A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy por me ceder a palavra. Serei breve.  

Sr. Presidente, gostaria de comunicar que o Bloco da Oposição encaminhou à Mesa a lista de seus componentes para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro e para a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades praticadas no âmbito do Poder Judiciário. Os membros da Comissão do Poder Judiciário são os Senadores José Eduardo Dutra e Jefferson Péres; e do Sistema Financeiro, Saturnino Braga e o incansável Eduardo Suplicy.  

Também gostaria de dizer que o Bloco da Oposição continua envidando esforços para que a CPI do Sistema Financeiro seja mista. Na Câmara dos Deputados, o Deputado Aloizio Mercadante, árduo defensor da instalação da CPI, e, agora, de uma CPI mista, teve uma conversa com o Senador Jader Barbalho. O Senador Jader Barbalho disse ao Deputado Mercadante que a decisão dependeria da viabilização da proposta na Câmara e que nada teria a obstar quanto à instalação de uma CPI mista.  

O Deputado Aloizio Mercadante e outros membros da Bancada que defendem a CPI mista, assim como o Senador Saturnino Braga, conseguiram, na Câmara dos Deputados, as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI mista. Segundo o Deputado Vidal Barbosa, já são quase 200 assinaturas pró-CPI mista na Câmara dos Deputados. E nós, do Bloco da Oposição, estamos em conversa com o Senador Jader Barbalho e outros Srs. Senadores e já contamos com 27 assinaturas a favor de uma CPI mista.  

No entanto, encaminhamos os nomes para a composição das CPIs, porque compreendemos que é fundamental que elas sejam realizadas. Como eu disse anteriormente, muito embora não tenhamos assinado o requerimento pela CPI do Poder Judiciário, o Bloco da Oposição encaminharia a lista de seus membros - foi, aliás, um dos primeiros Partidos a escolher os Senadores a participar da CPI. Tão logo recebemos o ofício solicitando a indicação dos membros para a CPI do Sistema Financeiro, procedemos à indicação; como o ofício foi encaminhado ontem à noite, não houve tempo hábil para que o Bloco se reunisse para indicar os membros, o que fizemos hoje, além de estamos coletando assinaturas para a viabilização da CPI mista do Sistema Financeiro, tentando fazer justiça aos inúmeros Deputados que querem participar desse processo de esclarecimento da opinião pública sobre o fato de algumas instituições financeiras terem sido favorecidas no momento da mudança do câmbio e de instituições terem obtido informações privilegiadas e uma série de outros fatos que, no mínimo, causam grandes dúvidas e preocupação.  

