Discurso no Senado Federal

DIFICULDADES PARA EXERCER O PAPEL DE OPOSIÇÃO NO ESTADO DE RORAIMA. COMPROMETIMENTO DE AUTORIDADES DO SETOR PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA EM DIVERSAS IRREGULARIDADES.

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO.:
  • DIFICULDADES PARA EXERCER O PAPEL DE OPOSIÇÃO NO ESTADO DE RORAIMA. COMPROMETIMENTO DE AUTORIDADES DO SETOR PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA EM DIVERSAS IRREGULARIDADES.
Aparteantes
Marina Silva.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/1999 - Página 7755
Assunto
Outros > ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, JUDICIARIO, ESTADO DE RORAIMA (RR), DIVULGAÇÃO, GRAVAÇÃO, ESCUTA TELEFONICA, COMPROMETIMENTO, AUTORIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, GOVERNO ESTADUAL.
  • GRAVIDADE, CORRUPÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA ELEITORAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RORAIMA (RR).
  • EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • ESTADO DE RORAIMA (RR).

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje constrangido. Não gostaria de estar aqui e de ter que fazer esse discurso, porque, mais uma vez, o meu Estado de Roraima vira exemplo de fatos negativos e de aspectos tristes da administração pública e política do País.  

O Estado de Roraima, o pequenino Estado de Roraima, sem dúvida nenhuma, será um Estado marcantemente presente na CPI do Judiciário, para a infelicidade dos nossos representantes no Senado e do nosso povo, que é ordeiro, trabalhador, decente e honesto. Mas tenho que vir a esta tribuna por obrigação do mandato e pelos votos que recebi das pessoas livres do meu Estado.  

Sou Oposição ao Governo do Estado, e não é fácil fazer Oposição em Roraima ao Governo do Estado. Vou demonstrar agora um pouco dessas dificuldades.  

Na semana passada, os jornais do País, especialmente o jornal O Estado de Roraima e o jornal O Estado de S. Paulo, brindaram o meu pequeno Estado com uma manchete de primeira página, a principal manchete do jornal - do dia 31 de março -, que diz: "Fita compromete Justiça em Roraima".  

Antes de tratar dessa questão, no entanto, quero aqui fazer um parêntese, Sr. Presidente. Primeiro, não fui eu que encaminhei essas denúncias à CPI do Judiciário. Não fui. Se tivesse sido, assumiria o meu papel; muito menos fui eu que grampeei os telefones do Palácio ou dos desembargadores que tratam dessa matéria. Quero inclusive dizer que condeno essa questão do grampo, mas, Sr. Presidente, não me venham dizer o que estão dizendo essas figuras de Roraima, que, como o grampo é ilegal, o crime não deve ser apurado.  

Se uma denúncia anônima revela um assassinato, esse assassinato não deve ser apurado? Deve sim. Creio que se deve apurar também quem colocou o grampo e punir.  

Mas o fato mais grave, sem dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que vou tratar hoje não é sobre grampo telefônico, mas sobre a postura de parte do Tribunal de Justiça do Estado; a postura do Governador do Estado; a postura, enfim, de setores importantes do Poder Público, que deveria usar recursos para melhorar a vida da população, que usa esses mesmos recursos para fazer o que está denunciado nessas fitas.  

Essa matéria relata gravações entre o Dr. Robério Nunes dos Anjos, Desembargador do Estado, ex-Presidente do Tribunal, atual Corregedor do Tribunal, e a Secretária da Casa Civil do Governador do Estado, Srª Cilene Lago Salomão, que, logo após a eleição e após desempenhar o papel que está descrito no jornal, pasmem V. Exªs, foi promovida a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, exatamente com a autonomia e a definição para averiguar a aplicação das contas públicas e a lisura da postura do setor público.  

Essa matéria traz pérolas interessantes, Sr. Presidente! Ela começa a relatar o diálogo entre a Secretária e o Dr. Robério, sobre a forma como se relaciona o Tribunal com o Governador.  

