O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso pronunciamento hoje é justamente na linha do discurso magnífico que acabou de proferir o eminente Senador Álvaro Dias.  

No início deste mês, Sr. Presidente, o Estado do Tocantins teve a satisfação de receber o Presidente da República e as mais altas autoridades do País na área da agricultura para a cerimônia de abertura simbólica da colheita da safra agrícola 98/99.  

Em discurso proferido naquela solenidade, realizada no Município de Formoso do Araguaia, o Presidente Fernando Henrique Cardoso reafirmou sua determinação de alavancar ainda mais a agricultura nacional e anunciou, com satisfação, que uma safra recorde, estimada em 84 milhões de toneladas de grãos, será colhida neste ano.  

Segundo o Presidente, o apoio governamental tem sido decisivo para a obtenção desses resultados no setor agrícola nacional e para a ampliação das áreas cultivadas em nosso País.  

No momento em que a Nação brasileira atravessa uma das suas mais graves crises, a agricultura passa a ser um setor de relevância inconteste para a economia nacional.  

Para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, "os agricultores do Brasil são os nossos grandes aliados no momento de elevação de preços de alguns produtos que dependem de importação", e os produtores rurais, repetindo o esforço que fizeram quando o Plano Real foi implantado, mais uma vez vão contribuir decisivamente para garantir alimentos baratos na mesa dos brasileiros.  

Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal vem se esforçando ao máximo para melhorar as condições de financiamento agrícola.  

Nenhum de nós ignora a importância do papel desempenhado pelo Pronaf no âmbito da política agrícola nacional. O estímulo e o apoio dados pelo programa aos pequenos produtores têm sido fundamentais para implementar a geração de renda no meio rural e nos pequenos municípios do nosso vasto território. Implantado na safra de 1995/1996, o desempenho do Pronaf tem sido bastante positivo ao longo dos 3 anos de sua operacionalização.  

Em 1996, foram financiados em custeio e em investimento cerca de 333 mil contratos, no valor aproximado de R$650 milhões. Em 1997, o número de contratos financiados cresceu 47%, subindo para quatrocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos, e os recursos aplicados foram da ordem de um bilhão e seiscentos milhões de reais, ou seja, cresceram praticamente 150%. Em 1998, foram colocados à disposição do Pronaf um bilhão e oitocentos milhões de reais.  

Em 1999, o apoio governamental está sendo ainda maior: serão oferecidos dois bilhões e quinhentos milhões de reais para custeio e investimento, representando um acréscimo de 27% em relação ao volume de recursos aplicados em 1998, possibilitando, assim, a ampliação das áreas cultivadas.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso continua firme em sua decisão de apoiar a agricultura familiar, fazendo-a objeto de uma política diferenciada, pilar importante de um ambicioso projeto de desenvolvimento.  

O Pronaf tem um papel importante no âmbito da nova política agrícola, que supõe novas instituições na sociedade. Essa nova política, que atende aos preceitos das chamadas "reformas de segunda geração", segundo denominação do Banco Mundial, tem por objetivo principal criar um ambiente institucional favorável à inclusão, no processo de desenvolvimento, de setores da sociedade até então excluídos ou marginalizados.  

Sr. Presidente, o Pronaf é, sem dúvida, um programa que merece a atenção e o apoio da classe política e de todos os segmentos de nossa sociedade envolvidos no projeto, de modo especial por permitir que mais de 1/5 dos municípios brasileiros passem a possuir um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. Em sua grande maioria, esses municípios possuem menos de 30 mil habitantes e dificilmente são contemplados com a aplicação de recursos públicos.  

Pode-se considerar que a elaboração de planos municipais de desenvolvimento rural tornou-se realidade no País por incentivo do Pronaf. Antes da criação do programa, esses planos existiam em alguns Estados, localizados principalmente no Sul do País, e uma experiência bem-sucedida aqui no Distrito Federal, o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola – Prove.  

A realidade agora é outra. Até junho de 1998, foram apresentados 1.249 Planos de Trabalho, dos quais 1.116 empenhados junto à Caixa Econômica Federal.  

