O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, como membro da Comissão de Educação, associo-me, desta tribuna, às preocupações manifestadas pelo eminente Senador Pedro Simon. Fico verdadeiramente empolgado e motivado, neste início do meu mandato, por poder participar desse debate quiçá na Comissão de Educação, criada essa subcomissão,  

Sou certamente bem mais novo e com muito menos experiência, mas sou pai de uma filha de 18 anos e outra de cinco anos, Senador Pedro Simon, e desejo, como brasileiro, rever todas essas condições das nossas comunicações. Esse é um assunto fundamental, que V. Exª trouxe com muita propriedade para a tribuna desta Casa.  

Sr. Presidente, no último dia 18 de março, comemorou-se o Dia da Autonomia do Tocantins, data auspiciosa para toda a população tocantinense. Historicamente, a região norte do Estado de Goiás, onde hoje está instalado o Tocantins, permaneceu esquecida por séculos, num estado de letargia que só se rompeu efetivamente com a autonomia determinada pela Carta Política de 1988, na Assembléia Nacional Constituinte. A partir daí, o povo tocantinense teve a oportunidade de se organizar em Estado, podendo trazer boas notícias para cooperar e ajudar o desenvolvimento deste País. Antes disso, somente a construção de Brasília e o início das obras da rodovia Belém — Brasília deram algum alento a nossa região.  

É importante registrar, Sr. Presidente, que a luta pela constituição do Estado do Tocantins, pela emancipação da região conhecida então como Norte de Goiás, remonta aos idos de setembro de 1821, quando o Desembargador Joaquim Teotônio Segurado, o nosso patriarca, o líder maior da libertação do povo tocantinense, proclamou a criação do Governo autônomo contra a Coroa de Portugal. Obviamente, o movimento não vingou, foi abafado, mas ali foi lançada a grande semente de um movimento que permaneceu durante muitos anos apenas no seio da nossa sociedade. Em 1970, com a eleição do então Deputado Siqueira Campos, a luta foi retomada. Levou dezoito anos — entre 1970 e 1988 — para a Assembléia Nacional Constituinte criar o Estado do Tocantins.  

Desde a sua instalação, em 1.º de janeiro de 1989, a região onde está o Tocantins passou por uma grande transformação, com a abertura e asfaltamento de rodovias, instalação de usinas geradoras de energia elétrica, implantação de eletrificação rural, estímulo à agropecuária, criação da nossa Universidade Estadual do Tocantins — a Unitins, a reestruturação completa do ensino básico, a criação e aparelhamento da rede de saúde pública. Enfim, partimos da estaca zero.  

Gostaria de trazer o agradecimento e o reconhecimento a esta Casa, aos Srs. Constituintes que tiveram a iniciativa de criar o Estado do Tocantins. Congratulo-me com a população pelos resultados que estamos atingindo neste ano de comemoração do décimo ano da criação do nosso Estado.  

A mais nova capital deste País, Palmas, da qual tive a honra de ser o primeiro prefeito eleito, está definitivamente consolidada, com mais de cento e vinte mil habitantes, crescendo uma média de 29% ao ano, sem que tenhamos o advento da doação de lotes, loteamentos irregulares, invasão de áreas públicas, afavelamento. Nada disso faz parte da realidade de Palmas. É uma cidade que se constrói organizadamente, que tem entre as capitais brasileiras os maiores índices de saneamento básico, energia elétrica. A totalidade das casas - veja o peso e a responsabilidade dessa informação - dispõe de abastecimento de água tratada.  

Palmas é um orgulho para este País, e nada melhor do que trazer ao Congresso Nacional, o verdadeiro pai, o autor da criação do Estado de Tocantins, o reconhecimento e agradecimento que faço em nome daquela população.  

Em 1989, primeiro ano da implantação do nosso Estado, foi lançada a pedra fundamental da nossa capital. Portanto, também estará completando dez anos do início de suas obras dia 20 de maio. A média nacional de crescimento do PIB é de 2,87%. O nosso Estado atinge a marca de 7,82% do crescimento de seu PIB, o que demonstra o quanto foi feliz a iniciativa da criação do Estado de Tocantins.  

Quando vejo outros Estados, quando vejo retratado, nos principais jornais deste País, notícias de que mais de 12 Estados brasileiros estão atrasados com sua folha de pagamento, grande parte deles ultrapassa mais de 60% de gastos com pessoal com relação a suas receitas líquidas, de que são grandes as preocupações com a desorganização, o empobrecimento, o endividamento desses Estados, é que digo a esta Casa que o nosso Estado, Sr. Presidente, gasta, na data de hoje, 43% da sua arrecadação com folha de pagamento. Pagamos o décimo terceiro, estamos rigorosamente em dia e somos credores da União em mais de um bilhão de reais. Portanto, lá não existe banco estadual quebrado. Os serviços que nós, representantes daquele Estado, principalmente o Governador do Estado, entendemos que eram passíveis de privatização foram privatizados há exatos 10 anos, ainda no ano de 1989.  

Portanto, o Estado de Tocantins vem dando um grande exemplo, é uma esperança, porque, afinal de contas, temos feito naquele Estado um verdadeiro laboratório de experiências positivas, podendo evitar aquilo que já se configurou em problemas anacrônicos nos demais Estados brasileiros.  

Sr. Presidente, quero aqui me solidarizar com todos aqueles brasileiros que atenderam a um chamamento da Assembléia Nacional Constituinte e foram para lá construir o Estado de Tocantins. Quero parabenizar a nossa população. Quero emprestar aqui minha solidariedade, meu orgulho, tanto de filho quanto de representante daquele Estado aqui no Senado Federal, ao Governador Siqueira Campos, ao Presidente da Assembléia, e todos os Poderes, pelo transcurso desta data que nós comemoramos como a Data da Autonomia do Estado de Tocantins. Quero deixar aqui o meu reconhecimento a todos aqueles que participaram da Assembléia Nacional Constituinte, que deram a liberdade a esse secular anseio da nossa população, com a criação do nosso Estado.  

Digo também, Sr. Presidente, que temo, sim, quando vejo o povo brasileiro preocupado com a questão dos recursos hídricos. Disse, em um discurso recentemente nesta tribuna, que, das próximas dez hidrelétricas a serem construídas neste País, cinco serão no rio Tocantins.  

Depois de Tucuruí, depois de Serra da Mesa, depois da Usina Luís Eduardo Magalhães, que está com 30% das suas obras, em um ano de construção, já executadas, podemos observar que Tocantins é, sem dúvida alguma, um Estado que tem muito a oferecer a este País, em função da sua capacidade, da sua colocação estratégica neste imenso território brasileiro, com um grande potencial de recursos hídricos. Eliminaremos daí uma preocupação que é a questão da energia elétrica.  

Temos lá dois milhões de hectares de várzeas totalmente irrigáveis por inundação, e um desses exemplos é o projeto do Rio Formoso, é o projeto do Javaés, que se anuncia, e o Prodecer que está trazendo um resultado auspicioso neste País, mesmo com a falta de uma política agrícola, que vem, sem dúvida alguma, deixando cada vez mais empobrecido o trabalhador rural, que vem cada vez mais prejudicando o agricultor brasileiro.  

Por todas essas razões, Sr. Presidente, o Estado do Tocantins é uma esperança.  

Quero, para finalizar, transmitir os meus cumprimentos a toda a população do Estado do Tocantins e o nosso mais profundo reconhecimento ao Congresso Nacional, que, reunido em Assembléia Nacional Constituinte, criou o nosso Estado.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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