O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, mais uma vez, trazer a voz do povo tocantinense à tribuna desta Casa, dividindo em dois momentos o meu pronunciamento.  

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, deixo aqui meu desejo de que a CPI requerida pelo eminente Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho, seja instalada e de que ela seja uma CPI, como foi requerido, do Senado. Não tenho nada, absolutamente nada, contra o trabalho desenvolvido pelos Parlamentares que integram a Câmara Federal. Penso que alguns, mais especializados no assunto, estão também colhendo assinaturas, mas, no meu entendimento, Sr. Presidente, esta Casa é que tem maior intimidade com toda a legislação, é que fiscaliza e está mais permanentemente atuando com relação a empréstimos nacionais, internacionais e aprovação de Presidente do Banco Central.  

Portanto, entendo que esta CPI deve ser definitivamente instalada e que os Líderes devem indicar os integrantes, para que possam ser iniciados os trabalhos. No entanto, ela deve ser uma CPI do Senado Federal.  

Digo mais, Sr. Presidente: terei imensa satisfação em participar desses trabalhos. Entre os temas a serem discutidos, considero a questão da perda oportuna. Por isso, trouxe a minha indignação pela perda de sete bilhões e meio, anunciada pelo Banco Central, ocorrida na mudança do câmbio no mês de janeiro. Esse é um assunto que devemos definitivamente tratar nessa CPI.  

Essa CPI é, portanto, extremamente oportuna. Estarei aguardando a minha indicação pelo Líder, Senador Hugo Napoleão, para que eu possa integrá-la e contribuir com os trabalhos.  

Sr. Presidente, com relação a outro tema que pretendo trazer a esta tribuna, um grupo de Governadores — Siqueira Campos, do Tocantins; Jorge Viana, do Acre, bem como os de Roraima, Amazonas, Pará e Rondônia — depois de ter estado em reunião com o Presidente da República, está formulando um projeto que visa à criação de empregos e ao estudo da problemática das nossas regiões. Homens públicos de muita experiência, estão propondo para o País uma nova divisão territorial como forma de impulsionar a economia dessas regiões, pólos e centros de geração de emprego e pesquisa e de propiciar melhor aproveitamento da área.  

Portanto, Sr. Presidente, é um tema por demais importante, ainda mais para nós que representamos, no Senado, o Estado do Tocantins, que completou, em 5 de outubro de 1998, seu décimo ano de criação. Temos motivos de sobra para dizer que esse foi um exemplo eficaz, profícuo, de resultados muito positivos, uma vez que Tocantins é hoje o Estado brasileiro que teve o maior crescimento do PIB.  

Portanto, Sr. Presidente, temos muitas razões para advogar nesta Casa, assim como tem feito o eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, a tese da criação de novos Estados brasileiros, como uma forma de administrar melhor a nossa imensidão territorial e de evitar políticas como a denunciada hoje pelo nobre Senador Tião Viana — de que estamos fazendo esterilização em massa —–, como se o problema em nosso País fosse o de haver muita gente para pouco território, quando, na verdade, sabemos que temos uma imensidão territorial. Só em Tocantins, há mais de dois milhões de hectares de áreas totalmente irrigáveis, que estão esperando pela oportunidade de implementação de projetos específicos.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço, com grande alegria, o Senador Edison Lobão, meu Líder.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, confesso que ouço, com alegria, V. Exª falar sobre as excelências do Estado de Tocantins. Digo isso, recordando-me de seu pai, o atual e eminente Governador Siqueira Campos. Fomos Deputados Federais à mesma época; éramos Vice-Líderes juntos, convivíamos diariamente, seja pela amizade, seja pelas funções semelhantes que exercíamos. Sei que Siqueira Campos foi sempre um lutador incansável pela criação do Estado de Tocantins. Em verdade, aquele Estado foi criado, cresceu e desenvolveu-se por duas razões fundamentais: a primeira delas, por se tratar de um território extraordinário, muito afeito à agricultura, à pecuária; em segundo lugar — e principalmente — pelo fato de ter sido bem gerido pelo Governador Siqueira Campos, nos dois mandatos e, agora, no terceiro. Siqueira Campos sempre desejou não apenas a criação do Estado, mas governá-lo para demonstrar como é possível governar bem um Estado nascente. Não tivesse sido S. Exª o primeiro Governador, dificilmente o Tocantins teria despontado, como o fez, com grande desenvolvimento em benefício e em proveito de seu povo. Eu me congratulo com V. Exª, mas devo dizer que uma palavra especial deve ser pronunciada a respeito do Governador Siqueira Campos, um exemplo extraordinário de homem público, que, tanto como Deputado quanto como Governador, tem demonstrado não apenas sua competência, reconhecida no Brasil todo, mas sobretudo seu espírito público e amor à sua terra e ao seu povo.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Eminente Líder Edison Lobão, recolho, com grande satisfação e orgulho, as palavras de V. Exª, principalmente no que diz respeito ao Governador Siqueira Campos, de quem tenho a honra de ser filho. V. Exª que, como disse, dele participou da luta pela criação do Estado do Tocantins, conhece bem a nossa região, foi um grande Governador do Estado do Maranhão, um homem profundamente identificado com os problemas da nossa região, portanto, um grande conhecedor, sabe que a Constituição deixou algumas restrições para os 10 primeiros anos da criação do Estado do Tocantins, a meu ver, muito importantes, pois contribuíram muito com nosso espírito de contenção de despesas.  

