O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a este plenário o relato da situação delicada em que estão vivendo os povos indígenas do Acre. Aliás, a política indígena deste País tem dito, ao longo dos anos, a integridade moral da Nação, a relação de respeito com esse povo, que é o legítimo autor e dono de nossa história inicial e da nossa travessia pelo tempo.  

Tenho em mão uma carta que retrata a invasão do prédio da Funai no Acre por 12 povos indígenas. A carta é encaminhada ao Exmº Sr. Marcos Panoff Lacerda, Presidente da Funai; ao Exmº Sr. Renan Calheiros, Ministro da Justiça e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Tem o seguinte teor:  

Nós, líderes indígenas de 12 povos (kaxinawá, manchineri, apurinã, kaxarari, yauanawá, jaminawa, arara, poyanawá, kampa, shanenawá, kulina e katuquina), de 39 terras indígenas do Acre e sul da Amazônia, reunidos desde o dia 24 deste. Depois de analisar a situação atual da Funai, constatamos, entre tantos outros problemas, os seguintes: a malversação de recursos públicos, conforme apuração da Comissão Administrativa Disciplinar da própria Funai, que apurou as irregularidades no período de setembro de 1998 a janeiro de 1999; ainda conforme denúncia do Ministério Público Federal, de 1º de fevereiro de 1999, que denuncia os servidores Sebastião Batista Figueiredo, administrador; José Áureo do Carmo Castro, vice-administrador e chefe do setor e assistência e Juraci Rodrigues Moreira, chefe do setor financeiro, por peculato culposo. Ingerência que, nos últimos anos, tem transformado a Funai em uma instância de interesses políticos, perdendo seu caráter e objetivo de assistir nossas comunidades. Essa ingerência tem agravado ainda mais os problemas vividos por nossas comunidades, na medida em que são indicadas pessoas que não têm a mínima noção sobre nossa situação, sem nos consultar sobre tais indicações e, principalmente, não respeitam nossas opiniões e decisões.  

Sr. Presidente, não permitiremos que um órgão como a Funai, que está para defender nossos direitos e interesses, transforme-se em um jogo de interesses políticos, desconsiderando-nos e desrespeitando nossas decisões em questões básicas, como assistência à saúde, educação, atividades produtivas que não são solucionadas.  

Sr. Presidente, um outro problema recentemente encontrado foi a tentativa de cooptação, sendo prometidos empregos e objetos às nossas lideranças na tentativa de nos dividir.  

Sr. Presidente, diante dessa situação, solicitamos a imediata demissão do atual administrador e a nomeação do Sr. Antônio Ferreira da Silva para o cargo de administrador regional da Funai de Rio Branco.  

Sr. Presidente, o não-atendimento à nossa reivindicação de forma imediata e com a vinda de um administrador interino que não conhecemos não resolverá nossa situação, sendo que o mesmo não assumirá essa administração e, certamente, essa situação se agravará ainda mais, na medida em que nossa reivindicação não for atendida.  

Sr. Presidente, sabemos que V.Sª está recebendo informações em que somos citados por estarmos brigando por emprego ou cargo. Se estivéssemos, seria mais que justo, porque quantos não-índios ganham altos salários em nossos nomes e não fazem mais do que defendê-los como meio de vida e por que, depois de 500 anos, não podemos assumir os principais cargos das instâncias que tratam de assuntos de nossos interesses?  

Sr. Presidente, a atual situação em que se encontra a relação entre a Funai e nós, povos indígenas, fica extremamente impossível de desenvolver qualquer tipo de trabalho que possa trazer resultados concretos para nosso povo em nossas comunidades, principalmente quando nossas opiniões e decisões não forem respeitadas.  

Sr; Presidente, Srs. Senadores, uma semana de espera é tempo demais para quem já está com sua paciência esgotada esperando por alguém que nunca tem respeitado nossa decisões.  

Sr. Presidente, manifestamos firmemente nossa decisão e desejo de que nossa decisão seja aceita, evitando, assim, conseqüência mais grave. Acreditamos e esperamos que V. Sª não tenha intenção de que esses problemas se agravem ainda mais.  

