O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar os partidos políticos que têm assento no Senado Federal pelas indicações feitas para as Comissões Parlamentares de Inquérito. São excelentes Senadores, especialistas na matéria, o que nos dá a perspectiva do grande sucesso das duas CPIs.  

Mas quero dar uma explicação aos meus eleitores no Paraná, que me telefonam perguntando porque não participei nem de uma nem de outra CPI. Não participei das CPIs - temos 4 membros efetivos e mais os suplentes em cada uma - porque não fui indicado pelo Líder da minha Bancada. E quero deixar claro que sequer fui consultado sobre a constituição da representação do PMDB nas duas CPIs. O PMDB, pelo menos no que se refere a mim, fez as indicações ao alvitre do Líder, que avocou a si, de forma não-democrática, a responsabilidade das indicações e, seguramente, a responsabilidade do sucesso das duas Comissões Parlamentares de Inquérito.  

Os Senadores são da melhor qualidade, mas a democracia interna da Bancada ficou um pouco prejudicada, porque poderíamos ter discutido esse assunto em profundidade na companhia dos Senadores que compõem a Bancada do PMDB no Senado.  

Sr. Presidente, tenho algumas considerações teóricas a fazer sobre a CPI dos Bancos - acho que um pouco de teoria não faz mal ao Senado da República. CPI é um instrumento de fiscalização de minoria ou de oposição. Um partido no governo não requer CPI para o Poder que sustenta, que é o Executivo. Um partido no governo convoca os responsáveis, dirige-se ao Presidente da República e exige explicações. Se as explicações não forem satisfatórias, o partido no governo deixa de ser Governo, rompe com ele, coloca os seus cargos à disposição, e, viril, leal e francamente, subscreve uma comissão parlamentar de inquérito para investigar aquilo que, enquanto Governo, deixou de investigar.  

Característica completamente diversa tem a CPI do Judiciário, que investiga o sistema judiciário brasileiro, e não compromete a participação do PFL ou do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, que a requereu.  

Mas quero colaborar com esse processo de investigação, sugerindo, desta tribuna, um roteiro para a CPI dos Bancos. Não sei quem vai ser o Relator, nem quem vai ser o Presidente. Mas eu, como Senador, posso participar das CPIs, posso inquirir testemunhas. O que não posso fazer é votar, fui dispensado dessa obrigação e dessa responsabilidade. Todos os Senadores podem participar de todas as comissões tanto permanentes quanto parlamentares de inquérito; apenas não podem votar.  

Faço, então, uma sugestão. Em 1995, o Sr. Armínio Fraga, então Diretor de Relações Internacionais do Banco Central, urdiu com a Diretoria da época o famoso Anexo IV, um instrumento pelo qual fundos de investimentos situados em paraísos fiscais, sem confessarem a origem ou a titularidade dos recursos, poderiam aplicar no mercado brasileiro. Mais recentemente, uma ou duas semanas atrás, o Banco Central, sob a presidência do Sr. Armínio Fraga, liberou todos os impostos e taxas sobre investimentos externos de curto prazo, notadamente os investimentos dos fundos situados em paraísos fiscais.  

A CPI surge em função de uma venda de dólares a R$1,20 para bancos que supostamente iriam quebrar, provocando um efeito dominó na banca brasileira. Não há efeito dominó algum nesse processo e ninguém acredita nisso, tanto que a base do Governo requer uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a situação.  

A hipótese extremamente consistente que levanto é a de que dólares vendidos pelo Banco Central a R$1,20 tenham voltado ao Brasil pelo Anexo IV e tenham sido reinvestidos a R$2,10 ou R$2,20, no pico de valorização da moeda.  

Srs. Senadores, essa é uma situação extremamente séria. É uma situação daquelas em que um Presidente da República poderia receber o conselho que o Presidente Fernando Henrique deu ao Presidente Raúl Cubas, do Paraguai: "Renuncie, para evitar tragédia maior". É um belo roteiro para a Comissão Parlamentar de Inquérito: apurar a responsabilidade pela autoria do Anexo IV; verificar o montante de recursos que saiu do Brasil, inclusive dos investimentos na Bolsa, no momento em que o dólar estava em alta, e que voltou quando o real estava em baixa.  

Imaginem, Srs. Senadores, as fortunas feitas nesse processo! E, sem a menor sombra de dúvida, se a CPI dos Bancos agir com seriedade, ela irá à raiz desses problemas. Agora, não posso acreditar que um partido no Governo requeira a CPI dos Bancos, que é a CPI do Banco Central, que é a CPI do Ministro da Fazenda, que é a CPI do Governo inteiro - inclusive, não poderemos excluir a responsabilidade do Presidente da República -, e anuncie pela imprensa que a CPI não arranhará o Governo. Então, não é uma CPI; é uma brincadeira. Não acredito que os Senadores do meu Partido que participarão desse processo, indicados pelo Líder, sejam dados a brincadeiras.  

Mas registro aqui a minha estranheza institucional. Há muito tempo, estudo o comportamento das minorias nos Parlamentos e o comportamento das Oposições e me pergunto: como um partido investiga o Governo do qual faz parte em uma comissão parlamentar de inquérito sem ter, por antecipação, exigido do Governo explicações? E se se exigiram as explicações e elas não foram satisfatórias, como um partido investiga o Governo e continua a fazer parte dele? O Pimenta da Veiga, sem a menor sombra de dúvida, tem razão, ao menos teórica, quanto a essa questão.