O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em minhas mãos correspondência que recebi do Embaixador do Brasil junto ao Peru, José Viegas Filho, que passo a ler:

Tenho o prazer de encaminhar a V. Exª documento que elaborei sobre a implementação de uma interconexão viária entre o Brasil e o Peru. Considero de suma importância essa iniciativa, que contribuirá certamente para uma maior integração entre os dois países. O momento é conveniente, pois a confirmação da visita do Senhor Presidente da República ao Peru, nos próximos dias 13 e 14 de maio, cria ocasião mais que propícia para dar forte impulso ao empreendimento.

Tenho mantido contatos sobre o tema no Peru e no Brasil, bem como com a comunidade empresarial de ambos os países e venho recebendo reações muito favoráveis de meus interlocutores. Manifestei também a relevância do assunto às autoridades políticas dos Estados brasileiros interessados. Cabe agora estimular as autoridades competentes para que a vontade política, que existe em ambos os países, supere os obstáculos existentes em qualquer projeto deste porte e significado.

O apoio de Vossa Excelência é, portanto, imprescindível. A concretização dessa iniciativa resultará em novos fluxos de comércio e investimentos e no incremento dos mercados transfronteiriços. Empenho-me, portanto, para que o projeto da estrada entre o Peru e o Brasil receba tratamento prioritário.

Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos da elevada estima e consideração com que me subscrevo,

de Vossa Excelência,

José Viegas Filho.

Embaixador.

Anexa, o Sr. Embaixador, um documento de sua lavra, de quatro laudas, que trata do assunto, intitulado: “Uma estrada Brasil - Peru”, que peço seja transcrito nos Anais desta Casa como parte integrante do meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como disse o Sr. Embaixador, nos próximos dias 13 e 14 de maio, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, realizará uma visita de caráter oficial à República do Peru, país com que mantemos cordiais relações comerciais e de amizade. Essa visita será a oportunidade para que assuntos de interesse comum sejam tratados. Um deles justamente diz respeito ao Estado de Rondônia e ao nosso vizinho, o Estado do Acre. Trata-se da integração viária entre o Brasil e o Peru, passando por Rondônia e Acre, utilizando as estradas que já existem, mas que necessitam de reparos para serem usadas durante todo o ano.

Já temos a BR-364 - que necessita de uma operação tapa-buracos urgentemente, sob o risco de perdermos vidas preciosas - até Rio Branco, no Acre, e de lá a BR-317, que vem sendo pavimentada, restando alguns quilômetros para chegar até a cidade de Assis Brasil, na fronteira com o Peru.

Do lado peruano muito se tem a fazer, mas já há a decisão política do Governo, manifestada pelo Presidente Alberto Fujimori, de integrar a Região Sudeste peruana ao restante do País por vias asfaltadas.

O interesse do meu Estado por essa integração não é recente. A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, em parceria com outros órgãos representativos do empresariado rondoniense, promoveu vários seminários internacionais que despertaram a atenção das autoridades brasileiras e peruanas, além do Governo da Bolívia, que também quer integrar as regiões Pando e Beni ao resto do país. O então Presidente da Fiero e hoje Vice-Governador do meu Estado, aceitando o desafio, liderou, em 1992, uma caravana de 5 veículos e 25 pessoas, que saiu de Porto Velho e chegou ao Porto de Ilo, no Sul do Peru, provando que a “saída para o Pacífico” existia e sua utilização era viável para o escoamento de produtos para a Ásia e a Costa Oeste dos Estados Unidos. Outras caravanas foram realizadas, contando com a participação de empresários de vários setores, que também percorreram o interior do Peru e da Bolívia, além do Norte do Chile, vendendo a idéia de que a integração comercial era boa para todos.

O assunto integração chegou a ser incluído na proposta de governo do então candidato à Presidência da República Fernando Henrique Cardoso, mas outras prioridades nacionais deixaram o tema em segundo plano; todavia, é hora de retomarmos a luta, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores. Em recentes estudos realizados pelo BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério do Orçamento e Gestão, foram propostos investimentos no Plano Plurianual do Governo Federal, a ter vigência no período de 2000/2003 para os chamados “Eixos de Integração e Desenvolvimento”, onde o “Programa de Desenvolvimento da Amazônia Legal” atende aos nossos anseios, já que está prevista a recuperação da BR-364 até Cruzeiro do Sul, no Acre, e a recuperação e pavimentação da BR-317, entre Rio Branco e Assis Brasil, também no Acre. Esse macroplanejamento prevê ainda a utilização do gás natural de Urucu para gerar energia em Rondônia, permitindo que o Estado receba investimentos de grandes grupos industriais.

