O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para, mais uma vez, trazer a voz do povo tocantinense a esta Casa e a esta Nação.  

Nos quatro anos que nos separam do começo da administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994, o País muito avançou em seu processo de desestatização, no processo de privatização. Buscou-se implantar, com tal processo, uma nova mentalidade no que concerne ao papel desempenhado pelo Estado. Este, o Estado, deveria deixar de produzir bens e serviços que poderiam ser fornecidos com mais competência pela iniciativa privada e voltar-se para as áreas de atuação de natureza primordialmente pública, como educação, saúde, segurança, justiça, e assim por diante. O Estado ausentar-se-ia de mercados em que anteriormente figurava na função de produtor, para assumir o ofício de regulador, em particular quando, em tais mercados, houvesse pouca concorrência.  

Foi o que se procurou fazer, foi o que se fez. E se o fez com extrema competência e agilidade. Todavia, preocupam-me os rumos que a continuidade do processo de privatização parece tomar em nosso País e no segundo Governo do Presidente Fernando Henrique.  

E preocupam-me, Sr. Presidente, meus nobres Pares, por duas razões, basicamente: primeiro, devido à conjuntura econômica pela qual estamos passando. Receio que a necessidade urgente do País por divisas leve o Governo a vender empresas públicas apressadamente e por baixo preço, além de usar dinheiro que corresponde a patrimônio - no caso, patrimônio público - para saldar dívidas. Seria o correspondente ao exemplo, tantas vezes citado, do pai de família que vende a casa para pagar um pacote de viagem à Europa. Ou mesmo para pagar a conta em atraso no supermercado. Ao vender o patrimônio para pagar despesas correntes, o vendedor empobrece. Certamente este não é o uso mais sábio a fazer com o patrimônio público, inclusive porque, ao se criarem facilidades com o dinheiro apurado com a venda, acaba-se por adiar os ajustes necessários nas despesas correntes. Há aqui uma espécie de acomodação, típica de nossa cultura, que, de certa forma, ajudou-nos a chegar a essa situação incômoda em que nos encontramos.  

A segunda preocupação é que se venda o que não se deve vender. Certamente existem empresas públicas que devem continuar a ser públicas justamente porque são fundamentais para o cumprimento de funções primordiais do Estado, a algumas das quais me referi antes. Nesse particular, temos de ter a cabeça fria e saber separar o joio do trigo. Devemos repelir arrazoados simplistas que clamam que tudo o que é privado é bom e que tudo o que é público é ruim. Não é assim. De fato, o Estado não precisa produzir minério de ferro, por exemplo. Ele pode deixar isso a cargo do empresário privado. Mas o financiamento de moradias para as classes populares deve ser atributo do Estado, porque ele é insubstituível nessa função. Nesse caso, a busca pura e simples do lucro deve ceder a razões de solidariedade entre cidadãos de um mesmo país. Ora, construir moradias baratas para gente pobre nunca deu nem vai dar lucro.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e esta é a razão de eu estar hoje, aqui, na tribuna -, quero colocar com veemência a minha posição contrária à privatização da Caixa Econômica Federal. Não foi ainda oficialmente anunciado que a Caixa é uma empresa a ser vendida. Porém, alguns rumores ouvidos e alguns balões de ensaio divulgados autorizam-me a antecipar-me e, desde já, a declarar a minha total discordância dessa tentativa de apresentar a Caixa como empresa privatizável, porque isso seria um verdadeiro desastre para este País.  

