O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 25 de março é uma data de grande importância na vida política do Pará e na história do jornalismo do Brasil. A data de hoje marca a passagem dos 123 anos de fundação do Jornal A Província do Pará , um dos cinco mais antigos órgãos de imprensa em funcionamento, no país.  

A Província do Pará foi fundada pelo influente político Joaquim José de Assis, que contou também com a participação efetiva do jovem Antônio Lemos, que viria futuramente a notabilizar-se como um dos maiores vultos políticos do Estado, tendo inclusive representado o povo paraense como Senador, já no período republicano. Além destes, participou ainda da fundação do jornal o mestre em artes gráficas Francisco Cerqueira.  

Assim, no dia 25 de março de 1876 - data em que se comemorava o 52º aniversário do juramento da Constituição Política do Império - o pequeno Jornal foi às ruas, em formato tablóide, destacando abaixo do letreiro principal dois versos de Victor Hugo, com a seguinte tradução:  

"...É permitido, mesmo aos mais fracos,  

de ter uma boa intenção e de a dizer..."  

Esses versos foram, inclusive, citados por mim e por outros dois dos quatro senadores que discursaram por ocasião da comemoração dos 120 anos de fundação de A Província do Pará , na homenagem especial que o Senado Federal prestou ao jornal, por requerimento de minha autoria, aprovado por unanimidade nesta casa. Fiz questão de repetí-los no discurso de hoje, pois ainda hoje permanece a necessidade de defendermos a liberdade das idéias e da expressão.  

A antiguidade do Jornal A Província do Pará é o que o faz co-responsável pelo surgimento da imprensa como hoje a conhecemos. Essa contemporaneidade do Jornal com o surgimento e desenvolvimento da imprensa enquanto meio de comunicação e condição de eficácia do direito a liberdade de manifestação, não se passou no plano meramente passivo, pois, pelo contrário, o jornal desde a sua fundação em 1876, em pleno Império, vem renovando a tradição de testemunhar o cotidiano da história paraense sendo, ao mesmo tempo e em muitas ocasiões, sujeito e objeto dessa mesma história, aliando a força e a ousadia próprias dos jovens à experiência peculiar dos que amadureceram atravessando, ao longo dos anos, adversidades sem conta, crises políticas, crises econômicas, motins, revoltas, incêndios, como o fogo, criminosamente ateado em seu prédio, no início do século por motivações políticas.  

Ora, com bem assinalou o jurista José Carlos Castro, em sua oportuna homenagem ao Jornal, "muito de nossa história está circunscrita nas páginas de A Província do Pará, desde as lutas abolicionistas à Proclamação da República". Acontece, Srs. senadores, que nem todo o tumulto histórico conseguiu silenciar aquele jornal que, anos antes do sinistro, fora premiado no exterior com o mérito da modernidade jornalística.  

A modernidade do Jornal nos últimos tempos contou com o trabalho árduo de grandes profissionais, como o fotógrafo Porfírio da Rocha e Emanoel Ó de Almeida, e ainda dispõe da laboriosa coordenação de Gengis Freire, atual diretor presidente e do mais antigo funcionário do jornal, Wilson Correia, que atua no periódico a 50 anos.  

Todavia, o importante é notar que o Jornal A Província do Pará continua fiel aos mesmo ideais de liberdade de expressão de seus fundadores. A sua reformulação e adaptação a nova mídia que surge neste final de século, transformando-se num novo meio de comunicação, não o fez se afasta dos conceitos antigos da imprensa, pois ainda permite o espaço para divulgação de idéias que não as dominantes, ou melhor, que muitas vezes contradiz essas idéias.  

No bojo da nova mídia que encontra-se brotando, oriunda do progresso tecnológico e dos avanços e retrocessos da sociabilidade ética que o momento atual nos impõe, o Jornal A Província do Pará cumpre papel no cenário Nacional um papel de ainda garantir a livre comunicação das idéias e fomentar opiniões, mesmo que a atual fase da vida da imprensa brasileira esteja marcada pela compactuação da ideologia implantada pelo neoliberalismo. Esse jornal do Pará, que não tem como escapar da ideologia dominante, por está inserida no meio social em que todos nós vivemos, ao menos mantém vivo um dos preciosos direitos do homem, ou melhor, de todo cidadão, que é o de poder falar, escrever, imprimir livremente, sem interferências.  

Como se pode perceber, Srs. Senadores, estamos diante de um instituto de comunicação que alude e assegura à livre expressão, à manifestação do pensamento, à sua difusão, à criação e mesmo à informação, e que assim o faz numa época marcada pelo adeísmo à política dominante.  

Na comemoração dos 123 anos de fundação do jornal A Província do Pará , não pretendo tecer comentário sobre o tema do papel dos meios de comunicação e a necessidade de sua democratização. Apenas me vem a mente que no mundo moderno nenhuma entidade política, social, empresarial ousa não utilizar o adjetivo "democrático". Mas democracia envolve outros conceitos como a liberdade, igualdade e acesso à informação. Estamos passando por um momento de mudanças, em que as pessoas têm um maior acesso às informação, e, por isso mesmo, são mais influenciadas por elas .  

Sr. Presidente, nesses 123 anos de existência do Jornal A Província do Pará , vê-se que ele ainda possibilita a desembaraçada difusão do pensamento e da informação, reafirmando o verdadeiro papel da imprensa, satisfazendo a necessidade da comunicação humana, a necessidade de difundir idéias e opiniões.  

A liberdade humana não se concretizaria na prática se não fosse dado ao homem o direito de liberdade de expressão, exatamente porque a liberdade de expressão é um dos grandes baluartes da liberdade e jamais poderá ser restringida senão por um governo despótico.  

Parabéns ao Jornal A Província do Pará . 

q ú