O SR. PAULO SOUTO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou me referir, basicamente, a dois temas nesses vinte minutos. O primeiro tem ocupado a atenção não apenas do Senado como também da própria Nação nos últimos dias. Refiro-me à CPI instaurada neste Senado e denominada de CPI do Judiciário.  

Dois fatos acontecidos nesses últimos dias chamam a atenção não apenas para o acerto, mas para a oportunidade e para o mérito da realização dessa CPI.  

Os jornais de hoje publicaram com relativo destaque uma carta endereçada ao Presidente do Senado - Senador Antonio Carlos Magalhães, que subscreveu essa Comissão Parlamentar de Inquérito - pelo advogado e jurista bastante conhecido, inclusive pela sua atuação parlamentar, o Dr. Helio Bicudo.  

Vale a pena fazer referência textual a esta carta:  

"Como o ilustre amigo sabe, há muitos anos venho discutindo a necessidade de termos uma reforma do Poder Judiciário, de sorte a democratizá-lo, aproximando-o, ademais, do povo, do qual se acha distanciado.  

Nesse sentido, quando Deputado Federal, apresentei projeto de emenda, em 1991, exatamente com o intuito de provocar uma discussão aberta, para que, afinal, se colhessem os resultados que poderiam permitir a construção de um novo Judiciário, mais democrático e mais ágil.  

Ao fim de quase dez anos, a instalação da CPI proposta pelo Senador, além dos frutos próprios que irá propiciar, está empurrando para frente a reforma do Judiciário. O que não se fez passado tanto tempo, começa a se fazer agora, graças à sua vontade, que espelha a vontade da sociedade civil como um todo.  

Diga-se o que se disser, o Brasil, e sobretudo essa parcela de nosso povo tão excluída, ficará devendo ao Senador Antonio Carlos Magalhães mais esse serviço, com a esperança de que, num futuro próximo, possamos contar com os juízes abertos à verdadeira realização da Justiça."  

Este é um depoimento do maior valor, dado por um homem sempre dedicado à causa da justiça. Ele mostra de forma muito clara o acerto, a oportunidade e o mérito do trabalho que a CPI do Senado irá realizar.  

O acerto dessa iniciativa fica ainda mais patente quando assistimos, no interregno entre a sua criação e o dia de hoje, a várias e várias manifestações a seu favor. Elas são, na realidade, o início das muitas reformas necessárias no Poder Judiciário.  

Essas manifestações me fazem crer que esta Casa, que com 54 votos decidiu pela criação dessa CPI, agiu em absoluta consonância com os desejos de nossa sociedade, estando absolutamente amadurecida para realizar esse trabalho e atender aos anseios do povo brasileiro com relação ao Senado Federal.  

Os resultados de uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisa Vox Populi corroboram a minha crença de que essa comissão parlamentar de inquérito refletiu o pensamento de nossa sociedade. Vou aqui focalizar seus itens principais.  

Dos consultados, 87% disseram que aprovam a existência dessa comissão parlamentar de inquérito para investigar os problemas da Justiça no Brasil - trata-se de número extremamente expressivo, que aprova a realização dessa CPI.  

À pergunta "Pelo que você sabe ou ouve dizer, a Justiça brasileira é rápida ou demorada?", 89% responderam que a Justiça brasileira é demorada. "É parcial ou imparcial?": 43% disseram que é imparcial e 40% disseram que é parcial. "Funciona ou não para os ricos?": 67% da população consultada disse que ela funciona para os ricos. "Funciona ou não para os pobres?": 37% disseram que ela funciona para os pobres, enquanto que 59% acreditam que a Justiça não funciona para os pobres."  

Esses números são extremamente expressivos e mostram que esta Casa se houve, portanto, dentro da expectativas de nossa população quando aprovou a CPI. Mostram ainda que o Senador Antonio Carlos Magalhães, mais uma vez, deu prova de estar ao lado da população, ao lado da sociedade e que teve, realmente, uma intenção altamente louvável ao propor essa CPI.  

Durante um certo tempo tentou-se fazer prosperar um debate em torno da intenção e do mérito de uma CPI como essa. Neste momento é a própria sociedade quem responde, aprovando o que pretendemos fazer. Estamos todos absolutamente convencidos de que o Senado da República, que durante tanto tempo tem dado prova de grande amadurecimento, fará essa CPI de acordo com as aspirações de nossa sociedade.  

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Souto?  

O SR. PAULO SOUTO (PFL-BA) - Pois não.  

