O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reporto-me, nesse momento, a um assunto que já foi extensivamente debatido no plenário desta Casa e motivo inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Trata-se do problema de controle populacional ou controle da natalidade, como alguns dizem, ou planejamento familiar.  

É um assunto de tal importância para o nosso País, de tal dimensão, de interesse nacional e até transnacional, que acredito ser oportuna a existência de um debate atualizado e reflexivo.  

Nos anos 50, a taxa de crescimento populacional no Brasil situava-se em torno de 3%. Hoje, estamos num impasse, pois no ano 2020 essa taxa de crescimento será zero, sendo que hoje, às vésperas do ano 2000, as crianças entre 5 e 10 anos já representam um quantitativo maior do que as crianças entre zero e cinco anos.  

A situação é delicada. Há um rígido controle de natalidade em nosso País; um controle informal, é bom que se diga, que não é fruto de uma política verticalizada, definida, uma política controladora do Governo brasileiro, mas que está instalada.  

Hoje, 74% das pessoas que utilizaram ou utilizam método contraceptivo em São Paulo e Rio de Janeiro são vítimas de ligadura de trompa ou laqueadura de trompa, como chamam muitos. Na Região Centro-Oeste, mais de 65% da população utiliza-se, como método de controle de natalidade, da laqueadura de trompa. A Região Norte supera a Sudeste, em termos de intervenção, por um procedimento nitidamente invasivo, de ordem cirúrgica, que é a laqueadura de trompa, e não se discutiu ainda, em profundidade, neste País, as razões pelas quais isso tem ocorrido.  

Esse assunto não é novo e tem sido debatido em conferências nacionais e internacionais. Há, em nosso País, organizações não-governamentais agindo de modo decisivo em relação ao planejamento familiar e controle da natalidade. Os dados numéricos sobre essa situação dão conta que 25% do total de mulheres no mundo já sofreram esterilização por meio da ligadura de trompa; em vinte países do Terceiro Mundo, 95% das mulheres usaram o método de laqueadura de trompa. O Brasil está em 8º lugar entre os países do mundo que se utilizam desse método com mais freqüência.  

Países como Holanda e Japão, que têm uma densidade populacional de mais de 300 habitantes por km ^{2, não deram prioridade a um plano de controle rígido da natalidade, de uma política controladora, porque consideram fundamental o desenvolvimento econômico e social de suas regiões.}  

^{Na Amazônia, que possui uma densidade populacional de menos de 2 habitantes por km 2, uma média geral de menos de 16 habitantes por km 2, há um rígido sistema de intervenção cirúrgica, pelo processo da laqueadura de trompas, em mulheres jovens, especialmente entre 15 e 54 anos de idade.}  

^{O Jornal Nacional , no último sábado, noticiou, de forma muito clara, que 750 mil mulheres – segundo o Ministério da Saúde, por meio de informações recebidas pelo Sistema Único de Saúde – submeteram-se ao parto normal, mostrando a presença paralela de uma situação de grande reprodução em nosso País. Quando essas mulheres, jovens ainda, têm uma opção de escolher um anticonceptivo definitivo, optam por uma intervenção cirúrgica, que é a laqueadura de trompas.}  

^{Essa situação precisa ser revista. Conferências internacionais trataram deste problema de modo muito claro. Posso citar aqui a Conferência do Cairo e algumas outras conferências internacionais, além de termos, em nosso País, um entidade que faz um trabalho definido, objetivo e claro em relação a isso, a Bemfam, que se preocupa com o bem-estar da família. Trata-se de uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha de modo restrito na área de saúde sexual e reprodução, atuando basicamente em duas grandes frentes: a do planejamento familiar, que consiste em informar e educar a população sobre todos os métodos contraceptivos; adotando decisões caso o método escolhido seja reversível e dando toda a infra-estrutura às mulheres. Sua atuação cobre, atualmente, 33% da população brasileira. Em termos de influência com relação a métodos de reprodução ou de controle da natalidade é uma instituição que possui mais de 1.200 funcionários em seu perfil, com um conjunto de influência nas região de nosso País. Atua também em outros países de Terceiro Mundo, de modo marcante na Bolívia.}  

