O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum ouvir uma afirmativa que já há alguns anos transita bem pela mídia e tem ressonância em vários ambientes formadores de opinião. Escutei aqui, nesta Casa, mais de uma vez, a afirmativa segundo a qual a Oposição não tem alternativa a oferecer em matéria de política econômica, alternativa à política implantada pelo Governo.  

Sr. Presidente, quero, neste discurso, contestar essa afirmativa e mostrar que a Oposição, ao contrário do que é dito, tem alternativa concreta, objetiva e viável. Não vou dizer nenhuma novidade. O que vou afirmar aqui está em muitos pronunciamentos feitos por representantes da Oposição, nossos companheiros, e em documentos da campanha do nosso candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vou apenas focalizar com mais ênfase uma ou outra parte dessa composição geral, que é a proposta da Oposição.  

É claro que é uma proposta de diretrizes. O desdobramento só se faz no poder, com a informação do dia-a-dia, do mês-a-mês. É claro, também, que a Oposição tem certas divergências, não sendo monolítica. Divergências, de resto, encontram-se também nas hostes governistas.  

O que quero dizer é que há uma convergência clara e forte de toda a representação oposicionista em torno de pelo menos cinco pontos principais de política econômica, aos quais quero me referir aqui:  

a Oposição quer a centralização e o controle do câmbio;

a Oposição quer a redução substancial e drástica da taxa de juros;

3) a Oposição quer uma reforma tributária eficaz, que alivie a carga incidente sobre a produção e as empresas, e que faça os ricos brasileiros, as pessoas físicas, pagarem mais imposto;  

4) a Oposição quer, naturalmente, justiça social, reforma agrária, redistribuição de renda, investimentos sociais, emprego, salário justo.  

5) a Oposição quer uma política efetiva de fomento, de promoção, de financiamento, de formação profissional e educacional à pequena empresa brasileira, ao pequeno empresário, ao pequeno negócio de origem brasileira.  

Quando fazemos essas referências, ouvimos sempre a contestação dos céticos a dizer que isso é voluntarismo, populismo, que todos querem um pouco mais de justiça social, mas que isso é impossível, é inviável, porque as condições não o permitem.  

O que queremos afirmar é que as condições atuais, dentro da linha seguida pela política do Governo, não permitem, não dão margem alguma; portanto, não se pode acreditar em nada em termos de melhoria das condições sociais da população brasileira. Mas, mudando essas condições e estabelecendo-se as propostas que trazemos, criam-se as possibilidades e viabilidades de melhorar substancialmente o quadro de justiça social do nosso País.  

Quero começar com a questão do controle do câmbio, porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é crucial, essencial, é condição sine qua non, é o ponto que limita todas as alternativas à política econômica desenvolvida pelo Governo. É o ponto que cria, que criou a fragilidade de toda a nossa economia, submetendo-se ela aos interesses do mercado financeiro internacional, aos interesses especulativos que se aplicam sobre o País.  

O Governo, evidentemente, recusa esse controle de câmbio, porque o mercado financeiro internacional o abomina, como também o Fundo Monetário Internacional. Entretanto, há países que têm adotado o controle de câmbio com sucesso. Poderíamos citar vários exemplos, mas vale ressaltar a Malásia, que, embora tenha sofrido conseqüências de ataques especulativos, até comandados pelo atual Presidente do nosso Banco Central, conseguiu superá-los praticando uma política de controle de câmbio, ultrapassando assim as limitações críticas a que estava submetida.  

O mercado, obviamente, não o quer, pois almeja espaço para especulação; e o Governo brasileiro, infeliz e lamentavelmente, é refém desse mercado, é prisioneiro de emaranhados e teias de submissão que ele mesmo criou. O Governo brasileiro não sabe mais viver sem a injeção permanente daquilo que o próprio Armínio Fraga chamou de "droga financeira".  

Como se formou essa submissão, essa teia, esse emaranhado que aprisiona a política econômica do Governo? Formou-se numa sucessão, numa série de decisões e de atos de política que criaram, de um lado, um déficit cambial gigantesco e crescente e, de outro lado, uma política de atração do capital especulativo, do capital de curtíssimo prazo, para preencher esses rombos provocados pelos atos de abertura da economia e pela avalanche de importações que inundou nosso território. O Ministro Malan pode discordar, dizendo que a vulnerabilidade já existia antes, mas a verdade dos fatos mostra que não.  

