O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acompanhamos com a devida atenção e o máximo de interesse, os esforços empreendidos pelo Brasil nos últimos anos para superar as históricas mazelas do seu sistema educacional. Hoje, podemos afirmar, com bastante segurança, que os resultados obtidos são animadores.  

Mesmo tendo a plena consciência de estarmos longe do ideal, reconhecemos os acertos de uma política educacional que privilegia a educação básica, descentraliza a gestão do sistema, examina criteriosamente os livros didáticos a serem adquiridos com recursos públicos e distribuídos no momento certo às escolas, defende a adoção de parâmetros curriculares inteligentes e adequados às circunstâncias históricas do momento em que vivemos  

Não há como não se alegrar com a criação de um fundo financeiro específico para o ensino fundamental. De igual modo, aplaudimos a preocupação do Ministério da Educação de, por intermédio da TV Escola e de programas de educação a distância, oferecer aos professores de todo o País a oportunidade de acompanhar a evolução do conhecimento em todas as áreas do saber, de ter acesso à informação que dinamiza seu trabalho em sala de aula, de, permanentemente, poder reciclar-se e aperfeiçoar-se.  

Uma nova Lei de Diretrizes e Bases foi aprovada, abrindo caminho para experiências pedagógicas, conferindo autonomia à escola e libertando o sistema educacional do excesso de normas que tradicionalmente o atrapalharam. São ações e atitudes, como as que estamos destacando, que tornaram possíveis algumas vitórias da educação brasileira, muito embora tenhamos consciência de que muito há de ser feito.  

Entretanto, Sr. Presidente e nobres Colegas, no âmbito da educação superior o cenário permanece extremamente problemático. As tradicionais instituições públicas, especialmente as universidades federais, lutam para superar a falta de recursos que, como elas próprias não se cansam de dizer, dificulta-as de cumprir seu papel de formadoras de pessoal altamente qualificado, indispensável ao desenvolvimento do País.  

Exatamente por isso, desde a década de 70, a iniciativa privada vem ocupando um espaço cada vez mais expressivo na oferta de vagas em cursos superiores. Compreender esse fenômeno não é tarefa difícil. Afinal, ante a concreta impossibilidade de o poder público atender à crescente demanda pela matrícula em um curso de graduação, nada mais natural que instituições particulares o façam. A gravidade da questão materializa-se, a rigor, na outra face da moeda: a grande maioria dos brasileiros que não têm acesso ao ensino superior público e gratuito é composta por pessoas que não dispõem de recursos suficientes para arcar com os custos de sua formação universitária.  

Estamos, pois, diante de um problema de aguda repercussão social. De um lado, há um risco real de milhares de jovens verem seus mais legítimos sonhos de freqüentar um curso superior serem impiedosamente abatidos pela cruel falta de condições materiais; de outro, é o próprio País que vê desperdiçar-se a oportunidade de, mediante a adequada preparação intelectual e profissional de seus filhos, superar o atraso e promover o tão necessário desenvolvimento.  

O mais dramático, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é que, embora existente a conhecida solução para o problema, os sucessivos governos da União teimam em não implementá-la, pelo menos de forma coerente, consistente e permanente. Refiro-me ao Programa de Crédito Educativo, o Creduc, esboçado ainda nos anos 70, transformado ao longo do tempo e que, por volta de 1993, chegou a conhecer um fugaz momento de êxito.  

Tanto as instituições credenciadas, quanto principalmente os milhares de estudantes selecionados pelo Programa, não merecem e não podem ficar sujeitos à inconstância do Creduc, que se manifesta na incerteza do lançamento de seu edital a cada semestre, no atraso do repasse dos recursos, no número de vagas oferecidas. Esse tipo de procedimento - que, desgraçadamente, tem sido uma constante - desorganiza a vida do estudante, fazendo-o viver em permanente estado de tensa expectativa, além de desmoralizar qualquer tentativa séria de planejamento por parte da instituição de ensino.  

O que a Nação exige é um basta a essa situação que não supre as necessidades dos estudantes, pune as instituições que aceitam participar do Programa e desgasta profunda e desnecessariamente o Governo Federal. Para tanto, algumas medidas precisam ser adotadas com a máxima urgência. Em primeiro lugar, a efetiva institucionalização do Programa, a qual somente será possível se ele for assumido como um "Programa de Governo". Assim, muito mais que uma ação setorial, o Creduc deverá envolver tanto o Ministério da Educação quanto a área econômica: Fazenda, Seplan, Caixa Econômica Federal, por exemplo.  

