O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de ingressar no tema principal do meu pronunciamento de hoje, quero rapidamente abordar uma questão particular do meu Estado, que está sendo massacrado por fortes chuvas, do interior à capital, com grave repercussão junto ao povo do meu Estado, Amapá. Principalmente na capital, Macapá, e no Município de Santana, onde residem aproximadamente 65% da população do Estado, as chuvas têm provocado transtornos, desabrigando a população das áreas mais baixas da cidade e até mesmo de áreas centrais. A situação precisa de uma ação mais vigorosa e urgente do Governo do Estado e da prefeitura para encontrar uma solução. Logicamente, também é necessário cuidar para que esses fatos não se repitam nos próximos anos. Infelizmente, em meu Estado há uma profunda divergência política entre o Governador e o Prefeito da capital, o que faz com que a população acabe sofrendo as conseqüências de uma rixa política porque as ações conjuntas que deveriam ser encaminhadas pelo Governo e pela Prefeitura geralmente não o são em função de divergências.  

É mister que se registre que isso não é muito comum em meu Estado. Normalmente as chuvas trazem alguns problemas de enchentes nas áreas mais baixas, nas áreas alagadas, mas no centro da cidade não tem sido muito comum. Este ano, em especial, a situação se agravou, certamente em função de não terem sido adotadas medidas preventivas de drenagem das águas pluviais. Com isso, a população vem sofrendo sérias conseqüências. Nesse momento, é preciso que Governo e Prefeitura adotem um plano de ação comum para amenizar o sofrimento, sobretudo, das populações mais pobres da nossa cidade. As repercussões são tão graves que o Fórum da cidade, localizado no centro de Macapá, teve o seu subsolo alagado, ocasionando problemas a alimentos e materiais de consumo. Ontem, recebi em meu gabinete a visita do Presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado, Dr. Luiz Carlos Gomes dos Santos, que me falava que a situação no Fórum era bastante preocupante, mas que, felizmente, não haviam sido destruídos documentos pela cheia.  

O que queremos nesse momento? Tenho a certeza de que é anseio de toda a população que Governo e Prefeitura, que Governador e Prefeito da capital, superem suas divergências políticas e adotem um plano em comum para ajudar a nossa cidade de Macapá, tão castigada pelas fortes chuvas que acontecem nesse período em nossa região.  

Mas, Sr. Presidente, como disse, o tema central do meu pronunciamento é a cisão de Tucuruí, ou seja, a privatização da Eletronorte, cujo precedente é a divisão das suas várias geradoras de energia elétrica, denominada, portanto, cisão de Tucuruí, haja vista ser essa a empresa geradora mais forte do sistema de geração elétrica da Eletronorte.  

Ontem, em uma reunião conjunta das Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Fiscalização e Controle, sob as Presidências da Senadora Emilia Fernandes e do Senador Romero Jucá, tivemos um importante debate sob as presidências da Senadora Emilia Fernandes e do Senador Romero Jucá, tivemos importante debate sobre o problema da energia em nosso País. Estiveram presentes o Ministro das Minas e Energia, Dr. Rodolpho Tourinho, os presidente da Eletrobrás, da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, da Eletronorte, da CHESF e do operador nacional de sistemas.  

Dois assuntos foram tratados naquela importante reunião – quero, aliás, nessa oportunidade congratular-me com os presidentes das Comissões –, quando tivemos oportunidade de ouvir essas autoridades e debater o tema.  

Primeiramente, tratou-se do apagão, do blecaute de 11 de março deste ano. Ficou claro, sobretudo pelo contraponto, pelo contraditório apresentado por um professor universitário e por outro técnico especialista em energia elétrica, que, provavelmente não foi um raio que causou o apagão. Se foi um raio, isso não ocorreu na estação de geração de energia de Bauru; pode ter sido em uma linha de transmissão. O blecaute pode ter ocorrido em conseqüência de uma descarga elétrica nas proximidades, mas o certo é que as conseqüências graves e profundas dele são, sem dúvida – e esse foi o reconhecimento geral de todas as autoridades presentes – conseqüência da falta de maior prevenção nesse sistema de geração e, principalmente, de transmissão de energia elétrica.  

