A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje eu gostaria de fazer aqui um chamamento ao povo brasileiro.  

O nosso Plenário hoje está reduzido, há comissões neste momento, reunião de líderes que logo em seguida vai acontecer, mas nós acreditamos que o que se fala aqui nesta Casa certamente deve chegar aos ouvidos do povo brasileiro e, principalmente, quando nós buscamos fazer uma análise, uma reflexão da realidade nacional.  

Nesse sentido, trago inicialmente alguns dados, principalmente do ponto de vista econômico e social, fundamental para ajudar na compreensão do que está ocorrendo na nossa visão.  

Mas, mais do que isso, quero advertir para a necessidade de se alterar com urgência e radicalidade os rumos do País.  

Para começar, é preciso destacar que vivemos atualmente a maior recessão registrada no País desde a década de 20, que resulta nos piores indicadores econômicos e sociais da história do Brasil.  

O crescimento do PIB que, em 1994, era de 5,95%, decresceu para 4,29%, em 1995, chegando a 2,98%, em 1996, e, desde então, vem caindo até próximo de zero, com perspectiva de tornar-se negativo neste e nos próximos anos. Com as últimas medidas adotadas pelo Governo, a economia nacional foi definitivamente empurrada para a recessão, com a quebradeira do setor industrial, empobrecimento do campo e aumento alarmante do índice de desemprego.  

Segundo o economista Márcio Porchman, da Unicamp, a taxa de desemprego pode alcançar a taxa de 13,6%, de acordo com critérios oficiais de medição, atingindo cerca de 10,2 milhões de pessoas, o que, a confirmar-se, adquirirá dimensões de uma verdadeira tragédia. De julho de 1994 a dezembro de 1996, o setor bancário dispensou 54% de seu pessoal; o setor têxtil dispensou 33,4%; o da borracha, 29%; o do vestuário, 28,1%; enquanto, no campo, cerca de 200 mil trabalhadores perderam seus empregos apenas na safra de 1997. A verdade é que o desemprego duplicou nos primeiros quatro anos do Governo FHC, desdobrando-se em índices de inadimplência crescentes, violência social, desagregação familiar e exploração infantil.  

Atualmente, também fruto dessa política de desmonte da economia nacional, registra-se uma concentração de renda sem precedentes: apenas 10% da população detêm 47% da renda nacional. E, segundo o IBGE, cerca de 10,3 milhões de famílias, ou seja, o equivalente a um terço da população brasileira, vivem com menos de meio salário mínimo por mês. Mesmo diante disso, o Governo promove cortes nos recursos dos programas de Renda Mínima, das Frentes de Trabalho, das instituições voltadas à assistência social.  

Esse quadro que o Governo insiste em continuar escondendo é resultado de uma política econômica inteiramente equivocada que abandonou ou traiu a idéia original do Real, desviando-se para a total submissão ao capital especulativo internacional. Nesses quatro anos, radicalizando a política iniciada por Collor, o Governo FHC promoveu a fragilização do Estado nacional, a desnacionalização da infra-estrutura do País, o enfraquecimento do mercado interno, a concentração de renda, o arrocho salarial e o desemprego. Em conseqüência de política nefasta, a Nação está submetida a situações como o recente blecaute, que nada mais é do que resultado das privatizações irresponsáveis, da ausência de investimentos públicos e privados estrangeiros e do descaso para com a população.  

Nos últimos cinco anos, cerca de 600 grandes empresas públicas e privadas nacionais foram vendidas, fazendo com que, entre 1994 e 1996, a participação do capital estrangeiro nas receitas empresariais crescesse de 32% para 44,1%, enquanto a presença nacional fosse reduzida de 24% para 20%. As estatais, por sua vez, uma a uma – Usiminas, CSN, Vale do Rio Doce e tantas outras – foram sendo vendidas, segundo o Governo, para "abater a dívida", deixando o País à mercê dos monopólios em áreas vitais para a economia e a segurança nacional. As empresas que sobreviveram às privatizações e à desnacionalização foram submetidas à desastrosa política de importações, que destruiu diversos setores econômicos, gerando mais dependência e desemprego.  

