O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar do tema que me traz à tribuna no dia de hoje, quero apenas fazer um registro sobre o pronunciamento do orador que me antecedeu, o Senador José Roberto Arruda.  

Quando S. Exª lista três motivos que embasam seu apoio à CPI do Judiciário, devo dizer que, pelo menos um deles não serve a contento para a instalação de uma CPI. A questão dos juízes classistas ainda não foi resolvida no âmbito do Congresso Nacional, porque, ao contrário de uma série de outras emendas constitucionais que já passaram por esta Casa, a atinente ao tema não mereceu o apoio e o empenho do Governo Federal. Todas aquelas de interesse do Governo Federal e nas quais a Oposição votou, em bloco, contra – monopólio do petróleo, telecomunicações, empresa nacional e tantas outras – foram aprovadas na Câmara e no Senado, algumas delas até em tempo recorde. O mesmo não ocorreu, contudo, em relação aos juízes classistas, que não têm a oposição em bloco das Oposições, uma vez que o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, é favorável da extinção do cargo. Sendo assim, a matéria não andou.  

Gostaria de registrar, inclusive, que, quando esta matéria foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relatada pelo Senador Jefferson Péres, à época do PSDB, atualmente do PDT, portanto membro do Bloco das Oposições –, a proposta original pedia a extinção dos classistas em todos os níveis, inclusive nas Juntas. O Senador Jefferson Péres ofereceu parecer mantendo o cargo no âmbito das Juntas. Eu, por minha vez, apresentei uma emenda, aprovada na Comissão e, portanto, incorporada ao parecer do Senador Jefferson Péres, no sentido de que, mantido o cargo de juiz classista no âmbito das Juntas de Conciliação e Julgamento, este teria caráter honorífico, portanto, não remunerado.  

O fato é que, ao contrário de tantas outras emendas, esta, infelizmente, não teve o empenho das Lideranças do Governo nesta Casa, não tendo sido possível aprová-la.  

Uma CPI que venha a investigar os juizes classistas irá descobrir o quê? O que já é público: que são dispensáveis; que um voto anula o outro, já que há um classista representante patronal e outro representante dos trabalhadores; que se aposentam com cinco anos; que gastam R$200 milhões. Enfim, para a revogação disso, não é necessária a instalação de uma CPI.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - V. Exª me concede um rápido aparte?  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT–SE) - Concedo um aparte ao nobre Senador.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Gostaria de dizer que, se não havia sido formado antes um amplo consenso, uma ampla maioria em torno dessa proposta – e, como V. Exª disse, nem no Bloco de Oposição –, a partir do momento em que o Senador Antonio Carlos Magalhães levantou a questão do Judiciário, colocando-se favorável à discussão da extinção dos juizes classistas, creio que não se pode mais fugir ao tema. De outra parte, essa matéria não é uma daqueles próprias para que o Governo Federal se posicione. Como se trata de uma matéria referente a um outro Poder, os parlamentares e seus respectivos partidos é que devem se posicionar. Portanto, creio que essa discussão está madura e pode ser feita imediatamente. Grave, caro Senador, é exatamente a questão trabalhista, principalmente as que afetam o Estado. Nunca tive conhecimento de uma indenização milionária contra uma empresa do setor privado; todavia, é impressionante o número de ações milionárias que afetam empresas do setor público. Não há possibilidade de que isso não seja investigado. São tantos os casos, como aquele, que ficou célebre, de uma empresa que, se fosse vendida, teria todo o seu ativo representando apenas um sétimo da sua dívida trabalhista. Alguma coisa está errada e é preciso que seja investigado. Aí não basta a extinção; é preciso que esses casos, que são notoriamente contrários ao interesse público, sejam questionados, investigados e, se for o caso, corrigidos em defesa do Erário.  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Muito obrigado, Senador José Roberto Arruda.  

Ao contrário do que diz V. Exª, o Governo já tomou iniciativas de Poder Executivo em assuntos que modificam a estrutura sindical; o próprio Governo enviou medida provisória ou projeto de lei ao Congresso modificando a aposentadoria para os classistas; portanto, teria todos os motivos para se empenhar na sua extinção.  

