Pronunciamento de José Alencar em 08/04/1999
Discurso no Senado Federal
FUNDAMENTAÇÕES A PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE SUA AUTORIA, QUE CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM BASE NAS RESOLUÇÕES 44 E 45, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE FIXA CRITERIOS PARA REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO.
- Autor
- José Alencar (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
- Nome completo: José Alencar Gomes da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DIVIDA PUBLICA.:
- FUNDAMENTAÇÕES A PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE SUA AUTORIA, QUE CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS PELA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM BASE NAS RESOLUÇÕES 44 E 45, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE FIXA CRITERIOS PARA REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/1999 - Página 7647
- Assunto
- Outros > DIVIDA PUBLICA.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONVALIDAÇÃO, DECISÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), FUNDAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA.
- INFORMAÇÃO, REMESSA, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PRESIDENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RECONHECIMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, ORIGEM, AUSENCIA, RESSARCIMENTO, DESPESA, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EPOCA, IMPLANTAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO.
O Sr. José Alencar
(PMDB-MG) - Primeiro agradeço ao Senador Paulo Hartung pela generosidade e ao Presidente da sessão, Senador Ronaldo Cunha Lima. Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que este assunto é de grande relevância para os interesses da economia brasileira. O Brasil foi grande exportador de algodão durante algum tempo. Excedentes de 100mil a 150 mil toneladas foram exportados. Hoje, decorridos alguns anos, temos importado cerca da metade das nossas necessidades. O Senador Jonas Pinheiro estima, para este ano, a necessidade de importação de 350 mil toneladas de algodão. Nós, industriais têxteis nacionais, gostaríamos muito de voltar àquele tempo em que a produção nacional era suficiente para o consumo interno, como acontece, por exemplo, em países com grande produção têxtil, como é o caso dos Estados Unidos da América. Gostaríamos de ter essa auto-suficiência. Mas, equívocos na política aduaneira nacional levaram ao desestímulo da produção de algodão. Passamos a importar algodão, que representava até mesmo um certo dumping de países exportadores. Por exemplo, países que pertenciam à ex-República Soviética, como o Azerbaijão, chegaram a exportar algodão para o Brasil, em uma época, pela metade do preço de mercado internacional. Obviamente, há que se levar em consideração que esses países oferecem condições especiais para a venda desses produtos. É preciso que haja uma vigilância maior dos interesses nacionais. A cotonicultura no Brasil precisa voltar a crescer, pelas potencialidades do território nacional, pelas condições climáticas, pelo sol, que é absolutamente essencial para a alvura do algodão, como é o caso, por exemplo, do algodão dos Estados do Mato Grosso, de Goiás e da Bahia. Cito também o algodão de fibras longas do sertão de Pernambuco, dos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte - cuja região do Seridó tinha o melhor algodão brasileiro - e do Ceará. Algum algodão também já foi produzido nos Estados do Piauí, do Maranhão, no norte de Minas Gerais, com uma produção considerável. Há também os Estados da produção meridional, como o Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Enfim, o País tem uma extensão territorial imensa capaz de produzir algodão e de oferecer condições para transformar-se em grande exportador de plumas de algodão. É claro que, para isso, é preciso uma política inteligente. Nós do setor têxtil não podemos abrir mão de um direito de importação internacional, enquanto não tivermos um tratamento correto para a produção têxtil brasileira. Por exemplo, estamos conquistando o mercado europeu, com produtos de algodão produzidos no Brasil, inclusive produtos finais, como lençóis e camisetas de puro algodão. Fizemos grandes contratos com a Europa, porém tivemos que dar, ao final das negociações, mais 10,5% de desconto, porque Bangladesh, por exemplo - para citar apenas um país -, tem o direito de ingressar seus produtos no mercado europeu sem custo alfandegário. Dessa forma, para que nosso produto pudesse vencer essa concorrência internacional, tivemos que oferecer um desconto equivalente àquele que é objeto de defesa aduaneira de produtos oriundos do nosso País. Daí a razão pela qual precisamos aproveitar pronunciamentos como o do ilustre Senador Jonas Pinheiro para levarmos às autoridades fazendárias brasileiras notícias dos problemas que estão entravando o desenvolvimento da economia nacional. Não podemos ser ingênuos - hoje, mais do que nunca - nas negociações internacionais, porque elas são absolutamente essenciais para que o País saia dessas dificuldades econômicas que redundam em sérios problemas de agravamento do campo social. Parabenizo-o, nobre Senador Jonas Pinheiro, e gostaria muito de continuar trabalhando no assunto específico do algodão juntamente com V. Exª. Creio que poderemos levar alguma contribuição ao Governo nesse particular.
O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Aproveitando a oportunidade, quero dizer que, além do aspecto econômico que eu e o Senador José Alencar abordamos, é bom que se fale também sobre o aspecto social.
Quando tínhamos 1 milhão e 940 mil hectares, a cultura do algodão agregava 2 milhões de empregos no campo. Hoje, com 743 mil hectares, evidentemente com a alta tecnologia com que já cultivamos algodão em alguma parte do País, diminuiu a agregação de mão-de-obra, mas, em se tratando de algodão, ainda agregamos, a cada um hectare, um emprego.
Muito obrigado, Sr. Presidente.