Os critérios para a escolha dos municípios são estabelecidos objetivamente pelo Pronaf. Além disso, a intermediação da Caixa Econômica Federal acentua o rigor no cumprimento das metas dos Planos, dos prazos neles estabelecidos e exige que os municípios organizem sua situação financeira, para que possam credenciar-se ao recebimento dos recursos.  

Srªs e Srs. Senadores, embora muitos resultados positivos já tenham sido alcançados, é inegável que esse programa de fortalecimento da agricultura familiar ainda pode e deve contribuir muito mais para o crescimento da agricultura brasileira.  

Segundo o relatório Pronaf – Construindo as Instituições do Desenvolvimento Rural , divulgado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em novembro de 1998, a demanda por recursos destinados à infra-estrutura e serviços no setor agrícola é extremamente elevada em nosso País.  

É, sem dúvida, imensa a desproporção entre o número de agricultores beneficiados pelo crédito rural e o número de estabelecimentos recenseados pelo IBGE que ainda não foram contemplados.  

No entanto, segundo os especialistas do setor, o ritmo para a redução dessa desproporção não depende apenas, nem fundamentalmente, da iniciativa do Governo Federal. "O desenho do Pronaf faz com ele avance à medida que as forças locais e regionais consigam organizar a sua participação no processo de desenvolvimento".  

Sr. Presidente, é importante enfatizar que o Governo Federal introduziu modificações significativas no processo de concessão de recursos e desencadeou uma dinâmica cujo ritmo não é determinado exclusivamente por ele.  

O Governo abandonou a prática paternalista e vem procurando estimular a formação local e regional de organizações que podem aumentar a confiança entre os agricultores e o sistema bancário.  

Segundo o relatório anteriormente mencionado, "as exigências políticas e administrativas para a obtenção dos recursos de infra-estrutura e serviços funcionam como um antídoto contra a política clientelista de destinar verbas federais em função de compromissos que pouco têm a ver com as necessidades sociais e com o fortalecimento da sociedade civil no meio rural.  

Os recursos do Pronaf são utilizados na construção daquilo que os economistas vêm chamando de "capital social" do desenvolvimento, ou seja, o fortalecimento de relações de confiança coletiva, que melhoram e permitem a diversificação das iniciativas individuais e familiares.  

Todas as aquisições e obras realizadas com base em recursos do Pronaf, infra-estrutura e serviços, são necessariamente de uso coletivo. As instalações capazes de aumentar o valor agregado da produção agropecuária e melhorar as condições de ligação com o mercado supõem uma ação coletiva, que tende a repercutir sobre o conjunto da vida local e a melhorar as condições de vida de uma grande parcela da população brasileira, antes marginalizada.  

O Governo está ciente da enorme contribuição que o meio rural tem a dar ao desenvolvimento do País e tomou a decisão de enfrentar dois grandes desafios: a valorização das capacidades locais de desenvolvimento e a abertura de novos mercados que exprimam as aptidões e as potencialidades de cada região.  

O Ministro Extraordinário da Reforma Agrária anunciou a fusão dos recursos destinados aos assentamentos do Procera com os recursos do Pronaf, a fim de que haja otimização no aproveitamento dessas verbas.  

Ao concluir meu pronunciamento, gostaria de parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso por sua firme determinação de estimular e apoiar os pequenos produtores brasileiros e, com o Pronaf, fomentar adequadamente o significativo potencial de geração de renda que existe no meio rural e nos pequenos municípios de nosso País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos próximos anos, gostaria de registrar uma supersafra, algo em torno de 100 milhões de toneladas, já que hoje estamos comemorando uma safra de 84 milhões de toneladas, a maior já colhida neste País.  

Quando o nosso companheiro Iris Rezende foi Ministro da Agricultura, há cerca de oito ou dez anos, comemoramos a colheita de uma safra de 82 milhões de toneladas. Portanto, avançamos muito pouco, mas já é salutar que estejamos neste ano comemorando essa safra recorde de 84 milhões de toneladas de grãos.  

Devemos reconhecer que isso ocorreu em virtude da política implementada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, sobretudo no que concerne ao apoio às famílias de agricultores de baixa renda.  

Era o que eu tinha a dizer.  

bû ©