O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda ontem ouvimos várias denúncias que motivam a criação da nova CPI dos bancos.  

Recebemos também, no Estado de Rondônia, a visita de autoridades do Banco Central e do Banco Mundial para tratar de projeto aprovado nesta Casa em 1991, que criava o Planaflora naquele Estado. Esse projeto foi avaliado, na época, em R$167 milhões. Parte desses recursos foram encaminhados ao Estado de Rondônia, mas lá não foram aplicados. A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, que esteve apurando essas irregularidades, constatou o desvio de mais de R$7 milhões. O Governo do Estado sabe desse desvio, e esse projeto, para ser concluído, necessita ainda de um repasse de aproximadamente R$30 milhões.  

O Banco Mundial, representado por Francisco Vita, que deveria estar fiscalizando esse projeto, juntamente com autoridades do Ministério do Planejamento e da área financeira que repassam a parte da União para o Estado de Rondônia, tem sido conivente com as irregularidades cometidas por administradores do Estado de Rondônia como, por exemplo, o ex-Governador do Estado. Embora tenha denunciado o fato várias vezes nesta Casa, nenhuma providência foi tomada no sentido de apurar as denúncias. Quanto ao desvio de R$7 milhões, os representantes do Banco Mundial e do Ministério do Planejamento e o atual Governador de Rondônia acreditam que o ex-Governador daquele Estado deve restituí-lo aos cofres da União.  

Imaginem, Srs. Senadores, R$7 milhões foram desviados desse convênio, e não se apurou as responsabilidades. Os representantes do Banco Mundial, do Ministério do Planejamento e do próprio Governo do Estado prometem devolvê-los, sem sequer apurar quem desviou os recursos.  

Vê-se, nesse momento, uma verdadeira podridão no País, principalmente com a participação de autoridades federais, pessoas pertencentes ao Ministério do Planejamento, ao Banco Mundial e ao próprio Governo do Estado de Rondônia, pois ninguém se interessa pela apuração dos fatos, mas pelo repasse de mais recursos para acobertar possivelmente as irregularidades.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sr. Francisco Vita, representante do Banco Mundial, deveria ter sido colocado na cadeia por sua conivência com as irregularidades cometidas. Com a maior cara de pau, esse cidadão vai ao Estado de Rondônia para acobertar o crime de R$7 milhões desviados. Ainda não satisfeito, envia recursos para um projeto que impediu o desenvolvimento do Estado de Rondônia, criando reservas para atender interesses internacionais ou talvez dos próprios componentes do Banco Mundial. Devem-se apurar essas irregularidades.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as autoridades federais e o Senado, a partir de agora, devem tomar providências sérias relativas a esses desvios, até porque foi esta Casa autorizou o financiamento de R$167 milhões. Com a obrigação de fiscalizar, a Comissão de Fiscalização e Controle, conforme solicitação, apurou esse desvio de R$7 milhões.  

É de se estranhar que, mesmo havendo esses desvios, o Banco Central repasse, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento, mais R$30 milhões para esse projeto fraudulento.  

Sr. Presidente, denuncio também o desvio de recursos ocorrido em alguns setores da área elétrica do Estado de Rondônia. Isso deve ser apurado. Solicitei apoio ao Sr. Ministro e faço-o também agora ao nobre Presidente desta Casa.  

Muito obrigado.