O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pecuária do Maranhão apresenta-se hoje com um efetivo de 4.200.000 cabeças, com vendas anuais de 588.000 animais de abate. Conseguiu esse excepcional desempenho graças ao melhoramento genético dos plantéis, ao confinamento de lotes na fase final, entre outras práticas modernas adotadas e em processo de adoção. Tal esforço dos pecuaristas conferiu ao Maranhão, nos dias atuais, a posição de segundo mais importante produtor de gado de corte do Nordeste, superado apenas pelo Estado da Bahia.  

No entanto, Sr. Presidente, o meu Estado está sendo impedido de comercializar animais destinados à reprodução, a exposições, ao abate e à comercialização de sêmen ou de embriões.  

A partir deste mês de abril, estão fechadas as fronteiras com o Estado de Goiás, não podendo o Maranhão vender animais e seus derivados a esse Estado, até que alcance o mesmo nível sanitário e de controle de aftosa. Além de Goiás, terão suas fronteiras igualmente fechadas na mesma data os demais Estados que compõem o chamado Circuito Pecuário do Centro-Oeste (MT, MS, DF, MG e PR), além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, anteriormente já incluídos.  

Isso ocorre porque, na escala de classificação de riscos das unidades da Federação quanto à febre aftosa, elaborada pelo Ministério da Agricultura no final de 1998, o Maranhão figura na classe BR-NC, isto é, na classe do máximo risco. Na verdade, em 1998, ocorreu um mínimo de nove focos da doença em todo o Estado, comprometendo todo o rebanho maranhense.  

Enquanto isso, o vizinho Piauí tem a felicidade de já estar há 32 meses sem registrar um único foco de aftosa.  

O Estado do Tocantins, a seu turno, espera integrar-se brevemente ao chamado Circuito Pecuário do Centro-Oeste e apresta-se para se incluir entre os outros Estados que fecham suas fronteiras para os rebanhos originários dos territórios classificados como de risco pela propagação da doença.  

A Bahia, há 15 meses sem registrar um único caso da doença, está vacinando 100% de seu rebanho de nove milhões de cabeças.  

Também o Estado do Pará aciona medidas efetivas para a melhoria e a defesa de seu rebanho.  

O Estado de Goiás, com as medidas adotadas no controle sanitário de seu rebanho, conseguiu exportar, em 1998, US$ 100 milhões de dólares em carne bovina.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a triste informação que acabo de oferecer sobre os problemas que afligem a pecuária maranhense há de nos parecer inacreditável, pelo somatório de omissões.  

Episódio desse vulto, ameaçando de naufrágio o imenso esforço de criadores que conquistaram para o Maranhão a posição de segundo mais importante produtor de gado de corte do Nordeste, seria caso de calamidade em países responsáveis. Uma atividade em desespero, que gera 32.000 empregos diretos e 64.000 empregos indiretos, tocando 4.200.000 cabeças de gado vacum, teria de sensibilizar não só o Governo, mas toda a Nação.  

Insurgindo-me contra tal problema, enviei apelos ao Ministro da Agricultura e ao Ministro dos Transportes – afeto a este o problema das rodovias intransitáveis –, na esperança de que verdadeiras brigadas de salvamento e de recuperação sejam imediatamente deslocadas para o meu Estado, a fim de orientarem os procedimentos a tomar e vencerem os surtos de aftosa já sob controle até mesmo nos territórios limítrofes do Maranhão.  

Esta situação decorre exatamente da falta de vacinação do gado, que deve ser uma iniciativa do Governo Federal.  

Sr. Presidente, no documento Carta dos Criadores do Maranhão , datado de 10 de março passado, estão detalhados os problemas, com a proposta de soluções, que incorporo a este meu pronunciamento.  

Muito obrigado.  

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