Ao tratar da questão da criação de novos Estados, imagino que todos eles poderiam nascer já com esse espírito, devidamente enquadrados não apenas na Lei Camata, mas em outras iniciativas e mecanismos de contenção de gastos no Judiciário, na Assembléia Legislativa, programas de desenvolvimento e pólos de pesquisa, como ocorre com a Unitins, aqui mencionada hoje pelo eminente Senador Leomar Quintanilha, que é uma universidade mantida com os cofres estaduais, com o esforço do povo tocantinense. E estamos ainda aguardando a solução vinda do Presidente da República com relação à criação da Universidade Federal de Tocantins.  

Portanto, Sr. Presidente, registro aqui o trabalho realizado por esses Governadores. Cito novamente os Governadores do Acre, de Roraima, do Amazonas, do Pará e de Rondônia, membros deste grupo denominado Comissão de Desenvolvimento e Emprego. S. Exªs estão ali emprestando seu conhecimento e sua experiência administrativa para esta proposta que, se não for bem debatida pela nossa sociedade, poderá levar à idéia de que a criação de um novo Estado representa uma nova despesa. Na verdade, não o é.  

Vejam que a experiência do Tocantins, como estava mencionando, tem sido muito importante para o País, uma vez que estamos conseguindo evitar grande parte dos erros cometidos pelas outras unidades da Federação, já preparando um Estado enxuto, dentro de um modelo que se enquadra bem no momento atual da economia, um Estado que denominamos da livre iniciativa e da justiça social, que adota um programa de renda mínima, o que é importante dizer.  

Sou um grande admirador do projeto do Senador Eduardo Suplicy. Entendo que a saída que este País encontrará para diminuir as diferenças regionais, para dar a sua população a oportunidade de sair da miséria, do abandono, será com um programa de renda mínima, que virá substituir os programas meramente assistencialistas.  

Portanto, vejo essa proposta apresentada por esses Governadores de Estado, esses novos administradores que vêm despontando no norte do País, como uma grande oportunidade de o Brasil apresentar, para sua população, um projeto de Nação. Porque o que é estarrecedor, Sr. Presidente, é que os Estados hoje, ainda antes dessa reforma tributária, estão promovendo uma verdadeira guerra fiscal, de incentivos, uns apresentando vantagens para implantação de empresas, outros baixando ICMS. E parece que a União fica ausente dessa discussão, como se não fosse um problema nacional a questão do direcionamento da criação de oportunidades, de empregos, de projetos de desenvolvimento.  

No Tocantins, o que vem dando certo é o Projeto Rio Formoso, é o Projeto Prodecer, são os projetos devidamente estudados pelas universidades estaduais, pelos centros de pesquisa, implantados com esquemas rígidos de controle e que estão aí produzindo.  