Na agropecuária, a política não poderia ser mais infeliz, pois, em quatro anos de Real, assistimos ao crescimento das importações de produtos primários, à descapitalização dos produtores, ao empobrecimento do campo e ao aumento do êxodo rural. Somente neste ano, o Brasil vai gastar US$2 bilhões com a importação de algodão, feijão, milho, arroz e trigo, aumentando drasticamente a dependência alimentar do País e a crise no campo. Apesar disso, enquanto os Estados Unidos e a Comunidade Européia aumentavam a alíquota para importação de grãos, o Governo brasileiro comprometia-se com o FMI em cortar todo tipo de subsídio para a agricultura nacional.  

Srªs e Srs. Senadores, agora, estamos diante de nova tentativa de privatização radical do setor energético, que chega ao extremo da desnacionalização do rio São Francisco e da entrega do controle das águas nacionais. Na mesma direção irresponsável, o Governo pretende abrir mão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e Telégrafos e, apesar de negar, também da Petrobrás. Sem falar que o Banco Central do Brasil já está informalmente privatizado, com a presença de um ex-funcionário do maior especulador do mundo em sua presidência.  

No entanto, apesar de vender estatais, de cortar recursos públicos e de arrochar os salários dos trabalhadores e do funcionalismo, a dívida externa só aumentou, passando da casa dos US$100 bilhões para mais de US$400 bilhões, por conta das maiores taxas de juros do mundo. Com a recente desvalorização da moeda, a dívida do Tesouro Nacional cresceu, somente em janeiro, um total de R$65,7 bilhões, favorecendo o sistema financeiro, únicos beneficiados pela atual política monetária e econômica. Não é por nada que, em janeiro, os bancos privados lucraram cerca de R$3,3 bilhões — praticamente o dobro do lucro obtido em todo o ano de 1998.  

Tão grave quanto a crise, que os indicadores demonstram de forma cristalina, foi a postura do Governo, que preferiu esconder essa realidade da sociedade e praticar o que consideramos um verdadeiro estelionato nas últimas eleições presidenciais. Ameaçando o povo com o "caos" de uma possível vitória oposicionista, o Governo Federal prometeu que, "depois de derrotar a inflação", havia chegado a vez de gerar empregos — que fixou em sete milhões, em todo o País. Isso, é bom lembrar, a partir de um processo de reeleição — que deu a vitória ao atual Presidente da República deste País — inteiramente viciado em sua origem, fato evidenciado pela compra e venda de votos para garantir aprovação no Congresso Nacional. E diga-se de passagem, até hoje esse fato não foi esclarecido devidamente. Instala-se todo tipo de CPI, mas ainda não se buscou a CPI dos corruptores que compraram os votos para garantir a aprovação da emenda da reeleição no Congresso.  

Mas o que terminou ocorrendo não foi nem uma coisa nem outra, pois a inflação se faz presente, ameaçando o poder aquisitivo dos trabalhadores, enquanto o desemprego aumenta a cada dia que passa. O Brasil traído, submetido a um inédito e vergonhoso processo de dependência externa, assiste ao agravamento da recessão e sente frustração diante da ausência de qualquer projeto de desenvolvimento. É preciso parar urgentemente com esse processo, resgatar o sentimento de Nação, criar expectativas de desenvolvimento, de geração de empregos e, principalmente, de justiça social.  

Diante do esgotamento entre o discurso e a prática, ou, mais grave do que isso, de sua abalada autoridade política interna e externa, é imperioso que o atual Presidente da República, na avaliação do PDT, afaste-se do cargo, criando condições para que o País encontre um novo caminho para a vida dos brasileiros.  