Essa sucessão, essa série de medidas absolutamente insensatas começou em 1991, ao tempo em que o Sr. Armínio Fraga era o Diretor da Área Internacional do Banco Central e abriu as portas ao capital especulativo. Portas que antes estavam fechadas, porque havia uma regulamentação que exigia a permanência mínima em território nacional das aplicações dos investimentos financeiros. Na medida em que ele eliminou essa regulamentação, escancarou a economia brasileira à penetração do capital especulativo.  

Sucedendo a esse ato de insensatez, já no Governo seguinte, o Sr. Ciro Gomes, Ministro da Fazenda, de uma penada só, derrubou todas as defesas da economia brasileira, reduzindo drástica e indiscriminadamente todas as tarifas aduaneiras, todas as tarifas de importação que protegiam razoavelmente nossas empresas. Em alguns casos, podia ser até uma proteção exagerada, que poderia vir a ser reduzida, mas não eliminada, como foi, com esse outro ato de absoluta insensatez.  

Essa marcha insensata culminou com a teimosia e a política de manutenção do real sobrevalorizado, ao tempo do Sr. Gustavo Franco. Este, louvado por toda a imprensa especializada como gênio da nossa economia, levou o déficit das contas externas aos píncaros de 1997/1998, arrasando com a indústria nacional e produzindo essa situação de vulnerabilidade, que atingiu o ponto máximo nestes dias em que estamos vivendo.  

Pergunto: parou essa "marcha de insensatez"? Uso essa expressão tomando emprestada da historiadora americana Barbara Tuchman. Infelizmente, não. Claro que a simples mudança da política cambial, forçada pelas circunstâncias, levou a empresa nacional a respirar um pouco. Houve um certo alívio para a empresa brasileira. E isso tem sido uma constante na história econômica do Brasil: a crise cambial sempre favorece, de uma maneira ou de outra, a indústria nacional. A crise trouxe uma certa trégua à asfixia em que a empresa nacional vivia. Mas o fato é que se seguiu, à mudança da política cambial, a jogada das taxas de juros à estratosfera e a abertura, ainda maior, ao capital especulativo, com a isenção praticamente total de impostos para esses que ingressam no Brasil e que podem sair horas depois.  

O resultado é essa vulnerabilidade da nossa economia, que jamais existiu com tal intensidade. A economia brasileira, evidentemente, como uma economia em desenvolvimento, uma economia retardada, é naturalmente vulnerável. Entretanto, em face da atual vulnerabilidade, e da subserviência que dela decorre, eu, veterano observador e militante político, digo que nunca vi o País perder tanto as condições de soberania como agora.  

Não vale nem a pena recordar, no passado, momentos de afirmação da soberania brasileira, como o rompimento com o Fundo Monetário decretado por Juscelino Kubitschek, ou a própria política do pragmatismo responsável, a política externa do Governo Geisel, com o Ministro Antônio Silveira, hoje elogiada pelo então Secretário de Estado Henry Kissinger, política que levou o Brasil a uma posição afirmativa no cenário internacional.  

Hoje, o que se observa, infelizmente, é justo o contrário, ou seja, uma subserviência como jamais ocorreu durante toda a evolução da nossa história.  

O Sr. Ministro Pedro Malan referiu-se à vulnerabilidade daquela situação de hiperinflação que vivemos. Mas são dois aspectos distintos: quando se fala em vulnerabilidade, está-se pensando em termos de relações externas, relações de convivência do Brasil, enquanto Nação, com outras nações, principalmente aquelas de economia dominante. A vulnerabilidade da inflação era mais interna, uma fraqueza interna da nossa economia, mas não levava à perda de soberania como leva essa vulnerabilidade de hoje, construída numa sucessão de atos e decisões insensatas.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Roberto Saturnino, interrompo V. Exª para prorrogar o hora do Expediente, na forma regimental, para que V. Exª possa concluir seu discurso. Aproveito para informar que V. Exª dispõe de 8 minutos.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Obrigado, Sr. Presidente. Espero concluir dentro do prazo.  

