A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, discorrerei novamente sobre a questão da privatização da Chesf e, portanto, sobre a água.  

Um nordestino falar de água não é nenhuma novidade. Desde que eu era criança, na minha família extremamente pobre, já escutava falar dos discursos oficiais da oligarquia nordestina, que, a cada processo eleitoral, cantava em verso e prosa a questão da água, da irrigação.  

Hoje já estamos envelhecidos e isso nunca foi efetivamente viabilizado. Aliás, a questão da utilização do rio São Francisco para garantir o gigantesco potencial de áreas agricultáveis do nosso Nordeste e, portanto, a geração de emprego, renda e produção de alimentos, datam do século passado.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senadora, protesto. V. Exª não está envelhecida.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Chegarei ao envelhecimento, Senador Edison Lobão.  

Desde o século passado uma comissão de engenheiros já falava da necessidade do aproveitamento do rio São Francisco para garantir o gigantesco potencial de desenvolvimento econômico, geração de emprego, produção de alimentos e, portanto, a superação do quadro que produz tanta indignação em qualquer brasileiro, que é a situação de fome, de miséria e de desemprego no nosso Nordeste.  

A discussão da questão da água não é específica dos nordestinos. Além deles, os Senadores Gilberto Mestrinho, Bernardo Cabral, Jefferson Péres e vários outros já trouxeram ao debate, infelizmente, com pouca ressonância – que sem dúvida será o grande tema do próximo milênio –, a questão da água, especialmente água doce.  

Neste País, qualquer pessoa de bom senso e com um mínimo de conhecimento sabe do que estamos falando. A disputa do próximo século será por tecnologia e por recursos naturais, especialmente água. Sabemos todos que a nossa América do Sul detém 47% dos recursos hídricos do planeta, principalmente o Brasil. É claro que conhecemos o significado desse potencial de recursos naturais. Não vou falar do Amazonas, pois os nossos Senadores representantes dessa região sabem exatamente a importância da utilização de nossa água na produção de proteína animal e na produção de gêneros alimentícios. A água não é apenas algo mágico, algo que emociona nós nordestinos quando passamos pelo rio São Francisco, mas é algo fundamental para o próximo século, inclusive para a sobrevivência anatomofisiológica das pessoas.  

Contudo, para nossa profunda indignação, a questão do rio São Francisco está sendo tratada pelo Governo Federal com absoluto desprezo. A cada momento que se fala da privatização das hidrelétricas, da Chesf, ninguém discute a já superada matriz energética relacionada à água, ninguém fala da necessidade de desenvolvimento, de tecnologia e de estudos para outra matriz energética. Quando se fala da privatização dessas hidrelétricas, assumida pelo Governo Federal no famigerado acordo com o Fundo Monetário Internacional, de repente, essa discussão passa a ser feita por uma confraria de privatistas, um clubinho de pessoas que passam a apresentar a privatrização - como o fizeram há meses - como se fosse uma panacéia a resolver todos os males do nosso Brasil. O pior e mais grave é que o discurso não é novo. Qualquer pessoa, com o mínimo de senso, sabe que há alguns poucos meses a panacéia para a solução de todos os males era a demissão dos servidores, a privatização das estatais.  

Essas coisas não são novas. Desde o século passado, quando Campos Sales ia à Inglaterra negociar questões financeiras com os credores internacionais, já era anotado o que deveria ser feito. Essa questão não é nova. Infelizmente, essas coisas velhas deveriam ser consideradas pelos moderninhos de plantão. Algumas pessoas se consideram moderníssimas porque falam em privatização, mas deveriam se considerar arcaicas e dinossáuricas, pois olham a fome, algo tão primitivo, e a miséria com uma absoluta naturalidade. Esses, de fato, são os arcaicos.  

Para nossa surpresa, mais uma vez esse assunto é debatido. As reuniões, respectivamente, da Comissão de Infra-estrutura, conduzida pela Senadora Emília Fernandes, e da Comissão de Fiscalização, presidida pelo Senador Romero Jucá, sem dúvida, foram muito importantes; mas, sinceramente, fiquei absolutamente impressionada, porque não havia e não se buscavam argumentos para nos convencer de que, efetivamente, a privatização das nossas hidrelétricas nada mais é do que uma cláusula estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional e que, portanto, tem de ser cumprida. Não se debateu nada!  