A Nação está cansada de esperar pela adoção de medidas prioritárias, como a redução das taxas de juros, a Reforma Tributária e uma Política Industrial, entre outras, sistematicamente discursadas, mas não planejadas, e que vêm sendo adiadas, enquanto tentam-se impor pautas para desviar a atenção da sociedade, como a Reforma Política ou a extinção da Justiça do Trabalho, que é agora o canal que se está buscando, desrespeitando-se e, até mesmo, em determinados momentos, desmoralizando-se o Poder Judiciário.  

O Brasil precisa de um Governo voltado para o desenvolvimento nacional, que mobilize suas energias com grandeza em favor da Nação e do povo brasileiro, e não contra ele, contra o Pacto Federativo, contra os Estados e Municípios, contra a produção e contra os trabalhadores, como temos assistido.  

É preciso que a Nação aprofunde rapidamente essa avaliação, e é daqui que fazemos o chamamento ao povo brasileiro, perguntando: o que ainda podemos esperar que seja feito pelo atual Governo, em nome do ajuste fiscal, sem fim e sem resultados, a não ser o agravamento da crise a cada nova medida adotada?  

A privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos sistemas financeiros estaduais, deixando o País sem bancos, sem capacidade de investimentos, sem instituições que financiem a agropecuária ou invistam no setor habitacional, entre outras medidas?  

Vamos esperar o desemprego atingir índices ainda mais dramáticos do que os atuais, comprometendo o presente e o futuro desta e das próximas gerações de brasileiros? Além disso, apesar de sacrificado com a humilhação da falta de trabalho, privado de direitos humanos básicos e, em conseqüência, de uma renda capaz de sustentar seus familiares, nosso povo ficará sem a Justiça do Trabalho, que estão tentando extinguir.  

Vamos esperar a desnacionalização do parque industrial brasileiro, que já teve cerca de 80% das grandes empresas vendidas, impondo-se um regime de dependência sem precedentes na história do Brasil, capaz de fazer retroceder a economia nacional ao período anterior à Revolução de 1930?  

Vamos esperar a Petrobrás ser entregue a empresas privadas, deixando o Brasil sem política para o setor, sem reservas estratégicas ou, ainda mais grave, exposto apenas à sanha do lucro imediato, como vem ocorrendo em todos os setores privatizados? A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, dos R$460 milhões do lucro obtido no ano passado, distribuiu R$246 milhões a título de dividendos, abrindo mão de investimentos.

Vamos esperar o pacto federativo ser destruído, empurrando o País para a quebra de relações institucionais que conformaram a Nação brasileira, um dos maiores exemplos de convivência harmoniosa entre o conjunto de seus entes federados, apesar de sua extensão, de sua diversidade regional e diferenças culturais?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer o caso específico do Rio Grande do Sul, que de janeiro até hoje teve retidos cerca de R$40 milhões pelo Governo Federal, que insiste em desconhecer nossas dificuldades. Herdamos uma dívida de R$13,4 bilhões e um déficit operacional de R$1,2 bilhão. Por isso, nos últimos dias, o Governo estadual suspendeu repasses de recursos às duas montadoras - GM e Ford, por conta dos subsídios e financiamentos. Segundo informação oficial do Governo, já foram repassados R$390,6 milhões para a GM e a Ford, faltando o repasse de R$466,9 milhões, dos R$866,8 milhões do custo total estimado para a implantação das duas empresas. Vejam V. Exªs que essas duas grandes multinacionais impuseram ao Estado do Rio Grande do Sul um alto preço, ao qual o Governo estadual anterior se submeteu, colocando o povo gaúcho em dificuldades de toda ordem, porque hoje temos pobreza no campo e na cidade, problemas gravíssimos na área da saúde e até escolas com falta de professores, sem que o Governo possa nomear outros, diante das dificuldades. Segundo contrato firmado ainda em 1999, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deveria repassar mais R$ 466,9 milhões para essas duas gigantes. Contudo, tendo em vista tratar-se de ponto estratégico do Mercosul, a permanência das empresas no Estado interessa não só a elas, mas certamente ao Governo, que acima de tudo deseja o diálogo.  

