O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto propriamente do meu pronunciamento de hoje, quero fazer um registro de uma denúncia feita ontem, pelo SBT, no Programa do Ratinho . Foi uma longa reportagem sobre reservas indígenas no Maranhão que estão sendo utilizadas para a plantação de maconha, em que, de maneira muito clara, expôs os índios plantando, secando e comercializando a maconha, com a proteção da Funai, que não permite que a Polícia entre lá para investigar e que tentou impedir inclusive a entrada da imprensa para registrar o fato. A Funai faz vista grossa para a situação daquelas comunidades indígenas, em que os traficantes estão dominando, abandonadas na miséria por falta de ação daquele órgão.  

Portanto, louvo a iniciativa da Câmara dos Deputados que desarquivou uma CPI para apurar a atuação da Funai, porque é inadmissível que essas denúncias sejam feitas e que nenhuma providência seja tomada.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar um assunto que reputo da maior importância para a Região Norte do nosso País.  

Uma das críticas mais freqüentes que se faz ao atual Governo é o abandono dos projetos de desenvolvimento do País. Argumenta-se, a esse propósito, que a luta contra a inflação, prioridade do Governo nos últimos anos, não pode monopolizar a iniciativa governamental neste segundo mandado e que é preciso retomar, com urgência, as ações desenvolvimentistas.  

O momento é oportuno para que o Governo brasileiro recupere a capacidade de planejar o crescimento do País e para que empreenda esforços no sentido de resgatar a confiança na construção de um destino à altura de nossas potencialidades.  

Quando se fala em potencial para o crescimento e o desenvolvimento, é impossível não associá-lo, no caso brasileiro, à grandeza da Amazônia, de tal forma são excepcionais as suas condições naturais para promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria das condições de defesa nacional e a segurança pública.  

Enfrentar o desafio amazônico é, naturalmente, tarefa de dimensões gigantescas e caráter nitidamente estratégico. O estado de abandono da região, os problemas específicos e quase sempre delicados que ocorrem na faixa de fronteira, cujos desdobramentos têm, não raro, efeitos sistêmicos, como é o caso, por exemplo, do narcotráfico, o interesse em estreitar as relações com os países vizinhos e a convicção de que a ausência do Estado naqueles longínquos rincões do País implica risco de vê-los confundidos com "terra de ninguém" são apenas algumas das razões que levam à constatação de que o projeto de desenvolvimento do País abrange um projeto específico de desenvolvimento da Amazônia.  

Outra consideração muito importante em relação às iniciativas de ordenação do desenvolvimento é a de que não podemos estar eternamente partindo do "zero", numa política de "terra arrasada", que acredita que o dilúvio a precedeu.  

É preciso, portanto, avaliar o que já foi feito para manter, reformar ou revigorar o que for preciso.  

Fazendo-se uma avaliação com relação a projetos voltados à Amazônia, destaco o Programa Calha Norte (PCN).  

Criado em 1985, pelo Governo Federal, para atender à necessidade de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Setentrional, o Projeto Calha Norte cumpriu, em uma década de atividades, boa parte de seus objetivos iniciais, devendo iniciar-se, agora, uma fase de recomposição de seu financiamento, remodelação institucional e metodológica e formação de novas parcerias com entidades públicas e privadas.  

Vencida a etapa pioneira da implantação do Programa, prioritariamente dirigida à faixa de fronteira, cresce a importância do Calha Norte, tendo em vista o agravamento de certas tendências presentes no mundo amazônico. Entre essas, figuram o esvaziamento demográfico das áreas mais remotas e a intensificação e o espraiamento dos ilícitos fronteiriços. Crescem, igualmente, as necessidades de vigilância e de proteção das populações da região diante de novos e perversos fenômenos sociais, bem como torna-se mais urgente a fixação de padrões de desenvolvimento que sejam socialmente justos e ecologicamente sustentáveis.  

Gerido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o Programa vinha atuando prioritariamente por meio de transferência de recursos orçamentários a serem aplicados por órgãos federais que executam as ações previstas.  

Convênios celebrados com entidades públicas e privadas com vistas à mobilização de seus recursos têm-se mostrado alternativas eficazes e complementares à forma tradicional de atuação, proporcionando consideráveis benefícios para as populações da Calha Norte.  

O Programa abrange 69 municípios, 38 dos quais ao longo dos 5.993 quilômetros de fronteira, em quatro estados da Federação, que dele se beneficiam - Amazonas, Pará, Roraima e Amapá. Sua área de atuação corresponde a 14% do território nacional, onde habitam cerca de 2,3 milhões de pessoas, aí incluídos 25% da população indígena do Brasil.  