Trata-se de um sistema extremamente complexo, com várias interligações, de muitos quilômetros de distância. Portanto, esse sistema, sem os cuidados necessários, provocou esse blecaute que prejudicou milhões de pessoas. Estima-se que as vítimas do blecaute são cerca de 76 milhões de pessoas de onze Estados brasileiros. Esse aspecto, que predominou na reunião, fez com que o debate sobre a privatização das empresas do setor elétrico – Eletronorte, Chesf, Furnas e CESP, de São Paulo – ficasse, de certa forma, prejudicado. Houve, então, um consenso de que há necessidade de convocar novamente as autoridades, sobretudo os presidentes dessas empresas estatais, para debaterem nas duas Comissões – de Serviços de Infra-Estrutura e de Fiscalização e Controle – ou pelo menos na primeira delas a proposta polêmica da privatização dessas empresas do setor elétrico.  

Quero ater-me mais especificamente à análise da problemática de Tucuruí, que atinge a amazônia. Há consenso entre nós, políticos da região, sobretudo aqueles que não são alinhados ao Governo Federal e, portanto, têm liberdade de expressar-se à vontade, de que Tucuruí não foi construída para atender ao povo da região amazônica. Na verdade, impulsionou a sua construção a presença das empresas do ramo do alumínio no Estado do Pará e também o empreendimento de Carajás. E o que é mais drástico e lamentável para nós é que, embora esse tenha sido o motivo básico, esperávamos que Tucuruí fosse atender prioritariamente à população amazônida, o que não está acontecendo, infelizmente. Tucuruí já fornece energia elétrica pelo sistema nordeste, com uma interligação norte-nordeste e pelo sistema sul-sudeste, outra interligação que há entre Tucuruí e as empresas do centro-sul e do sudeste. Ainda assim, entendemos que Tucuruí poderia fornecer o excesso de geração de energia das águas possantes e potentes do rio Tocantins para todo o País. Isso é lógico e saudável, mas deveria também ser atendida a região Amazônica, em particular, para que pudéssemos entender como justas essas medidas de interligação de Tucuruí com os demais sistemas: nordeste, centro-sul e sudeste.  

Logo que cheguei a esta Casa, em 1995, propus que fosse construído o linhão de Tucuruí, antigo pleito dos parlamentares do Pará, que deveria atender, em especial, a chamada trama Oeste, ou seja, o Oeste do Estado do Pará, até então desguarnecido de energia elétrica de Tucuruí. Aliás, a construção desse linhão está numa fase bastante adiantada, para atender a região Oeste do Pará, o que é bom. Mas, infelizmente, não foi aprovado o projeto original que defendemos nesta Casa, que era a travessia do rio Amazonas para atender os Municípios e os Estados, como o meu – o Amapá –, que fica na margem esquerda do rio Amazonas e não tem ligação rodoviária com o resto do país. Somente por meio da travessia do rio Amazonas a energia de Tucuruí poderia chegar ao nosso Estado e abastecer os nossos consumidores e, de uma vez por todas, eliminar essa mazela da falta de energia em nossa região. Poderia atender, também, além de Manaus, todo o Estado do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Para isso foram feitos vários estudos e análises. A própria Eletronorte entendeu que, tecnicamente, era viável. O orçamento da obra estava em torno de R$700 milhões, o que não era um custo considerado absurdo. No entanto, foram apresentadas outras alternativas como o gás de Urucu, que também é uma coisa boa, mas para os Estados que estão em sua proximidade, ou seja, Amazonas e Rondônia, principalmente as suas capitais. Há, ainda, o linhão de Guri, na Venezuela, para atender, especificamente, Roraima. Foram buscadas outras possibilidades quando a melhor opção - atestada por um grupo multidiciplinar, com a participação da Petrobrás, da Eletronorte, da Eletrobrás e do Ministério das Minas e Energias - era o linhão de Tucuruí, atravessando o rio Amazonas, junto com o gás de Urucu. Só para satisfazer uma comodidade do nosso Governo com relação ao intercâmbio com a Venezuela, o Brasil preferiu a composição do linhão de Guri, que atenderá apenas Roraima, e o gás de Urucu, que atenderá Amazonas e Rondônia. Portanto, o Amapá e o Acre ficaram, mais uma vez, fora de todo esse planejamento e, dificilmente, serão atendidos pelo gás de Urucu. Este, por seu turno, parece-me uma panacéia. Eu próprio sou muito cético quanto ao fato de que ele possa chegar em condições satisfatórias para gerar energia lá no Baixo Amazonas, na região do Estado do Amapá, por exemplo.  