Se é para fazer referência à inflação, queremos aliás dizer que essa carapuça não se adapta à nossa cabeça. A nossa responsabilidade na inflação brasileira é praticamente nenhuma. Não tivemos participação na formação e no crescimento daquele processo tão cruel para os brasileiros de situação mais modesta. De um lado, a correção monetária, criação do Sr. Roberto Campos, Ministro do ex-Presidente Castello Branco; e, de outro lado, o descalabro fiscal, a completa desorganização fiscal de uma série de governos militares e civis nos quais a esquerda não teve nenhuma participação.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o controle do câmbio é o primeiro ponto da nossa proposta. É absolutamente necessário e viável; há países, como disse, que o praticam com sucesso; e o Brasil tem dimensões suficientemente grandes para enfrentar o mercado financeiro. Sem o controle do câmbio, ficamos de tal forma dependentes que não há como promover o processo de mudança de rumo da nossa economia. Essa mudança, repito, abrange também a redução dos juros e a reforma tributária.  

Estes dois pontos são fundamentais para o controle fiscal, sem o qual realmente não teremos uma economia próspera e organizada. Novas formulações e novas expressões chamam nossa atenção. Há agora o

inflation targeting , que é um processo novo de combate à inflação. Inflation targeting, ou qualquer outro modelo de combate à inflação, pressupõe necessariamente disciplina fiscal, equilíbrio fiscal. Do contrário, a inflação ultrapassará os limites toleráveis, limite além do qual o País perde a condição de economia organizada.  

O controle fiscal, repito e enfatizo, pressupõe redução das taxas de juros. É absolutamente impossível pensar em equilíbrio fiscal sem a redução das atuais taxas de juros. Não é à toa que o Governo não fala mais em déficit fiscal, e sim em resultado primário, buscando o superávit primário para esconder o rombo que o serviço da dívida causa. Uma dívida interna de R$500 bilhões como a nossa, incidindo sobre ela uma taxa de juros de 20%, resulta num total de R$100 bilhões ao ano só de juros. Não há controle capaz de estabelecer um mínimo de disciplina fiscal com esse peso que arrasta tudo para baixo. Não venham com outras argumentações para responsabilizar o funcionalismo ou qualquer outro. É esse o fator que está pesando primordialmente em nosso descontrole fiscal. Falo em uma taxa de juros de 20% ao ano, mas sabemos que a taxa vigente corresponde a quase o dobro disso.  

A taxa de juros foi elevada inicialmente para atrair os capitais especulativos. Hoje, eleva-se a referida taxa para produzir recessão e desemprego, impedir o crescimento da economia e, conseqüentemente, das importações, na medida em que o Governo recusa o estabelecimento do controle de câmbio. Essa lógica arrebenta irremediavelmente as contas do Governo, torna impossível o equilíbrio fiscal mínimo, além de produzir sobre as empresas e a produção uma retração absolutamente injustificável. Vejo nisso a continuidade da marcha da insensatez, e penso que baixar os juros é a primeira condição para um equilíbrio fiscal indispensável ao combate eficaz da inflação. Mas é preciso considerar também os outros efeitos. É estranho que o Governo só leve em conta, em sua contabilidade de benefícios e custos, os resultados sobre a inflação. O Governo silencia quanto a outros aspectos, como produção, emprego, distribuição de renda, injustiça social, tensão, desnacionalização etc. Nada disso é computado nos balanços governamentais. Só se computam os resultados sobre a inflação e, evidentemente, isso está longe de ser aceitável.  

Oras, Sr. Presidente, há outras questões a serem consideradas na contenção para o equilíbrio fiscal. É possível, ainda, cortar custos injustos ou inúteis, não tanto no Executivo, já tão mutilado — embora todos os dias recebamos notícias de novos custos desnecessários no Palácio do Planalto. Mas, certamente, há oportunidades de cortes no Legislativo e no Judiciário. Com olhos de observador interessado na normalização da vida econômica do país, vai-se encontrar ainda muito a cortar. A iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, nosso Presidente, de instalar a CPI do Judiciário, produzirá, sem dúvida, efeitos de redução de custos no âmbito daquele poder, o que vai ser um de seus lados positivos.  