^{É preciso considerar alguns pontos fundamentais. A Bemfam adota como regra a intervenção para a educação sexual, sobre o sistema reprodutivo da mulher, dando-lhes condições para os instrumentos de reprodução. Em relação ao aborto, que é um assunto sempre polêmico em nosso País e envolve questões de ordem religiosa e ordem moral, a entidade assume a seguinte posição: por ser ilegal é desaconselhável, sobretudo por meio de programas educativos que visam esclarecer detalhes, o que sucede com a mãe e a criança. A instituição não fornece, em hipótese alguma, informações sobre clínicas e profissionais que o praticam, também não se manifesta deliberadamente contra. É uma situação delicada em nosso País. O Brasil tem tentado manifestar-se ao longo de sua história, desde a CPI que tratou do controle da natalidade, em 1983, tendo uma posição não-controladora da sua população em relação à reprodução, em relação à natalidade. Mas ao mesmo tempo vemos que hoje o Sistema Único de Saúde legaliza, reconhece e aplica a reposição de pagamento para quem pratica a laqueadura de trompas, especificando que deve ser feita em mulheres que apresentem condições específicas do ponto de vista clínico como hipertensão grave, doenças renais, cardíacas ou outras doenças orgânicas ou psíquicas que levariam a uma indicação formal desse tipo de cirurgia.}  

^{O Brasil está em 8º lugar no uso de métodos anticonceptivos; abre mão de princípios baratos, naturais e métodos extremamente viáveis e seguros de controle de natalidade. Não se entende por que depois da esterilização por meio cirúrgico o nosso País adota anticonceptivos orais e não utiliza o instrumento da informação para as nossas mulheres. A Igreja Católica sofre e paga um preço alto porque defende métodos naturais, e só 4% da comunidade católica tem feito uso desse tipo de métodos, o restante utiliza métodos anticonceptivos artificiais: químicos, físicos ou mesmo a laqueadura de trompas, que é o método cirúrgico mais invasivo. Questiona-se por que isso está acontecendo.}  

^{Setores da Igreja colocam claramente que é fruto da ignorância, é a falta de uma política de informação sobre a reprodução da mulher que lhe permita a determinação de escolher livre e soberanamente, no seio de sua família, qual a melhor alternativa para preservar o quantitativo da sua família e a necessidade de um tempo entre um filho e outro, para que se permita o planejamento familiar ideal.}  

^{O pensamento da Igreja Católica é de que deveria haver neste País o princípio e o direito preservados da reprodução e do planejamento familiar livre, como instrumento apenas da família, sem influência do Estado, sem que essa seja motivada por aspectos éticos, sócio-econômicos e políticos que venham a intervir na formação da família brasileira. Entretanto, não é o que ocorre. Há um método invasivo claramente colocado e há um método que fere princípios do respeito, da legimitidade da informação e do direito à informação livre no nosso País.}  

^{Lembro o Plenário que esse não é um assunto novo; tem raízes de formação, de discussão de grupos organizados que trazem até pensamentos como a teoria neomaltusiana, hoje condenada e desmoralizada do ponto de vista científico, que dizia que a população do Planeta estava crescendo em ritmo geométrico, enquanto a produção de alimentos crescia em ritmo aritmético. Por isso havia a necessidade de um controle rígido das famílias do mundo inteiro, porque não haveria distribuição de alimentos adequada à necessidade da população. Essa teoria foi derrubada. Nosso País não tem superpopulação e não tem uma população distribuída adequadamente do ponto de vista regional ou geográfico. Parece-me que o Brasil está sofrendo uma influência clara de que a população é hoje uma barreira ao desenvolvimento humano, já que está envolvida com a força de trabalho assalariada, o que se torna um impasse do ponto de vista econômico. Havendo impasse do ponto de vista sócio-econômico, de mão-de-obra, de desempregados e de pessoas envelhecendo em nosso País, há um problema com a Previdência Social e, portanto, é oportuna a presença da tese antiga de controle da natalidade como instrumento organizado de diminuição da população e não como instrumento democrático da informação e de um livre planejamento de famílias quanto ao número ideal de seus membros.}  

