O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero pedir a atenção deste Plenário para uma boa notícia. O governo está elaborando um relatório sobre os eixos nacionais de integração e desenvolvimento. Os estudos estão sendo coordenados pelo Ministério do Orçamento e Gestão, e, de acordo com algumas informações que já foram publicadas, o trabalho estará concluído em abril, devendo ser em seguida distribuído a entidades empresariais do país para orientar seus futuros investimentos em regiões onde haja perspectivas promissoras de desenvolvimento. São nove áreas previamente selecionadas de acordo com seus potenciais de investimentos reprodutivos.  

O secretário executivo do ministério, Martus Tavares, informou à Gazeta Mercantil que o relatório será desdobrado em quatro áreas específicas: "um diagnóstico econômico, um sobre infra-estrutura, um sobre desenvolvimento social e outro sobre meio ambiente". Está claro que o documento vai cobrir as quatro áreas fundamentais para a garantia do desenvolvimento sustentável, o que já é extremamente positivo. Mas eu quero salientar também, na iniciativa, as evidências de que o governo volta a se preocupar com o papel supletivo de apoio, orientação e estímulo a investimentos privados em áreas não tradicionais de desenvolvimento.  

Hoje, em nosso país, parece ser consensual entre os economistas a convicção de que é através da estratégia dos grandes eixos que um país continental como o Brasil deve buscar as suas soluções de crescimento econômico. É a alternativa correta para mudar a injusta distribuição espacial da renda, concentrada hoje no litoral leste e no Centro-Sul. Todos conhecem as razões históricas e políticas dessa concentração de investimentos que criou várias categorias de estados dentro de uma mesma federação. Juscelino Kubitschek foi o estadista que tentou inverter esse fatalismo, integrando as diversas regiões do país com os grandes eixos rodoviários que construiu, mas tudo o que aconteceu depois veio pela espontaneidade dos movimentos sociais. O poder público pouco fez para induzir a ocupação econômica ao longo desses eixos, quando devia induzir espacialmente as migrações e reordenar a distribuição geográfica da produção.  

A política dos corredores de transporte para a exportação foi a melhor de todas as iniciativas mais recentes, ao lado da rodovia Paranaíba-Tietê-Paraná. Mas os programas de investimentos foram insuficientes para agilizar esses sistemas, modernizar a sua integração intermodal, consolidar a nova lei dos portos e permitir o barateamento do custo Brasil. A parte ferroviária desses corredores foi transferida para a iniciativa privada, mas, infelizmente, os recursos obtidos com a privatização da Rede Ferroviária Federal não deram origem, como se esperava, aos grandes projetos de infra-estrutura reclamados pelo país. Para citar apenas um deles, lembro a construção da Ferrovia Norte-Sul para complementar a integração do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o restante do país e com os portos do Maranhão, e daí com os mercados asiáticos.  

Com a crise recente, os cortes no orçamento sacrificaram projetos prioritários e fundamentais. A duplicação da rodovia que liga Goiânia a São Paulo era parte dos investimentos já garantidos pelo programa Brasil em Ação, mas já deixou de ser, para frustração dos estados de Minas e Goiás e de todo o Centro-Oeste. Esse trecho da BR-153 é um dos principais eixos de transporte do país, e o dinheiro que seria usado na duplicação, na fase aguda da crise cambial, representou algo em torno de dois ou três dias de queima de dólares. Com uma dívida pública próxima dos 400 bilhões de reais, e com juros em torno de 50 por cento, cabe perguntar em quantos dias e horas se joga pelo ralo um eixo de desenvolvimento da dimensão da estrada Goiânia-São Paulo. Ainda agora, a Nação toma conhecimento da perda de 7,6 bilhões de dólares, em janeiro e fevereiro, na Bolsa Mercantil de Futuros. O rombo de divisas foi hoje destaque de primeira página de toda a imprensa brasileira. Isso representa quinze duplicações da rodovia Goiânia-São Paulo ou mais de três Ferrovias Norte-Sul. Sem falar nos milhões de moradias, de hospitais ou de escolas que poderiam ser construídos. É a contraface do desenvolvimento como opção, num país submetido ao monetarismo rígido e recessivo ditado pelo FMI. Para equilibrar a moeda, joga-se moeda fora. É o paradoxo inexplicável da situação que estamos vivendo.  