No Legislativo, se nós, do Senado, olharmos com olhos de bom exemplo para os nossos próprios gabinetes, chegaremos à conclusão de que há margens de corte de despesas que não são absolutamente necessárias. E se olharmos então para os legislativos estaduais e municipais, verificaremos, por exemplo, que, enquanto nós, Senadores, dispomos de seis cargos de nomeação livre, um vereador da cidade do Rio de Janeiro dispõe de vinte cargos e com níveis de remuneração muito semelhantes aos nossos. Um Deputado Estadual do Rio de Janeiro também dispõe de vinte cargos com a mesma remuneração. Isso se repete em quase todas as assembléias e câmaras municipais do nosso País. Há prefeitos em meu Estado ganhando salários de mais de R$20 mil e há a proliferação de municípios por meio de desmembramentos. É claro que há muita despesa a enxugar nesses dois Poderes.  

Sr. Presidente, não vou demorar. No balanço fiscal é preciso verificar também a receita. O que salta aos olhos em relação à receita arrecadada é o inacreditável índice de sonegação a que o nosso Fisco está submetido. Não é possível aceitar que cerca de metade dos contribuintes maiores do CPMF não paguem Imposto de Renda! Isso foi constatado. É inimaginável! Não é aceitável que esses sonegadores sejam acobertados pelo véu opaco e imoral do sigilo bancário! Não se pode permitir que essa situação se prolongue.  

A sonegação no Brasil transformou-se em verdadeiro crime organizado. Há organizações especializadas em vender caminhos de sonegação, e cobram caro para ensinar esses caminhos. A reforma tributária tem de fechar esses verdadeiros alçapões onde se escondem quantias imensas devidas à Nação e ao povo brasileiro.  

Concluindo, a reforma tributária - nosso terceiro item - tem que ser justa, tem que fazer justiça. A fatura do combate à inflação não pode ser mais uma vez passada ao trabalhador, ao brasileiro de condição humilde. Não é o aposentado que tem que pagar; não é o trabalhador; não é o que tem o salário achatado, nem o desempregado.  

Vejo com indignação que, mais uma vez - o jornal O Globo publicou matéria a esse respeito no último fim de semana -, o pobre paga a conta da desvalorização do real. A inflação para os pobres ficou em mais de 2% e para os ricos, em 1,8%. A isso soma-se o achatamento dos salários, o desemprego, a taxação dos aposentados, enquanto, de outro lado, as grandes fortunas, as grandes heranças, os grandes patrimônios ficam isentos de impostos e, quando pagam, o imposto é absolutamente ridículo. O Fisco tem que ter capacidade de arrecadar para que haja investimento em Educação e professores, em Saúde e seus profissionais, em creches e assistência social, em moradia, em bolsa-escola, em garantia de uma renda mínima. Essa é uma exigência fundamental sob o prisma moral. Se cumprirmos estas três condições — o controle de câmbio, o rebaixamento das taxas de juros e a reforma tributária eficaz e cumpridora de justiça social — evidentemente, vamos mudar o padrão ético da economia brasileira, da própria sociedade brasileira. Vamos mudar o sentido de justiça, que hoje se impõe de forma cínica, havendo quem afirme: "isso sempre foi assim, isso terá que continuar assim, senão a economia não prospera; é preciso atrair capitais, dependemos deles, há a globalização, isso, aquilo..." Tudo mentira, Sr. Presidente. Tudo falsidade. Não se quer é colocar o dedo na ferida.  

Eu diria mais: o FMI tem sido bode expiatório para as decisões que os próprios brasileiros poderosos não querem tomar. A reforma tributária, a justiça fiscal, o combate à sonegação, a redução das taxas de juros são decisões nossas, que podem ser tomadas com autonomia, e não há FMI algum capaz de o impedir.  

E isso é o que propõe a Oposição. Não se trata de propostas de sonhadores, nem propostas inviáveis. São medidas objetivas e concretas. Travamos o debate na certeza de que estamos fazendo afirmativas verdadeiras, e não eivadas de falsidade, contrariando os que dizem que a Oposição não tem alternativa, que não sabe o que fazer, que fica pregando simplesmente o voluntarismo e o populismo.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, era o que eu queria dizer. Queríamos mostrar que temos propostas, sim, que não são absolutamente inviáveis, nem sonhadoras e nem populistas, mas perfeitamente factíveis, desde que as decisões políticas sejam lastreadas num sentimento moral, Sr. Presidente, que envolve o sentimento ético de justiça. É preciso construir um país para todos os brasileiros, e não para uma minoria de privilegiados e associados aos capitais especuladores internacionais.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.