Nosso esforço para coletarmos assinaturas para a CPI mista visa a permitir que as duas Casas trabalhem com afinco em algo que tem preocupado a sociedade brasileira e causado inúmeros prejuízos. Referimo-nos principalmente à ciranda financeira e ao carnaval praticado com recursos públicos por instituições do sistema financeiro. Os Senadores do Bloco assinaram, assim como o fizeram vários Senadores de outras denominações partidárias. Estamos conversando com os Srs. Senadores, porque cremos que uma CPI mista teria maior alcance, pois tratará de questões hoje debatidas pelas duas Casas. Caberá ao Presidente do Congresso, sendo coletadas as assinaturas necessárias no Senado e na Câmara, a decisão. Já encaminhamos os nomes e estamos trabalhando para ampliar o alcance da CPI do sistema financeiro. No nosso entendimento, a eficiência política e a produção das investigações seriam bem maiores se fosse a CPI composta de membros das duas Casas – Câmara e Senado.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senadora Marina Silva, V. Exª me concede um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Nobre Senadora, tenho convicção de que, com a participação dos Deputados Federais, a CPI poderá, com mais eficácia, averiguar os problemas apontados como fatos determinados pelo Senador Jader Barbalho no seu requerimento e agora também no requerimento conjunto dos Deputados. O Congresso Nacional só tem a ganhar, se decidirmos pela CPI mista. Desejo dar força ao argumento de V. Exª, para que os Senadores – muitos dos quais já assinaram o CPI sobre o sistema financeiro – também assinem a CPI mista. Gostaria também de comentar a entrevista feita hoje com o economista Francisco Lopes, que foi Presidente do Banco Central por poucos dias. O nome de S. Sª foi votado no plenário desta Casa no dia 28 de janeiro; e, cinco dias depois, no dia 2 de fevereiro, foi afastado. S. Sª já estava exercendo a presidência, conforme pode-se detectar do conteúdo da entrevista. Fez observações relativas ao fato de o Banco Marka e o FonteCindam terem sido, de alguma forma, ajudados pelo Banco Central para evitar quebra. Revelou que tal fato teria sido decorrente de solicitação da direção da Bolsa de Mercadorias e de Futuros. Portanto, a entrevista, por si, deixa clara a necessidade de o Congresso Nacional apurar o que aconteceu naqueles dias. O Ministro Pedro Malan, quando aqui esteve, indagado sobre a causa da saída de Francisco Lopes, preferiu não revelar. Apenas disse ter convicção da idoneidade de Chico Lopes e reafirmou o respeito que nutria por ele em virtude do seu conhecimento e até pela forma como respondeu às argüições aqui feitas quando compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos. Ora, na medida em que o Presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuros, Manoel Félix Cintra, menciona que não houve a solicitação da parte dele para o Banco Central, aqui já há uma dúvida a ser esclarecida pela CPI. Quanto custou essa ajuda do Banco Central para as duas instituições financeiras que acabaram sendo liquidadas? Essa justificativa de ter que ajudar instituições financeiras com recursos do Banco Central, do Tesouro sem que se esclareça qual o seu custo para a sociedade é algo que não deve continuar. Sempre que porventura a autoridade monetária resolve com o Banco Central, com recursos do Tesouro, ajudar alguma instituição é preciso que se explicite para a sociedade quanto isso está custando. Quero assinalar tais fatos para reiterar a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito na apuração desses fatos.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o pronunciamento de V. Exª e com certeza, como um dos Membros da CPI do Sistema Financeiro, dará uma grande contribuição e envidará todos os esforços para que fatos como o que V. Ex.ª acaba de relatar sejam devidamente esclarecidos, até porque há uma facilidade por parte do Governo em oferecer ajuda ao Sistema Financeiro em detrimento de ajudas que poderiam ser praticadas para outros segmentos da sociedade com alcance social bem maior. No entanto, sempre que ocorrem essas necessidades, há uma incompreensão por parte da equipe econômica no sentido de envidar esforços para viabilizar propostas na área social principalmente.  

Digamos que sou um lutadora na busca da viabilização de recursos para ajudar atividades produtivas na área do desenvolvimento sustentável. Conheço inúmeros esforços no sentido de promover políticas públicas de geração de emprego e renda e sempre a justificativa do Governo e das autoridades econômicas é a de que não têm recursos para tal fim. No entanto, sempre que as instituições financeiras se vêem em alguma dificuldade - e dificuldades essas pouco esclarecidas para a sociedade até do ponto de vista da justificativa e do merecimento dessa ajuda -, o Governo se prontifica a oferecer essas ajudas.  

É por isso que a CPI do Sistema Financeiro, com certeza, terá um grande alcance social para a moralização das instituições financeiras deste País. O Ministro Pedro Malan em todo esse processo será aquele que tem maiores explicações a oferecer ao País, porque fez parte de um processo anterior em que já se vinham detectando problemas, e também participa do processo atual, que vem sendo denunciado exaustivamente pelo Deputado Aloízio Mercadante. Como Ministro da Fazenda, o Sr. Pedro Malan tem muitas explicações a oferecer.  

Como não tenho a prática de condenar antes das investigações, penso que a CPI é o melhor instrumento ou para que a culpa dos acusados seja devidamente comprovada ou para que sejam inocentados perante a opinião pública. Acredito que a CPI é o instrumento correto para essas investigações. Uma CPI que busque respostas principalmente no sentido de moralizar as ações que são feitas, às vezes, de forma um pouco descuidada com recursos públicos, em detrimento dos interesses sociais.