As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que me ouvem conhecem por demais a Caixa Econômica Federal e o papel social da maior importância que ela desempenha. No entanto, não custa lembrar qual é esse papel e arrolar alguns programas ao encargo desse banco público.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Senador Eduardo Siqueira Campos, solicitei o aparte, primeiro, para cumprimentá-lo pela oportunidade das observações de V. Exª e, segundo, para dizer que este momento é muito sério e importante. Observamos que alguns setores do Governo, claramente identificáveis, começam a pressionar o Presidente para que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e até a Petrobrás sejam vendidos, e Sua Excelência, por duas vezes, declarou que eles são invendáveis. V. Exª lança hoje a contrapressão. Vamos apoiar o Presidente para que não se venda nem o Banco do Brasil, nem a Caixa Econômica, nem a Petrobrás. A Vale do Rio Doce tem grande atuação no Espírito Santo e, na época, intimamente, eu me opunha à sua privatização. Mas argumentavam, veja V. Exª, que os recursos da venda da Vale seriam aplicados na criação de novas empresas. Teríamos, então, o dobro de empregos: aqueles da Vale, ocupados pelos funcionários e trabalhadores dessa empresa, e, com os recursos que a União teria em mãos, criar-se-ia o dobro de empregos, financiando novas empresas. E o que aconteceu? A Vale foi vendida e os juros comeram o dinheiro, um patrimônio que demorou 50 anos para ser formado, em quatro meses. Não se criou um único emprego a mais, ao contrário, o novo dono demitiu uns cinco mil funcionários e pagará a Vale, que já deu 1 bilhão e 800 milhões de lucro - e deverá dar mais 1 bilhão no ano que vem -, em dois anos. Só ele lucrou, o Brasil perdeu. Senti-me, então, muito mal por aquele voto que dei em favor da privatização da Vale do Rio Doce. Foi meio corrido, tínhamos que ter pensado mais um pouco, tínhamos que ter imposto mais condições. E V. Exª diz exatamente isso. Não devemos correr, não devemos nos afobar, pois a Caixa tem uma função social clara e nítida. Quantos milhões de brasileiros humildes, hoje, têm a sua casa - às vezes até não tão humilde - proveniente de recursos que a Caixa Econômica operou e aplicou? Será que podemos cortar isso, fazer com que outros milhões não tenham esse sonho, o primeiro sonho da família brasileira? Cumprimento V. Exª e quero me integrar ao batalhão da contrapressão que V. Exª cria hoje. Vamos apoiar o Presidente, porque Sua Excelência não quer que a Caixa Econômica seja vendida, apesar das pressões que fazem em contrário alguns setores que apóiam o Governo.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço o aparte do eminente Senador Gerson Camata, lembrando que é importante que os partidos, os parlamentares e as diversas regiões deste País firmem e marquem a sua posição sobre esse processo. Certamente não foi à toa que o Dr. Michel Camdessus se pronunciou sobre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Fiquei surpreso! Creio que o Presidente da República sentiu-se na obrigação de responder aquela declaração, mas ainda não senti firmeza em S. Exª e pretendo deixar clara a minha posição com relação não só à Caixa Econômica Federal mas também à Petrobrás e ao Banco do Brasil.  

Portanto, participo, comungo da mesma preocupação de V. Exª com a Vale do Rio Doce e com o processo de privatização, que, tendo em vista o momento que estamos vivendo, pode levar as autoridades econômicas deste País a nos empurrar um processo de privatização às pressas, embora, como V. Exª destacou, o Presidente da República já tenha se pronunciado sobre o assunto. Entretanto, considerei vaga essa posição; não senti firmeza na defesa da Caixa Econômica Federal e entendo ser dever desta Casa defendê-la, principalmente em função dos relevantes serviços que ela vem prestando ao nosso País.  

Quanto ao papel social, bastaria dizer que a Caixa é a gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Ela é responsável tanto pela aplicação dos recursos do Fundo, que, como se sabe, são destinados à área de habitação e de saneamento, quanto pela administração das contas vinculadas dos trabalhadores titulares desses recursos.  

Há outros fundos ou programas nos quais a Caixa atua como administradora ou como agência pagadora. Eu mencionaria o Programa de Integração Social - PIS -, o Seguro-Desemprego, de importância crescente num país que está entrando numa fase recessiva, o Abono Salarial, que é o único programa que temos, na área federal, da natureza do imposto de renda negativo, e o Crédito Educativo, um programa em expansão que tem permitido a milhares de estudantes brasileiros financiarem seus estudos superiores.  

Não pode passar pela cabeça de ninguém que uma Caixa Econômica privada tenha interesse em dar continuidade a qualquer desses programas. Na verdade, nem lhe seria permitido, uma vez que haveria um nítido conflito entre o interesse público e o interesse privado. Ademais, são programas que não dão lucro, são programas e atividades de atuação típica do Estado, cujo maior objetivo a cumprir é o bem-estar da coletividade.  

Em relação à presença da Caixa no financiamento de projetos de habitação e de saneamento, gostaria de dizer uma palavra e apresentar alguns poucos números - que se referem-se apenas ao ano passado.  

