O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer que vou tentar contribuir com os demais oradores inscritos, sendo breve.  

Concordo com o que disse aqui o eminente Senador Pedro Simon, pois constato que diminuímos a área plantada neste País em 5 milhões e 600 mil hectares. Em que pesem os esforços do competente Ministro Francisco Turra, parece-me que falta um projeto agrícola e, mais que isso, falta um projeto de Nação. Isso nos preocupa, Sr. Presidente.  

Hoje venho a esta tribuna para trazer a preocupação do povo tocantinense com relação à área da saúde.  

A crise que assola a saúde pública no Brasil, decorrente do descaso a que foi relegado esse serviço essencial à população por várias décadas, e que o atual Governo - agora por intermédio do combativo Ministro José Serra - está tentando reverter, atinge com uma intensidade ainda maior as regiões menos favorecidas do País, como é o caso, por exemplo, do Estado do Tocantins, que tenho a honra de representar, juntamente com V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, que preside esta sessão.  

O nosso Estado, Sr. Presidente, além de não contar com instituição universitária federal - é o único Estado brasileiro que não tem uma universidade federal -, também não dispõe de cursos de Medicina, quer na Unitins, a nossa universidade estadual, quer em outros estabelecimentos privados de ensino superior.  

Com isso, os serviços públicos médicos ficam ainda mais precários, pois há falta não apenas de pessoal de enfermagem e auxiliares, como também de profissionais médicos. Para suprir a falta de profissionais, dos médicos, principalmente nos pequenos municípios, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Estado já fez um convênio de cooperação técnica e científica com Cuba e trouxe de lá 53 médicos, que estão atuando no interior do Estado, principalmente nos pequeninos municípios, para onde, infelizmente, não quer ir o nosso médico. Faltam profissionais no nosso Estado, mas, há mais de um ano, 53 médicos cubanos estão residindo nos pequenos municípios tocantinenses. Ali estamos procurando fazer um projeto de saúde pública, de saúde comunitária, que já tem surtido efeito.  

Nesse contexto desolador, é com satisfação que anunciamos a esta Casa a iniciativa do Governo do Estado do Tocantins no sentido de promover a instalação de um curso de Medicina em nosso Estado. As primeiras providências nesse sentido estão sendo adotadas e demandam muitos estudos e avaliações técnicas, pois sabemos da responsabilidade de se construir um centro de ensino, principalmente de Medicina. Mas estamos contando, Sr. Presidente, com o apoio da tradicional UnB, que, com seu prestígio e competência, está apoiando a importante iniciativa e está nos ajudando a elaborar um pré-projeto, que será amplamente discutido.  

O ex-Governador do Estado, o eminente médico Raimundo Nonato Pires dos Santos, está fazendo estudos em outros centros universitários. O Governador, acompanhado pelo Secretário de Saúde e pelo Reitor da nossa universidade estadual, em passagem pela França, está também fazendo um convênio de cooperação técnico-científica, visando à implantação dessa Faculdade de Medicina em nosso Estado.  

Quero, Sr. Presidente, destacar o fato de que o Estado do Tocantins está fazendo um esforço pioneiro na área do ensino superior. Hoje, uma universidade estadual está promovendo o Ensino de Terceiro Grau em uma modalidade diferente. Ela é uma universidade pública, mas foi instituída uma fundação, na qual, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pagam aqueles que podem pagar. Para que se tenha uma idéia, no último vestibular, dos mil alunos aprovados, apenas 460 assinaram um requerimento solicitando a bolsa de estudos, que é concedida a quem não pode pagar. A universidade é pública, mas a fundação tem a participação da sociedade e de outras entidades.  

Portanto, Sr. Presidente, fico muito satisfeito ao ver a UnB dando apoio a essa iniciativa do Governo do Estado. Precisamos repensar o modelo da universidade pública neste País. Na própria UnB, milhares de jovens participam da vida acadêmica, sendo que muitos deles poderiam estar pagando. Sei que eles próprios gostariam de estar dando essa contribuição àqueles que estudam nas universidades particulares, em cursos noturnos, após um dia difícil de trabalho.  

Essa é uma realidade inaceitável neste País. Pagam e estudam nas universidades particulares os que não podem, os que trabalham o dia inteiro. Aqueles que estudaram nas escolas de primeiro e segundo graus, sempre no ensino privado, acabam alcançando a felicidade de estudar numa universidade pública, nada pagando e aumentando as diferenças sociais neste País.  

O Estado do Tocantins está dando uma contribuição pioneira e é um exemplo a ser seguido, pois lá pagam os que podem pagar; assinam um requerimento e recebem a bolsa de estudos aqueles que precisam do apoio do Estado para a conclusão do ensino superior.  

Por isso, Sr. Presidente, registrando esse relevante fato, quero parabenizar o Estado do Tocantins. Solicito ao Ministro da Saúde e ao Ministro da Educação e do Desporto que apóiem a iniciativa do Estado de Tocantins.  

Quero mais uma vez, desta tribuna, reclamar ao Presidente da República a Universidade Federal do Tocantins, direito do cidadão tocantinense. Estaremos, juntamente com a Bancada do nosso Estado, diariamente, fazendo esta reclamação para que o Tocantins não seja objeto do descaso e da discriminação como vem sendo tratado neste País.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.