O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que, em verdade, traz-me a esta tribuna, quero parabenizar o Senador Edison Lobão pelo seu pronunciamento em defesa do transporte intermodal. Efetivamente, o Brasil precisa disso.  

O Senador Edison Lobão começou saudando e aplaudindo a construção e a inauguração da Usina Porto Primavera, que, embora sem a sua capacidade total, já se encontra em funcionamento. Conheço muito bem e Mato Grosso do Sul também conhece essa usina, construída às custas de 200 mil hectares de território sul-matogrossense e quase sem nenhuma compensação ao nosso Estado. É com muita dificuldade que algumas obras, prometidas como compensação pela perda do nosso território, estão sendo construídas na ocupação dos 200 mil hectares de chão que Mato Grosso do Sul perdeu.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também gostaria de dizer que naquela região é que existe o maior exemplo de eficiência de transporte intermodal, porque lá existe a Hidrovia Paraná/Tietê, já em funcionamento, e a Ferronorte, que é uma feliz conjugação entre a iniciativa privada e o poder público, iniciada pelo grande empresário Olacyr de Moraes, tantas vezes injustiçado. Só ali vão ser incorporados 50 milhões de hectares ao processo produtivo do Brasil.  

No entanto, Sr. Presidente, não vim à tribuna, hoje, por esse motivo, mas inspirado em um artigo publicado pelo Correio Braziliense , edição de hoje, de autoria do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, o ex-Senador Paulo Brossard. O artigo inicia perguntando assim: "O Banco do Brasil está à venda?" A esse título, se o Ministro me permitisse, acrescentaria duas outras indagações: A Caixa Econômica Federal está à venda? A Petrobrás está à venda? Positivamente, não existe nenhuma afirmação categórica contrariando a afirmativa que o Ministro Paulo Brossard faz em excelente artigo; artigo que tem muito de saudosismo, porque, depois de enfatizar que privatizar esses bancos seria passá-los ao controle de grupos estrangeiros, S. Sª entra em reminiscências. É sem dúvida alguma um artigo de quem conhece o Banco do Brasil e a sua história. S. Sª relembra que o Banco do Brasil foi fundado em 1808, por Dom João VI, e mostra com foi reerguido, o quanto contribuiu para o desenvolvimento da agricultura e para o desenvolvimento industrial do nosso País.  

S. Sª lembra que o Banco do Brasil era o agente financeiro da política industrial, da política comercial e da política agropecuária deste País. Nada se fazia se não fosse sob o seu amparo. S. Sª lembra, ainda, que eram os funcionários do Banco do Brasil - e posso confirmar, pois isso vem do meu tempo mesmo - que supriam as dificuldades do setor educacional; ministravam aulas nos mais diversos estabelecimentos de ensino do interior do nosso Brasil.  

Esse Banco do Brasil evoluiu, diz Paulo Brossard - e todos nós atestamos -, já era banco comercial e de fomento, e passou a criar outras entidades: BB isso, BB aquilo, BB integrado ao turismo, e assim por diante.  

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse banco de transcendental importância, portanto, para o Brasil, está se constituindo num ponto de interrogação para os cidadãos brasileiros, porque até o momento não se sabe se o Banco do Brasil será privatizado ou não, se a Caixa Econômica Federal terá o mesmo destino; se a Petrobrás será privatizada, pois sua privatização foi negada pelo Presidente da República em carta dirigida ao Senado da República. Quando se discutia a quebra do monopólio do petróleo no Brasil, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, escreveu uma carta anexada ao projeto que tramitou nesta Casa e, afinal, foi aprovado, em que garantia não ser intenção do Governo Federal privatizar o Banco do Brasil.  

Lembro-me, quando cheguei no Mato Grosso do Sul, recém-formado, como as coisas eram feitas dentro do Banco do Brasil. Tudo era mais simples. O agricultor chegava ao Banco, expunha sua necessidade, mostrava a escritura da sua propriedade rural, um avaliador, sem maiores burocracias, ia à propriedade, realizava a vistoria, e o empréstimo era ou não concedido. Assim, construímos - e o Banco do Brasil ajudou - a riqueza e a grandeza deste nosso País.  