Em 1998, a Caixa financiou 259 mil moradias. Oitenta por cento desse total foram destinadas à população de baixa renda. O volume aplicado na rubrica Habitação atingiu R$4,1 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões provenientes do FGTS. Os principais programas financiados pela Caixa, na área de habitação, são o Pró-Moradia e o Habitar Brasil, ambos destinados à população de baixa renda, mais especificamente a famílias cuja renda atinge até três salários mínimos. O primeiro conta com recursos do FGTS mais contrapartida dos Estados ou Municípios onde é realizado o programa. O segundo conta com recursos orçamentários federais mais contrapartida de Estados e Municípios e é destinado principalmente à urbanização de favelas e áreas degradadas.  

No setor de saneamento - que inclui esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e disposição final de resíduos sólidos -, a Caixa também financia programas com recursos do FGTS e com recursos orçamentários. O principal desse programas é o Pró-Saneamento, financiado com recursos do FGTS. Em 1998, o Pró-Saneamento beneficiou 7,2 milhões de pessoas e gerou 257 mil empregos, representando um investimento de R$1,3 bilhão. Os programas com recursos orçamentários implicaram o repasse de R$640 milhões e a celebração de quatro mil e trezentos convênios.

Para não me tornar enfadonho, não mencionarei o papel que a Caixa cumpre em projetos de infra-estrutura, inclusive...  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço com prazer o aparte do Senador Carlos Bezerra.  