Vou ler alguns trechos dessas falas.  

Segundo as fitas - ainda não periciadas - eles teriam conseguido negociar a compra de um parecer de interesse do governador, além de usar sua influência em algumas áreas para favorecer Neudo Campos. Numa parte das gravações, o suposto Corregedor refere-se ao Governador como "patrão" - os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima chamam o Governador do Estado, o Chefe do outro Poder, de "patrão", Sr. Presidente! - e corrige documentos a serem usados pelo Governador contra os seus adversários.  

O Desembargador dita documentos e dita a defesa do Governador para ser feita ao próprio Tribunal de Justiça do Estado.  

E vai mais além:  

a primeira das transcrições telefônicas refere-se ao suposto envolvimento do Governador e da Secretária Cilene - articuladora política de Neudo - no uso de verba da Secretaria de Educação para pagar passagens do Instituto Vox Populi, contratado para fazer pesquisa eleitoral para o PPB na eleição passada.  

Isso está comprovado, Sr. Presidente. Flagramos a Secretaria de Educação do Estado usando recursos públicos da Secretaria de Educação pagando passagens para funcionários do Vox Populi, o que já foi comprovado pela própria empresa, para fazer pesquisa, para o Governador, durante a eleição.  

Diz a matéria:  

Robério avisa a Cilene que já preparou a defesa dela e, em seguida, vai "elocubrar" a de Neudo Campos.  

"Pois é, Dr. Robério, eu estou com tanto medo desse negócio", diz a secretária. "Não, a tua (defesa) tá fácil, a tua tá facílima, depende do seu depoimento, viu?", responde ele. "Depende só de você dizer o que eu mandar... Você já tá fora do samba... e agora eu tô "elocubrando" a de Adolfo e a do patrão", continua.  

Novamente, o desembargador prejulga a ação, já diz que ela está fora do samba! Que triste samba, não, Sr. Presidente? E diz que o patrão, agora, vai ser o objeto das preocupações do nobre desembargador Robério Nunes.  

Em outro trecho, Cilene pede a Robério que se prepare um documento a ser enviado à Assembléia Legislativa e supostamente pede a ele que dê o preço pelo serviço.  

Sr. Presidente, a secretária da Casa Civil do Governador pede-lhe que dê o preço do serviço. A que ponto chegamos, Sr. Presidente!  

Olhando a Senadora Heloisa Helena, fico a imaginar que esse diálogo deve ocorrer também em Alagoas, quando os pistoleiros perguntam o preço do serviço para matarem um político ou para fazerem qualquer tipo de ação violenta naquele Estado. É triste ter que relatar esses fatos aqui, Sr. Presidente!  

"O Governador quer que essa alteração em quanto tempo?", pergunta Robério. "O mais rápido possível", responde Cilene. "O Luiz Fernando (assessor do Robério) vai viajar; quem tem que fazer sou eu, então", acrescenta ele.  

Isso deve ser para subir o preço.  

"Veja quanto é, Dr. Robério, seu trabalho, e a gente paga", diz ela. "É que eu tenho que pagar um cabra, em Brasília", avisa o suposto Robério.  

Aqui, quero fazer um parêntese sobre esse Luiz Fernando, Sr. Presidente. Luiz Fernando Migliorin era assessor do Dr. Robério quando surgiu o maior escândalo do serviço público em Roraima, a denúncia sobre a Companhia de Desenvolvimento de Roraima, Codesaima, em que se pegaram "laranjas" - criaram-se empresas fantasmas em nome de funcionários da Codesaima, sem que eles soubessem, e faturaram-se milhões em seu nome. Aliás, em nome de um deles criou-se, sem o seu conhecimento, uma empresa que fornecia milhares de bananas. Quando isso foi denunciado e o Ministério Público foi investigar, descobriu-se que na casa desse funcionário havia apenas um pé de banana. Esse funcionário foi para a televisão e disse: "Eu não sabia. Como é que com um pé de banana eu posso fornecer doze mil cachos de bananas?"  

