O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o custo Brasil, que tanto castiga nossa economia, tem componentes que são já bem conhecidos, como o transporte dificultoso e caro, os tributos em cascata e os serviços portuários onerosos. São custos que reduzem a competitividade de nossas mercadorias no comércio internacional, além de encarecê-las também internamente. Os produtos brasileiros, na porta das fábricas e nas porteiras das fazendas, são, muito freqüentemente, os mais competitivos do mundo.  

Nosso problema são os custos que se agregam a seguir e que incidem unicamente em nosso País, dando vantagem indevida a nossos concorrentes.  

Um caso lamentável de componente de custo Brasil, menos conhecido mas não menos nocivo, são as despesas de armazenagem devidas à demora no desembaraço alfandegário para embarque. Sim, a falta de modernização de nossa Alfândega também é um componente do custo Brasil. Ademais, essa lentidão da Alfândega infla, do mesmo modo, as faturas de armazenagem das importações, gravando o custo das mercadorias pagas pelas empresas e pela população.  

Segundo pesquisa do Instituto de Estudos das Operações de comércio Exterior, a Alfândega brasileira detém uma triste liderança mundial quanto à demora para desembaraço de mercadorias. Nossa média geral alcança o inconcebível total de 168 horas, isto é, sete dias, contra 24 horas na Argentina e apenas 6 horas na União Européia. Isso, na média geral de importação e exportação. Quanto à liberação da exportação, embora mais rápida que a importação, a demora ainda é excessiva, leva 72 horas, em média. Ora, três dias para desembaraçar exportação é um acinte para um País que tanto precisa de divisas. Nos países mais industrializados, o controle e fiscalização das exportações e importações é automático, computadorizado, com registro de dados apenas para fins estatísticos. Dados que são fornecidos pelas empresas. No caso de descoberta de fraude quando de posterior fiscalização, as punições são severas: não só multas, mas também suspensão das atividades da empresa envolvida.  

O ex-Embaixador Rubens Ricúpero, em recente visita ao Brasil, externou sua preocupação com o arcaísmo do nosso sistema aduaneiro, em tão forte contraste com o que se vê lá fora, mesmo em nações de desenvolvimento equivalente ao nosso. Rubens Ricúpero, ex-Ministro da Fazenda, passou os últimos quatro anos como Secretário-Geral da UNCTAD - Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.  

Ele conhece bem as facilidades proporcionadas às empresas em países nossos concorrentes, tão diversas das onerosas deficiências burocráticas nacionais.  

A própria UNCTAD, na década de oitenta, lançou o Programa de Reforma, Modernização e Automação das Alfândegas, já aplicado com sucesso em 75 países. É um programa dirigido a países em desenvolvimento, que reduz o tempo de liberação alfandegária e, assim, reduz custos.  

A UNCTAD, há tempos, ofereceu esse programa ao Brasil, que, no entanto, ainda não se manifestou a respeito.  

Outro programa vitorioso lançado pela UNCTAD é o de rastreamento, por todo um país, de mercadorias importadas. O programa reduz consideravelmente os prejuízos gerados pelo contrabando e pelas fraudes. No Brasil, somente o contrabando paraguaio é estimado em 9 bilhões de dólares, em grande parte realizado via contêineres desembarcados na zona franca paraguaia do Porto de Paranaguá. Trata-se de concessão brasileira ao país vizinho.  

Pois bem, há fortes indícios de que muitos desses contêineres, carregados de toda sorte de mercadoria, jamais chegam a Ciudad del Este, ficam mesmo é pelos desvios de estradas brasileiras.  

Caso fossem adotados esses dois programas informatizados, o de agilização e o de rastreamento, a própria redução da papelada em tramitação burocrática ajudaria a coibir a corrupção. Seriam reduzidos os custos de armazenagem e os prejuízos com o contrabando. Todos os procedimentos de fiscalização aduaneira seriam facilitados, diminuindo a pressão sobre o quadro de servidores, que é reduzido para as dimensões do Brasil.  

Aliás, o Ministro Ricúpero propõe a implantação desses programas simultaneamente em todos os países da América do Sul, carreando grande vantagem para o Mercosul, que, como união aduaneira, se beneficiaria com a padronização e a simplificação.  

Para se ter uma idéia de como é relevante a questão dos procedimentos alfandegários, veja-se o seguinte: na segunda reunião do comitê de preparação da Área de Livre Comércio da América – ALCA, realizada em dezembro próximo passado no Suriname, foram propostas 217 medidas; pois bem, desse total, 51 eram relativas a prioridades de procedimentos alfandegários.  

O Ministro Celso Lafer, do Desenvolvimento, pasta recém-criada, conhece muito bem o ambiente do comércio internacional e os programas da UNCTAD e suas implicações para nossa economia. Temos esperança de que ele dê apoio eficaz às sugestões de Rubens Ricúpero.  

De resto, apelamos a nossas autoridades fazendárias, para que estejam sensíveis a esse custo Brasil que nos é tão nocivo e que adotem, em prazo breve, os remédios para essas desnecessárias patologias em nosso comércio exterior. Modernize-se já a nossa Alfândega.  

Muito obrigado.