Senador Bernardo Cabral, V. Exª aqui nesta Casa já chamou a atenção sobre a questão da água. Essa questão não foi debatida. A justificativa de que, se a natureza de uma empresa privada é o lucro – porque essa é a sua natureza de instituição financeira –, como poderemos admitir que, sendo a água o combustível fundamental dessa empresa, essa empresa, de tantos sentimentos de benevolência exemplar, vai possibilitar que se estabeleça ou questão da transposição do rio São Francisco, ou projetos de irrigação, ou abastecimento de água sem se preocupar com a vazão para o estabelecimento desses processos? Ora, que lógica há nisso? É o que quero saber. Qual é a lógica que se aplica a isso? Ora, se esses senhores possuem realmente esse espírito tão benevolente, por que não investem em outras matrizes? Por que não aceitam o gigantesco desafio de estabelecer outras relações quanto à questão da produção de energia? Por que não fazem isso?  

O Ministro de Minas e Energia diz que o Brasil não tem mais dinheiro para investir nessas hidrelétricas. Nesse caso, quem as financiará para a privatização senão o nosso dinheiro público com o BNDES? Se não há dinheiro para garantir o que já foi montado, um patrimônio gigantesco, quem terá dinheiro para pensar em produzir energia utilizando o Sol ou a biomassa?  

Por tudo isso, estamos buscando garantir que esse debate seja feito por intermédio de um plebiscito. Claro que o plebiscito se dirige às populações do Nordeste e do Norte; mas a questão é fundamental para o Nordeste.  

O rio São Francisco, cantado tantas vezes como o rio da integração nacional, em função da irresponsabilidade de uma elite, ainda tem uma dívida com o povo nordestino. Em função da irresponsabilidade e incompetência da elite que conduziu o Nordeste, o Rio São Francisco não conseguiu ser algo significativo para a agricultura, a geração de emprego e renda, o abastecimento de água.  

Senador, Bello Parga, no Nordeste, as pessoas morrem de sede. Imagine V. Exª que famílias vão para um barreiro seco, juntam o resto de água com a lama, despejam-na em um pote forrado com um pano velho para obter algumas gotas de água e dar aos filhos? Sendo assim, como o debate sobre a água é feito desse modo absolutamente irresponsável, simplesmente para cumprir uma cláusula assumida com o Fundo Monetário Internacional?  