^{Acredito que o nosso País precisa rever o que está acontecendo. O que iremos fazer a partir do ano 2020, quando a nossa população tiver um crescimento zero? Isso interessa ao nosso País? Hoje, a Alemanha e outros países europeus já decidiram que não interessa. Tem de haver uma política de incentivo ao aumento da população. Países como o Japão e a Holanda têm 300 habitantes por quilômetro quadrado e esse não é o problema de desenvolvimento humano nesses países.}  

^{Então, o que está acontecendo com o Terceiro Mundo, que representa 50,1% da população do Planeta, e que está submetido a um rígido controle de intervenção na família, determinado de modo muito específico por uma intervenção cirúrgica cara? Esse método, além ser caro, agressivo e invasivo para a mulher, se faz acompanhar de um método mais moderno, que é a chamada labaroscopia, com controle e laqueadura de trompas para a mulher. Esse método já utiliza o computador, a imagem direta e se torna ainda mais sofisticado em nosso País. Na Índia, um só serviço, hoje, responde por 500 intervenções por labaroscopia por dia.}  

^{O nosso País está entrando em uma fase complicada em relação a esse problema. Há que se perguntar, como muitos médicos brasileiros se têm perguntado, qual a conseqüência orgânica para a mulher, que poderia utilizar um método contraceptivo natural, mas que forçosamente, por falta de uma discussão clara no País, por falta de uma decisão clara das autoridades brasileiras, usa um método caro, sujeitando-se muitas vezes ao que ocorre na Região Norte do nosso País. Lá, de onde eu venho, na época de eleições, as mulheres dizem: "chegou a hora de eu dar o meu voto, mas para isso vou conseguir a cirurgia para fazer a minha ligadura de trompa".}

^{O País está trocando o direito de constituir e planejar família sem a subordinação aos aspectos econômicos, sociais e políticos, ao livre arbítrio, para sujeitar-se a uma política de intervenção clara, rígida e agressiva à saúde da mulher. Esse assunto tem de ser mais considerado pelas autoridades brasileiras. O Ministério da Saúde tem muita responsabilidade em relação a esse tema. O Ministério da Educação não pode mais adiar uma política que determine que a criança pré-púbere, a partir de 12 anos de idade, tenha o direito de informação nas escolas, na família, de debates bem definidos para orientá-la sobre a reprodução humana, as opções de mecanismos de procriação.}  

^{Não é possível, Sr. Presidente, este País apresentar 750 mil partos/ano de mulheres na faixa etária de 14 a 20 anos, como foi noticiado recentemente. Não podemos permitir a troca da possibilidade da informação como instrumento científico, educativo e cultural por um método invasivo e tão agressivo que se torna basicamente único no nosso País, como a laqueadura de trompa, que representa 74% dos casos de decisão de não-procriação pelas mulheres brasileiras. Está faltando democratizar a informação sobre a reprodução humana no Brasil e criar instrumentos livres para que as famílias se constituam, submetidas à formação e à influência de ordem filosófica, religiosa, de princípios, de livre convívio no meio da sociedade.}  

^{Não entendo por que falar em rígido controle de natalidade na Região Amazônica, onde, como sabemos, há apenas 1,6 habitante por quilômetro quadrado. Também sabemos que mais de 60% das mulheres de algumas regiões da Amazônia são submetidas à intervenção cirúrgica para laqueadura de trompas, quando poderiam optar por métodos naturais, que têm a mesma segurança e que não trariam qualquer dano à organização familiar, muito menos à saúde.}  