Com relação às indenizações, primeiro há que se fazer uma separação. Continuo entendendo que o Poder Legislativo, mesmo por meio de uma CPI, não tem competência para investigar sentenças exaradas pelo Poder judicante. O problema das indenizações, Senador José Roberto Arruda – e, aí sim, mereceria uma investigação – começa quando o juiz, na sua sentença, sem estipular o valor das indenizações, que são calculadas, consulta as partes se há ou não contestação. O que aparentemente acontece é que, muitas vezes, os próprios advogados da União ou das empresas estatais não estão atentos para questionar esses valores – e os motivos pelos quais não o fazem possivelmente serão objeto de investigação. Naturalmente, não havendo contestação da outra parte, o juiz acaba assinando o cálculo feito indevidamente.  

Penso que a investigação realmente deveria recair sobre os procuradores da União que não fizeram a sua parte.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que me traz à tribuna no dia de hoje - e vejo que já gastei quase sete minutos do meu tempo - diz respeito à privatização da Chesf - Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Já tive oportunidade de dizer, nesta Casa, que houve um equívoco por parte de setores da Oposição, dentre os quais incluo o meu Partido, no combate à forma como o Governo Federal procedeu com relação às privatizações. Passou-se à opinião pública a idéia de que víamos a questão da privatização com um viés meramente ideológico. Considero, inclusive, que fomos responsáveis até pela vulgarização da luta contra as privatizações. Acabou-se gastando muita saliva, muita garganta, muito megafone e muitos carros de som na luta contra as privatizações, que, numa análise da economia e do próprio capitalismo, de forma alguma poderiam ser classificadas como empresas estratégicas e que, portanto, deveriam permanecer nas mãos do Estado. Dentro dessa lógica, lutou-se contra a privatização da Mafersa, como se fosse obrigação do Estado produzir carrocerias de ônibus; lutou-se contra a privatização de uma fábrica de equipamentos para aeronáutica em Petrópolis. Quando, então, se chegou à luta contra a privatização das empresas realmente estratégicas, essa luta acabou sendo extremamente vulgarizada, causando o seu enfraquecimento.  

Faço essa introdução para chegar ao processo de privatização da Chesf, anunciado pelo Governo. Felizmente, em uma medida de bom senso - não sei até que ponto vai esse bom senso -, pelo menos se adiou a assembléia geral da Eletrobrás que iria aprovar o processo de cisão da Chesf e de Tucuruí para promover maiores estudos.  

O caso da Chesf de forma alguma pode ser encarado como mera privatização de empresa geradora de energia elétrica. O fato de a Chesf haver instalado todas as suas hidrelétricas ao longo do rio São Francisco - à exceção de uma, a Usina de Boa Esperança, no rio Parnaíba - fez com que aquela empresa, muito mais do que uma mera geradora de energia elétrica, passasse a ser uma espécie de gestora do rio São Francisco, o rio da integração nacional, belíssima obra divina, que, na prática, com a sua privatização, será entregue a gestores privados.  

Há uma série de problemas, não só do ponto de vista econômico-financeiro; uma profunda repercussão poderá ter essa privatização junto às populações que vivem ao longo do rio São Francisco, que não existe apenas para gerar energia elétrica. Estamos falando do controle da água. Citarei algumas dessas preocupações.  

As barragens de Itaparica e Sobradinho estabelecem, na prática, um controle da vazão do rio quando há estiagem ou baixo índice pluviométrico, como tem acontecido nos últimos anos. Como a Chesf é uma empresa interligada, pois existe interdependência entre as diversas usinas instaladas ao longo do rio, há evidentemente diferenças de produção de energia elétrica nas usinas mais à jusante do rio. Isso é possível fazer porque há interligação entre todas elas, e todas elas pertencem à mesma empresa.  

Nesse particular, perguntamos: como vai ficar a situação, caso seja feita essa cisão, se Itaparica e Sobradinho vierem a pertencer a uma mesma empresa; Xingó, a outra empresa, assim como Paulo Afonso II ou III? E se a junção de Itaparica e Sobradinho for necessária em virtude da ausência de chuvas, visando estabelecer o controle da vazão do rio, com uma influência direta na produção de energia elétrica da empresa mais à jusante do rio São Francisco? Como o empresário privado, que vai produzir energia mais à jusante do rio, vai concordar com que essa vazão venha a ser feita por uma outra empresa à montante do rio, no caso de Itaparica ou Sobradinho, já que teria influência direta na produção de energia elétrica das usinas próximas à jusante do rio? Esse é um problema que, até agora, não foi respondido pelos responsáveis por esse processo de cisão. Felizmente, é preciso registrar, em função da ação de diversos Parlamentares dos mais diversos partidos políticos, particularmente da região Nordeste, houve esse adiamento da assembléia da Eletrobrás que iria promover a cisão do rio São Francisco e, conseqüentemente, preparar o processo de privatização.  

