O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho dois rápidos assuntos a tratar. O primeiro, Sr. Presidente, acredito interessar a V. Exª e a tantos outros Senadores responsáveis pela Região Amazônica. Refiro-me às últimas atitudes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente sobre as expansões de fronteiras agrícolas na Região Amazônica e sobre o setor madeireiro.

Sr. Presidente, ontem, houve reunião no Ministério do Meio Ambiente com representantes do setor madeireiro. Contamos com a presença de Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores da República lideranças da região. A reunião começou tensa, houve diálogos ríspidos, acusações pesadas a respeito das portarias do Ibama e do Ministério. No decorrer do tempo, a situação se amenizou, e até algumas medidas foram tomadas. Duas decisões imediatas foram tomadas a respeito da utilização das madeiras da nossa região, sendo que uma delas irá depender do que vai transcorrer nessa situação mediata. Já estão sendo tomadas medidas para aliviar a situação de tensão existente naquela área. Os madeireiros ou industriais da madeira que tenham planos de manejo florestal sustentado estão retomando as liberações para a atividade de extração. No que se refere aos desmatamentos já efetivados e autorizados e aos desmatamentos em andamento com autorizações concedidas, ficou determinado que as propriedades com até 200 hectares podem desmatar até 20 hectares ou 20% da área - o que for menor. Para isso, liberação imediata. Propriedades com mais de 200 hectares terão também liberação imediata para as áreas já vistoriadas. No caso de desmatamento em áreas maiores que 200 hectares, a liberação só poderá ocorrer após vistoria. Os novos desmatamentos para utilização de expansão de área em fronteiras agrícolas terão os procedimentos definidos pelo setor juntamente com os Estados. Aliás, esse assunto será discutido e decidido no dia 29, segunda-feira, quando agropecuaristas estarão reunidos com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente. Essas são as decisões imediatas.

As demais decisões girarão em torno de uma agenda positiva para o setor madeireiro, que não quer viver de sobressaltos.

Há quatro pontos importantes a serem agendados para discussão:

- abastecimento baseado em planos de manejo florestal sustentado em áreas privadas e públicas;

- política para o setor industrial de base florestal;

- financiamento florestal;

- fundo para reposição florestal.

Portanto, a partir da discussão desses quatro importantes pontos, teremos a certeza de que o setor madeireiro terá um futuro brilhante.

Portanto, Sr. Presidente, desta tribuna, trago essa informação ao País, sobretudo à Região Amazônica, onde esse assunto dominou a imprensa e os setores interessados.

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Pois não, prezado Senador Moreira, representante do Estado de Rondônia.

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - Registro que, apesar de apenas três meses nesta Casa e das poucas vezes que ocupei essa tribuna, tenho sido um crítico da política do Governo no que se refere à nossa Região Amazônica. Reconheço que, a partir dessas reuniões que vêm sendo realizadas sob o patrocínio do Ministério do Meio Ambiente, começo a enxergar uma luz no fim do túnel, sobretudo para o setor madeireiro, como V. Exª bem disse em seu pronunciamento. Registro, de público, o posicionamento louvável do Ministro do Meio Ambiente, que tem envidado esforços para solucionar os problemas da nossa Região. Esse o registro que gostaria de fazer.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado, Senador Moreira Mendes. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. E, apesar de estar nesta Casa há apenas três meses, V. Exª vem substituindo muito bem o nosso hoje Governador José Bianco, do Estado de Rondônia. Temos conhecimento, informações de que a preocupação de V. Exª é muito grande com o seu Estado, Rondônia, bem como, com todos os Estados amazônicos.

Sr. Presidente, o outro assunto que me traz à tribuna é o documento elaborado pelas Organizações das Cooperativas Brasileiras, a Confederação Nacional da Agricultura, a Associação Brasileira de Agribusiness e a Sociedade Rural Brasileira.