^{O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - V. Exª concede-me um aparte?}  

^{O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte ao Senador Bernardo Cabral.}  

^{O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Tião Viana, o discurso de V. Exª é irretocável. Muitos anos atrás, quando eu era Deputado Federal e Vice-Líder da Oposição, fiz uma denúncia e mostrei que havia um processo em marcha de esterilização da mulher na Região Norte. O tempo passa e vejo com profunda alegria que essa bandeira continua desfraldada, desta vez nas mãos de um médico, portanto, com a responsabilidade de alguém que não só fala do drama, mas que aponta um caminho e indica soluções. O que todos nós queremos, e V. Exª diz com muita propriedade, é um planejamento familiar, mas esse é um caminho muito longo e muito distante da laqueadura. E, o que é mais grave, não se dá o direito de optar a essa pobre, que corre com medo de ter mais um filho. Parece que é um castigo divino: quanto mais pobre, maior o número de filhos. Todavia, sabemos que isso decorre de profunda injustiça social. Vejo com muita alegria V. Exª na tribuna; só por isso ousei interrompê-lo. V. Exª não clama no vazio: tome a minha solidariedade, na medida em que ela lhe parecer confortável e oportuna.}  

^{O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Senador Bernardo Cabral, agradeço-lhe o aparte, que muito me honra. V. Exª conhece a realidade dramática da Região Amazônica. Como médico, eminente Senador, fui forçado a denunciar que, em época de eleição, no meu Estado, jovens entre 14 e 20 anos de idade, dentro de maternidades públicas, faziam a fila da laqueadura de trompa, da castração feminina em massa. Alguns políticos, para ganharem a eleição ou para se manterem no Poder, patrocinavam esse procedimento, sem respeito à mulher, ao sistema reprodutivo e à saúde de uma família. O que não entendo é por que nosso País tem deixado essa situação ocorrer de forma tão aleatória e tão pouco profunda, sem discutir o problema. A Igreja Católica e as demais tentam fazer sua parte quando dizem que os métodos naturais, que vão desde a tabela de Ogino e Knaus, até o método da temperatura basal, da ovolução e ao cinotérmico, são extremamente seguros. Estamos cansados de ver, quando nos dirigimos a um centro de saúde, a distribuição de anticoncepcional, que custa dinheiro. Seguramente, o termômetro é mais barato, seria doado apenas uma vez e resolveria o problema da mulher, desde que ela recebesse orientação para usá-lo. O anticoncepcional, por sua vez, é um recurso utilizado mensalmente e prejudica a saúde da mulher, porque provoca impregnação hormonal.}  

^{Sr. Presidente, o que se discute aqui é que não se deve determinar a laqueadura de trompa como a via principal do planejamento familiar em nosso País, mas que se permita à família brasileira ter o direito de informação sobre o seu sistema reprodutivo e sobre o planejamento adequado à sua família, baseado em liberdade de ordem religiosa e filosófica. O que não se pode admitir é que nos utilizemos do método mais caro para fazer o planejamento da família brasileira. É um direito do Governo discutir e estabelecer um planejamento familiar adequado, mas, acima de tudo, é de sua profunda responsabilidade tratar com mais seriedade esse assunto e permitir o direito de escolha do método ideal para a formação da família brasileira. Nosso problema não é a quantidade de população, mas a maneira como se trata a mulher, à qual é imposto determinado modo de organizar sua família, enquanto nem o homem nem o serviço de saúde são responsabilizados. A mulher, repito, tem apenas a intervenção cirúrgica como única alternativa.}  

^{O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - V. Exª permite-me um aparte?}  

^{O SR. TIÃO VIEIRA (Bloco/PT-AC) - Ouço o aparte do nobre Senador Lúcio Alcântara.}  