Em seguida, deverá ser garantida a regularidade do Programa. Isso significa dizer que os editais devem ser publicados com a devida antecedência, os prazos para a seleção e a assinatura dos contratos fixados, e definido o cronograma de repasse dos recursos para as instituições de ensino credenciadas. Em síntese, o que se pede é o fim da improvisação e do caos que se instala a cada semestre, fruto da inconstância e da incerteza.  

Não menos importante, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é o inadiável reexame da forma de pagamento dos empréstimos contraídos. Se são aceitáveis as atuais taxas de inadimplência, mais incompreensível ainda é a rigidez de uma norma que pressupõe a capacidade de pagamento de um recém-formado, claramente egresso das camadas humildes da população, independentemente de ter ou não conseguido inserir-se no mercado de trabalho. Meu apelo, neste momento, é no sentido de que esse critério - inserção no mercado de trabalho - seja privilegiado na cobrança da dívida do estudante.  

Ao encerrar essas ponderações, Sr. Presidente e nobres colegas, espero sensibilizar o Poder Executivo para o elevado alcance social das medidas aqui propostas, de forma que examine com cuidado a questão do Crédito Educativo e promova as necessárias alterações em seu funcionamento. O Brasil não pode ser leniente com a qualificação de sua juventude de forma a torná-la mais apta e capaz de contribuir com o desenvolvimento nacional e para a construção de uma Pátria melhor para todos nós.  

Sr. Presidente e meus nobres colegas, acredito que não só o Estado de Santa Catarina seja atingido pelo problema. Lá, chegam dezenas de cartas de estudantes que passaram no vestibular, mas não de uma universidade gratuita. São obrigados a freqüentar fundações ou universidades particulares, sem que seus pais, seus parentes tenham condições. Conheço dezenas de estudantes do meu Estado nessa situação. Os pais apelam, criam movimentos para que não cancelem as matrículas, para que seus filhos tenham condição de estudar, buscar conhecimentos.  

É nesse sentido que o Crédito Educativo é tido como garantia desse grande contingente de estudantes brasileiros que não conseguiram freqüentar uma escola pública, federal ou estadual, para que possam buscar o aperfeiçoamento em áreas muitas vezes essenciais para o Brasil. Precisamos oferecer condições, o Governo precisa encontrar soluções e o Crédito Educativo é o instrumento capaz de garantir a freqüência do estudante nas universidades.  

Contudo, surge outro problema quando da formatura. Sabemos que a inadimplência é elevada, uma vez que, num primeiro momento, os que saíram da universidade não encontram trabalho. O estudante precisa de tempo para se aperfeiçoar, fazer estágio e encontrar emprego. Mas o Governo precisa controlar o ingresso desses novos profissionais no mercado, para que seja garantido o pagamento dos recursos obtidos na Caixa Econômica Federal, que, com eles, financiará outros estudantes. Cobrar daquele que saiu da universidade e ainda não conseguiu emprego é doloroso.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, essas são as ponderações que trago nesta tarde, até porque é o início, praticamente, do ano letivo no Brasil inteiro. Esta é a situação na qual se encontram milhares e milhares de jovens deste País. Espero que se encontre um caminho que restabeleça uma linha de recursos aos que não conseguiram freqüentar uma escola pública e que estão hoje numa faculdade particular.  

Dessa forma, espera-se que esses jovens ajudarão o Brasil no seu desenvolvimento, e depois, na execução ou na cobrança desses haveres, aqueles que conseguiram emprego comecem a devolver a quantia emprestada em troca dos conhecimentos adquiridos. Tenho certeza de que nenhum deles se negará a devolver os valores emprestados pelo fundo da Caixa Econômica, repito, no momento em que conseguirem um emprego, a fim de que haja a rotação dos recursos que ajudarão os novos estudantes.  

Acredito que o Ministro da Educação deva enfrentar isso com seriedade, envolvendo, como disse antes, a área econômica do Governo Federal, para que possamos dar um alento aos milhares e milhares de jovens que estão nessa expectativa hoje pelo Brasil inteiro.  

Essas são as considerações que faço nesta tarde.  

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