Muito bem, esse escândalo, Sr. Presidente, está sendo abafado em Roraima. E sabe V. Exª como? O Dr. Robério e o Governador Neudo Campos indicaram para a Presidência da Codesaima, no lugar do cunhado do Governador, que comprometeu o Estado e os recursos públicos, exatamente esse Luiz Fernando Migliorin. Vê-se, assim, como as peças vão-se encaixando, Sr. Presidente. Os fatos vão surgindo e, na verdade, o Estado de Roraima vai ficando numa situação extremamente difícil.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Já lhe darei o aparte, Senadora Marina Silva, mas antes quero relatar mais algumas pérolas.  

Numa nova conversa, o desembargador dita para Cilene um manifesto, corrigido por ele, para que o Governador Neudo Campos publique na imprensa local.  

Esse era um manifesto atacando a Oposição, que esse desembargador Robério tem julgado no Tribunal. Com que isenção esse e outros desembargadores têm condições de julgar qualquer pessoa da Oposição nesse Estado?  

"Tá com o papel na mão?", pergunta Robério a Cilene. E continua: "Então vai, eu acho que tem que ser mais incisivo; eu aproveitei tudo e só fiz umas modificações aqui, vá anotando." Quando termina de ditar o documento, ele adverte: "Agora, eu não fiz nada, vou ler no jornal."  

Ainda faz chacota com essa questão.  

Há ainda um item da gravação que é outra pérola, inclusive de racismo, Sr. Presidente, e isso precisa também ser verificado.  

Cilene: "Veja quanto é, Dr. Robério, seu trabalho, e a gente paga."  

Robério:" É que eu tenho que pagar um cabra em Brasília... que é quem vai me assessorar."  

Robério: "Conversei com ele, disse que é dez. (R$10 mil) no ato e dez no dia 1º, que ele faz o projeto de lei prontinho."  

Quer dizer, a assessoria do Governo tem centenas de advogados, assessores, secretários, mas, em tese, têm que se pagar R$20 mil para se fazer um projeto. Não se sabe que projeto é esse.  

Cilene: "Não, Dr. Robério, a gente lhe dá o dinheiro e o senhor deposita para ele. Agora, eu queria que ele baixasse um pouquinho.  

Pelo que está aqui nas falas, Sr. Presidente, estão negociando, regateando o preço do desembargador.  

Robério: "Eu já disse, já baixou. O negro, porque ele é preto ainda por cima,...  

O que significa "preto ainda por cima", Sr. Presidente?  

Robério: "... porque dos Anjos branco no Brasil só tem eu."  

O Dr. Robério dos Anjos, este é seu sobrenome, autodenomina-se um anjo. Imagine, Sr. Presidente, em tão poucas frases se fazem tantas blasfêmias nessa gravação.  

Cilene: "Eu vou falar com o Governador e dou um retorno daqui a pouco."  

O Governador sabia de tudo. O Governador determinou o pagamento de desembargadores, Sr. Presidente, mas o assunto não termina aí. Pensam que é só isso? Não é só isso! Aí é que está. É muito mais.  

E vêm: "Documento indica corrupção no Tribunal de Justiça", "Tribunal de Contas não vai se manifestar":  

A Srª Cilene Salomão, que foi promovida e hoje é conselheira, é autora do diálogo, portanto é cúmplice no pagamento, é peça material no pagamento de um desembargador, e está acima de suspeitas, segundo o Tribunal de Contas do meu Estado. É essa senhora que está julgando as contas dos prefeitos de Oposição. É essa senhora que está pedindo para rejeitar as contas dos Prefeitos de Oposição, Sr. Presidente. E o Tribunal de Contas do meu Estado não toma providências.

