrada por ano – é muito dinheiro. Acredito que o Brasil inteiro exporta em torno de US$3 bilhões de madeira; no entanto, como não temos um parque industrial moveleiro, não exportamos produtos acabados da nossa madeira.  

Apesar de ter ouvido o Senador Paulo Souto considerar uma excrescência se pagar impostos sobre produtos destinados à exportação, a Lei Kandir, fruto de um longo debate na Assembléia Nacional Constituinte, foi criada para se cobrar imposto do produto não-industrializado. Qual era o objetivo maior? Fazer com que esses produtos fossem industrializados no nosso Território. Contudo, o Governo edita agora uma lei que flagrantemente afronta os princípios constitucionais, e, hoje, a nossa madeira vai toda embora, sem gerar nenhum benefício, nenhum imposto para o nosso Estado. Quem está compensando os Estados é o Tesouro; é o dinheiro dos tributos pagos pelo povo que está ressarcindo — muito mal — alguns Estados que perderam terrivelmente com essa lei escabrosa, traidora e apátrida.  

O Sr. Alberto Silva (PMDB-PI) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Alberto Silva (PMDB-PI) - Ouvi V. Exª dizer que seu Estado exporta US$800 milhões anuais de madeira. Pergunto, Sr. Senador, se a área de onde essa madeira é retirada está sendo reflorestada. Há alguma lei nesse sentido? Trata-se de muita madeira.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Aqueles que fazem a exploração legalmente, com autorização de manejo pelo Ibama, são obrigados a executar o reflorestamento. Como disse no começo do meu discurso, não temos os dados, mas, segundo a experiência que tenho quanto ao meu Estado, posso afirmar que de 50% a 70% da madeira lá extraída o é de modo absolutamente ilegal. Neste caso, não há reposição alguma.  

Expliquei também que existem locais, no meu Estado, onde se procede ao desmatamento sem que seja feito qualquer aproveitamento econômico dessa madeira; simplesmente, ateia-se fogo.  

O Sr. Alberto Silva (PMDB-PI) - Agradeço o esclarecimento de V. Exª. Não é o momento, Senador Ademir Andrade, de votarmos uma lei mais dura? Se se retiram US$900 milhões, que se invistam igual quantia no plantio de novos pés.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Creio que sim; devemos pensar nisso. Tive a idéia de apresentar no Senado um projeto que proibisse a exportação de madeira serrada. Só poderíamos exportar produto acabado, como móveis, tacos, lambris e outros produtos da madeira. O Senador Romero Jucá saiu na frente e apresentou um projeto de lei que, espero, seja trabalhado e aprovado na Casa, com a união de todos.  

Sr. Presidente, o Governo está realmente perdido. Recebi hoje um documento da FIEPA, Federação das Indústrias do Estado do Pará, informando que essa federação, a AIMEX - Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará, e a ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria de Madeira Compensada, realizarão um quarto congresso nos dias 26 e 30 de outubro próximo. Segundo essas entidades representativas dos empresários — pelo menos creio que esses cumprem parte da lei —, o objetivo desse Congresso seria discutir governo, iniciativa privada e sociedade atuando para garantir a sustentabilidade das florestas tropicais.  

Em outras oportunidades, o Governo participou. Recebi carta da FIEPA e da FETRACOMPA - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário nos Estados do Pará e Amapá, portanto entidades representativas dos trabalhadores nas indústrias madeireiras no nosso Estado, condenando a atitude da proibição do transporte.  

Agora recebo outra carta da FIEPA, nos seguintes termos:  

"Considerando os fatos expostos, os realizadores do evento ficaram surpresos com a correspondência recebida da Agência Brasileira de Cooperação informando que o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal não apóia a proposta em epígrafe por não corresponder, no entendimento daquele Ministério, às expectativas para a divulgação das políticas e instrumentos de gestão dos recursos florestais."  

Não consigo compreender tal fato. No momento em que um segmento se propõe a uma discussão, a fazer um seminário dentro de Belém - seria o quarto seminário -, o Ministro diz que não quer e não vai participar porque não concorda com os princípios estabelecidos pelas entidades que querem fazer o seminário e elaborar uma discussão. Não quero avalizar se suas intenções são sérias ou não, mas pelo menos estão se propondo a fazer uma política para garantir a sustentabilidade das florestas tropicais.  

