Pronunciamento de Roberto Requião em 25/03/1999
Discurso no Senado Federal
CRITICAS A MANEIRA ACEITA PARA INSTALAÇÃO DE MONTADORAS DE AUTOMOVEIS NO BRASIL E A ISENÇÃO DE ICMS DADA EM ALGUNS ESTADOS. COMENTARIOS SOBRE ENTREVISTA DADA PELO ECONOMISTA CELSO FURTADO A REVISTA ESPECIALIZADA CHAMADA VISÕES DA CRISE, REFERENTE AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO INTERNO.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA FISCAL.:
- CRITICAS A MANEIRA ACEITA PARA INSTALAÇÃO DE MONTADORAS DE AUTOMOVEIS NO BRASIL E A ISENÇÃO DE ICMS DADA EM ALGUNS ESTADOS. COMENTARIOS SOBRE ENTREVISTA DADA PELO ECONOMISTA CELSO FURTADO A REVISTA ESPECIALIZADA CHAMADA VISÕES DA CRISE, REFERENTE AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO INTERNO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/1999 - Página 6384
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- REGISTRO, DEBATE, PAIS, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), AUTOMOVEL, ESPECIFICAÇÃO, POSIÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
- LEITURA, TRECHO, ENTREVISTA, CELSO FURTADO, ECONOMISTA, OPINIÃO, PRIORIDADE, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ATENÇÃO, MERCADO INTERNO, CRITICA, ATRAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, TROCA, INCENTIVO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOTIVA.
O SR. ROBERTO REQUIÃO
(PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo sem o seu apelo, estarei sempre colaborando com a Mesa.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, grande discussão no País sobre a redução do ICMS dos automóveis. O Governador do Paraná, num primeiro momento, se diz a favor; num segundo, se diz contra, porque a redução não passava as fronteiras do Estado. Na verdade, o Paraná não cobra ICMS das montadoras; as montadoras de automóveis no Paraná têm isenção absoluta por dez anos e pagamento sem juro nem correção monetária. Então, tanto faz 9% ou 13% de zero; os 13% e os 9% passam a ser números simbólicos. Na verdade, o Estado não recolhe ICMS; pelo contrário, investe recurso público nas montadoras.
Olívio Dutra entra em conflito com as montadoras do Rio Grande e recebe críticas veementes, inclusive de parlamentares do Rio Grande do Sul. Li, num jornal de hoje, que um Deputado Federal declara que se o Olívio mudar os contratos, o Rio Grande estará regredindo 50 anos. Trago ao Plenário do Senado Federal a opinião de um dos mais festejados economistas do nosso século: o brasileiro Celso Furtado, em entrevista a uma revista do Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro, da Associação e do Instituto dos Economistas do Rio de Janeiro, chamada Visões da Crise .
A pergunta que fazem ao Celso Furtado é a seguinte, Sr Presidente: "Como se poderia pensar a continuidade de um processo de construção nacional"?
Resposta do Celso Furtado:
Toda a nossa política econômica deveria olhar para o crescimento do mercado interno, que é a forma de pensar na população. Pensar em mercado interno é pensar nos salários, por exemplo. Nosso desenvolvimento tem que privilegiar as necessidades do País. A inserção internacional é importante por muitos motivos: pode completar nosso potencial, dar maior flexibilidade à economia, facilitar o acesso à tecnologia moderna e outras coisas. Mas é o creme de chantilly . A massa do bolo é o desenvolvimento do mercado interno. Ele é que pode sustentar o País a longo prazo. Mesmo hoje, não obstante todas as dificuldades, o mercado interno movimenta 90% da nossa economia.
O que estou dizendo nada tem a ver com isolamento. Durante o período em que o Brasil teve políticas bem definidas para prestigiar seu mercado, potencialmente muito grande, as grandes empresas do mundo quiseram vir para cá. Hoje, com a economia nacional sendo desconstruída, o esforço para trazê-las passa por outros caminhos, muito perversos. Oferecemos favores incríveis, absurdos, para criar indústrias de automóveis para exportação. Os Estados estão dando um dinheirão para instalar essas empresas, mas não têm dinheiro para criar emprego e investir em gente. Essas políticas me deixam perplexo. Há algo errado em um país que subsidia a instalação de tantas montadoras de automóveis. Na Europa, dificilmente existem mais de duas num mesmo país. Querem atrair umas dez para cá, na base do favor. Tantos favores podem estimular que amanhã essas empresas sejam abandonadas com facilidade pelas suas matrizes, pois elas estão custando muito barato. Se sua implantação não custa nada, abandoná-las também não custará nada. Usar o dinheiro público para fazer isso não é capitalismo, é banditismo.
Portanto, vemos com clareza que a crítica do economista Celso Furtado é precisa e concorre no sentido de apoiar a revisão dos contratos feitos ou em processo pelo Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio Dutra.
Sr. Presidente, mais uma observação: o Plenário está agitado hoje. Normalmente o Senado respeita mais os seus oradores. Parece que temos hoje aqui uma invasão de alienígenas muito pouco disciplinados.
Muito obrigado.