Isso, realmente, é inadmissível. Espero que o Senado possibilite o estabelecimento de um decreto legislativo para que a população do Nordeste possa posicionar-se. Então, o debate será claro: as posições antagônicas serão apresentadas à sociedade, e a população terá o direito de escolher seu próprio destino.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Ouço V. Exª, com prazer.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Senadora Heloisa Helena, ouço, com muita atenção, o discurso de V. Exª. Inicio meu aparte, afirmando que discordo de todos os seus adjetivos e que prefiro o Campos Salles do início deste século ao do começo do século passado. No entanto, concordo com a preocupação central do pronunciamento de V. Exª — não em relação a todo o sistema de privatização, pois, quanto a esse assunto, temos posições contrárias. No mundo todo, o capital privado já é capaz de construir usinas, fazer instalações hidroelétricas e térmicas, produzir e vender energia elétrica, bem como de prestar um serviço público, desde que o Governo chame a si a responsabilidade de estabelecer os parâmetros — o que se faz, no Brasil, por meio das agências —, as tarifas máximas, as qualidades mínimas de serviço. No caso especial da Chesf e da Eletronorte — não sei se falo como Senador ou como engenheiro eletricista que dedicou parte importante da sua vida a essa área —, entendo que seria importante uma reflexão para verificar se essas empresas são simplesmente de energia elétrica — nesse ponto, discordaria de V. Exª, pois entendo que o capital privado talvez pudesse realizar esse serviço sem grandes problemas —, ou se começam, na verdade, a ser agências de desenvolvimento. Mesmo sendo esta sessão presidida pelo Senador Gilberto Mestrinho, estando presente o Senador Bernardo Cabral, tomo a liberdade de dizer que, sem a Eletronorte e o trabalho por ela realizado, muito provavelmente o estágio de desenvolvimento da Região Norte do País hoje estaria muito aquém do desejado. E mais: nenhum capital privado se interessaria por explorar os potenciais hidroelétricos daquela região, porque, sabemos, os mercados consumidores ainda não existiam — e muitos ainda não existem — no momento em que aquele investimento foi feito. Muito bem. Um modelo de desenvolvimento sustentado, um modelo de desenvolvimento regional mais equilibrado, ou menos desigual — algo que todos nós desejamos —, não prescinde da ação do Estado. Aliás, tenho grandes expectativas em relação ao pronunciamento de Sua Excelência o Presidente da República hoje à noite, que —penso — será nessa direção, ou seja, de que estabilidade econômica não colide com desenvolvimento sustentado. Peço que, com toda a tranqüilidade, as autoridades brasileiras dessa área façam uma reflexão um pouco mais cuidadosa, enxergando a Eletronorte e a Chesf não apenas como empresas que produzem e vendem energia elétrica, mas como agências de desenvolvimento integrado para duas regiões do País que ainda são extremamente pobres e menos desenvolvidas, se comparadas às Regiões Sul e Sudeste. Nesta linha de raciocínio, meu aparte é, de certa forma, em apoio à preocupação central do discurso de V. Exª, ainda que eu discorde do seu raciocínio global sobre privatização e dos adjetivos que foram usados.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Agradeço o aparte, Senador José Roberto Arruda.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Ouço V. Exª, com muito prazer, Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Gostaria de dar meu abraço e meu agradecimento por suas palavras. Este Senado, já disse muitas vezes, com este tapete azul, é um ambiente muito bom para criar ácaros, mas não para desenvolver consciências. E a este ambiente tão propício ao nada, ao lazer e às discussões muitas vezes estéreis e pouco profundas, em que as palavras são, algumas vezes, esotéricas, para certos grupos fechados poderem perceber a sinalização que vem do Governo e dizerem amém, V. Exª traz a linguagem exotérica, da vida, da existência, da realidade brasileira. Essa linguagem faltava a esta Casa, que pensava ser do povo, que diz sê-lo. No entanto, o que nós falamos, para mim, não vale nada. As prioridades reais não são aquelas que estão nas palavras dos políticos, mas as que a prática inseriu, cristalizou, investiu no mundo. Nesta nossa sociedade, o setor que mais recebe investimento é o bélico. Por isso, a prioridade vergonhosa de nossas elites são os investimentos em guerra e em espaço, em dissipação, que fogem, obviamente, de qualquer possibilidade de melhoria das condições humanas de vida. Não quero, absolutamente, dar aula a ninguém e concordo plenamente com o que V. Exª disse, inclusive com o fato de que, a partir de nossa chamada independência política, em 1822, assim como aconteceu com o México, a Colômbia, a Venezuela e todos os países da América Latina, livramo-nos, em parte, da nossa dependência política e caímos na dependência econômica da dívida externa: o Brasil teve de pagar as contas de Portugal à Inglaterra, para que esta reconhecesse a nossa independência, antes que Pedro II tivesse construído 10 mil quilômetros de estrada de ferro e alguns portos no Brasil, endividando-nos até o colapso de 1898, quando Campos Sales, antes de tomar posse na Presidência da República, foi conversar com os Rothschilds, os nossos credores, que exigiram que vendêssemos as empresas estatais, demitíssemos funcionários públicos, criássemos uma cláusula-ouro sobre as importações para entregar ouro aos agiotas internacionais e, finalmente, queimássemos dinheiro, o que foi feito no ano seguinte, em seu primeiro ano de governo. Nós queimamos dinheiro, e dizem que só louco queima dinheiro. As nossas relações de dependência internacional fizeram com que o Governo Campos Sales queimasse dinheiro. Então, penso que bastaria isso para mostrar a dureza de nossas relações de dependência, que, há muito tempo, tornaram-se internas. O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que se constituía um antiestado nacional dentro do Brasil. O capital estrangeiro transplantado se associava ao capital nacional, aos comerciantes, aos militares, aos políticos, aos fornecedores de peças e se constituía no País, dizia o então sociólogo, que se aproximava da verdade sem se queimar. Hoje, ele tem pavor da verdade, tem medo de se queimar ao aproximar-se da realidade que ele ajuda a construir. Inclusive, é o primeiro Presidente consciente do anti-Estado Nacional, porque criou empregos no exterior – no caso Sivam, criou 20 mil empregos nos Estados Unidos por meio de um empréstimo de US$1,340 milhão, que veio para garantir a primeira fase do Projeto Sivam. Não gostaria de referir-me também, por exemplo, àquilo que Felisberto Caldeira Brant Pontes, o Marquês de Barbacena, provocou em uma de suas peripécias na Europa, quando teve que parar na Inglaterra e esbanjou empréstimos externos. Chegando no Brasil, coisa rara: foi submetido a um processo. Felisberto Caldeira Brant, que foi Ministro de Estado, Conselheiro, Presidente de algumas províncias no Brasil, uma das pessoas mais importantes do século passado, perdeu esses cargos e honrarias. Recuperou depois todas as dignidades, embora não tenha prestado contas do dinheiro, e o Governo pediu desculpas por ter corrido atrás de um ladrão. V. Exª tem toda a razão; concordo com V. Exª em gênero, número e grau. Esses são "neo-assaltos" que se fazem no Brasil, tomando-se dinheiro do BNDES, do FAT - Fundo de Auxílio aos Trabalhadores, de fundos previdenciários dos funcionários do Banco do Brasil e de outros funcionários públicos, enfim, dinheiro pertencente a trabalhadores e entregue a gangues, à sorrelfa, por meio de conchavos telefônicos, gravados. Chamaram os concorrentes de "telegangues", esquecidos de olharem no espelho, porque existem gangues de um lado e de outro. Assim, nenhum setor privado conseguiu conquistar nossas empresas estatais. Não temos força sequer para ganhar. A burguesia nacional não consegue sequer ganhar de presente as empresas estatais. Tem que recorrer ao BNDES, tem que recorrer a empréstimos externos, tem que recorrer ao próprio Governo a fim de conquistá-las. É o absurdo dos absurdos pretender agora dizer que as empresas privadas brasileiras teriam condições de fazer o que jamais fizeram. E agora não conseguem ganhar. E muitas delas, quando ganham, estão ameaçadas de falência. A isso chamam de eficiência. E quanto aos bancos falidos, principalmente os grandes bancos privados nacionais que receberam auxílio do Proer? Muito obrigado.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Muito obrigada pelo aparte, Senador Lauro Campos. Sem dúvida, em muito complementa e ajuda a sociedade brasileira a esclarecer tanta dor e tanta angústia nessa gigantesca guerra instalada no País.  