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Antes de tudo, quero parabenizar V. Exª pelo tema que traz hoje à baila em nosso plenário. V. Exª traz números irrefutáveis de uma pesquisa que mostra que a posição do Senado de fazer a CPI do Judiciário é a posição mais correta. Longe de nós fazer a CPI do Judiciário esperando ou querendo um confronto entre os Poderes. O maior serviço que nós podemos prestar ao País e ao Poder Judiciário do nosso País é mostrar que o Judiciário está acima de qualquer suspeita. A carta do ex-deputado e advogado Helio Bicudo - uma das figuras mais respeitáveis do Parlamento e do meio jurídico - é mais um aval de que o Senado agiu corretamente quando deu apoio à iniciativa do nobre Senador Antonio Carlos Magalhães. Considero infundado o receio daqueles que se colocam contra a CPI e indevida a posição de alguns juízes que disseram que, sendo convocados, não viriam ao Senado. Aquele que se negar ou aquele que tentar negar o apoio a esta CPI, por certo não ficará bem perante a população. Esta pesquisa é a demonstração disto. Quem não deve não teme e tenho certeza de que 95% do Poder Judiciário do meu País não tem o que temer. Vamos à CPI na certeza de que vamos, mais uma vez, prestar um relevante serviço ao nosso País.  

O SR. PAULO SOUTO (PFL-BA) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador, pelo seu aparte.  

As manifestações a que já me referi provam, inclusive, o caráter suprapartidário da CPI; independentemente de posições partidárias, existe um sentimento comum daqueles que se sentem responsáveis pela melhoria do Poder Judiciário.  

Sr. Presidente, eu gostaria, também, de me ocupar de outro assunto nesta tarde. O Brasil tem mostrado uma grande capacidade de mobilização de sua população para eventos que despertem sentimentos característicos do nosso povo. A disputa de uma Copa do Mundo talvez seja o exemplo mais eloqüente disso. Entretanto, para que não se diga que nos apaixonamos apenas pelo futebol, não custa lembrar a grande mobilização popular por ocasião das visitas do Papa ao Brasil e, mais recentemente, em razão da disputa do Oscar por um filme brasileiro e por nossa grande atriz, Fernanda Montenegro. Voltando ao esporte: todos se recordam da forte repercussão popular havida por causa da simples candidatura do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas.  

Ora, estamos apenas a um ano de um fato da maior relevância para o nosso País, de um acontecimento que tem todos os pré-requisitos para despertar o entusiasmo nos corações de todos os brasileiros, um momento singular para nossa nacionalidade e praticamente não se fala no assunto. Efetivamente, com exceção de algumas iniciativas da Rede Globo , as comemorações dos 500 anos do descobrimento, em abril do ano 2000, ainda não chegaram aos brasileiros.  

Não há como fugir à conclusão irrespondível de que até agora o Governo Federal não se deu conta de que não está tratando o assunto com a importância que ele merece. Não adianta dizer que existe uma comissão tratando desse assunto, porque até agora essa comissão não conseguiu realizar a sua mais importante tarefa, que é a de despertar o País para o acontecimento de 22 de abril do ano 2000, sem se falar nas extremas dificuldades que tem tido para, objetivamente, deflagrar alguns projetos específicos para essas comemorações.  

Penso que somente uma intervenção pessoal do Senhor Presidente da República pode, a esta altura, recompor o tempo que já se perdeu. E creio que o momento adequado seria o próximo 22 de abril, a um ano da data do Descobrimento, através de um pronunciamento de Sua Excelência à Nação, convocando os brasileiros a participarem intensamente das programações e informando a Nação dos planos do Governo, para que o País viva, com toda intensidade, aquele histórico momento de nossa nacionalidade. Sem dúvida, é preciso iniciar, imediatamente, a mobilização dos brasileiros, e essa é uma tarefa indelegável do Governo Federal.  

Na Bahia, sítio do descobrimento, vivemos uma grande ansiedade em relação a essa questão, aguardando decisões importantes do Governo Federal. A área de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, região onde os portugueses aportaram, é hoje um dos maiores pólos turísticos brasileiros e, certamente, sofrerá uma grande influência da exposição que terá durante as comemorações do Descobrimento. Teremos uma grande oportunidade de consolidar e ampliar esse distrito turístico, inclusive do ponto de vista internacional, se formos suficientemente competentes para aproveitar a ocasião e mostrar a riqueza de nosso patrimônio histórico, cultural e ecológico como fatores de atração turística.  