Nossa esperança, Sr. Presidente, é de que tenhamos as Hidrovias Araguaia-Tocantins, um complexo multimodal de transportes, para escoar nossa produção, e de que tenhamos a Ferrovia Norte-Sul.  

Mas quero enfatizar minha indignação, quando ouço falar de uma perda de 7,5 bilhões apenas na Bolsa de Mercadorias & de Futuros, fico pensando, como eu disse aqui, que esse valor é duas vezes o custo de implantação da Ferrovia Norte-Sul, que será a grande redenção da soja brasileira, pois chegará aos mercados internacionais com preços competitivos. Mas não podemos esperar que o nosso produtor promova o milagre de produzir, como tem produzido com grande competência, com juros extorsivos, sem um projeto de financiamento para a produção e, o mais importante, sem o escoamento, a questão do transporte. Ouço o Japão ser chamado de a grande nação das ferrovias, enquanto o Brasil ainda ocupa timidamente e muito mal seu território, concentrando populações urbanas com toda sorte de miséria – com toda sorte de miséria, de abandono e de calamidade pública –, como se tivéssemos um acidente geográfico qualquer que impedisse a população de produzir na imensidão territorial brasileira.  

Na verdade, falta um projeto de nação, responsabilidade, intenção e vontade política; só assim poderemos bater duro novamente nessa questão da Ferrovia Norte-Sul, que considero estratégica para este País.  

Sendo assim, Sr. Presidente, vejo ainda no nosso jovem Estado do Tocantins a oportunidade da implantação de usinas hidrelétricas, a exemplo da Usina Luís Eduardo Magalhães. Quero anunciar a esta Casa que 30% das obras estão prontas, depois de um ano e três meses. Vejo aqui, com muito orgulho, a presença do Presidente desta Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães. S. Exª acionou o primeiro mecanismo que detonou as primeiras rochas no Rio Tocantins. Sr. Presidente, 30% das obras já estão prontas, com capital privado, mas garantindo ao Poder Público a aquisição da tarifa com o preço mínimo altamente vantajosa, projeto que a União não colocou um centavo e que irá ser concluído em três anos e meio, quando a grande maioria das usinas hidrelétricas deste País levaram de 15 a 20 anos.