E mais, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por que a integração com o Peru e demais países próximos é boa para Rondônia? Respondo citando dados. Rondônia está distante cerca de 3.300km do porto de Santos e mais de 5.000km de qualquer porto nordestino. Hoje, pela calha do Rio Madeira, é escoada a safra da soja colhida no norte do Mato Grosso e no sul de Rondônia. Mas isso não é suficiente. A atividade rondoniense é baseada na agropecuária e no extrativismo mineral e vegetal, com destaque para a borracha, café, cacau, arroz, feijão, milho e madeira, além de minérios, principalmente estanho e ouro. Também possuímos um rebanho bovino estimado em, aproximadamente, 5 milhões de cabeças, bem como uma agroindústria florescente.

Com esse perfil de diversificação econômica - também comum aos demais Estados da região -, a abertura de um corredor de exportação será a porta aberta ao incremento da produção, com o conseqüente salto na qualidade e na quantidade dos volumes negociados.

A integração regional entre os Estados de Rondônia e do Acre com os vizinhos Peru, Bolívia e Chile trará como principal impacto positivo a valorização das terras e outros bens imóveis localizados na região. A garantia de acesso a novos mercados para produtos agrícolas, florestais e minerais de Rondônia e da região induzirá à verticalização na produção, com o conseqüente aumento da atividade industrial, gerando centenas de empregos nesta época de recessão.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite-me V. Exª o aparte, nobre Senador Moreira Mendes?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Ouço com atenção o ilustre Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senador Moreira Mendes, por ser de Rondônia, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento desta tarde, cujo tema é a saída da Região Norte e de parte do Mato Grosso para o Pacífico. Trata-se da implementação de rotas, de estradas, que o Governo Federal precisa incentivar a fim de escoarmos a nossa produção. Rondônia é um Estado que produz tudo; é uma Estado onde não ocorrem enchentes nem secas; é farto em terras produtivas; contudo, lamentavelmente, não temos podido contar com o apoio governamental para o desenvolvimento da agricultura, no apoio à indústria e, principalmente, na construção de boas estradas, o que tem deixado o Estado ilhado. Evidentemente, agora, estamos recebendo um fluxo muito grande de carretas, que transportam a soja das terras mato-grossenses; todavia, Rondônia, embora satisfeita por estar escoando as riquezas de Mato Grosso, que, num contexto geral, são de Rondônia na medida em que participa da arrecadação final desse produto, está servindo apenas de caminho, de passagem. Rondônia ainda está à margem desse desenvolvimento, haja vista que, no nosso Estado, não tivemos nenhum incentivo para o plantio da soja. Por outro lado, as estradas, por onde passam milhares e milhares de carretas, estão, a cada mês, sendo danificadas, e o Governo Federal, através do DNER, do Ministério dos Transportes, não tem dado a assistência devida. Vale, mais uma vez, a solicitação de V. Exª, também já dirigida por nós ao Ministro dos Transportes, para que verifique a situação da BR-364, a fim de que o Governo Federal ajude a abrir caminhos alternativos para o escoamento da nossa produção, até porque estamos muito mais próximos do mercado asiático pelo Pacífico do que se levarmos o que produzimos até outros portos. Por isso, está de parabéns V. Exª por este pronunciamento, de grande importância para a região Norte e para o nosso Estado.