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Senador, pedi o aparte para solidarizar-me com o discurso de V. Exª. Dentre as funções citadas por V. Exª, há uma outra que a Caixa vai assumir agora, de fundamental importância: os recursos do programa de reforma agrária. Deste ano em diante, por decisão do Ministério da Reforma Agrária, esses recursos serão repassados pela Caixa Econômica, que vai fiscalizar e repassar os recursos diretamente para os assentamentos em conjunto com as prefeituras municipais. Veja que a importância da Caixa Econômica é cada vez maior. Este ano ela entra no programa de reforma agrária, dando uma ajuda importantíssima, fundamental. Muitas vezes, o INCRA fazia convênio com determinada prefeitura, e ela não executava a obra, a estrada, a escola ou o poço de água. O INCRA não tinha estrutura para fiscalizar essas obras e ainda repassava todo o recurso de uma vez só. Agora vai ser diferente: o recurso será repassado em parcelas, e a Caixa Econômica fará a fiscalização. Isso representará um avanço significativo no programa de reforma agrária. O recursos do Procera - que será fundido ao Pronaf, passando a ser um programa único - também serão repassados pela Caixa Econômica para os assentados da reforma agrária. Parabenizo e solidarizo-me com V. Exª pelo seu oportuno discurso. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço e incorporo as palavras de V. Exª ao meu discurso.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço com prazer o Senador Ademir Andrade.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, é com alegria que ouço o pronunciamento de V. Exª. Não se poderia esperar algo diferente de V. Exª, Senador jovem, representante de um Estado novo. Vejo que V. Exª está atento às questões importantes do Brasil, o que o levou a manifestar esse posicionamento. Aliás, esse, que sempre foi nosso entendimento, agora chama a atenção do PMDB, que se posiciona na mesma direção. O Brasil precisa acordar para impedir que o Presidente da República liqüide de vez este País, aceitando a manipulação, por parte da sua equipe econõmica, da sua administração. O Presidente da República parece que está sendo conduzido, está ficando cego diante dos encantamentos do Ministro Pedro Malan e de toda a sua equipe. Portanto, manter a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, a Petrobrás é muito importante. Senador Eduardo Siqueira Campos, devíamos também nos unir para manter a Eletronorte, porque está prestes a se perpetrar mais um crime neste País com a cisão da Hidrelétrica de Tucuruí e da Eletronorte. Nossa região tem seis sistemas isolados de fornecimento de energia e, dia 29 próximo, o Governo pretende separar Tucuruí da Eletronorte para privatizar a única empresa que dá lucro, Tucuruí - todas as outras são deficitárias. Não sei de onde vai se tirar dinheiro para manter as empresas deficitárias. Então, é bom que acordemos para isso. Apresentei um requerimento de convocação do Ministro das Minas e Energia para que venha explicar a cisão de Tucuruí. Eu gostaria que a Mesa o colocasse em pauta com a maior brevidade possível, porque a cisão está marcada para o dia 29 de março. Se até lá não tivermos recebido uma satisfação e não pudermos reagir a isso, o fato será concretizado. Concluo, parabenizando V. Exª pela sua atuação nesta Casa, que tenho percebido ao longo desses dias e, em especial, pela defesa de V. Exª em relação à Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobrás.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço e incorporo as palavras de V. EXª ao meu pronunciamento, nobre Senador Ademir Andrade.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V.Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço agora o Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senador, ouvi com alegria o discurso de V. Exª e solidarizo-me com ele. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil são bancos de desenvolvimento, bancos sociais; são agentes que não podem, de maneira nenhuma, ser privatizados sem que se crie para o País um problema muito sério. Por isso, o discurso de V. Exª vem em boa hora. O Governo Federal tem dado declarações de que não pretende fazer isso, que é apenas um mal- entendido. Com toda a certeza, o Senado da República como todo o Congresso Nacional estaremos apoiando essa medida de não-privatização da Caixa Econômica e Banco do Brasil. Parabéns.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço, Senador Ney Suassuna.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT-AL) - Permite-me V.Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Escuto a nobre Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Primeiramente, saúdo V. Exª pelo pronunciamento corajoso e importante. Muito do que já foi dito pela equipe e pelo próprio Presidente da República, no sentido de que iriam fazer e acabaram não fazendo ou que não iriam fazer e acabaram fazendo, já repercutiram até no mundo dos negócios internacionais. Saúdo V. Exª por iniciar esse debate. Sabe-se, já foi bastante comentado, que o processo de privatização desses órgãos foi apresentado pelo Governo Federal, juntamente com a prática nazi-fascista contra os servidores públicos, como as duas grandes panacéias para todos os males do País, que iriam garantir o desenvolvimento econômico e social. Uma grande mentira que ainda hoje machuca a todos nós, como o próprio Senador Gerson Camata observou, foi a privatização da Vale do Rio Doce. E, hoje, mais uma vez, o Governo Federal, que não garante nem o Estado mínimo - porque não garante política agrícola, não garante saúde, não garante educação, não tem política de moradia - fala na privatização da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobrás. E quando as coisas são faladas e não são desmentidas com firmeza, como bem V. Exª aborda nesta Casa, precisa da atenção de todos nós. Temos que estar atentos em relação à privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Chesf. Precisamos superar isso definitivamente, até porque toda política já foi patrocinada. Já se fizeram processos absolutamente irresponsáveis de privatização na área de energia e na área de abastecimento d’água, que são áreas essenciais também. Como podemos garantir o desenvolvimento, inclusive agrícola, sem termos o abastecimento de água, a política de irrigação e o abastecimento de energia por uma empresa pública? Sabe-se que lógica da empresa privada não é a de trazer benefícios sociais. Essa é a lógica do setor público. A lógica do setor privado é garantir lucros. Como é que se garantem lucros prestando abastecimento de água e energia às comunidades periféricas, às comunidades pobres, ao pequeno e médio produtor rural? Portanto, parabenizo-o pelo pronunciamento de V. Exª e espero que o Senado possa não apenas fazer discurso contra o FMI, mas ter uma atitude corajosa de pelo menos cumprir as suas prerrogativas constitucionais, uma atitude que, sem dúvida, poderá ser aplaudida pela sociedade, que é fazer o debate. Se nós temos um Presidente da República - espero que renuncie -, se estamos numa democracia, se estamos na República, que Sua Excelência possa conduzir a Nação à luz da articulação dos outros Poderes, inclusive do Congresso. Portanto, parabenizo V. Exª pela coragem.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª pelas palavras, nobre Senadora Heloísa Helena.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Pois não, ouço, rapidamente, o aparte de V. Exª, nobre Senadora Marluce Pinto.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador, apenas esclareço que o tempo de V. Exª já está esgotado. Solicito que os Srs. Senadores abreviem as suas intervenções, porque temos trinta Srs. Senadores inscritos.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Pois não, Sr. Presidente.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, é um prazer para nós, que já estamos há mais tempo nesta Casa, ouvir de um jovem Senador um pronunciamento tão oportuno. Eu, ainda, comungo com a idéia de que, realmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não irá privatizar a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e muito menos a Petrobrás. Lembro que, na época em que foi quebrado o monopólio da Petrobrás - tema cujo Relator está aqui presente, o nobre Senador Ronaldo Cunha Lima - o próprio Presidente encaminhou um ofício à Mesa do Senado, a pedido do PMDB, esclarecendo que pretendia apenas quebrar o monopólio, mas que não privatizaria a Petrobrás. Portanto, tenho certeza de que o Presidente jamais se esquecerá desse compromisso. Com relação à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, Sua Excelência vem falando em ativar os programas sociais. Como isso poderá acontecer se essas instituições forem privatizadas? Como bem disse a Senadora, bancos particulares só visam a lucros. Jamais o pequeno produtor, o pequeno comerciante, o microempresário vão obter financiamentos do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal caso já estejam privatizadas. V. Exª apresentou dados do Habitat Brasil, do programa de saneamento, de drenagem e de tantos outros. Tornaremos as nossas Regiões, a do Norte e até mesmo a de V. Exª, que é mais desenvolvida, a do Centro-Oeste, inviáveis se isso vier a acontecer. Portanto, parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Muito obrigado, Senadora Marluce Pinto.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Serei bastante rápido, até para colaborar com o orador e com a Mesa, mas eu não poderia deixar de cumprimentá-lo por esse posicionamento firme, idealístico. V. Exª, muito jovem, assumiu a prefeitura da Cidade de Palmas, capital do Tocantins, onde fez um brilhantíssimo trabalho. Sabe-se que V. Exª é filho do Governador Siqueira Campos, duas vezes Governador daquele Estado, também homem idealista, que tem prestado relevantes serviços à Pátria. O pronunciamento de V. Exª é muito oportuno, é muito importante. Tenho certeza de que V. Exª também traduz o pensamento do seu pai, o Governador do Tocantins. Entendo que todo o Brasil, todos nós vamos cerrar fileiras contra as privatizações, caso surjam, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e outras mais. Cumprimento V. Exª dizendo-lhe ainda que o seu talento e a sua coragem cívica serão muito importantes no Senado da República.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Siqueira Campos, a Mesa apela a V. Exª - e pede a compreensão dos Srs. Senadores que estão querendo apartear - que, se for possível, não conceda mais apartes. Ontem, por havermos permitido que vários Senadores ultrapassassem o seu tempo, praticamente nem 10% dos inscritos conseguiram falar. Dessa forma, apelo a V. Exª que se atenha ao seu tempo.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, registrarei então apenas o posicionamento do Sr. Senador Bernardo Cabral, que me pediu que fizesse suas as nossas palavras com relação à Caixa Econômica Federal.  