Temos soluções que estão sendo apresentadas a este País como viáveis, como caminhos para que o Brasil sofra uma profunda transformação. Por isso, Sr. Presidente, mesmo que seja uma rotina solitária e repetitiva, pretendo trazer diariamente para esta tribuna o meu desejo de ver o Estado do Tocantins, bem como os novos Estados brasileiros, o território nacional, sendo objeto de um grande estudo. Que o Brasil possa ter como moeda de troca na mesa das negociações internacionais seu patrimônio, que é o seu forte, e não sua moeda, que tem sido seu ponto fraco. Somos perdedores no mercado e na ganância internacional, mas vencedores, já que detemos estrategicamente o pulmão do mundo, que é a Amazônia, e 20% dos recursos hídricos do mundo. Isso tudo está sendo desprezado pela falta de um grande projeto que apresente este País com seu potencial, com seus recursos naturais na mesa das grandes negociações, onde certamente a moeda é nosso ponto fraco.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. Exª me concede um aparte, Senador?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, tenho comungado, com V. Exª e o Governador Siqueira Campos, a alegria de construir uma nova realidade no coração do Brasil. Entendo que V. Exª traz com muita propriedade à Casa o destaque da ação promovida por vários Governadores que - se não me falhe a memória são em sua maioria da Região Norte - estão propondo um estudo de redivisão territorial do Brasil. Sr. Presidente, nobre Senador, nada há de mais importante que essa propositura. O Senador Eduardo Siqueira Campos, com breves comentários, ressaltou dados extremamente significativos, notadamente do Estado do Tocantins, que até ontem era uma região abstrata, esquecida, abandonada, inóspita e que não produzia nada. Hoje, projeta-se como um dos Estados promissores desta Federação. A redivisão territorial do Brasil é imperativa. Precisamos desenvolver um estudo profundo e amplo de ocupação harmônica desse imenso espaço que causa cobiça a outros povos, que há muito querem ocupar, principalmente a Amazônia. O Estado do Tocantins é a demonstração viva, clara, em números e fatos, de que a redivisão territorial do Brasil é fundamental, importante e imperativa. Era uma região atrasada e hoje é um Estado que se conduz com seus próprios pés; é um Estado que se projeta rumo ao equilíbrio, ao desenvolvimento; é um Estado que se propõe a dar uma contribuição efetiva para que o Brasil encontre a estabilidade de suas contas, e tem condição de fazê-lo justamente porque foi resultado de divisão territorial neste País. Aqui muito dos nobres Senadores, constituintes à época, deram a sua contribuição para que o Estado do Tocantins fosse criado. É preciso que nos espelhemos no que ocorreu e o que está acontecendo com o Tocantins sob o comando de Siqueira Campos. O Governador, à época, conseguiu demover a grande maioria dos seus pares e convencê-los da importância, já naquela época, da divisão territorial. Que possamos também dar essa contribuição a este imenso território brasileiro; pois tenho a certeza de que os brasileiros querem colaborar para que o nosso País, efetivamente, num espaço mais curto de tempo, encontre os trilhos do progresso e do desenvolvimento. Parabenizo V. Exª pelo tema do debate.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha, V. Exª divide com o Senador Carlos Patrocínio e comigo a honra de representar o Estado do Tocantins no Senador Federal.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço com grande alegria o nobre Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, V. Exª fala de um novo modelo de relação política neste País, de um novo interesse que não seja o de coisas escondidas debaixo da manga, como se diz, mas de um modelo, de um projeto de intenções a favor do interesse público, maior que o interesse político, que o político-partidário atrofiado, fisiológico que presenciamos tantas vezes neste País. Penso, ilustre Senador Eduardo Siqueira Campos, que a região Norte tem um exemplo claro a mostrar para o Brasil, tem interesse, tem decisão política para mostrar um novo modelo de desenvolvimento para a nossa Região, que atenta para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento econômico de uma maneira inteligente. Não dá mais para nós do Norte imaginarmos aquela velha prática política em que se vinha de cabeça baixa, determinava-se à bancada dos partidos que dissesse amém para todas as intenções de Governo e apenas se trazia um pires na mão para buscar recursos, voltar para o Estado e fazer alguma coisa pensando em ganhar a próxima eleição. Hoje, a realidade é outra, o desafio é outro. Há Estados que herdam uma prática política negativa, danosa, que fracassou muitas vezes do ponto de vista das finanças públicas, e há outros cujo desafio é mostrar que têm personalidade elevada, que têm um modelo para apresentar ao Brasil, dentre eles o Estado de V. Exª e o Acre. O Governo precisa refletir melhor sobre a relação com Estados. Recentemente li nos jornais e fiquei muito triste ao saber que o BNDES, uma agência de financiamentos fantástica, estava em vias de viabilizar um forte empréstimo ao Sr. Mansur, dono das redes Mappin e Mesbla, que parece estar em crise, para a aquisição de um avião de luxo para passeios e viagens executivas. O Sr. Mansur tinha o horizonte aberto do BNDES, enquanto nós, do Norte, e também os do Nordeste, passamos por dificuldades, filas e filas enfrentando o desafio de conseguir recursos para políticas públicas, para defender os interesses da nossa população. Então, o pronunciamento de V. Exª aborda um novo modelo de política, o de integração regional, onde o limite dos Partidos é menor do que o interesse público. Entendo ser muito oportuno o pronunciamento de V. Exª. Espero, sinceramente, que o Governo Federal tenha a sensibilidade de tratar os Estados de uma maneira inovadora, preocupando-se principalmente com os interesses do desenvolvimento humano e socioeconômico e não de interesses político-partidários menores. Obrigado e parabéns a V. Exª.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço ao eminente Senador Tião Viana, também representante da Região Norte, pelo aparte, como sempre, muito lúcido.  

Aproveito para, finalizando, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, parabenizar o grupo de Governadores denominado Comissão de Desenvolvimento e Emprego, com a participação do jovem e competente Governador do Acre, dos Governadores de Roraima, do Amazonas, do Pará e de Rondônia, que está apresentando à Nação esse novo tratado, uma proposta muito séria, competente e bem colocada para este País sobre a questão da redivisão territorial.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.