Hoje, pergunta-se se o Banco do Brasil está à venda. Fico me indagando: qual o patrimônio que restará para os brasileiros? Várias entidades públicas já foram vendidas no Brasil. Se vendermos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, qual será o patrimônio da República Federativa do Brasil? Quem vai realizar, num País de desigualdades sociais, um mínimo de programas de estímulo ao setor produtivo?  

Chego a não acreditar no que está acontecendo. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou entre aqueles que faz a mesma pergunta do Ministro Paulo Brossard, porque não vejo uma posição clara do Governo. Muito ao contrário, vejo, no mesmo jornal que acabei de citar, o Correio Braziliense , que há estudos nesse sentido. O Governo contratou até consultoria para saber o que fazer com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal foi até objeto de discurso magnífico, ontem, proferido aqui desta tribuna pelo ilustre Senador Eduardo Siqueira Campos, que muito bem representa o Estado do Tocantins. Quem vai gerir o patrimônio dos trabalhadores, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Quem vai estimular, neste País, a construção de habitação popular se a Caixa Econômica for privatizada?  

Eu, que tenho o espírito prático, outro dia conversava com alguns Senadores perto de um eminente membro da equipe econômica do Governo, ocasião em que afirmei que está faltando gerenciamento, iniciativas comerciais bem sucedidas, que é preciso acabar com essa burocracia extraordinária que existe para o agricultor que quer recursos do Banco do Brasil para trabalhar a terra e produzir grãos, produzir alimentos para sobreviver, abastecendo a nossa população e, porque não dizer, ajudando o Brasil a ter um superávit na balança comercial de pagamento. Positivamente está havendo um absurdo. Estamos exagerando nas coisas, que estão acontecendo sem que percebamos ou até percebemos mas não queremos acreditar e, no fim, elas estão mesmo acontecendo.  

Se essas privatizações acontecerem, em que vão ajudar o Brasil? Irá diminuir, por acaso, a nossa dependência, a nossa dívida econômica? Eu, positivamente, não acredito. Quando eu era recém-formado, cheguei na minha cidade como advogado e ali, com as dificuldades que tem todo o profissional que inicia a sua carreira, recebi alguns honorários que me permitiram fazer um depósito, guardá-los em um estabelecimento de crédito. Havia dois estabelecimento de crédito na minha cidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul: o Banco da Lavoura, hoje Banco Real, e o Banco do Brasil. E eu disse ao meu pai que ia fazer aquele depósito no Banco da Lavoura, hoje, volto a repetir, o Banco Real. Meu pai mostrou-se indignado. Ele disse: "Mas como? Você não tem conta nem no Banco do Brasil, como é que vai abrir conta no Banco Real?" E eu disse: "Mas qual é a diferença?" E ele disse: "Meu filho, o Banco do Brasil é o Banco da Pátria. Abra, primeiro, uma conta no Banco do Brasil. Este é o Banco do seu País".  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Banco do Brasil é o Banco do nosso País ainda hoje. Então, como eu vou compreender um Brasil sem o seu próprio Banco? Fico até perplexo pelo fato de o Estado de Mato Grosso do Sul ser a única Unidade da Federação que não tem um banco, o que, aliás, já nem reclamo mais, pois já o fiz durante muito tempo, desde quando cheguei nesta Casa. Hoje defendo a criação de um banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, previsto na Constituição de 1988, nas Disposições Transitórias, o que nós, os políticos da Bancada do Centro-Oeste, não conseguimos ainda tornar realidade.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Edison Lobão.  

