O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar aqui duas preocupações, uma das quais pequena, relacionada ao meu Estado. Os jornais do Brasil noticiam hoje a demissão do Superintendente do Ibama no Estado do Pará. A alegação é a de que o Superintendente do Ibama não deu cobertura suficiente ao desmatamento e à exploração ilegal de madeira na nossa região.  

Não tenho qualquer responsabilidade sobre a nomeação do Dr. Paulo Koury. Não o conheço. O Senador Jader Barbalho é o responsável por sua indicação. Evidentemente, nenhum superintendente do Ibama tem condição de fiscalizar o desmatamento ilegal em uma região com um milhão e duzentos mil quilômetros quadrados, como é o caso do Estado do Pará, com apenas setenta fiscais e sem estrutura alguma.  

Portanto, essa é uma questão de política de Governo, em que não há respeito pela preservação do meio ambiente, disso fazendo-se apenas uma bandeira de luta e uma falácia. Pior do que isso, Senador Geraldo Melo, Presidente desta sessão, é o que foi publicado no Correio Braziliense : 

O novo dirigente do Ibama poderá ser indicado pelo Deputado Raimundo Santos (PFL do Pará) para votar a reforma fiscal do Governo. No ano passado, Santos perdeu o comando da Fundação Nacional de Saúde (FNS) no Estado, pois o seu indicado foi demitido pelo Ministro da Saúde, José Serra. Seria uma compensação.  

Quero aqui condenar veementemente o Governo Fernando Henrique, mais uma vez, por fazer política com dirigentes de órgãos públicos federais nos vários Estados do Brasil. Os dirigentes do Ibama, em todos os Estados do Brasil, deveriam ser técnicos e não indicados políticos. Além disso, o Deputado Federal Raimundo Santos, para dar o seu voto para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, exigiu a indicação do Superintendente da Fundação Nacional de Saúde e do executor do INCRA no Município de Paragominas .  

Esse cidadão, em seis meses de administração, quase levou a Fundação Nacional de Saúde à falência, com um desfalque comprovado de R$4 milhões e contratos irregulares dos mais absurdos. E foi difícil tirá-lo. Não foi o Ministro José Serra quem o fez; foram os políticos do Pará. A comunidade paraense trouxe aqui as denúncias contra o indicado do Sr. Raimundo Santos, Deputado Federal, evangélico, do PFL do Estado do Pará.  

Tenho o maior respeito pelos evangélicos, mas, às vezes, alguns de seus representantes deixam a desejar neste Senado da República. Agora, divulgou-se a notícia de que o Superintendente do Ibama, no Pará, será indicado pelo Sr. Raimundo Santos, que já deu uma demonstração do que é capaz ao indicar um dirigente de órgão público naquele Estado. Seu irmão foi Prefeito de Paragominas, cassado várias vezes e afastado da administração por corrupção. E quero lamentar que o Governo Fernando Henrique não tenha responsabilidade e comando sobre esse tipo de coisa, e troque cargos por votos.  

A saída do Superintendente da Fundação Nacional de Saúde demorou porque ainda se estava votando a Reforma da Previdência. A pressão foi tão grande e a corrupção foi tão clara que o Ministro José Serra terminou admitindo a demissão e o Deputado Raimundo Santos não votou como o Governo queria. Ele votou contra porque o seu indicado havia sido demitido. E agora está aqui a fazer esse tipo de pressão.  

Espero que isso não aconteça novamente. Espero que o Deputado Sarney Filho, filho do Senador José Sarney, indique, por sua própria competência, um técnico para administrar o Ibama no Estado do Pará - um homem que seja sério, um homem que exija que o Ministério faça a fiscalização devida -, e que não atenda o pedido de um Deputado, para dar o seu voto na reforma fiscal do Governo Fernando Henrique Cardoso. Esta é a minha preocupação neste momento, Sr. Presidente.  

Estou com muito medo das duas CPIs que serão instaladas aqui. Tenho medo não do que elas representam - acredito que elas são necessárias -, mas da utilização política que delas se possa fazer, medo do jogo de pressão sobre o Presidente Fernando Henrique, pelo PMDB ou pelo PFL, por mais cargos, tornando as CPIs apenas uma fantasia e uma falácia.  

Os jornais noticiam que o Senador Ney Suassuna poderá ser o Relator dessa CPI. O Senador Ney Suassuna é o mais empedernido governista que o PMDB tem. Se S. Exª for o Relator da Comissão, creio que será um jogo de cena para exigir direitos políticos junto ao Governo Fernando Henrique Cardoso.  

Portanto, o Presidente tem que administrar com seriedade, não fazer da administração troca de cargos ou aceitar imposições e deslealdades de parceiros seus.  

Preocupo-me com aquele caso pequeno do Pará. Mas podem anotar: se as CPIs dos Bancos, do Sistema Financeiro, e do Judiciário não forem levadas a sério no Senado da República, se elas se transformarem em instrumentos de negociação e pressão de partidos sobre o Presidente, serei o primeiro a denunciar, porque estarei presente, acompanhando os seus trabalhos. Sabemos das falcatruas existentes no sistema financeiro brasileiro, que precisam ser devidamente apuradas.  

Era esta a manifestação, Sr. Presidente.  

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