Discurso no Assembléia Constituinte

OBRIGATORIEDADE DA INVERSÃO, PELA UNIÃO, DE NO MINIMO 5% DA RECEITA TRIBUTARIA NA REGIÃO AMAZONICA. EXTENSÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS TRABALHADORES RURAIS.

Autor
Ronaldo Aragão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: José Ronaldo Aragão
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. REGIÃO AMAZONICA, RECEITA TRIBUTARIA.:
  • OBRIGATORIEDADE DA INVERSÃO, PELA UNIÃO, DE NO MINIMO 5% DA RECEITA TRIBUTARIA NA REGIÃO AMAZONICA. EXTENSÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS TRABALHADORES RURAIS.
Publicação
Publicação no DANC de 06/05/1987 - Página 1672
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. REGIÃO AMAZONICA, RECEITA TRIBUTARIA.
Indexação
  • FALTA, INDEXAÇÃO.
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