O Edison Lobão (PFL-MA) - Nobre Senador, eu participo das mesmas preocupações e dos mesmos sentimentos, até de saudosismo de V. Exª em relação ao Banco do Brasil. Esta é a primeira instituição bancária brasileira. Ela se confunde até com os símbolos nacionais, tão importante foi o Banco do Brasil, nos primórdios da nossa Pátria e tão importante ele é, ainda, para a nossa economia. Lembro-me que, há vinte e cinco anos, depois de muito lutar, consegui a instalação de uma agência num pequenino município do meu Estado, o Município de Presidente Dutra, e fui - eu era jornalista, não era político ainda - para a inauguração daquela agência bancária. Conhecia muito bem o pequeno município do interior do Maranhão. Foi uma festa municipal. Houve desfiles nas ruas em homenagem à presença do Banco do Brasil. Três anos depois, apenas três anos depois, observei que se operou uma verdadeira transformação no município - transformação econômica, social e até política - por conta exclusivamente da presença daquela simples agência do Banco do Brasil. É por isso que digo a V. Exª que o Banco do Brasil pode hoje confundir-se com um símbolo nacional. E para que a sua privatização agora? Quanto vai render, ou quanto renderia a privatização? Não creio que fosse além de R$10 ou R$15 bilhões. Pois bem. Estou vendo hoje, pela imprensa, que o ajuste fiscal - que votamos no Congresso Nacional com extrema rapidez em razão do nosso espírito público e do dever que temos de contribuir para solucionar os problemas econômicos deste País - já produziu, ou vai produzir, este ano, para o Governo cerca de R$35,2 bilhões. E a economia que o Governo vai fazer, cortando algumas despesas, chegará a R$5 bilhões. Portanto, somente este ano, o Governo conseguiu, com a nossa ajuda, operar uma economia e um rendimento da ordem de R$40 bilhões. Para que, então, privatizar agora, de maneira atropelada, açodada, atabalhoada o Banco do Brasil? V. Exª tem a minha solidariedade completa nos sentimentos que expõe e nas razões que levanta em favor dessa instituição nacional.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Edison Lobão, é claro que V. Exª, pelo que representa e por sua experiência, transmite uma tranqüilidade muito grande a quem está nesta tribuna, porque vejo que não estou sozinho. E não só pelo aparte de V. Exª, que muito me honra, mas também pelo fato de outros Senadores já terem expressado suas preocupações na tribuna com uma possível privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e até mesmo da Petrobrás.  

V. Exª contou que, em certa ocasião, houve uma festa para agradecê-lo, porque V. Exª havia conseguido levar uma agência do Banco do Brasil a determinado Município. Eu, um dia, recebi um título de cidadania em uma cidade pequena do meu Estado, e isto ocorreu porque eu havia conseguido levar para lá um posto do Banco do Brasil - não era uma agência, era um posto do Banco do Brasil.  

No instante em que o Governo fala em fechamento de órgãos como medida econômica, creio que ele não deveria levar em conta somente a ótica pela qual ele enxerga os problemas, a ótica exclusivamente monetarista, do ajuste fiscal, da economia; ele precisa pensar também no que representa a cidadania, na economia que os cidadãos fazem com o posto do Banco do Brasil ou com um posto avançado da Caixa Econômica Federal. O Município de Costa Rica, no meu Estado, por exemplo, não tem Caixa Econômica e os cidadãos precisavam ir a Cassilândia - cuja agência foi fechada agora, aumentando em 180 quilômetros o percurso -, onde havia uma agência da Caixa Econômica Federal, para poder retirar o Fundo de Garantia a que têm direito.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, será que isso está certo? Ou temos que olhar o problema também sob a ótica da cidadania, a ótica dos serviços prestados ao cidadão? Hoje, o cidadão brasileiro não está gozando dos serviços que ele merece, dos serviços adequados, dos serviços eficientes, e fala-se em fechar agências!? Concordo que é preciso fazer economia, mas temos que pensar no custo dessa economia comparado, como deve ser, aos benefícios a que o povo brasileiro tem direito, principalmente no que temos que incrementar cada vez mais, que é o exercício da cidadania, que é o respeito à cidadania neste País.  

Sr. Presidente, gostaria de poder conceder os apartes solicitados.  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Peço aos Srs. Senadores que sejam absolutamente breves, para respeitarmos os que estão inscritos.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Pois não.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Parabenizo V. Exª, Senador Ramez Tebet, pelo pronunciamento e gostaria de acrescentar apenas que, embora o Presidente da República, não só na carta que V. Exª menciona, mas em recente resposta ao diretor responsável pelo Fundo Monetário Internacional, tenha dito que esse é um assunto interno e que não se está tratando da privatização da Caixa e do Banco do Brasil, hoje, nas páginas de vários noticiosos do País, o assunto volta a ser tratado. Refiro-me não apenas ao brilhante artigo do Ministro Paulo Brossard sobre o Banco do Brasil, mas também a matérias publicadas em outros jornais, que falam de estudos promovidos pelo próprio Governo sobre a privatização da Caixa e do Banco do Brasil. Se o Presidente da República realmente não quer a privatização e se ela é uma questão interna do País, que Sua Excelência determine aos seus auxiliares, principalmente aos homens da área econômica, que acabem de uma vez por todas com esses boatos, com esses comentários e com esses estudos. Imagino que seria bem melhor para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil serem instrumentos de um grande programa de renda mínima, para ver se melhoramos a situação deste País. Era o que gostaria de acrescentar ao pronunciamento de V. Exª, agradecendo suas palavras sobre o meu discurso. Sei que desagradei pessoas até do meu próprio Partido, mas manterei firme e intransigente essa posição contra a privatização do Banco do Brasil, da Caixa e da Petrobrás.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Muito obrigado a V. Exª.  

