O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em 23 de fevereiro último foi inaugurada a eclusa das três primeiras unidades de geração de Porto Primavera, usina hidroelétrica agora batizada com o nome Engenheiro Sérgio Motta.  

Além de dimensionada para gerar um milhão e oitocentos mil quilowatts, a eclusa inaugurada permite a navegação de comboios com carga de até seis mil toneladas, interligando São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul ao Mercosul.  

Esse evento trouxe-me especial alegria, pois vejo que corresponde aos tantos apelos e inúmeras ponderações que tenho feito no correr dos meus mandatos parlamentares, no sentido de que repensássemos o nosso modelo de transportes, estimulando os programas ferroviários e aquaviários.  

Na verdade, não obstante nossas óbvias deficiências, vários e importantes passos já foram dados no setor de transportes nos últimos governos, tudo indicando que começamos, de fato, a caminhar nos rumos certos.  

Há anos venho procurando analisar as deficiências da nossa política de transportes, por culpa das quais nossos objetivos desenvolvimentistas têm sido gravemente comprometidos.  

Sempre lamentei que não se encarasse com prioridade a necessidade de nos voltarmos para as ferrovias e para o transporte aquaviário, opções que oferecem no mercado internacional, aos produtos de vários países, enorme vantagem sobre os nossos.  

Em maio de 1990, eu já dizia desta tribuna: "De plano, manifesto a convicção de que a nova política de transportes deve completar e contemplar também como prioridades mais elevadas os transportes ferroviário e aquaviário". E acrescentava que o transporte rodoviário continuaria a merecer a nossa atenção, mas lhe destinaríamos, no futuro, uma função complementar no sistema.  

Um mês depois, em junho de 1990, voltei a abordar o problema dos transportes na tentativa de sensibilizar a nova administração que assumira o poder, para afirmar que "a deterioração que tem atingido o setor não é mais que reflexo da degeneração que atingiu a situação nacional."  

Desde então já dizia que a sociedade brasileira acreditava que a solução para o problema dos transportes residia na privatização do setor, pois a iniciativa privada já vinha demonstrando estar preparada para assumir as tarefas que se sobrepunham à natural competência estatal.  

As ferrovias e as hidrovias, na verdade, podem e devem constituir-se em fator preponderante de desenvolvimento de novas e vastas regiões brasileiras, desde que integradas em eixos intermodais eficientes, como ocorrem em nações continentais.  

Citei com orgulho os planos para a construção da Ferrovia do Aço, da Ferrovia Transnordestina, da Ferrovia Norte-Sul e de tantas outras, que comporiam uma extraordinária malha a alavancar o desenvolvimento brasileiro.  

Nessa mesma oportunidade, entre tantas outras, voltei a clamar contra o descaso devotado ao transporte marítimo e flúvio-lacustre num país de rios extremamente generosos.  

Referi-me às enormes dificuldades geológicas que Portugal e Espanha tiveram que enfrentar para domar o rio Douro e torná-lo navegável. Graças à instalação de eclusas ao longo do curso do rio, o Douro permite, hoje, a navegação fluvial desde a cidade do Porto até a Espanha.  

Por todas essas razões, Sr. Presidente, é com prazer que deixo registrado em nossos Anais a festiva inauguração da hidrelétrica "Engenheiro Sérgio Motta" com a sua eclusa, esperando que a navegação de comboios, que tanto enriquecerá tão grande e vasta região, sirva de exemplo e estímulo para que se dê continuidade a programas de tanta importância para o progresso do Brasil.  

Num país gigantesco como o nosso, não podemos aspirar a um desenvolvimento completo enquanto não tivermos uma malha viária, sobretudo no setor ferroviário, completa e perfeita. Quanto está custando a Ferrovia Norte-Sul? Se compararmos esse custo ao custo do Proer, por exemplo, ou aos juros que pagamos diariamente da nossa dívida, verificaremos que a Norte-Sul custa uma semana de despesas obrigatórias do Brasil, que segue pelo ralo dos desvios e das contenções. A Ferrovia Norte-Sul se faz com US$1,5 bilhão apenas; e com uma extensão em torno de 1,6 mil quilômetros, vai abranger toda essa área do Centro-Oeste brasileiro, incluindo o Maranhão, o Pará e até o Mato Grosso, enviando todas as nossas mercadorias, sobretudo os produtos agrícolas, pelo porto de São Luiz, que é o porto mais próximo do mercado consumidor internacional, o de melhores condições e o de operação mais barata.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos ser negligentes nesse matéria, sob pena de estarmos relegando o nosso futuro a um tempo mais distante ainda  

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