Rio Branco - Acre, 30 de março de 1999.  

Doze povos indígenas da região do Acre e do Amazonas tratando desse problema. Um problema que foi endereçado, além das autoridades citadas, à minha pessoa e à nobre Senadora Marina Silva.  

Tomamos a decisão de encaminhar um ofício ao Presidente da Funai, no sentido de que ele receba uma comissão representando os 12 povos indígenas da nossa região, a fim de tratar com o mais alto senso de responsabilidade, sensibilidade e tranqüilidade um assunto tão delicado.  

Se todos os povos localizados no Estado do Acre, que representam os povos indígenas, e mais os nossos vizinhos do Amazonas tomam uma decisão extremada como essa, é preciso sentar-se à mesa para uma negociação pacífica, responsável e madura, para que se tenha a devida condução à altura do que é necessário para esse encaminhamento.  

Faço o registro deste fato em função da gravidade do assunto. Há um risco de agravamento e de instabilidade emocional. Sinceramente, espero uma resolução sem qualquer tentativa de interferência tanto minha quanto da nobre Senadora Marina Silva na condução das decisões de ordem administrativa e interna da Funai e do Governo brasileiro.  

Esperamos uma decisão madura, equilibrada e sensata dos órgãos responsáveis.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Com prazer, ouço V. Exª  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Ontem, li essa matéria no jornal O Estado de S.Paulo. Para mim, esse é mais um dos descalabros que a Funai vem praticando ao longo da sua história. Recentemente, denunciei três eventos em Estados diferentes praticados pela Funai, ou com a omissão daquele órgão. Esse que V. Exª traz como legítimo representante do Estado do Acre é mais um a corroborar no sentido de que algo tem que ser feito - e muito urgentemente - em relação à Funai. Defendo - como já defendi da tribuna e apresentei uma emenda a uma medida provisória nesse sentido - a transformação da Funai em uma Secretaria de Assuntos Indígenas do Ministério da Justiça. Deve-se acabar com esse monstrengo que é a Funai, que, de fato, como bem disse a carta assinada por esses líderes indígenas, não faz nada em favor dos índios. Somente ganham altos salários para viverem muito mais aqui em Brasília do que tomando conhecimento das reais necessidades dos índios. Portanto, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª, engrossando os reclamos em relação à má administração que vem sendo caracterizada pela Funai. Isso nada tem a ver com o atual Presidente, que acabou de assumir, pois tenho certeza que deve estar sem dormir, constatando as grandes mazelas que existem naquela fundação que deveria cuidar dos índios, mas, na verdade, não cuida.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti.  

Quero deixar registrado que não entendo, de modo algum, como o Governo Federal tem considerado as necessidades, os direitos dos povos indígenas deste País; povos que têm uma legitimidade sobre o nosso País, a nossa História, que diz respeito a história desse povo, à integridade moral da Nação e ao tratamento que lhes devemos dar.  

Não consigo me conformar, ilustre Senador, com a taxa de mortalidade infantil, entre os povos indígenas, registrada atualmente. São quase cem crianças morrendo a cada mil que nascem, até um ano de idade, enquanto que a média brasileira é de trinta e nove, sem considerarmos, é claro, a situação de Alagoas e dos Estados amazônicos, onde a média é de cinqüenta e, às vezes, até mais um pouco. Acredito que não dá para ser diferente o tratamento dado pelo povo brasileiro ao povo indígena, pela sua importância, dignidade e dimensão humana junto à nossa História. Não entendo a mortalidade materna entre os povos indígenas; não entendo a falta de direitos que se têm acumulado entre eles devido ao Governo Federal. Esse assunto constitui um impasse de relação política entre o povo indígena e o Governo Federal. Queremos respeitar a delicadeza das intenções e dos argumentos que estão sendo colocados, não queremos interferir, de modo algum, nas decisões de caráter administrativo do Governo Federal, mas é inadiável que se estabeleça um novo modelo de relação.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Tião Viana?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte ao ilustre Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Tião Viana, vejo que neste ano temos uma discussão quase que permanente, até por representarmos uma região onde ainda existem muitos índios, várias reservas e muitas lutas, algumas relacionadas à Funai e a problemas de administração, outras, por interferências de ONGs e de interesses internacionais. Isso tudo coloca em choque as tribos. No Estado de Rondônia, estamos praticamente em pé de guerra, com tribos pintadas para a briga e invadindo setores. Ainda ontem, recebi uma ligação do tuxaua Quarí, da Tribo Euro Eu Aw Aw, reclamando dos procedimentos de algumas pessoas da Funai que estão brigando ou jogando uma tribo contra outra. Isso vem-se arrastando por mais de quinze dias. Várias vezes intercedi junto ao presidente da Funai, o ex-Senador Márcio Lacerda, uma pessoa que conhece o problema indígena de Mato Grosso e tem como fazer alguma coisa. Durante essa conversa, formalizei um convite, que foi aceito: S. Sª se prontificou, nestes quinze dias, a marcar uma visita a Rondônia a fim de, juntamente com as comunidades, as ONGs, a Assembléia, as pessoas e os setores interessados, buscar uma solução para esse embate, essa polêmica, esse jogo de empurra-empurra dentro de um setor tão precioso. Há a obrigação de se apoiar o setor indígena, mas também a de se respeitarem as pessoas brancas, que possuem seus direitos. Essa é a nossa vontade. Talvez, se V. Exª conversasse com o Presidente da Funai, S. Sª pudesse, nessa viagem a Rondônia, chegar até o Acre, buscando uma solução para toda a nossa Região Norte. Parabenizo V. Exª por estar abordando esse assunto, que está à tona e está causando, em meu Estado, um verdadeiro rebuliço. Temos que buscar uma solução para isso. Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte do ilustre Senador. Gostaria de registrar que eu e a Senadora Marina já enviamos ofício ao Presidente da Funai, solicitando imediata atenção e encaminhamento desse impasse criado. Acreditamos que vamos ter uma resposta em breve.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte à Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Senador Tião, as denúncias feitas pelos representantes das comunidades indígenas sobre os desmandos na Funai do Estado do Acre não são diferentes, em seus conteúdos, das que ocorrem nos mais diferentes Estados. No entanto, onde as comunidades indígenas já estão organizadas, onde têm suas organizações de representação direta ou até de assessoria trabalhando com as comunidades indígenas, é muito mais fácil obter-se uma reação positiva, porque não se chega a determinadas formas que, às vezes, são compreendidas como extremadas e às quais as autoridades acabam por não dar atenção. Por isso a sede da Funai no nosso Estado se encontra ocupada, mas as comunidades indígenas já vinham alertando as autoridades de Brasília sobre a ocorrência de problemas, que, hoje, estão sendo comprovados por uma comissão de sindicância. Senador Tião Viana, as comunidades indígenas do Estado do Acre são consideradas como das mais organizadas, das que já tiveram - vamos dizer assim - mais vantagens do ponto de vista de demarcação de suas terras, com programas de saúde e de educação exemplares. Eu e V. Exª, que conhecemos os problemas do Acre, não podemos nos conformar com essas informações, porque, sendo precárias as condições consideradas melhores, como serão as das comunidades de outros Estados? Assim, há Estados, sobre o que falará a colega Marluce Pinto, onde os médicos não contam com suporte necessário, nem os funcionários com diárias, enfim, onde não há ajuda de custo para se fazer o atendimento às populações indígenas. Com isso, elas estão sendo seriamente prejudicadas, mas o prejuízo é maior onde, além do desrespeito, ainda existem desmandos administrativos, corrupção, inclusive drenando recursos das comunidades indígenas para outros fins. No entanto, com certeza iremos contribuir com as políticas públicas para as comunidades indígenas. No rol dessas propostas, além das questões práticas e estruturais, no Congresso há duas iniciativas: uma, a Convenção nº 69, está sendo relatada por V. Exª; a outra, o Estatuto do Índio, encontra-se na Câmara dos Deputados. Vamos lutar para que, na comemoração dos quinhentos anos que será feita pelos brancos, os índios também possam ter algo a comemorar. Até agora, só houve massacre: de cinco milhões, restaram apenas duzentos e cinqüenta mil índios; de inúmeras línguas, sobraram apenas algumas. Enfim, trata-se de um povo que foi aviltado na sua dignidade e até mesmo na sua capacidade de existência, porque, de maneira dura, foi dizimado social e fisicamente. São oportunos o pronunciamento de V. Exª e a luta que faremos para lhes levar a dignidade e resolver-lhes o problema, mas devemos associar tudo isso a questões maiores, como o respeito às comunidades indígenas. Devemos lutar junto com eles, para que possam ser tratados com o respeito que merecem e que não receberam até hoje.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte da ilustre Senadora Marina Silva, que conhece com profundidade a situação dos povos indígenas da Amazônia e é sabedora do que significa encontrarmos famílias de povos indígenas com crianças sorrindo, com ar de esperança, querendo o respeito, querendo integração cultural e dignidade humana. Infelizmente, as políticas públicas deixam a desejar. Dói muito, eu sei, para V. Exª e para mim, quando passamos pelas cidades do Acre e, às vezes, encontramos aquelas famílias debaixo da ponte, fruto da falta de uma política definida por parte do Governo Federal.  

Esperamos que a Convenção nº 69, que tenho a honra e o orgulho de relatar, e a sua luta pelo Estatuto do Índio, que está hoje na Câmara dos Deputados, possam de fato ser um ato de correspondência do povo brasileiro aos povos indígenas.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Ouço a Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Nobre Senador Tião, mais uma vez V. Exª, como médico, como Senador e como ser humano, traz a esta Casa um pronunciamento que diz respeito às comunidades indígenas, realmente à mercê das injustiças sociais. Já por diversas vezes fiz pronunciamento dessa tribuna com relação aos índios, não só do Estado de Roraima, como do Brasil. Preocupo-me muito porque as autoridades, como se lê nos jornais, não só brasileiras, mas até mesmo nos encontros realizados na ONU há preocupação com os índios. Mas apenas no discurso. O que sentimos é que querem terras e mais terras demarcadas para os índios, porque há uma grande cobiça pela região amazônica. A constatação é de que a preocupação é com as terras e não com os índios que ali vivem. Como exemplo, cito as terras dos ianomâmis. Nos idos de 1991, foi demarcada uma imensa área no nosso Estado para aquela comunidade indígena, considerada a mais antiga do Brasil. Entretanto, apenas houve a demarcação, pois aquela comunidade está totalmente abandonada. Eu já disse várias vezes que se não existisse, na linha de fronteira entre o Brasil e a Venezuela, um pelotão do Exército, acredito que não mais existissem índios da comunidade ianomâmi brasileira. O socorro ali chega apenas por intermédio dos oficiais do Exército e de suas esposas. Não se tem notícia de nenhum programa de assistência aos índios ianomâmis, que são os que mais precisam, porque são silvícolas. Eles não sabem ler e não têm nenhum entendimento do que se passa fora da própria comunidade. Uma outra demarcação de terra irá acontecer em nosso Estado, em Raposa Serra do Sol. Nobre Senador, acredito que essa outra demarcação irá, com certeza, fazer regredirem as comunidades ali existentes, pois são constituídas de índios aculturados. Para que V. Exªs tenham conhecimento, na comunidade situada em Raposa Serra do Sol há até colégio de segundo grau. Será que a demarcação ficará à mercê apenas da Funai? Absolutamente não quero responsabilizar o atual Presidente da Funai e nem mesmo os que o antecederam por problemas, pois sei que eles não têm verbas para sustentar as numerosas comunidades indígenas. Atualmente, os índios plantam, trabalham, alguns são motoristas, outros vereadores, muitos estão na direção de colégios, são professores, e há até índios que são vice-prefeitos. Então, há uma certa desorganização. Entendo que nós, representantes dos Estados onde há numerosa comunidade indígena, temos que nos sentar para conversar. Não sou contra a demarcação de terras, ao contrário. Quero que a demarcação das terras em Raposa Serra do Sol aconteça o mais rapidamente possível, mas não em área contínua. Da mesma maneira que nos preocupamos com crianças que morrem prematuramente, como falou V. Exª, e são crianças indígenas, também nos preocupamos com as crianças não-indígenas. E ali, hoje, se concentra o maior rebanho do Estado, as maiores plantações de arroz, de soja e de milho. Se houver demarcação em área contínua, os prefeitos da região - são quatro municípios na faixa de demarcação de Raposa Serra do Sol - não mais darão assistência e as populações indígenas ficarão à mercê da Funai. E a Funai, observamos no Orçamento da União, não tem verba para dar continuidade ao progresso e ao desenvolvimento daquelas comunidades indígenas. Posteriormente nos sentaremos e, de uma vez por todas, definiremos o que é bom para os nossos índios. Era o que eu tinha a dizer.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte da ilustre Senadora Marluce Pinto, uma pessoa da Amazônia brasileira, que também debate este assunto há muito tempo.  