É claro que há outras alternativas para o Amapá, como a continuidade da geração por sistemas isolados e até a ampliação da geração hidrelétrica, já que temos potenciais hidrelétricos importantes no Estado. A própria hidrelétrica de Coaraci Nunes, a principal – ou a única – geradora hidrelétrica do nosso Estado, que gera 40 megawatts e cuja capacidade será ampliada para 70 megawatts, pode chegar até a 200 ou 250 megawatts com a ampliação do lago e a construção de nova barragem.  

Entretanto, mais uma vez, daqui a cinco ou dez anos, nova hidrelétrica deverá ser construída, o que seria desnecessário se tivéssemos tido acesso ao linhão de Tucuruí. Infelizmente, esse linhão foi inviabilizado definitivamente, porque tinha de partir do Pará, do local de origem, com potência inicial de 500 KWA, mas saiu com 230 KWA, o que impede a travessia do rio Amazonas e a chegada ao Amapá e a outros Estados da margem esquerda, em virtude da distância.  

Agora se está trabalhando para duplicar a potência de Tucuruí de aproximadamente 4.800 para quase 9.000 megawatts, o que seria suficiente para garantir a estabilidade de fornecimento de energia elétrica para o Estado do Amapá, por exemplo, talvez pelos próximos cinqüenta anos ou mais.

Então, este já é, a meu ver, um equívoco de parte da equipe que tem dirigido os órgãos do setor elétrico do nosso País, e eles conhecem bem a minha posição porque discutimos muito o tema durante esta fase de decisão sobre se Tucuruí iria ou não fazer a travessia do rio Amazonas. E, agora, surge essa idéia da cisão de Tucuruí quando da privatização das empresas.  

Particularmente, sou contrário à privatização do sistema de geração de energia elétrica, principalmente dos sistemas hidrelétricos, ainda porque, naquela ocasião, um expositor desafiava qualquer dos presentes a apontar, nos Estados Unidos, uma só hidrelétrica privada, ou seja, todas as geradoras de energia hidrelétrica nos Estados Unidos são estatizadas. Em contrapartida, aqui, no Brasil, pretende-se privatizar também as hidrelétricas e, mais do que isso, as linhas de transmissão, o que, no modelo inicialmente proposto, estava incluído. Não se promoveria a privatização das linhas de transmissão, o que facilitaria o acesso de todos os consumidores às linhas de transmissão. Agora, fala-se também na criação, por exemplo, com relação à Eletronorte, da Eletronorte Transmissão S/A, uma empresa que se pretende criada a partir da cisão de Tucuruí, que também será privatizada. Então, pergunto: como ficará o acesso das populações mais carentes dos locais mais longínquos da nossa Amazônia às linhas de transmissão? O que acontece?  