 

Vem mais, já com a Srª Cilene Salomão: "Tribunal de Contas não fará inspeção na CER e na Codesaima sobre esses casos de corrupção." Quem disse isso? O Presidente do Tribunal, Conselheiro Manoel Dantas, cuja esposa tem uma firma que trabalha para o Governo do Estado. Qual é a isenção, Sr. Presidente, desse Tribunal de Contas?  

Vou mais: as denúncias começam a aparecer na briga entre os próprios desembargadores. Está aqui uma matéria publicada no jornal de Roraima dessa semana, que diz que o ex-desembargador Luiz Gonzaga Baptista, hoje Promotor de Justiça em Fortaleza, denuncia o Dr. Robério Nunes dos Anjos, acusando-o de crime de peculato. O ex-desembargador disse ao Tribunal, e inclusive enviou documentos ao Tribunal de Justiça de Roraima, que o Sr. Robério, então Presidente do Tribunal, adquiriu móveis e utensílios para sua casa particular com notas emitidas em nome do Tribunal de Justiça. O desembargador também é acusado de comprar móveis a preços superfaturados da emprega G Móveis para o Tribunal Regional Eleitoral.  

E diz o ex-desembargador Luiz Gonzaga - não são palavras minhas, Sr. Presidente -: "A diferença do valor dos móveis superfaturados ele, o Sr. Robério, investiu em uma fazenda que tem na estrada para Caracaraí." Luiz Gonzaga Baptista faz outras acusações, segundo ele também apresentadas ao Tribunal de Justiça em documento que deixou antes de ser alcançado pela decisão do Supremo.  

Sr. Presidente, o mais grave é que essas denúncias contra o desembargador e contra o Tribunal já eram conhecidas em Roraima. Temos pedido há tanto tempo que se faça justiça nesse País!  

Hoje, ser julgado pelo Tribunal de Roraima é uma temeridade, porque temos duas "justiças" no Estado: a justiça do patrão, que determina o que quer que se faça, e a justiça para o povo e para os adversários políticos.  

Nessa eleição, o Desembargador Robério Nunes dos Anjos era o Corregedor Eleitoral. E o que é que se fez nessa eleição, Sr. Presidente? Nomearam-se juízes sem vitaliciedade, nomearam-se juízes novos para a Justiça Eleitoral, para que esses juízes ficassem sob a pressão do Desembargador Robério Nunes dos Anjos e do Tribunal. A postura dos juízes nessa eleição foi vergonhosa. Havia, inclusive, um juiz eleitoral cuja esposa era apresentadora do programa de televisão do Governador. Imagine a isenção desse juiz, Sr. Presidente!  

A Oposição entrou com mais de 200 pedidos de resposta e não recebeu nenhum. Fizemos as denúncias na televisão da Codesaima. Qual foi o papel da Justiça de Roraima e do Tribunal de Contas? Foi o de mandar investigar essas questões? Não. A Justiça determinou que a Oposição não poderia veicular denúncias contra o Governador no programa eleitoral. Assim, ficamos cerceados, calados e amordaçados por conta da Justiça, cuja posição achávamos estranha. Mas, até então, não sabíamos que a vinculação era tanta, que o servilismo era tanto e que, enfim, o patrão mandasse tanto na Justiça de Roraima!  

Vou mais além, Sr. Presidente. A Justiça de Roraima não é só composta de pessoas desonestas. Quero fazer aqui este desagravo. Existem pessoas honestas na Justiça de Roraima, e tanto isso é verdade, que este próprio Tribunal procura dar exemplos justiçando os honestos para incutir medo naqueles que querem se amotinar contra o patrão.  

Há quatro anos, foi afastado do Tribunal de Justiça o Dr. Alcir Gursen de Miranda por ter tomado posições independentes. Só agora, quatro anos depois, sem receber salário e lutando na Justiça, esse juiz foi reconduzido a mando do Superior Tribunal de Justiça, porque ele teve a coragem de enfrentar o Tribunal de Justiça de Roraima.  

