O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT-AM. Profere o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o noticiário do fim de semana nos dá conta de que o Governo se prepara para uma nova rodada de remarcação das tarifas públicas. Os combustíveis, segundo o Ministro de Minas e Energia, devem subir cerca de 7,5% nos próximos dias – o terceiro aumento do ano. As contas de luz estão chegando para parte dos brasileiros com elevação média de 13%, autorizada pela Aneel. Os gaúchos sofrerão esta semana, na região metropolitana de Porto Alegre, um aumento que, acumulado, resulta em 168,77% desde o início do Real. As tarifas de telecomunicações são as que correm na frente, registrando aumentos da ordem de 332% desde julho de 1994.  

O Governo está autorizando esses aumentos por três motivos: primeiro, o repasse do aumento de custo decorrente da desvalorização do Real; segundo, a proximidade da época da venda da maioria dessas empresas – aumentam-se as tarifas para tornar as empresas mais atraentes aos compradores; e, finalmente, a redução do déficit público a fim de atingir os 3,1% do PIB, conforme compromisso assumido com o Fundo Monetário Internacional.  

Está sendo cogitado, ainda, aumento nas tarifas dos correios, pedágios, passagens aéreas e transporte ferroviário. Os serviços postais podem ficar cerca de 30% mais caros; as passagens aéreas deverão ter um aumento de 10,8%.  

Sr. Presidente, registro todos esses aumentos – e trata-se de preços públicos, ainda sob controle do Governo Federal – para compará-los com a política salarial. O salário mínimo deve ser reajustado de R$7,00 a, no máximo, R$10,00, atingindo o patamar de R$140,00, ou seja, algo em torno de US$80,00 dólares apenas.  

O Senador Carlos Bezerra, na sessão de sexta-feira, manifestava a sua inconformação com a reedição da Medida Provisória nº 1.815, que suspende a concessão aos servidores públicos de gratificações por tempo de serviço, ou seja, a ascensão funcional do servidor será bloqueada por algum tempo, bem como as gratificações de lei.  

Assim, nem isso que seria um pequeno alívio para aqueles servidores com direito à promoção e à gratificação por tempo de serviço será concedido. Nem pensar, então, em reajuste geral de vencimentos para o servidor público. Isso é feito em quase absoluto silêncio, porque tudo está sendo abafado por uma atoarda em torno das CPIs e de anúncios pelo Governo Federal do seu Plano de Metas, que hoje será levado ao conhecimento público pelo Presidente da República em rede nacional de televisão.  

Sr. Presidente, creio que a Oposição está mordendo a isca de se deixar abafar por uma grande mise-en-scène, a fim de encobrir as questões social e de fundo deste País, qual seja, o tremendo arrocho salarial, o esmagamento do servidor público, a humilhação do assalariado, que viu seu poder aquisitivo cair sistematicamente nos últimos dois anos e o vê se acelerar neste ano. E ficam a Imprensa e o Congresso envolvidos na discussão sobre a CPI do Judiciário e a do Sistema Financeiro. Enquanto isso, Senadora Heloisa Helena, o nosso discurso em favor do social, daqueles que realmente estão pagando um preço altíssimo por essa estabilidade monetária, ou não existe ou cai no vazio, completamente abafado.  

Sr. Presidente, faltam alguns dias para 1º de maio. Não se ouve nenhuma discussão em torno de qual seria o aumento adequado para o salário mínimo. Quanto à reindexação, não sou demagogo, sou contra a reindexação, que seria um enorme retrocesso para este País; todavia, creio que um aumento realmente substancial para o salário mínimo deveria ser discutido, pelo menos como compensação, uma única vez, para suportar o impacto que ele sofrerá até o fim do ano em decorrência da desvalorização cambial. Se o aumento do salário mínimo é bloqueado porque repercute na previdência social dos Estados e dos Municípios, então, que se discuta também, se for o caso, a desvinculação do salário mínimo da Previdência Social. É o caso de discutirmos – por que não? – se se deve manter esse salário aviltante, ou dar-se um reajuste que não representará nada no orçamento do trabalhador. Ao contrário, vai ocasionar um enorme desgaste para o Governo, pois este não contém os preços, mas aumenta-os – pelas várias razões que enumerei –, inclusive para cumprir as metas com o FMI. É realmente difícil falar em justiça social neste País, Sr. Presidente.  

Já que a Oposição não grita, pelo menos ficará aqui o meu modestíssimo protesto, não apenas pelo que o Governo faz mas, principalmente pela cumplicidade geral de todos - congresso e imprensa - em silenciarem-se sobre esse tremendo erro de política que se pratica no País.  

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.