O que ocorre é que os técnicos que administram este setor – com raras exceções – não conhecem as peculiaridades da Região Amazônica; talvez não conheçam a história da Eletronorte, uma empresa fruto da luta do povo da Amazônia, dos parlamentares da Amazônia, que se debruçaram sobre o tema e que debateram a necessidade da criação de uma empresa que atendesse especificamente a região, em função exatamente das peculiares dificuldades de acesso. E, diga-se de passagem, os técnicos da Eletronorte, hoje, são portadores de um gabaritado know-how, que lhes permite lidar com a região, entendendo suas necessidades. Podemos mesmo afirmar que a Eletronorte tem sido uma boa empresa para a Região Amazônica, em que pesem às suas dificuldades; tem sido uma empresa que muito tem ajudado no desenvolvimento da nossa região, necessitando, pois, ser entendida como tal. Assim, a meu juízo, não pode ser privatizada.  

Este, o apelo que estou a fazer da tribuna do Senado. Vejo que houve um recuo de parte do Governo com relação à uma privatização mais abrupta; porém, de certa forma, a mesma não está descartada. Parece-me que apenas foi adiada a decisão.  

Então, Sr. Presidente, penso que há tempo para que os administradores, os gestores do setor elétrico nacional possam refletir e concluir que, de fato, é um pecado capital privatizar Tucuruí e todo o sistema Eletronorte.  

E vejam V. Exªs o porquê. Todos os sistemas da Eletronorte, exceto Tucuruí, são deficitários. Do ponto de vista econômico-financeiro, ainda que, a bem da verdade, a Eletronorte venda a energia que produz a preços subsidiados, tanto para a sociedade como para a indústria, o povo da Amazônia não tem condições de arcar com os elevados custos da energia térmica que ainda é prevalente na região.  

A Lei nº 8.631, de 1993, extinguiu o regime de remuneração garantida e, por conseqüência, a Conta de Resultados a Compensar - CRC e a Reserva Nacional de Compensação e Remuneração - Rencor, fazendo com que os subsídios dados às tarifas de energia elétrica passassem a ser arcados unicamente pela Eletronorte. Dessa forma, a Eletronorte passou a assumir sozinha um volume de subsídios que anteriormente era arcado pelos consumidores de todo o País como parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional.  

A população atendida hoje pela Eletronorte é de cerca de 13 milhões de habitantes. Então, temos cerca de 5 milhões, no mínimo, de excluídos, avaliando-se a população da Amazônia em torno de 18 milhões de habitantes, para uma área aproximada de 4.900.000 km ^{2 do Território Nacional.}  

^{A cobertura de Tucuruí representa 50% de toda a receita da Eletronorte. Embora haja todos esses subsídios sustentados por Tucuruí em relação às empresas do ramo eletrointensivo - e os subsídios dados às empresas de alumínio são em torno de R$200 milhões anuais, enquanto que à população consumidora são em torno de R$100 milhões por ano -, Tucuruí ainda consegue equilibrar e manter a Eletronorte praticamente sem a necessidade de recursos do Tesouro Nacional para a manutenção do sistema de geração e transmissão de energia elétrica.}  

^{Tucuruí, com receita equivalente a 50% do faturamento, continuará sendo uma empresa financeiramente superavitária se houver a cisão, ou seja, a separação de Tucuruí das demais empresas se fará para facilitar a privatização.}  

^{Ontem o Sr. Ministro nos apontou para uma saída no sentido de que os sistemas do Amapá, de Rondônia, do Acre e Amazonas seriam privatizados em conjunto com Tucuruí, ou seja, não seriam mais privatizados separadamente; haveria uma privatização em conjunto. Quem comprasse Tucuruí teria de assumir também as outras geradoras, o que parece menos mau, sem, contudo, resolver o problema. O problema, a meu ver, se resolve não privatizando e, sim, mantendo a Eletronorte como indutora do nosso desenvolvimento.}  