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao nobre Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Senador Ramez Tebet, felicito V. Exª pela coragem e determinação, pois temos que expressar as nossas convicções. Temos que defender o Brasil, sobretudo nesses pontos que representam as últimas jóias da coroa, porque depois não teremos mais nada a vender, a não ser o território. Concordamos plenamente com V. Exª. Tudo foi privatizado e os problemas estão aí, cada vez maiores, a exigir soluções. A Vale foi vendida e ela não atende a 15 dias do serviço da dívida pública brasileira. Veja V. Exª que nós estamos realmente caminhando para mecanismos que não vão construir um Brasil melhor, nem modernidade, nem coisa nenhuma; estamos entregando cada vez mais as nossas riquezas, o patrimônio do povo brasileiro. E o Banco do Brasil, bem disse o Senador que me antecedeu, é um símbolo nacional. Eu disse, quatro anos atrás, quando começou a circular a idéia da privatização do Banco que, exatamente como a moeda, a bandeira e o hino brasileiros, o Banco do Brasil também é um símbolo. Fazemos coro ao alerta de V. Exª, que, me parece, é a aspiração popular. Parabéns mais uma vez. Muito obrigado e receba a minha solidariedade.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Muito obrigado a V. Exª.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Por favor, Senador Luiz Estevão.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Meu caro Senador Ramez Tebet, com muita alegria, ouço o pronunciamento de V. Exª, que se soma ao pronunciamento do nosso Líder, Senador Jader Barbalho, na intransigente defesa da permanência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás nas mãos do povo brasileiro, prevalecendo o modelo atual estatal dessas instituições. E quero lembrar aqueles argumentos sempre utilizados para defender a privatização de determinadas empresas: dizer que elas são ineficientes, que elas têm uma produtividade e uma rentabilidade muito menores do que aquelas que disputam o mesmo mercado na iniciativa privada. Isto é uma falácia, em muitos casos, porque o que não é analisado no caso é o papel social desempenhado por muitas dessas empresas, como foi muito bem lembrado por V. Exª, pelo Senador Edison Lobão, pelo Senador Eduardo Siqueira Campos e pelo Senador Amir Lando, e tenho certeza será matéria também do aparte do Senador Gilberto Mestrinho. Qual é o custo desse papel social desempenhado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal? Qual é o preço que o Estado deveria pagar a essas instituições por esse papel que fazem, o de distribuir cidadania a todo o povo brasileiro? E, mais do que isso, quem irá gerenciar os recursos do SUS, os recursos da Previdência, a folha da União, o FNDE e diversas outras atividades desempenhadas pelo Banco do Brasil? Se isso fosse distribuído a toda a rede privada de bancos, certamente a rentabilidade deles seria muito diferente. Parabéns! Conclamo a que formemos realmente uma grande cruzada contra a privatização dessas instituições, até porque o que vemos, na maioria dos casos, são bancos estatais estrangeiros virem para cá se candidatar à compra dos bancos estatais brasileiros. Ora, se o modelo estatal não serve para o banco brasileiro, por que é que nós aceitamos que bancos estatais de outros países venham abocanhar uma fatia do nosso patrimônio? Parabéns, nobre Senador!  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Muito obrigado a V. Exª.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Ramez Tebet, temos ouvido aqui diferentes correntes partidárias, todas abordando este tema e, em uníssono, todas contra a idéia da privatização do pouco que nos resta do patrimônio nacional. Parece até que o Governo esqueceu a função primordial para a qual foi inventado. O governo foi inventado pelos homens para gerir a sociedade buscando o bem-estar social. No entanto, só se raciocina em termos de números. E o que se sente é que há um processo constante, organizado, permanente de desnacionalização de toda a atividade econômica do País; da autopeça ao sistema financeiro, todas as atividades estão sendo desnacionalizadas. Na área bancária, se excluirmos aqueles bancos decorrentes da criação do sistema financeiro, que são bancos novos e que servem a poucos, hoje restam talvez apenas dois bancos nacionais, mas já em entendimento para associações com estrangeiros. A privatização do Banco do Brasil, com certeza, seria um desastre para a economia nacional. Iríamos chegar àquilo que a globalização quer, ou seja, transformar os países do Terceiro Mundo que apelidaram de emergentes, numa semântica nova, em produtores de matérias-primas. Por isso, Senador Ramez Tebet, estamos solidários com V. Exª. O nosso Partido, o PMDB, tem questão fechada: votará contra esse acinte à economia brasileira, ao trabalhador brasileiro, ao desejo de crescimento do País.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Muito obrigado.  

