O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que o assunto que a nobre Senadora Marluce Pinto acaba de abordar aqui é de grande importância. Tenho certeza de que, diante de todas essas mudanças, de todas essas denúncias de corrupção no País, há como arrecadarmos os recursos para apoiar o projeto de renda mínima de autoria de V. Exª, Sr. Presidente, que irá beneficiar pessoas carentes, a exemplo do projeto do ex-Governador do Distrito Federal, que concedia um salário mínimo à família que mantivesse seu filho na escola.  

Evidentemente passamos por muitas dificuldades e a nossa preocupação é que se busque uma solução, mas que não se impeça as crianças de trabalhar, porque também é importante que ocupemos a vida dessas crianças com escolas, com lazer e com trabalho.  

Na tarde de ontem, Sr. Presidente, trouxemos mais uma vez a este plenário denúncias sérias, e aproveitamos este momento para repetir o que falamos sobre projetos controlados pelo Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, junto ao Banco Mundial, com recursos que têm contrapartida do Governo Federal e do Governo do Estado - no caso, o meu Estado de Rondônia -, com parte vindo do Banco Mundial, que, mais cedo ou mais tarde, o Governo terá a obrigação de pagar. São projetos aprovados por esta Casa e que não têm tido a fiscalização necessária.  

Ontem, denunciei, desta tribuna, que o Sr. Valdir Castelo Branco, Secretário Especial de Política Regional, e o Sr. Francisco Vita, representante do Banco Mundial, estão aceitando a liberação de R$38 milhões do Banco Mundial para o Planaforo, em Rondônia, sem que se tenha esclarecido o desvio de R$7 milhões desse programa no ano passado.  

Esse desvio foi constatado na Comissão de Fiscalização e Controle, solicitada até por nós a este Plenário. Em junho do ano passado, encaminhei um ofício ao Ministro Paulo de Tarso Almeida Paiva, solicitando a comunicação dos fatos ao Banco Mundial e uma tomada de contas especial. Mas nada foi feito, e, hoje, fui informado que apenas ontem aquele ofício foi encaminhado à Secretaria de Políticas Regionais, agora subordinada diretamente à Presidência da República.  

Imaginem que o Ministro teve a posse desse ofício por oito meses. Trata-se de um documento que mostra irregularidades na Pasta, cabendo ao Ministro Paiva tomar providências, mas escondeu-se esse ofício. A corrupção está rolando com o dinheiro do Governo, do povo, do Ministério do Planejamento, do Estado de Rondônia e do Banco Mundial, havendo, dentro do Ministério do Planejamento, pessoas interessadas em acobertar essas irregularidades. Não acredito que o Ministro esteja participando dessas falcatruas, mas a verdade é que entre esse cidadão Vita, representante do Banco Mundial, e alguns funcionários do Ministério do Planejamento, há alguém que está manipulando esses recursos, acobertando as irregularidades, a sua não-aplicação e até denuncias constatadas pelo Governo do Estado, pela própria Comissão deste Senado, desse desvio de R$7 milhões.  

Mesmo assim, esses cidadãos querem repassar mais recursos. O encaminhamento ocorreu por intermédio do Ofício nº 43 do Ministério do Orçamento e Gestão. Ontem, como acabei de explicar, foi quando se movimentou esse instrumento.  

Entendo que é um desrespeito a todos os Senadores um Ministro de Estado permitir que permaneça engavetado, por mais de oito meses, um documento em que é solicitada uma tomada de contas especial.  

Entendo também que é inadmissível a liberação de novos recursos, nos mesmos contratos viciados que possibilitaram aquele desvio.  

Imaginem V. Exªs que eu, por exemplo, hoje, não tenho cartão de crédito porque estou no Cadin. Quando vou a determinados hotéis, nem aceitam a minha entrada. Mas, no caso, um Estado desvia R$7 milhões em um projeto, e o Governo Federal, por intermédio dos seus funcionários, libera mais R$38 milhões sem apurar os R$7 milhões desviados!  

Creio que isso é injusto. Acredito que o Presidente Fernando Henrique não tem conhecimento dessas falcatruas, desses desvios. Mas quero crer que, a partir das denúncias que estamos fazendo agora, o Presidente da República e o Ministro atual levantem dados sobre esse projeto, a fim de verificarem os recursos que foram para lá. Mais de R$130 milhões chegaram ao Estado e foram gastos em feitios de papéis, em movimentação de ONGs, coisas que em nada contribuíram para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. Ainda mais: querem fabricar papéis com os R$38 milhões e sugarem os recursos. Se houvesse uma apuração precisa, evidentemente o Governo Federal iria cobrar de alguém esses recursos desviados.  

Chego mesmo a considerar suspeita a atitude do representante do Banco Mundial e dos representantes do Governo Federal nesse processo. Que interesse é esse de jogar dinheiro em um esquema que promove desvio, a ponto de se fazer letra morta um trabalho realizado no âmbito desta Casa, na apuração de irregularidades?  

Fica meu alerta para que haja responsabilidade nessa questão. Além do mais, o programa Planafloro não traz nenhum benefício a Rondônia. Ao contrário, exige contrapartida do Estado, e seu objetivo é apenas a preservação ambiental, decantada pelos tais interesses internacionais, que só vem prejudicar a industrialização, a agricultura e o desenvolvimento.  

O dinheiro destina-se a ONGs, a consultorias, a estudos, a projetos e demarcações de reservas. Muito pouco é aplicado para a infra-estrutura produtiva. Esse programa apenas ocupa lugar, é um faz-de-conta, não atende às nossas necessidades.  

