O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa com o objetivo de trazer ao conhecimento da Nação uma questão da maior relevância e urgência, sendo uma das principais metas do Governo do Estado do Tocantins.  

Refiro-me à implantação do Programa de Eletrificação Rural do Tocantins – Pertins. Todos sabemos que a eletrificação rural é condição fundamental não apenas para incrementar a qualidade de vida da população local, como também é indispensável para a modernização da agropecuária e conseqüente aumento e barateamento da produção.  

A instituição do Pertins já vem colhendo importantes frutos com o empréstimo obtido junto ao Eximbank japonês, no valor de cem milhões de dólares, sendo US$68,745,000.00 concedidos pelo estabelecimento de crédito nipônico e US$31,3 milhões como contrapartida do Estado.  

Mais de nove mil propriedades rurais produtivas em várias regiões do Estado estão sendo inicialmente beneficiadas. São 677 quilômetros de linhas de subtransmissão, 18 mil quilômetros de linhas de distribuição e nove mil unidades de transformadores.  

Trata-se de uma obra gigantesca, Sr. Presidente, destinada a transformar a fisionomia da agropecuária tocantinense, propiciando aumento significativo da produção agrícola e pecuária, além de incentivar, no Estado, a instalação novos empreendimentos agroindustriais.  

Ao lado de todas as benesses, é evidente que a eletrificação rural em curso no Estado do Tocantins propiciará uma maior fixação do homem do campo em seu ambiente, evitando as contínuas migrações de rurícolas para as concentrações urbanas, com os danosos efeitos sociais que provoca.  

É de assinalar-se, ainda, que o número de propriedades rurais beneficiadas poderá aumentar para doze mil, eis que os preços oferecidos pelas empresas participantes da licitação internacional para aquisição dos equipamentos de eletrificação deverão ficar abaixo do valor orçado anteriormente. Isso porque foram apresentados em real e, como a validade das propostas é de 90 dias, é possível fazer a aquisição sem correção do valor monetário.  

Em assim sendo, nosso objetivo é registrar, desta tribuna, a efetivação desse fundamental programa de eletrificação rural em execução no Estado do Tocantins, pois, como ressaltamos, são da maior importância as repercussões de caráter social e econômico que ensejará.  

Era o que tínhamos a dizer.  

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