Sr. Presidente, vou encerrar. Comecei o meu pronunciamento dizendo que vinha a esta tribuna inspirado por um artigo do ex-Senador Paulo Brossard, que o inicia com um ponto de interrogação. Pergunta ele: "O Banco do Brasil está à venda?" E, no corpo do seu artigo, faz registros históricos e lembra que Afonso Pena, antes de ser Presidente da República, foi Presidente do Banco do Brasil.  

Sr. Presidente, formulo votos para que o Presidente Fernando Henrique passe para a história como o Presidente que não vendeu o Banco do Brasil, nem a Caixa Econômica, nem a Petrobrás. E que, imediatamente, seja respondida a pergunta do ex-Senador Paulo Brossard: "O Banco do Brasil está à venda?" Que se responda imediatamente; que haja alguém que escreva um artigo dizendo: o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobrás são inegociáveis.

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Pois não, Senador José Fogaça.  

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Quero usar apenas alguns segundos para dizer que, sem dúvida nenhuma, acredito que, no Governo Fernando Henrique, não haverá privatização do Banco do Brasil. Não me parece ser essa uma disposição do Presidente, não me parece ser essa uma tendência afirmativa do Presidente; o que há, evidentemente, são especulações. Há grupos dentro do Congresso e fora do Congresso, dentro do Governo e fora do Governo, que estão interessados na privatização, que pretendem que ela venha a ser uma solução para a estruturação do sistema financeiro no Brasil. Senador Ramez Tebet, creio que deveríamos defender, de forma intransigente e inquebrantável, o Banco do Brasil, assegurando a essa instituição higidez e saúde financeira. Porque somos os primeiros - falo da classe política em geral - a querer sempre perdoar débitos e transferir dívidas. O Banco do Brasil é a "casa da mãe Joana"! Há, por exemplo, R$4 bilhões de títulos da dívida do Município de São Paulo em carteira no Banco do Brasil, que está arcando com isso. Creio que o discurso em defesa da não-privatização passa por aí: por se tentar, de todas as formas, estabelecer uma regra: o Banco do Brasil é sagrado! Portanto, quem não paga seus débitos, quem é inadimplente, está querendo privatizar o Banco do Brasil, está pretendendo fazer desmoronar a sua estrutura. É assim que vejo o problema. Há pouca preocupação com essa parte da realidade, porque ela é muito mais amarga, muito mais difícil. O Banco do Brasil não vai permanecer como estatal só por patriotismo dos brasileiros; ele vai permanecer como estatal se houver saúde e higidez financeira na sua estrutura administrativa. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Respondo a V. Exª encerrando o meu pronunciamento.  

Creio que V. Exª tem razão. As suas palavras não se dirigem ao Congresso Nacional, mas a quem comanda, que deve evitar que o Banco do Brasil seja essa "casa da mãe Joana" a que V. Exª se referiu.  

Essa dose de patriotismo que tanto V. Exª como nós temos é que nos faz vir a esta tribuna em defesa intransigente do Banco do Brasil. Um pouco de nacionalismo, um pouco de patriotismo, já dizia alguém, não faz mal a ninguém.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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