^{A falta de conclusão da segunda casa de força, que está sendo construída, com uma geração estimada de quatro mil megawatts, e a absorção dos subsídios das tarifas de energia elétrica às empresas eletrointensivas desvalorizarão o patrimônio, porque há um contrato do Governo brasileiro com essas empresas em relação ao subsídio. Indago: como ficarão esses subsídios depois da privatização? Supõe-se que esses subsídios serão subtraídos do lucro da Eletronorte, cujo patrimônio, portanto, ficará desvalorizado, propiciando vantagens comerciais aos atuais beneficiários daqueles subsídios no processo de privatização.}  

^{As conseqüências presumíveis da privatização da Eletronorte são as seguintes: desestruturação do setor elétrico na Região Amazônica; degradação dos parques térmicos dos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá — onde ocorrerão, por conseguinte, freqüentes blecautes, com sérios impactos na sociedade local; degradação do parque térmico de Manaus — com forte racionamento na região, face ao grande parque industrial existente, e grande tendência de expansão; insolvência das novas empresas, ou seja, das que serão criadas pelo modelo proposto pelo Governo — Manaus Energia S/A, Boa Vista Energia S/A, Acre e Rondônia Geração S/A, Amapá Geração S/A e Eletronorte Transmissão S/A, que já havia sido citada —, pois são todas inviáveis economicamente. Prevê-se, assim, a insolvência dessas novas empresas geradoras de base térmica a óleo combustível, com aumento do nível de desemprego na região. Haverá total incapacidade de investir tanto com recursos próprios — por não existirem — quanto com recursos de terceiros, por não disporem de capacidade de geração de caixa para pagá-los em melhorias no sistema elétrico da Região Norte. Provavelmente, não haverá montante para honrar o pagamento dos salários dos trabalhadores e as obrigações sociais, trazendo, como corolário, o desemprego e a miséria.}  

^{Destarte, a conclusão a que consigo chegar, neste momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a de que a Eletronorte só tem sobrevivido na Amazônia graças às transferências maciças de recursos financeiros, advindos da comercialização da energia gerada pela Hidrelétrica de Tucuruí, que, atualmente, corresponde a mais de 50% do caixa da empresa. Portanto, a cisão de Tucuruí, com a conseqüente perda de recursos, trará blecautes, racionamentos, incapacidade de investir na melhoria do sistema desses Estados, trazendo sérias conseqüências ao povo já sofrido da Região Norte do País.}  

^{O Sr. Ministro nos dizia ontem que uma das razões da privatização é exatamente a falta de recursos do Tesouro brasileiro para investir. Propõe-se, então, a venda, para que o capital, sobretudo o internacional, daqueles de quem se espera a compra dessas empresas, possa trabalhar na questão do fortalecimento da geração de energia elétrica na região. Quanto a isto, sou de certa forma descrente, de vez que todos os sistemas, conforme já apontamos, são deficitários.}  

^{É importante salientar que, mesmo a Eletronorte sendo obrigada por lei a bancar integralmente subsídios dados às empresas de alumínio – R$200 milhões por ano – e à população do Norte do País – R$100 milhões por ano –, ainda assim consegue ter uma geração interna de recursos financeiros advinda de Tucuruí suficiente para sustentar todos os outros sistemas da Eletronorte. A cisão de Tucuruí inviabilizará os sistemas restantes.}  

^{Saliento, ainda, por oportuno, Sr. Presidente, que a Eletronorte gastou, só com combustível para as usinas térmicas, em 1997, o total de R$76.338.992,42, já levando em consideração a conta de combustível a compensar.}  

^{Não posso de outra forma encerrar a não ser dizendo que a minha posição é totalmente contrária à privatização de Tucuruí, fazendo, então, um último apelo aos gestores do setor elétrico do nosso País no sentido de que revejam suas posições, compreendendo a função social de uma empresa que, ao longo de sua existência, tem contribuído seguramente para o desenvolvimento, mesmo precário, da Região Amazônica.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}