Vou mais além: outro Juiz de Roraima, Dr. Elder Girão Barreto, homem decente, teve a coragem de tentar pôr fim ao nepotismo, de que se fala tanto agora nesta CPI, mas que, em Roraima, já é assunto debatido há algum tempo. O Dr. Elder Girão Barreto, Juiz de 1ª Instância, mandou o Governador demitir os seus parentes numa decisão judicial, e eram dezenas de parentes. O Governador mandou os desembargadores demitirem seus parentes, também em decisão judicial. E o que esse juiz ganhou, Sr. Presidente? Esse juiz também foi afastado pelo Tribunal por conta das decisões que tomou, mas lutou e, para honra de Roraima, o Dr. Elder Girão Barreto fez concurso para a área federal e, hoje, é Juiz Federal em Roraima, tentando fazer justiça, pelo menos, no âmbito da Justiça em que trabalha. Mas ele foi afastado pelo Presidente do Tribunal, que, na época, era o Desembargador Jurandir Pascoa. Estão aqui o ato de afastamento e a carta que ele fez, ao ser afastado, para o povo de Roraima.  

Estou relatando tudo isso, porque, apesar de saber que parte dessas denúncias estão na CPI - como disse, não fui eu que as enviei -, entendo que a CPI do Judiciário tem obrigação de levar essas questões a termo, para que não pairem dúvidas sobre essas denúncias e sobre a postura de qualquer Governador, independentemente de partido político.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Senador Romero Jucá, faço este aparte ao seu pronunciamento pelo seu conteúdo e também por um dever de solidariedade. Durante quatro anos, fui Senadora de Oposição nesta Casa. V. Exª conhece os processos que tive que vivenciar, os quais são muito semelhantes, em alguns aspectos, aos que V. Exª vivencia, sem condições de exercitar suas funções políticas em razão de uma perseguição desenfreada que sofre, devido aos fatos que V. Exª vem relatando historicamente e aos fatos expostos hoje, que são de extrema gravidade. Como Senadora, durante quatro anos, enfrentei aqui talvez uma das situações mais complicadas - não digo que seja a única - de se fazer oposição, porque os meus adversários políticos, donos de meios de comunicação e de estruturas poderosíssimas num Estado pequeno - alguns estão envolvidos em casos de corrupção que o Brasil todo conhece -, de tudo faziam para me destruir com calúnias e mentiras e com a proibição de qualquer acesso à informação para que eu não pudesse expor a minha versão. É por isso que me sinto na obrigação de fazer este aparte e de dizer que também vivenciei essa situação que V. Exª há anos denuncia. Sei o quanto é difícil operar politicamente quando o Estado de Direito e a democracia não funcionam. Faço este aparte - repito - também pelo conteúdo de seu pronunciamento, pois os fatos que V. Exª narra são gravíssimos. Eu estava aqui fazendo um paralelo: quanto àquele caso da criança que teve seus braços amputados, sobre quem a Senadora Heloisa Helena acaba de fazer um relato de forma indignada, emocionada e sincera, contagiando a todos nós, não foi simplesmente o seu pai que lhe tragou os braços. Quem traga os braços daquela criança são pessoas como essas, que praticam esse tipo de improbidade; são os recursos desviados para ações dessa natureza que fazem com que haja pais analfabetos que consideram normal uma criança trabalhar em algo de alto risco, diferentemente de uma atividade protegida e amorosa, que, muitas vezes, acontece dentro do sistema rural, na agricultura familiar. São essas pessoas que devoram braços, pernas, mentes e, acima de tudo, almas. A sociedade brasileira está se embrutecendo por causa de fatos como esse, mas também porque as suas instituições começam a aparecer como incapazes de operar. V. Exª fala a respeito de várias toneladas de bananas de um fornecedor que tinha apenas um pé de