Houve uma audiência de Deputados da região Nordeste com o Presidente da República, na qual estiveram presentes o Deputado Inocêncio Oliveira, do PFL de Pernambuco, e o Deputado Marcelo Deda, do PT de Sergipe, numa demonstração de que este assunto, no mínimo, merece maior discussão, não só entre os partidos políticos, mas entre aquelas comunidades, regiões, municípios que têm suas populações ao longo do rio São Francisco e que merecem ser ouvidos nesse processo.

Recentemente, na cidade de Piranhas, em Alagoas, reuniram-se prefeitos de vários municípios situados ao longo do rio São Francisco, tanto de Sergipe, quanto de Alagoas e de Pernambuco, que expressaram em documento sua preocupação com a forma absolutamente fechada com que vem sendo tratada essa questão tão importante da privatização da Chesf. Sem dúvida alguma, se essa questão não for devidamente equacionada, poderá ter repercussões profundas para aquelas populações.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Em primeiro lugar, meus cumprimentos a V. Exª pela revisão que faz das posições equivocadas da Oposição, na qual se integra o partido de V. Exª, como foi confessado, no que diz respeito às privatizações. Por enquanto, a revisão está setorial, tópica, mas não tenho dúvida de que, num passo seguinte, V. Exª haverá de ampliá-la. Quanto às preocupações, essas sim, de natureza técnica, no que diz respeito à vazão que deve ser dada nas hidrelétricas, acredito que não haverá grande problema, porque, no instante da privatização, serão estabelecidas regras, a serem fiscalizadas depois, gerenciadas pela agência reguladora do setor hidrelétrico. Então, essa agência haverá de ter autoridade para resolver essa questão abordada por V. Exª, que é importante. Eu, portanto, não tenho receio quanto a isso. Se a privatização depender disso, acredito que será um ponto resolvido. E vejo que a solidariedade de V. Exª já chega até a esse ponto, desde que seja resolvida essa questão.  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Senador Edison Lobão, quero registrar que os questionamentos e ponderações que fiz aqui, na tarde de hoje, sobre a luta contra a privatização, já os fiz por várias vezes nesta Casa; não significam uma revisão em relação àquilo que entendemos que deve ser a ação do Estado e àquilo que deve ser entregue à iniciativa privada. Em momento algum colocamos essa questão como uma questão ideológica. Mas, mesmo que o tivéssemos feito, não haveria nenhum problema em fazer a revisão daquilo a que chegamos à conclusão de que está errado. Ao contrário do que faz o PFL, por exemplo, que sempre está do lado do Governo, seja qual for o Governo. O PFL é um Partido absolutamente coerente: muda-se o Governo, ele continua do lado do Governo e não faz autocríticas em relação a governos que apoiou anteriormente. Ele apenas volta a atender a outros governos.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Veja V. Exª que fui contrário à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, solidário certamente com o seu Partido.  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Mas, infelizmente, não estava presente aqui, no Senado, quando da votação do meu projeto, que submeteria a aprovação da privatização da Vale do Rio Doce ao crivo do Congresso Nacional. V. Exª, solidário à Liderança do seu Partido, acabou não votando a favor.  

Com certeza, na votação daquele projeto - que foi rejeitado por 4 votos e que, com o seu voto, seria de apenas 3 a diferença -, possivelmente, se outros Senadores, que por diversas vezes fizeram pronunciamentos contra a privatização da Vale, tivessem votado a favor do meu projeto, a sua aprovação teria merecido o crivo do Senado Federal ou do Congresso Nacional.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Não faça injustiça a seu companheiro. Algumas vezes, aqui, votei iniciativas que obstaculizavam a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Se, em um ou outro momento, eu não estava presente, foi um acontecimento; não que eu tivesse mudado de posição ou, pior ainda, mascarado a minha posição. Não sou de fazer isso.  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Apenas registrei o voto no dia em que o projeto veio a voto no plenário. Várias vezes, e V. Exª acompanhou, houve uma série de chicanas por parte da maioria governista, como requerimento de adiamento, de reexame etc, mas no dia em que foi a voto, infelizmente, não pudemos contar com o seu honroso voto.  

