O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. senadores, devido mesmo a essa dificuldade, a essa concorrência salutar pela oportunidade de falar nesta Casa – o que significa que está havendo grande interesse dos Srs. Senadores –, aproveito esta oportunidade para dar como lido um longo trabalho que realizei sobre a mudança que está sendo proposta para o INSS na Reforma da Previdência baseada no art. 19: a restruturação que se pretende para os organismos do INSS. Esse trabalho tem como base o apoio de inúmeras entidades ligadas à área, inclusive a dos próprios pensionistas, que são 18 milhões na área do serviço público e 30 milhões de contribuintes. Há documentos que analisam e discordam de vários pontos dessa restruturação.  

Basicamente em nome do meu Estado, o Pará, quero dizer que o Governo está fazendo algo absolutamente inaceitável. Entre muitas, as distorções presentes na proposta de restruturação saltam aos olhos. Tomemos como exemplo a extinção da superintendência do meu Estado, que passaria a ser servido por uma gerência executiva, subordinada à Superintendência do Estado do Amazonas. Pergunto se isso faz sentido. O Estado do Pará tem 143 Municípios, enquanto os demais Estados da Região Norte, somados, têm 167. No Estado do Pará existem 382 mil beneficiários do INSS; nos outros Estados todos, somados, são 293 mil. A folha mensal de benefícios do Pará é de R$67 milhões, enquanto a dos outros 5 Estados da Região, somados, está em torno de R$50 milhões. Por que, então, contemplar o Estado do Pará com mera estrutura de gerência executiva? Não sei, Sr. Presidente, se os Ministros ou o Governo consideram os políticos do Pará fracos demais, sem forças para defender os interesses do nosso Estado, porque isso não faz sentido.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Ex.ª um aparte, Senador Ademir Andrade?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Seria muito interessante ouvir V. Ex.ª, Senador Gilberto Mestrinho, mas, infelizmente, estou em uma breve comunicação.  

Talvez os políticos de lá estejam conseguindo ter mais força nesse processo. Não posso conceber tal fato, já que o nosso Estado é o mais populoso da Região; é a entrada da Amazônia e tem a maior capital da Região.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Muito ao contrário. Quem fez isso nem sequer conhece geografia.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Então, V. Ex.ª apóia minha manifestação.  

Sr. Presidente, considerando a dificuldade da inscrição, quero apenas afirmar que esse é um trabalho feito de maneira extremamente detalhada, elaborado sobre uma série de documentos e com aproximadamente 15 laudas. Por conseguinte, não teria condições de lê-lo aqui na íntegra. Entretanto, chamo a atenção para os erros que a Previdência está cometendo: criaram apenas cinco superintendências, e a do Norte sediada exatamente no Amazonas – Senador Luiz Otávio, meu colega de representação do Estado do Pará –, embora tenhamos a maior infra-estrutura para atendimento do INSS, o maior número de beneficiários, enfim, tem todas as condições para que essa superintendência seja mantida no Pará. Não sei por que o Governo resolveu estabelecer a superintendência do Norte no Amazonas.  

Peço a V. Exª que dê esse trabalho como lido. De minha parte, procurarei dar a devida divulgação a esse nosso levantamento.  

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SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO PROFERIDO PELO  

SENADOR ADEMIR ANDRADE  

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(DOCUMENTO DADO COMO LIDO)