O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através da campanha da fraternidade, propõe um tema de debate, reflexão e ação de cristãos na sociedade brasileira, não apenas atualíssimo, como urgente.  

As comunidades cristãs são convocadas a conhecer o problema, nas suas múltiplas relações de causalidades e efeitos, julgá-los, segundo a ética da solidariedade evangélica e da dignidade humana e agir sobre a realidade histórica no sentido de alterar radicalmente as condutas políticas, culturais, sociais, econômicas que o produzem e mantêm.  

Não poderia ser mais oportuno o lançamento da Campanha da Fraternidade no momento em que se desvendam o tamanho e a intensidade da crise econômica brasileira.  

Contudo, há necessidade de ir mais fundo, para além do diagnóstico.  

Neste particular, a afirmação mais categórica dos bispos do Brasil guarda coerência absoluta: no atual modelo, mantido os paradigmas político-econômico-culturais, não há solução para o emprego.  

O modelo que aí está, é desempregador por excelência, excludente por sua natureza competitiva e predador por sua voracidade consumista, quando sequer se resolveram as necessidades básicas para a sobrevivência da maioria.  

Do ponto de vista formal, esvaziam-se as Leis de defesa do emprego.  

Restando apenas alguns empresários teimosos, entre os quais me incluo, que teimam em remar contra a maré, investindo na produção e na geração de empregos, enquanto o governo somente privilegia o especulador financeiro, que além de trazer a miséria e a fome, destrói as fontes de geração de empregos.  

Estamos no meio da mais grave crise social.  

Há muito poucas possibilidades de se evitar uma desorganização da economia brasileira, graças aos modelos econômicos inventados pelos economistas "PHDeuses" do Governo Federal.  

Há claros sinais de mais sofrimento e mais privação para amplos setores da classe produtiva e trabalhadora.  

A continuidade de aplicação das receitas do Fundo Monetário Internacional, que já levou vários países à bancarrota, e a manutenção de seus agentes acríticos na condução da economia produzem cada vez mais uma perspectiva sombria, de dependência externa acentuada e sem solução à vista.  

O ano de 1999 será o ano de ajustes das contas não reveladas pelos economistas do governo ao nosso povo.  

As contas que todos herdamos não fecharão com os chamados "ajustes" que caem solapando direitos e esvaziando de recursos políticos-sociais indispensáveis para termos verdadeiramente uma Nação, e não um amontoado de desempregados, crianças e velhos abandonados e famintos.  

Os planos econômicos se tornaram monstruosidades reprimidas por quatro anos de câmbio artificial a favor do real.  

Aumento das importações, quedas das exportações, aumento da dívida em dólar, pública e privada pulverizada, abertura a investimento estrangeiros sem regulação, a exemplo do setor elétrico e de telecomunicações.  

Com os planos econômicos desses incompetentes economistas, exportamos empregos e importamos falências de setores inteiros.  

Fala-se muito de falência do setor público, mas não se divulga a situação da nossa agropecuária, agroindustrialização, indústria têxtil , de vidros, máquinas e implementos, de brinquedos, de calçados e artefatos de couro, além dos milhares de micro e pequenas empresas que não superam 24 meses de sobrevivência.  

Contudo, Senhor Presidente, o que mais me assusta é a falta de iniciativas que resolvam as contas que eles mesmos insistem em fazer e apresentar ao povo.  

Tomemos como exemplo: em 1998, somamos 35 bilhões de dólares em déficit: 6 bilhões na balança comercial, 4 bilhões no turismo, 4 bilhões em fretes, 21 bilhões de remessas de juros e lucros.  

As nossas reservas despencaram de mais de 70 bilhões de dólares em setembro para 25 bilhões em janeiro.  

O FMI emprestou, recentemente, 9,5 bilhões de dólares para congelar as reservas "brasileiras" em 34,5 bilhões.  

E aí os economistas do governo que fazem-nos acreditar que mais um pacote que reduz proventos de aposentados civil e militar, aumente impostos e contribuições, contra gastos sociais e promove juros altíssimos, concentrando renda, fechando empresas e postos de empregos, privilegiando especuladores, vai assegurar estabilidade, proteger a classe produtiva e a nossa moeda.  

Entendo que a desvalorização cambial ajuda nas exportações, reduz os gastos com turismo no estrangeiro e pode derrubar o nosso déficit para 22 bilhões de dólares, que é a nota governamental.  

Por outro lado, vencem mais de 40 bilhões da dívida, colocando assim essas contas em 40 + 22 é igual a 62 bilhões de dólares.  

O FMI "ajuda" com 30 bilhões em novos empréstimos.  

Ainda sobram 32 bilhões. O FMI manda acelerar as privatizações em plena crise para "render" outros 20 bilhões dos quais 10 são provenientes de empréstimos externos.  

E daí pergunto ? Ficam faltando ainda 22 bilhões de dólares para fechar a sangria, qual será o novo passe de mágica, com mais sacrifício para o nosso massacrado povo.  

O interesse estrangeiro é voltado para a especulação financeira, para a concentração dos mercados regionais – contra a consolidação do Mercosul – e para a desorganização da economia nacional que ainda conta com um parque industrial resgatável, com capacidade de iniciativa e criatividade competitivas.  

Estamos vivendo um momento de testes muito duro e sofrido para o Brasil e todo o nosso povo.  

Subir juros compensará a inflação ? Liberar a variação cambial combate a especulação ? Debitar o fracasso no atraso das chamadas reformas não seria esconder a primazia que a reeleição teve sobre os legítimos interesses da Nação ?  

Mais do que nunca é necessário o debate, o bom senso e resgatar-mos o orgulho que já tivemos de ser brasileiros.  

A proposição da CNBB ultrapassa os limites da profissão religiosa, da filiação partidária e da posição social.  

Os riscos de quebra de ordem institucional e proliferação de revoltas espontâneas, e um certo interesse conspiratório contra os direitos sociais em nome da ordem do mercado apontam para organização de frentes de resistências.  

Registro ainda a reunião do Fórum Nacional de Luta, ocorrida há poucos dias, onde centrais sindicais, pastorais sociais, movimento estudantil, organismos não governamentais, movimentos populares, entre outros, para atuar na resistência e na proposição de alternativas.  

Articular uma aliança popular expressiva, unir setores produtivos achatados, promover a reforma agrária, retomada de investimentos públicos em saneamento, habitação popular e transporte.  

Apoiar atividades cooperativas, instituir o Banco do Povo e promover a micro e pequena empresa são ações que devem compor a ordem do dia do governo.  

A não implementação dessas ações, portanto, implica a alteração da política econômica e de seus condutores, o restabelecimento do pacto federativo em favor dos Estados e Municípios, que estão cada vez mais pobres e desamparados, assim como o nosso povo no seu todo.  

Muito Obrigado.  

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