banana. Já ouvi o relato sobre a multiplicação dos pães e do vinho, mas a multiplicação das bananas só acontece no Estado de V. Exª. Isso é engraçado, mas é também dramático, porque é com esse tipo de prática que os recursos são drenados das áreas da saúde e da educação. Com relação às questões do Judiciário, V. Exª as aborda com justa indignação. Senador Romero Jucá, defendemos a reforma do Judiciário, porque a ausência do controle externo faz com que essas pessoas se dêem ao luxo de fazer o que bem entendem na função de arbitrar decisões. Verificando a história dos Tribunais de Conta, chegamos à conclusão de que esses Tribunais deveriam ser extintos, pois funcionam exatamente como um instrumento de empregos vitalícios para titulares e parentes. E se fala que são parentes competentes. Agora virou moda dizer que, se o parente foi empregado, isso se deu porque ele era competente; deveremos criar um mecanismo para julgar esse grau de competência dos parentes. Graças a Deus, não tenho esse problema. Infelizmente, a maioria dos meus parentes são semi-analfabetos; os poucos que trabalham no serviço público estão ali por mérito, porque são excelentes motoristas ou bons empregados domésticos. Tenho um primo que trabalha como lixeiro no setor de limpeza da prefeitura. Quando Jorge Viana era Prefeito, o meu primo era motivo de chacota: "A sua prima é Senadora, e você continua como lixeiro". Mas ele é semi-analfabeto. O que era motivo para os meus adversários usarem como algo perverso de minha parte - já que eu não tinha conseguido um DAS para o meu primo - é motivo de orgulho para mim. Espero que um dia ele compreenda isso. Acredito, Senador Romero Jucá, que devemos fazer a reforma do Judiciário, para que práticas dessa natureza não ocorram mais. Parabenizo o pronunciamento de V. Exª. Expresso aqui a minha indignação com esses fatos que ocorrem em vários lugares deste País. Infelizmente, a Justiça opera para punir os pobres. Há um prazer enorme em se praticar o ato de justiça em cima de um contraventor miserável, desdentado e excluído, como se isso fosse justiça. No entanto, o patrão dita como deve ser o documento. No processo do patrão se fazem, inclusive, mudanças, para que dê certo na hora em que o próprio juiz vai julgar. Senador Romero Jucá, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que o nosso grande esforço é para que haja uma reforma no Judiciário, já que a reforma dos governos incompetentes e corruptos deve ser feita pela sociedade brasileira no momento em que escolher os seus representantes. No Acre, hoje, temos a oportunidade de tentar inverter esse jogo. Se Deus quiser, espero que possamos fazê-lo, para sermos um exemplo na Amazônia, que sei que V. Exª também quer ver mudada. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias) - Senador Romero Jucá, peço licença a V. Exª para comunicar-lhe que o seu tempo já foi ultrapassado em quatro minutos e meio. Evidentemente, V. Exª pode continuar, para concluir a sua manifestação.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço a benevolência de V. Exª, Sr. Presidente. Não gastarei o tempo que o Senador Pedro Simon gastou, gastarei menos. Mas reputo extremamente importantes as denúncias que faço e, inclusive, que a CPI tenha condições de apurá-las. Infelizmente, em Roraima, o Tribunal de Justiça não vai fazê-lo.  

A imprensa de Roraima é em grande parte manipulada, apenas um jornal e uma televisão estão dando realce a esses fatos; pelo que se lê no restante dos jornais e grandes televisões parece que não está acontecendo nada. E o mais grave: nesta semana, o desembargador teve o desplante de, junto com as outras pessoas envolvidas, convocar uma coletiva e simplesmente dizer que não vem ao Senado se for convocado.  

