A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como deve ser do conhecimento de todos, a Imprensa nacional denuncia hoje algumas questões que envolvem Senadores e ex-Senadores desta Casa.  

Trata-se especificamente da questão dos juízes classistas. Tendo em vista a minha posição - conhecida desta Casa e de todo Brasil - de defesa em relação à Justiça do Trabalho, da representação classista e da organização sindical, quero crer que cabem aqui algumas ponderações que desejo fiquem registradas nos Anais da Casa.  

Em primeiro lugar, por que temos essa posição e por que defendemos a Justiça do Trabalho como um órgão importante do debate e da busca da garantia dos direitos dos trabalhadores e dos empregadores? Porque a Justiça do Trabalho é uma questão que está vinculada diretamente aos compromissos históricos do trabalhismo do meu partido e das minhas origens. São instituições criadas por Getúlio Vargas, instrumento especializado para a resolução de conflitos entre trabalhadores e empregadores, de modo eficaz, simples, informal e gratuito, ao contrário da justiça comum, que quase sempre é onerosa, formalista e lenta. Esses são os objetivos e princípios que levaram à criação da Justiça do Trabalho.  

A participação dos classistas agrega a interpretação criativa da realidade social, além da mera aplicação automática e fria das normas jurídicas.  

Quais as providências que temos tomado nesta Casa?  

Quero, Sr. Presidente, deixar muito claro que não tenho nenhuma pessoa de minha família como juiz classista em qualquer Estado do Brasil. Defendo essas questões por uma visão ideológica de análise e de convicção.  

O que temos feito nesta Casa? Apresentado propostas de emenda à Constituição, enquanto alguns Srs. Senadores defendem a extinção da Justiça do Trabalho e dos juizes classistas. Apresentamos no ano passado e reapresentamos agora, defendendo, sim, a manutenção dos juizes classistas, mas introduzindo critérios para assegurar com mais qualidade e eficiência a escolha desses representantes, inclusive o desempenho do trabalho que desenvolvem. Apresentamos, por exemplo, agora uma proposta de emenda constitucional que está identificada com o que propõe a própria Organização Internacional do Trabalho, definindo critérios seletivos.  

Não vou especificar esses questões, Sr. Presidente, porque vejo a preocupação de V. Exª com relação ao tempo.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Porque V. Exª está realmente fugindo ao tempo.  

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Então, quero apenas fazer as considerações para chegar às conclusões do que foi noticiado pela Imprensa nacional.  

As nossas propostas - quero só deixar bem claro - são sempre no sentido de aperfeiçoar, agilizar e aprimorar a participação da sociedade na Justiça do Trabalho.  

Sr. Presidente, entendo que o fato se caracterizar por uma atitude grave, com os Poderes sofrendo campanhas de desmoralização, ameaçando o cerceamento do pensamento e das posições. O fato divulgado deve ser devidamente esclarecido, até por que envolve a Casa, parlamentares do Senado e levanta dúvidas, talvez, numa tentativa de intimidar aqueles que têm posições contrárias.  

Então, Sr. Presidente, considero tal fato como mais uma forma de pressão, de agressão e desmoralização que os juízes classistas estão sofrendo neste País, como se fossem os culpados dos problemas do Judiciário, principalmente na Justiça do Trabalho, onde estão sendo submetidos a toda forma de pressão.  

Concluo , Sr. Presidente, dizendo que não podemos aceitar que a mídia, que hoje sabemos ser um poder que se avilta ao atacar os Poderes constituídos, tente impor, orientar ou decidir as opiniões e as definições das ações que esta Casa deve tomar. Não aceitamos que esse fato seja utilizado como instrumento para tentar inibir as posições ou o voto de quem quer que seja. Essa campanha de desmoralização da Justiça do Trabalho, tenho certeza, deverá ser esclarecida no seu devido tempo.  

Por isso quero reafirmar aqui a minha posição de defesa da Justiça do Trabalho, da organização dos trabalhadores, da organização e da representação dos classistas. Que esse fato seja devidamente esclarecido! Em hipótese alguma vou admitir, como Senadora do Brasil e do Rio Grande, que tem pautado suas ações pela decência, respeito e moralidade, que, em algum momento, alguém tente denegrir as minhas posições, defesas e convicções.  

Obrigada. 

tè