O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não precisa apenas de uma política industrial, mas também de uma legislação que discipline o gerenciamento dos riscos industriais.  

Nosso País é o campeão mundial de acidentes industriais, consoante o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).  

Estamos à frente da Índia e da ex-União Soviética nesse pouco honroso lugar e, sem embargo dos prejuízos que os acidentes industriais provocam no contexto das próprias empresas, como pagamento de indenizações, dias parados, perda de matéria-prima e equipamentos, poucas são as entidades que adotam medidas preventivas eficientes no sentido de evitar tais infortúnios.  

Aliás, como se ressaltou em matéria recentemente publicada pela Gazeta Mercantil (edição de 16 de março último), a questão dos acidentes industriais concentra-se fundamentalmente nos países mais pobres, matando ou mutilando milhares de trabalhadores, com prejuízos de milhões de dólares.  

Como lembrou esse prestigioso jornal, no Brasil inexiste legislação que regulamente o gerenciamento dos riscos industriais, e nosso País sequer ratificou convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho que define as responsabilidades das empresas, trabalhadores e Poder Público na prevenção e minimização de acidentes, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos e Europa.  

Aliás, a propósito, no próximo dia 12 de abril, em São Paulo, será inaugurado o XV Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho.  

Assim, os Estados em fase de industrialização como o nosso Tocantins, que apresenta a maior taxa de crescimento do País, poderão buscar altos índices de desenvolvimento sem contudo descuidar de questões fundamentais como a segurança no trabalho.  

Pensamos que essa é uma boa ocasião para que o Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério da Justiça, promovam estudos urgentes visando a elaboração de propositura, a ser encaminhada à apreciação do Congresso Nacional, objetivando regular o gerenciamento dos riscos industriais.  

É a sugestão que, desta tribuna, fazemos e que, temos convicção, merecerá acolhimento.  

?~