Quero saber da CPI, primeiro, se existe aqui motivo para a convocação - e entendo que há -, e não só do desembargador. E vou listar rapidamente as pessoas: o ex-Desembargador Luiz Gonzaga Baptista, que fez as denúncias de compras superfaturadas de móveis do Sr. Robério Nunes dos Anjos - que, aliás, quando Presidente do Tribunal, não teve suas contas aprovadas, pois o parecer dos técnicos do Tribunal de Contas era contra e até hoje o Tribunal não as julgou; o Juiz Federal, Elder Girão Barreto, que foi afastado da Justiça de Roraima porque mandou demitir os parentes do Governador e dos desembargadores; o Juiz afastado Alcir Gursen de Miranda, que só agora foi reconduzido, por decisão do STJ; a ex-Secretária e atual Conselheira do Tribunal de Contas, Srª Cilene Lago Salomão, para explicar quanto pagou e até quanto poupou para os cofres públicos, porque me parece que ela conseguiu alguns abatimentos - é importante registrar isso também, talvez termine S. Exª recebendo uma medalha por ter conseguido fazer economia com o dinheiro público; o ex-Presidente da Codesaima - e não me venha a CPI dizer que a questão é só do desembargador, pois não é, a questão é do desembargador, da Justiça, e das vinculações com a corrupção no Governo do Estado e o acobertamento pela Justiça de Roraima, a questão é muito maior, Sr. Presidente. O Desembargador Robério Nunes dos Anjos é apenas a ponta do iceberg. O Titanic é o Governador Neudo Campos. É preciso ir fundo nessa questão, muito mais do que apenas fazer de bode expiatório o desembargador, que foi flagrado num aspecto do problema. Mas esse aspecto é muito maior e muito mais relevante.  

Deve-se também convocar o ex-Presidente da Codesaima, o parente do Governador, Sr. Vilson Mulinari; o atual Presidente da Codesaima e ex-funcionário do Sr. Robério Nunes, que foi para a Codesaima, segundo fitas que contém conversa dele, Sr. Fernando Migliorin, com o Procurador de Justiça do Estado de Roraima, Sr. Edson Damas, em que ele diz que só vai aceitar se o Ministério Público "maneirar a barra". Ele, hoje, é Presidente da Codesaima e está maneirando as investigações. O Sr. Fernando Migliorin deve ser convidado. O Sr. Edson Damas, Promotor de Justiça do Estado de Roraima; o Governador Neudo Campos, grande responsável por toda essa farra, ou, nos dizeres do Desembargador Robério Nunes, o grande responsável pelo samba, o autor do samba, e o ex-Conselheiro do Tribunal de Contas, o Sr. Amazonas Brasil, que, em entrevista ao Jornal O Estado de S.Paulo , também apresentou uma série de denúncias contra o Conselheiro, contra o Desembargador Robério Nunes e contra o Tribunal de Justiça.  

Existe um rol de pessoas que poderão esclarecer essa questão, basta...  

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias) - Senador Romero Jucá, eu pediria a V. Exª que concluísse o seu pronunciamento, porque há outros oradores inscritos aguardando.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - ...basta a CPI do Judiciário querer. A decisão política é desta Casa.  

Eu, como Senador de Roraima, que não fui responsável pelas denúncias, mas que sou responsável pelos votos que recebi para defender o meu Estado e para fazer que a Justiça de Roraima seja isenta para todos, vou cobrar um posicionamento e vou acompanhar essa questão.  

Sr. Presidente, a Senadora Marluce Pinto, de Roraima, e o Senador Luiz Estevão pedem apartes. Se V. Exª...  

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias) - Já estamos com 9 minutos além do tempo e há outros oradores inscritos. Eu pediria a V. Exª que encerrasse o pronunciamento, para que outros Senadores fizessem uso da palavra.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Vou encerrar, porque infelizmente não posso conceder os apartes, mas fica aqui a nossa cobrança. Sei que os mesmos organismos de imprensa vão dizer em Roraima que estamos denunciando, porque somos Oposição. Não é nada disso. Estamos denunciando porque temos o compromisso de limpar a justiça do Estado, o Governo do Estado, de fiscalizar a aplicação das verbas públicas e de querer construir em Roraima um Estado justo e decente para todos.  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/1999 - Página 7755