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Também gostaria de incorporar minha solidariedade ao pronunciamento do ilustre Senador Moreira Mendes em função de que, graças a Deus, a ligação ao Pacífico, a Rodovia Bioceânica, o desenvolvimento do Noroeste do Brasil passa a ser um assunto mais freqüente dentro do Senado, deixando, ao que parece, de ser um tema de época de eleição. Isso tem ocorrido muitas vezes, o Executivo lança o tema a debate em planos de governo, sem, contudo, levá-lo adiante, não partindo para a execução e, muito menos, para o cumprimento de um ato que seria de grande importância para o País como um todo e, de modo muito especial, para nós da Região Norte. Devemos notar que temos a nossa população amazônica superada, em termos populacionais, pelo vizinho Peru, distante, lamentavelmente, de nós pela existência de uma cadeia montanhosa, que impede uma integração comercial, econômica e cultural. Ainda mais: quando se parte para uma discussão mais ampla, a partir do Oceano Pacífico, alcançando o mercado asiático, verificamos que este está pronto para consumir todos os produtos que teríamos a oferecer, os quais, ainda, a bem da verdade, são especiarias, como as frutas tropicais, parte da economia agrícola da região Norte que, hoje, faz-se muito presente no Estado de V. Exª, Rondônia. Temos ainda o manejo da madeira, que, utilizada de modo racional, seria uma grande fonte de receita, de enriquecimento e de distribuição de renda na nossa região. Lamento muito que não haja uma ação definida e planejada de parte do Governo Federal, porque Rondônia, hoje, já está em articulação com o Mato Grosso, onde a Maggi já está fazendo a Ferrovia da Soja. Além disso, o Porto de Itacoatiara é uma realidade, abrindo perspectivas já de exportação por meio de uma malha hidroviária muito mais extensa do que seria a do mercado asiático. Lamento profundamente que não se tenha concluído ainda essa estrada que V. Exª aborda. Como temos apenas 103 quilômetros de estrada pavimentada em barro ainda na região de Brasiléia a Assis Brasil, teríamos todas as condições de viabilizar a conclusão da obra, já que, para chegar até o Porto de Nasca, no Oceano Pacífico, teríamos mais ou menos 750 quilômetros, pois de Cuzco a Lima já há 250 quilômetros feitos. Assim, Nasca já é viável, fazendo-se, então, Cuzco, Porto Maldonado e Assis Brasil, o que não significaria muito. A grande parte, o grande obstáculo seria a ponte naquela região entre Cuzco e Porto Maldonado; todavia, já há uma base em aço de 800 metros, bastando colocar a estrutura de superfície para se viabilizar esse mercado. Não consigo entender, ilustre Senador Moreira Mendes, como um País que tem em seu pólo noroeste a possibilidade de um contato com 20 milhões de consumidores - irmãos peruanos e bolivianos -, tem um mercado asiático tão amplo para consumo, crescimento, distribuição de renda, geração de riquezas, não trata esse fato com prioridade. Aproveitaria, inclusive, para solicitar ao ilustre Senador Gilberto Mestrinho que promovesse um entendimento entre o Governador do Amazonas, Amazonino Mendes, e o Governador do Acre, para que o trecho Rio Branco-Boca do Acre, no Amazonas, fosse feito. Teríamos, inclusive, o rio Purus como uma hidrovia funcionando para exportação, também, dos produtos do Acre e de Rondônia, de um modo muito especial. Eu colocaria ainda, como registro final ao pronunciamento de V. Exª, que é profundamente importante, a visita que recebi do Responsável de Negócios de Taiwan ao meu Gabinete. Perguntei-lhe como os asiáticos olhavam a crise por que haviam passado - e ainda estão passando - e a situação brasileira diante de uma crise internacional, ao que ele respondeu: “Temos um território menor do que o Acre, com 20 milhões de habitantes, e produzimos U$200 bilhões em produtos comercializáveis todos os anos. O Brasil, para nós, é um paraíso adormecido, porque tem uma imensidão de recursos naturais e uma capacidade de trabalho fantástica. O que está faltando é um assunto que diz respeito ao Brasil”. E tenho claro que o que falta é decisão de política de prioridades, são políticas públicas para o nosso País avançar. Não dá para entender por que o Noroeste do Brasil não é uma extensão do Mercosul, o que avançaria muito na geração de riquezas e justiça social. Muito obrigado, e parabéns a V. Exª pelo assunto!

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Ouço, com prazer, o Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Moreira Mendes, o assunto é de grande interesse para toda a Amazônia, especialmente a Amazônia Ocidental, e o momento de abordá-lo é muito oportuno. Dentro de mais um ano, o Canal do Panamá será liberado. A razão maior de não se fazer a abertura do País para o Pacífico era não prejudicar o Canal do Panamá. O próprio Presidente Alberto Fujimori, quando assumiu o primeiro mandato anos atrás, chegou a negociar com o Banco Mundial recursos para a ligação com o Brasil. Foi vetado, porque não interessava a concorrência com o Canal do Panamá. Agora, sendo o Panamá um país mais fraco, talvez haja menos pressão contra a estrada, que é importante porque retira do isolamento a região sul da Amazônia, especialmente Rondônia e também o Acre, que vive em isolamento cada vez maior desde que deixou de pertencer aos colombianos. É necessário que haja estradas para caminhões de pelo menos trinta toneladas, e não, digamos, invenção de estrada apenas para mostrar uma faixa pintada de preto, mas estradas onde os caminhões possam circular, pois nossas chuvas são fortes e as prejudicam. Mas existem opções, como a estrada que passa por Ilo - que tão bem descreveu o Senador Tião Viana - até Assis Brasil, do lado brasileiro. É fácil, pois o terreno é de uma planura fantástica, já estive lá de automóvel. Entre Porto Maldonado e Cuzco, há o problema de uma ponte inacabada, mas que está bastante adiantada, e chega em Ilo ou Matarani, que é uma cidade irmã, como é chamada, lá no Pacífico. Também é possível o percurso pela 364, por Pucallpa. Outra alternativa, é trazer de Porto de Paita, Saramariza, Porto América, Rio Amazonas. Apesar de estarem localizadas no Amazonas, acredito ser esta a menos interessante para o Acre e Rondônia, porque fica muito deslocada. Enfim, existem essas três opções de fazer estradas. O importante era chegar ao Pacífico, porque seria uma abertura. Estamos muito mais perto do Pacífico que daqui. Seria importante a construção dessa estrada, porque daria uma espécie de libertação para a economia da região, o que é fundamental. O seu discurso tem inteira procedência e todo o nosso apoio. Gostaria de dizer ao Senador Tião Viana que é importante o entendimento para a ligação da Boca do Acre-Rio Branco, embora a calha do Purus não seja a mais aconselhável, já que o Purus, como outros rios da Amazônia, sofre com a seca e torna impraticável a navegação durante grande parte do ano, pelo menos por seis meses. Mas as alternativas estão aí e o elemento civilizador é a estrada, é o caminhão, uma vez que possibilita a velocidade, a facilidade e a versatilidade ao transporte, implanta a colonização, ajuda o transporte, faz tudo. O caminhão é o novo bandeirante; aonde ele vai chega a civilização. Parabéns, Senador! Dou todo o apoio ao discurso de V. Exª.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Agradeço aos ilustres Senadores pelo aparte. Quero lembrar aos três aquele velho ditado popular: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. É possível que, se continuarmos na trilha em que estamos, todo dia batendo na mesma tecla, consigamos, algum dia, sensibilizar as autoridades do Planalto, fazer com que se lembrem de que nós em Rondônia, no Acre, no Amazonas, em Roraima, no Pará e no Amapá precisamos de um pouco mais da atenção do Governo Central.

Ilustre Senador Tião Viana, senti a preocupação de V. Exª para a tendência de se escoar toda a produção da região de Mato Grosso e de Rondônia pelo rio Madeira. Tenho certeza de que precisaríamos de muitos rios madeiras para transportar toda a produção dessa pujante região de nosso Estado, do Mato Grosso e do Acre. Portanto, a saída para o Pacífico via Acre, numa dessas rotas, como bem mostrou aqui o Senador Gilberto Mestrinho, é irreversível. Quer o Governo Federal queira, quer não, haveremos de consegui-la à custa do trabalho do povo de nossa região.

Sr. Presidente, os mesmos caminhões que transportaram os produtos rondonienses poderiam trazer, a preços pelo menos 45% mais baixos que os atuais, o cimento peruano, fosfato, cobre, zinco, prata, estanho, farinha de pescado, frutos do mar e outros produtos dos países andinos.

A estrada também consolidará a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no meu Estado, permitindo o aumento das importações e exportações. Esse incremento no fluxo do comércio exterior gerará mais empregos, repito, em todos os setores da atividade econômica: agricultura, indústria, comércio e serviços. Com essa revitalização econômica, a população terá mais acesso à riqueza e o Estado de Rondônia, assim como toda a região da Amazônia atendida por esse projeto, maior arrecadação.

Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela visita que fará à República do Peru e fazer votos que as tratativas conduzam a uma integração de fato entre povos vizinhos e que podem se ajudar mutuamente, ouvindo e olhando com atenção o pleito da nossa região, que é a estrada para o Pacífico.

Muito obrigado.