A verdade é que tais valores são impagáveis, obrigando o Governo do Estado, diante da pressão federal e da herança do Governo anterior, a adotar medidas como essas a que nos referimos, para preservar os interesses do Estado e da população em primeiro lugar. Com isso, segundo manifestação do Governo estadual, ficariam preservadas as condições de investimentos na agroindústria, gerando renda e emprego e fixando o homem no campo, que é a base para o desenvolvimento gaúcho. Além disso, poderia haver modernização do complexo coureiro-calçadista, também fundamental, e fomento do complexo metal-mecânico. Enfim, sabemos que governar é fazer opção, e a partir dessa compreensão a decisão do Governo estadual também garante a prioridade para investimentos na área social, especialmente em saúde, educação e habitação, entre outros setores.  

Ainda em relação à nossa situação e em especial às recentes medidas adotadas, é preciso reafirmar a disposição do Governo do Estado em negociar, em abrir um processo de diálogo franco e positivo com essas empresas para que, diante da realidade, elas mesmas compreendam o que é possível ser feito. Em nota oficial, o Executivo estadual deixou claro que o Governo está e sempre esteve aberto à negociação, desejando que essas empresas contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado. A presente atitude, portanto, é no sentido de tornar sadia e transparente a relação entre o Governo e as indústrias, não só nesse caso específico como nos demais que venham a ocorrer.  

Ainda gostaríamos de perguntar, finalmente, se vamos esperar, para reavaliar os rumos desse País, que a última das privatizações seja feita - a da moeda nacional, com a dolarização da economia, sonho de muitos especuladores e objetivo inconfesso de setores da própria equipe econômica do Governo.  

Diante disso, temos uma posição firmada e abraçada pelo Partido: o Presidente Fernando Henrique Cardoso precisa realmente colocar na sua pauta política a possibilidade da renúncia neste momento da vida nacional, caminho este capaz de criar novas condições de interlocução do Governo com a sociedade, com os demais Poderes, com os setores produtivos e com os trabalhadores, bem como afirmar uma nova postura do País no campo internacional. Nesse sentido, nosso Partido, o PDT, está convocando a sociedade à reflexão, ao debate e à mobilização, para resgatar a história do Brasil, que é de progresso, desenvolvimento e fé em seu futuro. Tudo isso foi muito bem demonstrado por vários governos, inclusive os trabalhistas, especialmente o de Getúlio Vargas, que deu dimensão de Nação ao País, construiu sua infra-estrutura industrial e organizou sua força de trabalho, com direitos e dignidade.  

Não estamos aqui pregando nenhum tipo de golpismo - como alguns afirmam -, mas defendendo um preceito claro e legítimo, presente na Constituição Federal, como forma de resgatar a governabilidade do País, comprometida por uma das piores administrações de nossa história, que vem destruindo o patrimônio nacional, comprometendo a nossa soberania e ameaçando o Brasil a retroceder à condição de colônia dependente e submissa.  

Seria de bom senso que o atual Presidente fosse o primeiro a reconhecer que, passados apenas três meses da reeleição, o País convive com o sentimento de fim de governo, e - o mais grave - de um governo fracassado no campo econômico e social, desacreditado frente à sociedade, como evidenciam as recentes pesquisas, e impotente diante das pressões externas.  

Portanto, é preciso avançar nessa direção, ampliando o debate em torno da urgência da renúncia do atual Presidente da República, para que a sociedade brasileira possa se reencontrar e construir uma agenda positiva para a Nação, que fortaleça a produção, defina políticas industrial e agrícola, reduza as taxas de juros, promova a geração de empregos, a distribuição de renda, a valorização dos trabalhadores e restitua a esperança daqueles que plantam, que produzem e que realmente fazem a vida do nosso País.  

Um país não pode estar à disposição de governo algum, mas, antes de tudo, deve pertencer a seu povo e dar plenas condições de vida a sua gente, que, diante da iminência do caos social, da desintegração das instituições e do desespero, tem o dever e o poder de exercer seu direito constitucional de exigir mudanças antes que o pior aconteça.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigada.