O SR. PAULO HARTUNG (PSDB-ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao lado das reformas voltadas para a reestruturação competitiva da economia brasileira, a dimensão mais desafiante da agenda estrutural do país é a reconstrução do Estado de maneira a dota-lo de funcionalidade nas novas condições econômicas do mundo e em ambiente democrático. Não chegaremos à estabilidade macroeconômica e ao fim da inflação sem avançar de maneira consistente nas tarefas dessa agenda.  

Uma mudança estrutural é sempre algo que não se faz da noite para o dia, e que não se opera pela vontade de um único agente social. As estruturas da sociedade refletem a correlação de forças existente entre setores e classes sociais. Mexer com elas na democracia é sempre uma questão política que envolve perdas e ganhos, inércia e sempre muita resistência. Mudar estruturas é tão difícil para uma sociedade quanto seria emagrecer trinta quilos para um obeso ou construir uma casa para alguém de poucas posses.  

O pressuposto básico para que as reformas possam ser empreendidas é a sustentação do ambiente de estabilidade macroeconômica. Há uma relação recorrente entre o sucesso do plano de estabilização no curto prazo e o enfrentamento da agenda estrutural. Se uma corrida de preços fizer voltar a superinflação indexada de antes do Real não será viável qualquer mudança estrutural. Por outro lado se os agentes econômicos não identificarem avanço nas reformas a credibilidade do ambiente de estabilidade vai sendo corroída e a sustentação da moeda vai ficando cada vez mais difícil até que se inviabiliza.  

A reforma do Estado não sairá do lugar se não tiver como referência a realidade objetiva dos mecanismos de poder que operam o dia a dia do setor público em nosso país. O processo decisório, o poder das diferentes esferas de governo assim como o padrão de financiamento das atividades do Estado devem ser repensados e novos procedimentos pactuados e implementados num processo iterativo continuo e persistente. Não devemos pretender formular toda a reforma para depois tentar implantá-la. Simplesmente não daria certo!  

A reforma do Estado é muito mais mudança de procedimentos do que de organograma. A partir de um enfoque de procedimento, mais prático que filosófico, mais político que ideológico quero abordar a questão do investimento público. Variável dinâmica em qualquer economia, o investimento público tem ficado esquecido, perdido e confundido com gasto e custeio, desorganizado no processo decisório de baixíssima qualidade dos orçamentos, das licitações e ordenações de despesas emburrecidas pela chorumela formalista de controles anacrônicos. Debater déficit público antes de investimento público é bem mais errado que colocar a carroça na frente dos bois.  

Avançamos bastante com as privatizações. Não temos mais planos setoriais de siderurgia, petroquímica, fertilizantes etc. para tutelar investimentos nesses setores. A presença do Estado se dá pela ação do crédito ao setor privado, que programa seus investimentos com lógica microeconômica. A reestruturação também mexeu com as áreas de energia elétrica, telecomunicações e petróleo com as concessões e as agencias. Foi aí que a agenda estrutural do país mais caminhou.  

Organizar, priorizar e financiar adequadamente o investimento público da União, Estados e Municípios é objetivo de alto alcance e impacto na alocação dos escassos recursos de poupança do Estado. O programa Brasil em Ação é um exemplo positivo de que priorizando projetos estratégicos e gerenciando o desembolso num plano superior ao cipoal burocrático da disputa por recursos em Brasília é possível concretizar ações fundamentais como a conclusão da Ferronorte e o Gasoduto Brasil/Bolívia que não saía do papel há quarenta anos.  

Com a honrosa exceção do Brasil em Ação o orçamento de investimento da União é disperso e sua execução obedece a uma lógica política de baixa qualidade. A construção de prédios para abrigar órgãos federais, por exemplo, não deveria ser considerada mais importante do que a dragagem da baia de Vitória, a conservação de rodovias ou a expansão do aeroporto mas na prática é.  

O mecanismo de transferência voluntárias da União para estados e municípios e dos estados para os municípios também precisa ser repensado. Resquício do sistema de fazer política do tempo do regime militar e símbolo do nosso federalismo capenga, os convênios irrigam de recursos públicos obras definidas e executadas sem sentido de prioridade ou responsabilidade alocativa. Sua utilização com objetivos políticos é característica do "aparelhamento" da administração pública e da preponderância de interesses privados onde eles não deveriam sequer estar presentes.  

O principal instrumento de uma política de investimento correta é o crédito. Uma obra pública com vida útil de vinte, trinta anos não pode ser financiada pela receita corrente da mesma maneira que qualquer formação de capital fixo. Como se usou e abusou de endividamento para financiar despesas e obras muito acima do limite do razoável, o Governo Federal controla o acesso ao crédito impedindo as instituições financeiras de emprestar ao setor público. Hoje é mais fácil conseguir um recurso a fundo perdido que fazer uma operação de crédito.  

Os estados e os municípios que conquistaram equilíbrio financeiro e capacidade de investimento com recursos próprios que são, portanto, capazes de bancar contrapartidas para empréstimos, devem ter acesso a crédito de longo prazo para viabilizar o investimento. O acesso a crédito deveria ser utilizado como estímulo para que o equilíbrio financeiro seja alcançado por todos.  

Muito obrigado.