^{O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Gostaria que V. Exª me desculpasse se, por acaso, mencionar um assunto já tratado em seu discurso. Quando de suas últimas palavras, lembrei-me de destacar um fato: na legislatura passada aprovamos um projeto de autoria do Deputado Eduardo Jorge, do qual fui relator. O projeto sofreu algumas modificações nesta Casa e, posteriormente, voltou à Câmara, foi aprovado e, depois, sancionado pelo Presidente da República, tornando-se lei. Baseado, justamente, na idéia de fazer com que o Governo tenha mais responsabilidade nesta questão, seja orientando as pessoas, os casais e as famílias, seja estabelecendo uma espécie de hierarquia de medidas a ser adotadas. A medida extrema seria a esterilização do homem ou da mulher pelas ligações dos deferentes ou das trompas, respectivamente. Isso tudo como medida extrema, pois seriam estabelecidos prazos e se exigiria a concordância dos dois. Assim, sustaria essa verdadeira farra de laqueadura que tem havido, processada, inclusive, em desacordo com o Código de Ética Médica e uma série de instrumentos que balizam o exercício profissional. V. Exª traz um tema importante. Seria o caso de, neste momento, fazer um pedido de informação para saber o que o Ministério fez depois dessa lei - o Senador Bernardo Cabral está a respaldar essa informação -, para saber se a lei produziu os efeitos, no meu modo de ver, altamente benéficos e justos que nela estavam embutidos. Parabenizo V. Exª por esse pronunciamento, que trata de um assunto muito importante, até porque a queda da natalidade no Brasil foi uma das mais baixas do mundo e isso ocorreu com uma velocidade espantosa.}  

^{O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte ao eminente Senador Lúcio Alcântara, que é uma autoridade na área de saúde pública neste País e tem manifestado grande preocupação com esse tema. Eu gostaria de dizer que, com orgulho, vou apresentar esse requerimento de pedido de informações. Será uma honra contar com a assinatura e dos eminentes Senadores Bernardo Cabral e Lúcio Alcântara.}  

^{Sr. Presidente, espero sinceramente que o nosso País pare de discutir as conseqüências, pois já tem instrumentos para não ficar lamentando os milhões de abortamentos que ocorrem todos os anos, as milhares de intervenções cirúrgicas desnecessárias em relação à mulher e as conseqüências dos métodos invasivos, artificiais, no controle da reprodução. Que o Ministro da Educação entenda que pode pôr no currículo escolar o assunto reprodução humana, de modo obrigatório para que se possa construir cidadania e dar às adolescentes um instrumento para se prepararem para o início da fase da vida sexual e não serem vítimas de agressões, distorções e muito menos causar danos a terceiros, como no caso de uma gravidez indesejada.}  

^{O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - V. Exª permite-me um aparte?}  

^{O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Para concluir, concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Senador Tião Viana, eu gostaria de parabenizar V. Exª, que, com a autoridade de médico, conhecedor da Região Amazônica e da Região Norte, traz um problema por demais importante. Olhando as estatísticas e os números trazidos por V. Exª, conhecedores que somos do problema da esterilização em massa, fica parecendo que o Brasil é um país que tem como falta grave para o desenvolvimento territórios a serem ocupados. O que falta, na verdade, é um projeto de nação, porque estamos realmente incentivando a esterilização em massa, com graves prejuízos para a mulher brasileira, jovens mães, que recorrem a isso como forma de escapar da miséria. V. Exª dá uma grande contribuição a esta Casa ao trazer, com muita coragem, esse tema à discussão, porque, afinal de contas, sabemos que é uma prática político-eleitoral a esterilização em massa, principalmente em vésperas de eleição. O tema é oportuno e por demais importante. Os nossos Estados padecem do mesmo mal: uma política de ocupação de imensas áreas que poderiam estar produzindo para o País. Portanto, parabenizo-o por esse importante pronunciamento.}  

^{O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao ilustre Senador, fazendo minhas as suas palavras.}  

^{Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

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