Continuando meu pronunciamento, primeiro, quero registrar que tenho muita preocupação em relação a essas questões que estou levantando, se serão realmente dirimidas, porque os antecedentes relativos ao processo de privatização comandados pelo atual Governo não nos consolam ou não nos animam a achar que isso venha a acontecer. O principal ataque que se fazia aqui, até como justificativa para a privatização do sistema telefônico, era à péssima qualidade dos serviços. Uma consulta aos usuários da Telefônica de São Paulo ou da Telerj, já privatizadas, mostrará que as reclamações são maiores do que quando eram estatais. Os números do Procon mostram isso.  

Sr. Presidente, tenho em mãos uma publicação, muito cuidadosa, preparada e assinada pelas seguintes entidades: Federação Nacional do Urbanitários, CUT, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Pernambuco, Sindicatos dos Eletricitários do Estado da Bahia, Ceará e Sergipe, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, Sindicato dos Administradores de Pernambuco, Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros - Fiseng - e Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco.  

Leio trechos e questionamentos dessa publicação:  

"A Codevasf desenvolve, ainda a nível de estudos, o monumental Projeto Semi-Árido, proposta de desenvolvimento sustentável da bacia do rio São Francisco e do semi-árido nordestino, empreendimento que exigirá a retirada de centenas de metros cúbicos por segundo dos reservatórios de Sobradinho e Itaparica.  

Em 1998, o Ministério da Agricultura divulgou a Proposta Básica de um Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste. O Programa contempla prioritariamente as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, e, também, exigirá vazões consideráveis.  

1) Ocorrendo a privatização e a implantação do Projeto Semi-Árido e do Programa de Fruticultura Irrigada, como o Estado brasileiro compensará os proprietários privados pela energia não gerada?  

2) Na Bahia, a região dos Baixios de Irecê representa uma área potencialmente irrigável superior a 100.000Ha.  

Ocorrendo a implantação dessa área de irrigação, o Governo da Bahia ou os irrigantes terão de assumir a indenização pela energia não gerada?  

3) Hoje, pequenos irrigantes nos perímetros dos reservatórios captam água, são cadastrados pela Chesf e têm autorização dos órgãos de controle para utilizá-la.  

Como vai ficar a situação desses pequenos irrigantes caso ocorra a privatização da forma que o Governo está propondo?  

4) No reservatório de Sobradinho, há obrigação de liberar água (energia não gerada) para formação de volume de espera para reduzir peaks de cheias.  

Os estudos em desenvolvimento podem definir liberação de vazões para a navegação no contexto do transporte intermodal que inclui a hidrovia do rio São Francisco.  

Há reivindicação das comunidades que ocupam as várzeas do baixo rio São Francisco, nos Estados de Alagoas e Sergipe, no sentido de que vazões sejam liberadas para que cheias artificiais restaurem a periódica inundação das lagoas marginais que garantem a reprodução dos peixes e manutenção da pesca como fonte de trabalho e renda. Estudos relativos a essas cheias artificiais estão sendo desenvolvidos sob coordenação da Ceeivasf.  

Essas e outras questões similares envolvendo o uso múltiplo das águas estão contempladas nos editais de privatização de modo a não prejudicar as futuras gerações nem obstaculizar o desenvolvimento da Região Nordeste?  

É intenção estabelecer nos Editais uma energia firme reduzida para preservar futuros usos da água, com conseqüente aviltamento do preço de venda?  

E se, alternativamente, a opção for compensar os proprietários privados pela retirada d’água, o Estado brasileiro será futuramente penalizado?"  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são questões levantadas por políticos, sindicatos e comunidades da Região Nordeste, que não podem ser subestimadas ou relegadas a segundo plano apenas porque o Governo brasileiro assinou um acordo com o FMI.  