Acredito que, sem dúvida alguma, o assunto demarcação das terras indígenas - uma nova visão da relação entre a Nação brasileira e os povos indígenas - requer um amplo debate, com grande amadurecimento, com elevada responsabilidade, que - creio - deve se dar na Comissão de Assuntos Sociais.  

Em breve, teremos o debate sobre a Convenção 169, o Estatuto do Índio e tantas outras questões relacionadas a uma política mais clara, mais definida e mais justa que o Governo brasileiro possa estabelecer.  

Sr. Presidente, ao encerrar, gostaria de usar dois minutos do meu tempo para alertar como estamos vivendo a Semana Santa. Sexta-feira vai ser um dia especial para nós na História do Cristianismo. Lamento profundamente que, em se tratando da memória do Cristianismo, que fala em vida, paixão e morte de Jesus Cristo, os meios de comunicação do nosso País tenham negado a formação e a informação às nossas crianças e adolescentes sobre a História do Cristianismo.  

Tem-se acumulado, ao longo dos anos, a minha observação de que a Rede Globo , o Sistema Brasileiro de Televisão , as Redes Manchete e Bandeirantes têm tratado basicamente num plano muito secundário o debate, a informação à juventude brasileira sobre a História do Cristianismo. Se temos como base que a formação da personalidade do cidadão, no seu sentido pleno, se dá a partir da família, da igreja, da escola, da sociedade como um todo, a informação pelos meios de comunicação sobre a História do Cristianismo tem ficado num plano secundário - mas eu poderia registrar, como um ato de justiça, que a Rede Record tem dado alguma importância a esse assunto.  

Lamento profundamente e gostaria de apelar aos representantes das emissoras de comunicação para que revejam isso quando se tratar da Semana Santa, para mostrar a importância e o quanto é bonita a Historia do Cristianismo ao nosso País, à nossa juventude e às nossas crianças.  

Hoje, esse assunto - parece-me - não entra na pauta como um elemento de relação comercial, de venda. O Estatuto da Criança tem alguns artigos que faço questão de ler para concluir o meu pronunciamento, como o 70, que diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente; o art. 71 diz que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esporte, diversão, espetáculos e produtos e serviços que respeitem a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Lamento imensamente que a venda da imagem nos meios de comunicação tenha se pautado tantas vezes por mero comércio e consumo, onde a fantasia tem falado mais alto do que o conteúdo, do que a necessária informação para o nosso cidadão, de modo muito especial para o jovem brasileiro.  

É claro que ninguém é contra a venda de todo tipo de manifestação, que se apresente todo tipo de manifestação cultural. Eu não iria aqui fazer apologia do moralismo falso e condenar a presença da Tiazinha nos meios de comunicação, na fantasia da juventude, do adolescente, do povo brasileiro. Mas, Sr. Presidente, nem só de pão vive o homem e acredito que os meios de comunicação deviam rever sua posição sobre a História do Cristianismo.  

Muito obrigado.  

GNs