O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero dizer que foi uma pena o Senador Gilvam Borges interromper o seu pronunciamento, pois todas as vezes que S. Exª fala, aprendemos bastante. E isso é muito bom para o Congresso.

Sr. Presidente, o País está atento aos acontecimentos do Paraguai. O atentado que tirou a vida do vice-Presidente do Paraguai, Luís Maria Argaña, na terça-feira última, constitui mais um duro golpe para o Mercosul. Desta feita a crise não está circunscrita às vicissitudes econômicas, mas antes, reveste-se de extrema gravidade, à medida que pode atingir profundamente as instituições de uma jovem democracia, cujo povo vem trabalhando ativamente na busca de sua consolidação.

Toda a comunidade internacional, e os países-membros do Mercosul, em particular, mobilizaram-se rapidamente no sentido de estender o seu repúdio a tais atos de violência e de manifestar o seu apoio a uma rápida normalização institucional naquele país-irmão. De fato, o futuro da ordem democrática no Paraguai, conquistada à custa de tantos sacrifícios para seu bravo povo, está neste momento seriamente ameaçado . É preciso, nesta grave conjuntura, que esse povo mantenha a serenidade, buscando o diálogo ao invés do confronto, e as soluções negociadas no lugar da violência.

Em um mundo caracterizado pela crescente interdependência entre as nações, a solução da questão interna do Paraguai, pela via democrática, torna-se crucial também para o futuro da própria América Latina e do Mercosul.

Com efeito, a estabilidade política e a prevalência da ordem democrática e das liberdades fundamentais vêm assumindo progressivamente, no mundo globalizado, o caráter de vantagem comparativa no que diz respeito à atração de investimentos produtivos e de negócios para a região. Isso porque a democracia caracteriza-se pela confiança e previsibilidade, constituindo portanto um ambiente extremamente favorável aos negócios, pois exclui medidas intempestivas, adotadas de forma arbitrária, e consagra dessa forma o império da lei. Trata-se essa de condição indispensável ao adequado desenvolvimento da atividade econômica, pois permite às empresas adotar projetos de longo prazo e planejar parcerias, bem como firmar compromissos e contatos permanentes.

Por ocasião da XV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em 10 de dezembro último no Rio de Janeiro, os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Carlos Menem, Raúl Cubas Grau, Julio María Sanguinetti reafirmaram a prioridade que atribui ao processo de integração e reiteraram seu entendimento de que o Mercosul constitui instrumento eficaz para impulsionar a competitividade das economias dos Estados-membros, dinamizar sua inserção no plano internacional e incrementar a captação de investimentos produtivos. Reiteraram, ademais, sua certeza de que o desenvolvimento do processo de integração constitui elemento essencial para assegurar o crescimento, a estabilidade econômica e níveis cada vez mais elevados de bem-estar social para os povos dos quatro países.

Porém, estamos convictos de que o êxito do processo de integração, que tem permitido, em patamares sem precedentes, o estreitamento contínuo das relações entre os quatro países, requer, como condição essencial, o império do Estado de Direito e o pleno exercício das liberdades democráticas nos países-membros. O processo de integração deve ter como fim último não apenas a liberalização do comércio entre as nações, mas também a construção de sociedades crescentemente prósperas e justas, alicerçadas no respeito aos direitos humanos e no exercício da democracia.

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, órgão representante dos Parlamentos dos Estados signatários do Tratado de Assunção, vem, desde a sua instalação, em dezembro de 1991, ressaltando a importância de que se revestem para o processo de integração as diretrizes e os valores ditados pelo ideário democrático. Investidos do poder que lhe confere a representação emanada da vontade popular, os Parlamentos do Mercosul sempre reiteraram a sua preocupação em salvaguardar a liberdade, a paz, a democracia e a vigência dos direitos humanos em nossos respectivos países. Por essa razão e tendo em vista a grave preocupação manifestada pelos Parlamentares paraguaios quanto à continuidade da ordem democrática em seu país, aprovou a Comissão Parlamentar Conjunta, por ocasião da sua 12ª Reunião Ordinária, realizada em dezembro último, a Declaração do Rio de Janeiro, pela qual se solidarizou com o Congresso paraguaio e reafirmou o seu apoio às instituições consagradas pela Constituição e à plena vigência do direito nos países da região.

Naquela ocasião, na qualidade de Presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta, tive a oportunidade de dirigir-me aos Presidentes dos países-membros, reunidos na Cúpula do Mercosul, ocasião em que ressaltei a importância, por um lado, do fortalecimento dos processos democráticos na região e da plena vigência da ordem constitucional e das liberdades fundamentais nos países do Mercosul e, por outro, de uma atuação coesa do Mercosul frente à crise financeira internacional.

Celebramos, recentemente, a passagem do cinqüentenário da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, sem dúvida um marco na história da civilização. A democracia e os direitos humanos são valores consolidados neste final do século XX e constituem a base e o fundamento sobre os quais repousam os processos de integração regional. A sua garantia reside na participação dos Parlamentos nesses processos. Lembro, nesse contexto, o compromisso assumido pelos Presidentes, reunidos no Rio de Janeiro, de tornar efetivos, em cada um dos países e por meio de esforços conjuntos, os enunciados e direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ao adotar, no âmbito das comemorações dos 50 anos daqueles dois marcos da proteção internacional da pessoa humana, a “Proclamação do Rio de Janeiro”.

Felizmente, o Mercosul dispõe dos instrumentos necessários à garantia e salvaguarda da ordem democrática na região. Um deles é a Declaração Presidencial de Las Leñas, de 27 de junho de 1992, que consagra a plena vigência das instituições democráticas como condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul. Posteriormente, em junho de 1998, os países-membros do Mercosul aprofundaram o seu compromisso com o ideário democrático ao aprovarem o Protocolo de Ushuaia, outorgando-lhe a condição de parte integrante do Tratado de Assunção. À luz de seus arts. 4º e 5º, a ruptura da ordem democrática em qualquer um dos países do Mercosul implicará na aplicação de medidas que abarcarão desde a suspensão do direito de participar dos distintos órgãos do Mercosul até a suspensão dos direitos e obrigações emanados do processo de integração.

Estamos certos de que as lideranças do Paraguai saberão, nesse momento de grave turbulência, optar por soluções ditadas pela serenidade e pela prudência, aptas a preservar as instituições e a ordem democrática no país. Desejamos expressar nossa esperança de que o desafio representado pelo episódio de violência política que vitimou o Vice-Presidente da República do Paraguai resulte não em aventuras extraconstitucionais, mas sim no aperfeiçoamento e amadurecimento do Estado de Direito naquele país-irmão.

Tenho mantido permanente contato com a Comissão Parlamentar do Paraguai, do Uruguai e da Argentina. Houve insistência por parte da Comissão paraguaia para que nos reuníssemos em Assunção. Eu lhes transmiti a nossa opinião de que deveríamos ter serenidade, mas que os acontecimentos ocorridos no Paraguai, apesar de influírem no destino do Mercosul, são de responsabilidade direta do povo paraguaio.

Muito obrigado.