Entre as metas estabelecidas no acordo com o FMI está a obtenção de não sei quantos bilhões de dólares com privatização e nesse valor estão incluídos os recursos provenientes da privatização das empresas geradoras de energia elétrica. Portanto, não há nenhuma justificativa para tratar essa questão como uma simples privatização de ativos, como uma simples operação financeira que poderá ser bem utilizada para fazer o ajuste fiscal e garantir o acordo com o FMI, esquecendo-se de que o assunto diz respeito a gerações e gerações de brasileiros, particularmente nordestinos. Logo, o tema merece uma discussão aprofundada.  

Aproveito a oportunidade para convidar todos os Srs. Senadores, não só os membros da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para comparecerem à audiência pública a realizar-se amanhã, às 18 horas, onde estarão presentes o Ministro das Minas e Energia e os Presidentes da Eletrobrás, da Eletronorte e da Chesf. Serão objeto de debate não só o "apagão" mas também o processo de cisão e privatização da Chesf e de Tucuruí — que, segundo os jornais, parece que o Governo já desistiu de empreender. De qualquer modo, é o momento em que o Senado Federal tem oportunidade de, na referida comissão, debater tema tão importante para o futuro do Brasil e, particularmente, das Regiões Norte e Nordeste.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Ouço V. Exª com prazer.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador José Eduardo Dutra, era minha intenção, na tarde de hoje, fazer um pronunciamento sobre a entrevista com o Presidente Fernando Henrique Cardoso publicada pelo Correio Braziliense. Mas, como depois de amanhã é o dia em que se chora o holocausto, e estamos vivendo um holocausto no Brasil, falarei sobre a entrevista neste dia e no Dia Mundial da Saúde. Registro minha satisfação diante do discurso de V. Exª e de outros já feitos nesta Casa — inclusive pelo Senador Ademir Andrade — que tratam sobre este tema. Todos nós nordestinos, em razão de o rio São Francisco ter sido sempre cantado em verso e prosa — com todo o respeito ao verso e à prosa — como se fosse o rio da integração nacional e não ter de fato servido tanto para a Região Nordeste do ponto de vista de projetos para abastecimento de água e garantia do desenvolvimento econômico, a dinamização da economia local, a geração de emprego e renda. Infelizmente o rio São Francisco não foi usado em toda a sua capacidade, em todo o seu potencial, nas áreas agricultáveis do nosso Nordeste. Apesar disso, o Governo Federal, subserviente diante do Fundo Monetário Internacional, quer mais uma vez impor essa perda gigantesca à região Nordeste. Enalteço o pronunciamento de V. Ex.ª. Entendi perfeitamente o trecho em que V. Ex.ª afirma que nós, do Partido dos Trabalhadores, revimos algumas posições em relação à privatização. É claro que isso aconteceu, mas nenhuma delas dizia respeito a certos aspectos sobre os quais cabe agora responder à opinião pública. Refiro-me a privatizações como a da Vale do Rio Doce, do Sistema de Abastecimento de Água, do Sistema de Abastecimento de Energia. Desafio quem defendeu essas privatizações, quem as cantou em verso e prosa: que responda, à luz da realidade vigente, ou que as continue defendendo. Para que o mesmo não venha a acontecer em relação à privatização da Chesf, cumprimento V. Ex.ª pelo seu pronunciamento e espero que o Senado tenha dignidade para enfrentar essa discussão, não se ajoelhando covardemente perante o FMI, mas curvando-se à necessidade do real aproveitamento desse rio tanto para o abastecimento de energia como para garantir o potencial econômico da nossa região do Nordeste. Portanto, parabenizo V. Ex. ª.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena. Incorporo o seu aparte ao meu discurso e, como o nosso Presidente já está fazendo sinal de que o tempo acabou e vejo que realmente já avancei em sete minutos e trinta e oito segundos, concluo aqui o meu pronunciamento.  

Muito obrigado.  

po ¿ d > À logo, que nunca faltou no Senado Federal, uma conversa franca no sentido de que todas as Comiss\'f5es propostas \'97 e a\'ed pe\'e7o licen\'e7a para incluir a Comiss\'e3o Especial da Reforma Tribut\'e1ria \'97 possam ter seu funcionamento presidido nos termos do Regimento Interno, contribuindo efetivamente para o aprimoramento institucional do Pa\'eds. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Muito obrigado, Sr. Presidente. \plain\f0\fs20\line\par\line\par Sr\loch\f0\hich\f0 \'aas $ ] \par }