Agradeço aos nobres Pares pela participação em meu pronunciamento.  

Para colaborar com a Mesa, concluo, Sr. Presidente, registrando que, no Estado do Tocantins, nos últimos 03 anos, foram firmados 550 contratos de financiamento e repasses para o setor público. No biênio 97/98, foram assinados mais de 1.000 financiamentos habitacionais no valor de R$18 milhões. Nesse mesmo período, cerca de 78 mil pessoas foram atendidas na prestação do seguro desemprego, com auxílio no valor de mais de R$13 milhões.  

Quero registrar rapidamente as parcerias e os financiamentos que pude desenvolver como Prefeito de Palmas. Foram vários bairros onde implantamos serviços de esgotamento sanitário, drenagem e asfaltamento, o que me permite dizer que a Caixa Econômica Federal prestou - e presta - relevantes serviços a nossa jovem Capital.  

O último dado que apresento, Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, é referente ao lucro obtido pela Caixa Econômica Federal, em 1998, de R$387 milhões. Deste montante, a Caixa pagou em dividendos à União US$108 milhões.  

Encerro, portanto, não sem antes reiterar o meu total inconformismo às tentativas de se privatizar a Caixa Econômica Federal, esse verdadeiro banco do povo.  

Empresto minha solidariedade a todos os funcionários da Caixa Econômica Federal no Brasil e, especialmente, no Tocantins, comandada pelo grande Superintendente Milton José da Silva.  

Penso que é sábio retirar o Estado de atividades próprias do setor privado da economia. Mas, quando se começa a querer subtrair ao Estado programas de caráter tipicamente públicos, programas que simplesmente desaparecerão, uma vez que o setor privado não lhes dará continuidade, então a sabedoria se converteria num erro imperdoável.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.