Posso dizer, com toda tranqüilidade, que o Governo do Estado compreendeu o grande significado do fato, percebeu também a sua responsabilidade solidária para o seu êxito, e há seis anos vem realizando um grande número de intervenções na região que, além de melhorar as condições de vida da população local, tem proporcionado o desenvolvimento das atividades turísticas, preparando-a para receber, com dignidade, os visitantes de todas as partes do mundo.  

Porto Seguro conta hoje com um aeroporto internacional, que em janeiro recebeu milhares de visitantes do Brasil e dos diversos países. A cidade está sendo beneficiada com um novo sistema de abastecimento de água e um sistema de esgotamento sanitário para a completa garantia da balneabilidade de suas praias, sistemas estes estendidos às vilas de Trancoso e Arraial D´Ajuda, tão famosas e conhecidas do Brasil, e outras localidades.

Além disso, uma estrada importante está sendo construída para facilitar o acesso à região de Porto Seguro e toda a parte do extremo sul. Agora, em abril, o Governo do Estado dará início à construção de um centro de convenções, onde, sem dúvida, acontecerão importantes eventos das comemorações do Descobrimento do Brasil. Mais de R$150 milhões foram investidos pelo Governo, com recursos próprios e operações de crédito, através do Prodetur, junto ao BID e o Banco do Nordeste do Brasil.  

Assim, o Estado da Bahia está cumprindo a sua parte, acima até de suas possibilidades, mas consciente de que todo esforço é compreensível em circunstâncias como esta.  

Quero, aqui, fazer um apelo ao Presidente da República no sentido de que as ações federais relacionadas às comemorações do Descobrimento do Brasil sejam aceleradas. Aliás, para fazer justiça, soube que hoje pela manhã o Presidente da República teve uma reunião com alguns de seus Ministros, reformulando, talvez, o que estava estabelecido e tentando, a partir de agora, dar mais velocidade a essas ações. Quero particularizar, entre esses problemas, a questão de Coroa Vermelha, lugar onde se celebrou a Primeira Missa e onde, sem dúvida, acontecerá pelo menos um ato dos mais importantes durante as celebrações, uma missa, por exemplo, que poderá relembrar a primeira manifestação de fé cristã no território brasileiro. Se Coroa Vermelha, Srs. Senadores, permanecer como está, tudo que se fez e se fará de positivo será ofuscado pelo estado lamentável em que se encontra aquele sítio, uma verdadeira favela que depõe contra uma Nação que seria considerada incapaz de preservar com dignidade os locais onde começou a existir. O povo brasileiro, certamente, não merece essa humilhação.  

Quando Governador, dispus-me a recuperar essa área, tornando-a digna do seu significado histórico, mas fui impedido pela Funai, apesar de todo meu esforço junto ao Governo Federal. Durante mais de dois anos fomos impedidos de qualquer ação na área. Posteriormente, a Funai demarcou ali uma área indígena, mas até agora, depois de intermináveis discussões, ainda não iniciou a recuperação dessa área, ficando cada vez mais crítico o prazo para execução, pois envolve, inclusive, deslocamento de populações. Não existe ainda um projeto executivo pronto nem para o monumento que ali se pretende erguer, nem tampouco para as obras de urbanização. Não se tem sequer certeza da irregularidade do fluxo de recursos previsto no Orçamento. Sou obrigado a reconhecer que tudo isso está acontecendo porque o Governo Federal não deu ao assunto a importância, até agora, que efetivamente tem, fato generalizado em tudo que está relacionado às comemorações do Descobrimento.  

Veja-se, da mesma forma, que até agora não existe qualquer providência efetiva para recuperação da estrada Eunápolis - Porto Seguro - Santa Cruz de Cabrália, particularmente crítica no trecho entre Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, hoje uma verdadeira avenida, onde estão situados os hotéis, com tráfego muito intenso, sobretudo nos períodos de alta estação. A previsão de visitação da área, a partir de dezembro de 1999, exige inclusive, do ponto de vista de segurança, a recuperação dessa estrada federal. Talvez já seja tarde, entretanto estou convicto de que uma interferência direta do Presidente - e quando escrevi isso ainda não tinha conhecimento de que o Presidente Fernando Henrique, hoje, reunido com os Ministros, tomou a atitude de procurar realmente acelerar todas essas providências. Creio que o Presidente da República, pondo o assunto no destaque que merece, poderá ainda recuperar o tempo perdido e os erros cometidos, realizando o mínimo indispensável para que os brasileiros possam aguardar com entusiasmo o momento tão esperado do mês de abril do próximo ano.  

Muito obrigado.  

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