As ações do Programa se dão por meio dos seguintes projetos e atividades: construção e manutenção de rodovias; implantação de pequenas centrais elétricas; implantação de centros de telecomunicações; proteção e assistência às comunidades indígenas; educação; demarcação de fronteiras; vigilância aérea, naval e terrestre.  

Como se vê, Srs. Senadores, o Calha Norte não se restringe, como erroneamente se pensa, a uma distribuição de postos militares instalados na linha de fronteira. Abrange, também, um conjunto de ações multidisciplinares com vistas a otimizar a presença do Estado e a melhorar as condições de vida dos brasileiros cuja permanência nessas áreas inóspitas assegura a jurisdição nacional plena sobre a região.  

Em sua existência e a despeito das fortes restrições orçamentárias que o marcaram nesta década, o Programa Calha Norte contabilizou consideráveis realizações, destacando-se, entre outras, a construção de hospitais em São Gabriel da Cachoeira; a construção, ampliação ou recuperação de quase três dezenas de aeroportos; a construção de duzentos quilômetros da BR-156; a implantação do Colégio Agropecuário de Benjamin Constant; a instalação do Centro de Treinamento Profissional de Tabatinga; a construção de numerosos poços tubulares para fornecimento de água potável; a recuperação de mais de uma centena de salas de aula; a construção e equipamento de quinze centros de saúde e a atenção a 36 áreas indígenas.  

Os exemplos servem para ilustrar a importância do Projeto Calha Norte para o desenvolvimento da Região Amazônica, mas não esgotam a diversificada gama de realizações concretas plantadas pelo Programa ao norte da calha dos rios Solimões e Amazonas e, muito menos, o seu potencial de produzir benefícios se os recursos alocados puderem atender as atuais necessidades. É importante ressaltar, a esse respeito, que os orçamentos da União, nos últimos anos, vêm contemplando o Programa Calha Norte com recursos escassos e irregulares.  

Observa-se que, no ano de 1986, a dotação orçamentária contemplou o Programa com R$ 14,12 milhões e cresceu nos dois anos seguintes - 1987 e 1988 - para chegar ao máximo em 1989, com R$ 47,311 milhões. Aos poucos, o aporte financeiro foi decrescendo e, a partir de 1991, com R$ 9,652 milhões, a queda se acentuou, chegando a pouco mais de R$ 6 milhões em 1994; posteriormente, já nem se alcançou esse patamar, tendo sido reduzido à modesta quantia de R$ 4 milhões um empreendimento do porte do Programa Calha Norte.  

Nos treze anos de sua existência, foram destinados apenas R$ 155 milhões ao Calha Norte, quantia muito aquém da necessária para a consolidação do Programa. Pois bem, dessa quantia foram cortados quase 50%, ou seja, R$ 49,076 milhões.  

Não se entende, Srªs e Srs. Senadores, que não seja atribuída ao Programa Calha Norte uma destinação orçamentária compatível com sua relevância.  

O propósito governamental de integração de suas ações na Amazônia, expresso pelo Presidente da República na 3ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONOMAZ), em julho de 1995, e as diretrizes constantes da Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal estão perfeitamente compatíveis com o espírito do Programa Calha Norte.  

O Calha Norte, por seus objetivos e por suas características, inegavelmente, é prioritário para a integração da área ao restante do País, afirmando a presença do Estado e criando melhores condições para os brasileiros que vivem naquela longínqua fronteira norte.  

O Programa vai além da função de vigilância daquela região de relevante interesse político-estratégico, para constituir um projeto governamental arrojado e de considerável alcance social.  

Nesse sentido, renovo o apelo a todos os Senadores, particularmente aos representantes da Região Amazônica, para que defendam a revitalização do Programa Calha Norte, como poderoso instrumento para a intensificação da presença brasileira na faixa de fronteira norte e para o atendimento das condicionantes do desenvolvimento sustentável.  

Essa defesa não deve se restringir à luta por recursos financeiros, embora eles sejam prioritários, mas compreende, também, a solicitação para que os ministérios, órgãos governamentais, federais e estaduais, entidades acadêmicas e não-governamentais, com interesse ou atuação na área, assim como os governos estaduais da região, busquem integrar, efetivamente, o Programa Calha Norte às suas ações pontuais, como plano estratégico e norteador, capaz de imprimir, respeitadas as necessidades e prioridades locais, direcionamento único às iniciativas e de congregar esforços para a tarefa de promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da região amazônica.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.