O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Sem trabalho... Por quê?” é a indagação proposta no texto-base do documento elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, no lançamento da Campanha da Fraternidade de 1999. A Campanha, em pleno desenvolvimento em todo o território nacional, nas mais de sete mil paróquias da Igreja Católica, constitui um convite à Nação para meditar sobre o problema que, hoje, preocupa a grande maioria dos brasileiros.

A CNBB propõe profunda reflexão sobre a questão, que desafia imediata e adequada ação governamental, a fim de se evitarem graves perturbações da ordem social em nosso País.

O texto-base da Campanha conclama a sociedade à “indagação ética” e à “misericórdia ativa”, em face do aumento constante do desemprego entre nós, que atinge, de forma mais severa e perturbadora, os jovens. O documento apresenta modos básicos de ação que podem ser adotados para atenuar, de imediato, o problema. Entre eles: o socorro urgente às famílias de desempregados, estimulando a solidariedade cristã; a discussão e a denúncia do modelo econômico que cria o desemprego. O estímulo à pequena e média empresas, o incentivo à bioenergia, como o álcool de cana e a reforma agrária seriam, por exemplo, formas de se enfrentar com decisão os problemas sociais imediatos e de promover um desenvolvimento econômico, político, social e cultural centrado na qualidade de vida das pessoas.

A cartilha, fartamente divulgada, não responsabiliza o Governo, de forma exclusiva, pelo problema, que hoje constitui autêntico tormento para a Nação. Ela propõe corajosa discussão sobre o assunto, com análise cuidadosa da economia transnacional, baseada na rápida circulação do dinheiro. Alude à hipertrofia que a função financeira está assumindo no seio da economia. E lembra palavras do Presidente do Bundesbank, o Banco Central da Alemanha: “Os homens políticos estão sob o controle dos mercados financeiros”. Profundas alterações atingem populações inteiras em decorrência, sobretudo, do progresso tecnológico, que impõe nossa visão do trabalho humano na mais recente e abrangente revolução social por que passa o mundo moderno.

Mostra a CNBB que o desemprego é problema que vem crescendo continuamente em todo o mundo, mas que constitui ameaça muito mais grave nos países em desenvolvimento.

Sr. Presidente, entre nós, o desemprego constitui questão de suma gravidade em face das profundas desigualdades sociais que nos caracterizam, tornando-se mais assustador quando consideramos crescente o número de jovens que engrossam essas filas, o que poderá transformar-nos em uma nação sem futuro.

O texto-base proposto pela CNBB constitui, sem dúvida, uma crítica, mas crítica construtiva, que nos induz a encontrar soluções que resguardem nosso futuro. Ao se referir a frutos ruins, assim se expressa: “Visto pelo ângulo da cidadania, o que está acontecendo com a maioria do nosso povo é um flagrante desrespeito à Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.” E entre os princípios ditados pela Constituição, no referido artigo, é de se destacar: “soberania nacional, função social da propriedade, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego”. Essa simples leitura nos causa, hoje, profundo constrangimento, pois é evidente que nos distanciamos, cada dia mais, da própria norma constitucional.

A política de abertura e a globalização adotada pelo nosso País contêm equívocos relevantes que precisam ser corrigidos com máxima urgência. A CNBB considera o “neoliberalismo capitalista que sacrifica a dignidade do ser humano e a integridade do meio ambiente às exigências cegas do mercado” iníquo, nefasto e idolátrico e conclama os brasileiros a “uma indignação ética que tenha conseqüências”. Essa é a conclamação da CNBB, Sr. Presidente, convocando os brasileiros - repito aqui - a uma indignação ética que tenha conseqüências.

Na verdade, Sr. Presidente, nobres Colegas, nossa entrega aos arautos de imediata globalização constituiu grave erro. Essa tarefa de modernização há que se fundar na preliminar de um projeto econômico que tenha por alvo fundamental nosso próprio desenvolvimento, imposição de soberania de um País que logo comemorará o quinto século de sua descoberta.

Na verdade, esquecemo-nos dessa preliminar maior, daí a crise que assola o País, elevando os índices de pobreza e desemprego de forma perigosa para a paz social. Pouco se levou em conta nossa própria realidade, nossos próprios interesses, alienação cujo preço, agora, começamos a pagar. E se essa dolorosa realidade não for imediatamente sanada, não haverá, para nosso futuro imediato, senão insuportáveis dificuldades e graves conturbações sociais.