Mediante o documento, que chamaram de Manifesto, vimos a preocupação daquele segmento com as notícias de que o Governo estuda a possibilidade de revogar a Lei Kandir e de adotar taxações confiscatórias sobre os produtos agrícolas.

Sr. Presidente, peço licença para ler o Manifesto, que é curto, mas de muita importância para o nosso Brasil, sobretudo para o setor agribusiness:

1. A importância do setor para geração de divisas e para garantia do abastecimento interno foi de extrema relevância em todos os momentos de dificuldade da economia brasileira; não foi outra a razão de ter sido chamado de “âncora verde do Plano Real;

2. não obstante, o setor agropecuário pagou sempre um preço muito alto por conta dos planos anti-inflacionários, inclusive no caso do Plano Real, devido à adoção de diferentes indexadores para preços e dividas;

3. Além disso, nos últimos anos, o setor passou a conviver com níveis insuportáveis de concorrências internacionais, decorrentes de tarifas alfandegárias baixíssimas, das altas taxas de juros praticadas no mercado interno e da própria sobrevalorização cambial;

4. Foi necessário o apoio do Congresso Nacional para impedir a inadimplência generalizada do setor e a adoção de medidas como a securitização da dívida dos produtores; o Programa Pesa, que, hoje, está sendo desenvolvido por meio do Banco do Brasil e de outros bancos particulares; o Recoop, Recuperação das Cooperativas Agropecuárias, e outras que permitiram a manutenção dos produtores na atividade;

5. Mesmo com taxas de remuneração extremamente baixas, a agropecuária vem conseguindo manter níveis de produção que, apesar de estarem aquém do seu potencial, continuam respondendo pela maior parcela do abastecimento interno, além de gerarem expressivo superávit comercial com o exterior;

6. Para tanto, em conseqüência da redução das linhas de financiamentos internos, notadamente do crédito rural, e do encarecimento das linhas de crédito comercial, o setor foi obrigado a apelar, de forma crescente, para o financiamento externo, por meio da ACC, da 63 Rural, de créditos comerciais de fornecedores de insumos, todos com correção cambial, não apenas para as culturas de mercado interno; daí sua enorme preocupação com os impactos da taxa de câmbio sobre os financiamentos assumidos;

7. Além de tudo, o setor agropecuário está vendo as cotações de seus produtos aviltadas sob a ação especulativa dos importadores, contabilizando-se reduções que, em alguns casos, já superam os 20%.

Com base nessas considerações, as entidades signatárias solicitam aos Srs. Congressistas, particularmente aos Senadores da República, a indispensável atenção e empenho no sentido de:

1 - que não se adote qualquer medida de natureza tributária sobre as exportações que representem confisco de renda do setor;

2 - que adote posição clara e veemente contra a alteração da Lei Kandir no que concerne à desoneração do ICMS nas exportações agropecuárias, pelo retrocesso que isso representa não só ao agricultor, mas à própria economia do País, mas sem prejuízo de revisões nas formas de compensação financeira aos Estados e aos Municípios pela União;

3 - que sejam mantidos os objetivos de redução de outros itens que integram o chamado “custo Brasil”, inibidores de nossa competitividade;

4 - que não se adotem medidas que venham a fortalecer a posição de barganha dos importadores com o intuito de desvalorizar ainda mais nossa produção exportável;

5 - que o Governo não ceda à pressão internacional para a redução de tarifas de importação ou para a redução dos programas de apoio às exportações brasileiras, como os do Proex e os da Apex, entre outros, ou ainda no âmbito do acordo Mercosul, sempre convocando as entidades representativas da produção a participarem das negociações;

6 - que se adote uma estratégia de esclarecimento ao público consumidor brasileiro sobre o comportamento dos mercados agrícolas no difícil momento que atravessamos, deixando claro que o agricultor não é o vilão desse processo;

7 - que sejam agendadas reuniões periódicas do setor com o Governo para monitoramento da evolução dos mercados enquanto a taxa de câmbio não alcança um nível de equilíbrio sustentável.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.