É preciso uma revisão, concluir de uma vez o zoneamento agroecológico, cujos estudos foram pagos, mas não foram entregues, e começar outro trabalho produtivo com esses recursos.  

Na verdade, Sr. Presidente, em uma empreitada para fazer um projeto de zoneamento, fizeram um monte de papel, empreitaram por R$19 milhões. Pagou-se, antes de começar esse trabalho, o valor de R$12 milhões. Nada até hoje foi concluído com esse tal zoneamento. O Estado hoje apresenta uma característica totalmente diferente. Nas áreas que deveriam ter reservas, hoje já existem cidades com 20, 30 mil habitantes. Mesmo assim, ainda querem fazer de conta que esse projeto está em vigência.  

O Estado de Rondônia, ao receber esses recursos, com a desculpa de desenvolver o Estado, deixou apenas 8% para serem aplicados na área da agricultura. Os 92% eram destinados à fabricação de documentos, para pagar diárias, ONGs, enfim, nada que beneficiasse Rondônia. Só para V. Exª entender, o próprio diretor desse Planafloro tem uma ONG em Rondônia dentro da sua fazenda. Para lá vão os recursos e nada tem sido feito. Esses recursos estão pagando uma entidade que está instalada aqui em Brasília, em um edifício no centro, que não tem nada a ver com Rondônia.  

Na maioria das vezes, o ex-Governador criava associações fantasmas e repassava os recursos para elas. Quando a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado averiguou essas associações, verificou que elas não existiam, que o dinheiro havia sido desviado. Mesmo assim, na maior cara-de-pau, um técnico de Brasília, o Sr. Valdir Castelo Branco, da Secretaria de Política Regional, vai ao Estado e senta à mesa com o atual Governador, nosso ex-colega, Senador José Bianco, e, mesmo o Governador lhe dizendo que houve o desvio de R$7 bilhões, ele diz que vai dar um prazo até outubro. Para conceder esse empréstimo, o Senado teve que aprovar. Esse empréstimo era para um projeto de 1991 a 1996. De lá para cá, à mercê de funcionários de quarto e quinto escalões, tem-se prorrogado esse projeto, e os recursos, toda vez que são encaminhados, há fortes denúncias, mas o órgão não toma nenhuma providência.  

Sabemos que Francisco Vita, representante do Banco Mundial, deveria estar na cadeia, se houvesse seriedade por parte do Governo Federal, do Ministério do Planejamento ou das autoridades governamentais, do Ministério Público Federal, pelo que esse cidadão faz. Ele monta um complô e, dentro desse grupo, retira o dinheiro.  

É por isso que participei dos debates sobre a CPI do Judiciário, afirmando que não se devem apenas apurar as obras superfaturadas, mas quem repassa os recursos, porque o juiz, ou quem quer que seja, não acha o dinheiro na rua. Algum setor do Governo repassa esses recursos. Se andarmos quinhentos metros, deparar-nos-emos com obras faraônicas, superfaturadas, cujos recursos foram repassados há pouco tempo. Alguém é culpado e devemos apurar essas irregularidades. Do contrário, a Senadora Marluce continuará denunciando que há criança abandonada, criança trabalhando na carvoaria, mas que lá estão para não passar fome, para não morrer. Feliz daquelas crianças que ainda encontram lugar para trabalhar e ganhar o pão.  

O Governo Federal tem que punir essas irregularidades que estamos denunciando, pois todo o Senado está levantando sua voz. Tenho certeza de que, depois de apuradas essas irregularidades, sanearemos as áreas de Educação e Saúde, e ainda sobrará dinheiro, Sr. Presidente.  

Na próxima terça-feira, farei um pronunciamento sobre a área de energia, pois ninguém está procurando ver o montante de recursos dos cidadãos que o Governo está jogando fora ao repassá-los para essas privatizações, por meio do Ministério das Minas e Energia. Na terça-feira, trarei documentação mostrando a podridão que existe dentro do Ministério das Minas e Energia e que algumas pessoas que o compõem estão envolvidas em escândalos.  

Ontem, pedi ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que interviesse nessa situação, porque fui duas vezes ao Ministério fazer denúncias. Da última vez, estive ao lado do Governador de Rondônia, de dois Senadores, da Bancada Federal e do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia para exigir a imediata saída do Presidente da Ceron, um cidadão corrupto, encarregado de fazer a privatização daquela estatal. O Ministro, até agora, não se pronunciou. Não sei qual o compromisso que S. Exª tem com aquele cidadão que está prejudicando o Estado de Rondônia, mas o fato é que ninguém toma uma providência.

Estarei aqui todos os dias repetindo essas denúncias. Temos a documentação para provar o que estamos falando, tanto que, nesses quatro anos de mandato nesta Casa, nenhuma denúncia feita por mim foi contestada, porque todas eram verdadeiras. Espero que tomem providência, porque o Governo Federal tem que inibir a roubalheira que existe dentro da administração federal, às vezes, sem o conhecimento do Presidente Fernando Henrique e do Ministro das Minas e Energia. É dinheiro desperdiçado, que, aplicado corretamente, poderia construir um Brasil diferente, onde poderíamos matar a fome de muita gente.  

Esse era o assunto que queríamos trazer, hoje, a esta Casa. Na terça ou quarta-feira, estarei fazendo um pronunciamento denunciando o escândalo que existe no setor elétrico, começando pelo Estado de Rondônia.  

Muito obrigado.  

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