O documento divulgado pelo CDB, Sr. Presidente, nobres Colegas, merece toda a atenção, pois constitui importante contribuição para o encontro de políticas que, ultrapassando a atual crise, conduzam-nos a dias de grandeza, segundo sonharam nossos antepassados.

É chegada, portanto, a hora de pôr fim ao leviano processo de globalização, que está alienando nossos próprios interesses de retomar um programa de desenvolvimento e modernização, tendo por alvo sempre o maior bem-estar de nossa gente e no qual o resguardo de nossa soberania seja imperioso, sem o que estaríamos cada vez mais expostos à volúpia do capital sem pátria, empenhados apenas em satisfazer a sua avidez de lucros em detrimento da miséria de uma Nação inteira.

Trago este discurso, Sr. Presidente, nobres Colegas, porque entendo ser muito importante esse movimento que a CNBB realiza, neste momento da Quaresma, com um slogan que chama atenção para uma verdade insofismável por que passa o Brasil. Penso que, além do próprio campo da reflexão, poderemos partir para ações concretas, porque, sem dúvida alguma, também temos nossas responsabilidades. Nós, do Congresso Nacional, que compomos o Legislativo, juntamente com o Executivo e com a sociedade, temos essa responsabilidade. Este é o momento de refletirmos em relação a milhões e milhões de pessoas que não têm o que comer, de milhões e milhões de brasileiros que não têm o que fazer porque não encontram trabalho, de milhões e milhões de pais de família que não sabem o que fazer. Vamos ser sinceros: a grande causa dos assaltos e crimes que existe no Brasil é essa. A pobreza, a falta de segurança e o desemprego fazem com que muitas vezes a pessoa, por uma questão de sobrevivência, para matar a fome, comece a praticar assaltos. Num primeiro momento, assaltos de menor grandeza, mas depois assaltos maiores começam a acontecer. A grande causa, repito, da falta de segurança é a condição insuportável em que milhões de brasileiros se encontram.

Atacar as causas desse problema em sua profundeza é o grande chamamento que a CNBB faz, nesse momento, por intermédio de sua campanha de fraternidade.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Antes de concluir, ouço com satisfação o eminente Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Senador Casildo Maldaner, talvez o assunto mais importante com o qual me defrontei nesses quatro anos de exercício do meu mandato é justamente esse que V. Exª traz à baila nesta manhã. Congratulo-me com V. Exª. Sob meu ponto de vista, existem apenas duas opções: ou se maximiza o lucro ou se maximiza a vida. Existe uma incompatibilidade completa entre a proteção ao capital, a sua voracidade, a sua fantástica eficiência, que o próprio sistema capitalista não consegue administrar. E é essa eficiência que traz a sobreacumulação de capital de um lado, e a pobreza e a miséria de outro. Por isso ocorrem as crises, as cisões que se projetam de tempos em tempos no sistema capitalista. Dessa vez, vemos que todos os mecanismos de proteção ao desemprego se transformaram em verdadeiros demônios, que devem ser exorcizados. Foi o próprio capitalismo nos anos 30 que absorveu a mão-de-obra através de déficits orçamentários cobertos por emissões. Roosevelt trata disso em suas grandes obras, O Tenessee e Os Oito Acts, lançadas com o objetivo de absorver a mão-de-obra. E disse o grande político norte-americano que o empresário que não puder pagar um salário digno aos seus trabalhadores que feche a sua empresa. No Brasil, o que vemos é que o Governo se torna cada vez mais despótico, mais autoritário, a fim de impedir reajustes salariais, a fim de criar um exército de trabalhadores sem carteira assinada, a fim de criar um exército de desempregados. Neste breve aparte, apenas congratulo-me com V. Exª, sem antes deixar de lembrar as palavras do Embaixador Rubens Ricupero, há quatro anos: o capitalismo, depois de 50 anos de grande acumulação de capital, mostrou que não é capaz de satisfazer as necessidades fundamentais do homem porque criou, naquela ocasião, 820 milhões de desempregados. Obrigado.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Recolho o aparte de V. Exª, que serve também como reflexão, Senador Lauro Campos.

