Pronunciamento de Emília Fernandes em 06/04/1999
Questão de Ordem no Senado Federal
SOLICITAÇÃO A MESA, DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19, DE 1998.
- Autor
- Emília Fernandes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RS)
- Nome completo: Emília Therezinha Xavier Fernandes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SOLICITAÇÃO A MESA, DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19, DE 1998.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/04/1999 - Página 7486
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, ESCLARECIMENTOS, ARQUIVAMENTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, OBJETO, ANEXAÇÃO, PROPOSIÇÃO, RESULTADO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, PLENARIO.
- SOLICITAÇÃO, COLOCAÇÃO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, DECISÃO, PLENARIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ORADOR, REFERENCIA, ARQUIVAMENTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, RESOLUÇÃO, SECRETARIA GERAL DA MESA, APLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Sr. Presidente, agradeço a atenção de V. Exª e estou encaminhando esse requerimento não apenas para que a Presidência seja ouvida, mas também a Comissão de Constituição e Justiça.
Meu requerimento é apoiado pela Senadora Marina Silva, Líder do Bloco da Oposição, nos termos do art. 405 do Regimento Interno, para que seja submetida à decisão do Plenário a questão de ordem suscitada por mim a respeito do arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, para que a CCJ opine sobre a decisão da Secretaria Geral da Mesa na aplicação do Regimento Interno.
Entrego-o à Mesa neste momento, e gostaria que V. Exª colocasse em votação o requerimento que pede a manifestação da CCJ.
Muito obrigada.