Sr. Presidente, li ontem, na Folha de S.Paulo, reportagem que apresentava a contabilidade dolorosa das crianças vítimas da guerra, dessa guerra miserável patrocinada pelo Governo da Iugoslávia como também, e especialmente, pelos delegados do mundo, os americanos, e, claro, com a conivência do Brasil. Lembrava que, se temos que chorar as crianças vítimas dessa guerra, devemos também não apenas lamentar mas dar um grande grito de indignação pela mortalidade infantil no nosso País. São milhares de crianças assassinadas diariamente pela fome no nosso Brasil.  

Sei que meu tempo já está esgotado, Sr. Presidente, mas antes de concluir quero solicitar empenho a toda a Bancada do Governo para que esta Casa dê uma demonstração de independência, de respeito aos interesses do povo nordestino e do povo brasileiro, e que, portanto, garanta o estabelecimento de um decreto legislativo relacionado ao plebiscito sobre a privatização da Chesf.  

Como o Senador Arruda disse que estava muito ansioso em relação ao discurso do Presidente da República, imagino mais ou menos qual vai ser a cantilena: a fracassomania. Sua Excelência apresentou esse termo, Senador, ao qual a grande mídia deu tom de originalidade. Mas trata-se de um termo muito antigo, utilizado na década de 50 por um cientista social americano que dizia que a fracassomania é justamente característica dos governos entreguistas; dos governos que não assumem o desenvolvimento do país; que se ajoelham, subservientes, ao capital internacional. Mas já pensou que danação?! O Presidente não poderia ter usado esse termo, porque seria uma autodenominação.  

Agradeço a benevolência de V. Exª, Sr. Presidente.