Ao mesmo tempo em que venho a esta tribuna para louvar o relatório a ser lançado pelo governo, creio que cabe perguntar se ele terá alguma conseqüência prática na indução de novas políticas oficiais na área de infra-estrutura. Quero acreditar que sim, porque o Dr. Martus Tavares, secretário executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, disse que os resultados do estudo "vão estabelecer as prioridades do Plano Plurianual de Investimentos do governo federal para o quadriênio 2.000-2.003". Reproduzo aqui um trecho da notícia da Gazeta Mercantil : 

- A idéia de definir investimentos públicos a partir da identificação de eixos visa priorizar as obras e projetos públicos capazes de carrear o maior número possível de investimentos privados. A abertura de uma estrada em determinado local, por exemplo, pode ser fundamental para decisões privadas de investir ou não em determinada região. Dando preferência a investimentos "estruturantes" na destinação de verbas, o governo acredita que multiplica o efeito de geracão de empregos e renda do gasto público. "Isso representa uma mudança na qualidade do planejamento", diz Martus Tavares, lembrando que a idéia dos eixos vem desde o primeiro mandato do atual governo.  

Não posso deixar de fazer duas observações sobre os interesses do meu Estado. O trecho rodoviário entre Goiânia e São Paulo já é um dos mais movimentados do país, e recebe o fluxo de várias outras rodovias. Em termos de desenvolvimento, é um eixo pronto, integrando as regiões altamente desenvolvidas do Sul e do Sudoeste do Estado. A duplicação não teria o objetivo de induzir o desenvolvimento. Pelo contrário, ela é a solução para escoar a produção agrícola e industrial que está afunilada numa pista única, congestionando as cargas do Norte, do Centro-Oeste e de parte do Nordeste que buscam os centros consumidores de São Paulo, o porto de Santos e os países do Mercosul. O raciocínio correto, portanto, é o de que não vamos criar condições para viabilizar o surgimento de um eixo, mas corrigir os problemas de um eixo de desenvolvimento atualmente dinâmico e consolidado.  

Um outro ponto importante é a citação da bacia fluvial do rio São Francisco como um dos nove eixos prioritários, em função do crescimento da fruticultura ao longo de suas margens. A construção da Ferrovia Pirapora-Unaí é uma obra de infra-estrutura altamente prioritária para integrar-se a esse eixo e abrir uma nova alternativa de transporte para a produção goiana de grãos, através do porto de Pirapora, às margens do São Francisco.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que esta Casa deve buscar informações atualizadas e mais detalhadas sobre o conteúdo e o propósito dos estudos realizados pelo Ministério do Orçamento e Gestão. Temos compromissos constitucionais com o fortalecimento e o equilíbrio da Federação e com a ruptura dos desequilíbrios regionais. Minha proposta é no sentido de que a Senadora Emília Fernandes convide o novo Ministro Pedro Parente e o Sr. Martus Tavares a comparecerem à Comissão de Infra-Estrutura, para que forneçam melhores esclarecimentos sobre o alcance do relatório relativo aos eixos de integração e desenvolvimento. Trata-se de matéria que diz respeito ao interesse de todas as regiões aqui representadas, e basta isso para justificar a necessidade de um debate amistoso e esclarecedor com as autoridades encarregadas da elaboração orçamentária. Neste momento de pré-definição de prioridades futuras, no campo da infra-estrutura, é importante a presença e a participação do Senado na formulação das decisões. Para este objetivo, estou encaminhando à Comissão de Infra-estrutura o necessário requerimento, que é parte de minha intervenção desta tarde.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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