Na verdade, apesar de o PIB ser um índice importante, não se pode medir a qualidade das pessoas de um país somente pelo seu PIB. O indicador é forte, é importante. Mas o essencial, Sr. Presidente, nobres Colegas, reside na qualidade de vida das pessoas, nas condições de que dispõem, na qualidade de vida inserida no processo de desenvolvimento, de convivência entre todos. Por isso, trago à reflexão - não me canso de repetir, porque esse é o momento para essa meditação - que o conceito de cesta básica, Sr. Presidente, não pode restringir-se tão-somente ao que constitui a alimentação biológica da pessoa, o feijão, a carne seca, a farinha. Não se pode resumir somente nisto, em algo que proporcione apenas vida vegetativa às pessoas. O novo conceito de cesta básica precisa conter algo além daquilo que satisfaça às necessidades do corpo. Precisamos inserir no conceito a questão do trabalho, da educação, da moradia. Digo mais, Sr. Presidente: no raio de ação da cesta básica deveria ser incluído, como fator fundamental, o lazer. O lazer é, para a família, para o cidadão, algo indispensável. Sei que na Pré-História e até em tempos não muito remotos, o lazer não fazia parte da vida das pessoas, mas, por evolução, hoje faz. Nada é estanque na vida. Os princípios podem até ser os mesmos - não podemos nos furtar deles -, mas precisamos nos atualizar. A sociedade evolui, as coisas se transformam - nada se perde, segundo os cientistas. Há necessidade de inserir-se na cesta básica, além de alimentos, o teto, o trabalho, a educação e até o lazer. Penso que isso tudo faz o conjunto das condições mínimas de vida.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Com muita honra, ouço o Amazonas falar neste instante.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador Casildo Maldaner, alegra-me muito que V. Exª tenha a visão correta de desenvolvimento. Desenvolvimento é o processo que se traduz em elevação da qualidade de vida de todas as pessoas ou da grande maioria delas. Veja a comparação entre Brasil e Cuba. Desde logo, esclareço que não tenho simpatia pelo modelo político cubano, por ser autoritário e negar liberdades fundamentais, como os direitos de associação, reunião e de expressão. Quanto a isso, jamais gostaria de adotar esse sistema no Brasil. Mas o faria quanto ao modelo de políticas sociais de Cuba. Ainda há pouco, o Senador Tião Viana mostrava que, em Cuba, são gastos US$20,00 por pessoa no serviço de saúde e, no Brasil, US$200,00 - e Cuba tem níveis de mortalidade materno-infantil, infantil e outros equiparáveis aos do Canadá. Uma vez, Fidel Castro disse, com muito orgulho: “Cuba pode ser um país subindustrializado; Cuba pode ser, pelos padrões internacionais, subdesenvolvido, mas, neste País, nenhum cubano passa fome ou morre à míngua de assistência médico-hospitalar”. Como um país com o nível de crescimento do Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, altamente industrializado, com uma renda per capita muitas vezes superiores às de Cuba, tem esse quadro de exclusão social aterrador? Senador Casildo Maldaner, meus parabéns pelo seu pronunciamento. Só nos poderemos orgulhar do desenvolvimento que chega realmente a todos os brasileiros.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - É com muita honra, Senador Jefferson Péres, que acolho as ponderações de V. Exª no sentido de que o que é importante não é o valor do PIB, o desenvolvimento econômico, mas a inserção do cidadão no contexto social, tal como em Cuba. Nesse particular, sejamos sinceros, podemos buscar exemplos naquele país. Não podemos discriminar ninguém. No campo da saúde, Cuba é um bom exemplo, sem dúvida alguma.

Não devemos discutir apenas se o PIB chegará a R$900 bilhões, mas devemos analisar a participação dos 160 milhões de brasileiros nesse bolo. Há uma discriminação muito grande. Temos de discutir essa questão.

Por isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, trago esse tema para reflexão, numa época de meditação, segundo a tradição da própria Igreja. A CNBB traz como chamamento os milhões e milhões de brasileiros excluídos, que não têm como participar das questões fundamentais da vida. A falta de alimento não dói apenas fisicamente, mas dói na alma, porque fere os princípios psicológicos de qualquer pai e mãe que vê os filhos necessitados. É uma situação dura com a qual não há como regozijar-se, não há como banquetear nesse período de Páscoa, quando milhões de brasileiros estão sem condições de participar dessa mesa. Acredito que a reflexão que a CNBB propõe sobre o desemprego de milhões de brasileiros que não participam desse processo é fundamental nesse momento.

Trago esse assunto para meditação de todos nós, a fim de que possamos buscar melhores condições de vida, atacando as causas e os efeitos da questão da segurança e dos tormentos que reinam no País.