Sr. Presidente, o que não pode continuar acontecendo é a falácia, a enganação, a mentira, a desfaçatez do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de seu Governo em dizer que está interessado em cuidar dos problemas do meio ambiente. O que vemos é a destruição total e absoluta, a exploração ilegal, a queima irresponsável das nossas florestas, um Ibama sem dinheiro, uma Funai que não tem dinheiro sequer para a gasolina, uma Embrapa que, se não tiver um técnico, não pode chegar à região; é o sistema público brasileiro completamente destruído e acabado e o Presidente enganando todo mundo, ao dizer que quer fazer tudo de maneira correta. Isso é que não dá para aceitar.  

Felizmente, na nossa reunião, o Ministro Zequinha Sarney voltou atrás nas suas posições. S. Exª chegou a dizer que tudo até agora é lengalenga, é conversa e nada se resolve e que deseja reformular tudo. Mas reafirmo aqui que isso não é possível sem dinheiro; nada pode ser feito sem estruturar o Ibama e o Embrapa, sem estruturar e sem apoiar as Secretarias de Ciência, de Tecnologia e Meio Ambiente dos Estados envolvidos com essa questão, sem estudar e aprofundar as questões do PPG-7, dos países que estão apoiando essa política. Alguns projetos são elaborados, mas não há nada consistente.  

A Secretaria da Amazônia no Ministério do Meio Ambiente não tem um centavo de recurso do Tesouro. E o Ministro disse-me hoje que é a Secretaria que mais tem dinheiro, mas não tem um real do Orçamento do Tesouro Nacional. O dinheiro todo é do PPG-7, vem de organizações internacionais. A Secretaria está trabalhando com dinheiro externo, de pessoas lá de fora, da Europa, que estão muito mais preocupadas com o futuro desta terra do que o Presidente Fernando Henrique e do que o seu próprio Governo.  

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima. Fazendo soar a campainha.) - Senador Ademir Andrade, a exemplo do procedimento adotado com o orador anterior, a Mesa também facultará a V. Exª o tempo necessário para que ouça os apartes e conclua seu pronunciamento.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Sr. Presidente, vou finalizar. Este País precisa mudar, e rapidamente. Este País precisa passar por um processo de discussão mais aprofundado, em que quem decida não seja meia dúzia de iluminados da equipe econômica do Sr. Fernando Henrique Cardoso, mas que seja uma decisão de conjunto, uma decisão de sociedade, de que participem os Governadores, as lideranças partidárias, as representações políticas do nosso País, as grandes lideranças, para encontrarmos uma saída. Porque do jeito que está não sei aonde vamos parar.  

O acordo com o FMI prevê uma queda no Produto Interno Bruto brasileiro de 4,5%. Gente, o que isso significa?

Eu acho engraçado o Senador Fernando Bezerra, do PMDB, vir aqui fazer todo esse discurso e admitir que um País da extensão do Brasil, um País do potencial econômico da nossa terra, a quinta Nação em extensão territorial, uma Nação jovem de 150 milhões de pessoas, de pouca gente, portanto, aceite uma queda no Produto Interno Bruto de 4,5%, na situação em que já estamos vivendo hoje. Onde é que vamos parar?  

Essas são as previsões do FMI. Alguns colunistas já estão prevendo a queda no Produto Interno Bruto brasileiro e que deve chegar a 10% no ano de 1999. Isso significa crise, isso significa aumento de violência, isso significa desemprego em massa, isso significa invasão de supermercado, isso significa agitação, isso significa o caos.  

Portanto, não há como continuar essa política do Sr. Fernando Henrique Cardoso.  

Acredito na boa vontade e na competência do Ministro Zequinha Sarney. Estamos aqui para apoiá-lo na medida em que queira trabalhar na busca de um desenvolvimento sustentado para a Amazônia e para o Brasil. Mas isso é impossível sem dinheiro. S. Exª vai ficar, como outros que estão aí, malhando em ferro frio, sem poder cumprir o que deseja.  

Muito obrigado.